Nº do Proj.: 9/9

Autor: DOMINGOS FILHO

Entrada: 25/11/09

Expediente: 25/11/09

Ementa: DISPÕE, NA FORMA DO ART.18,§4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO ART. 31 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, SOBRE OS ESTUDOS DE VIABILIDADE MUNICIPAL, PARA A CRIAÇÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO E DESMEMBRAMENTO DE MUNICÍPIOS NO ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ,VT,SP e OF.     Localização: LEGIS. Em 25/11/09 - CCJ, PROCURADORIA Em 02/12/09 - CCJ, relator Dep. João Jaime, favorável / aprovado. Em 02/12/09 - VT,SP e OF, relator Dep. João Jaime, favorável / aprovado. Em 02/12/09 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 4/7

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 04/12/07

Expediente: 04/12/07

Ementa: CRIA O FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - FEDAF, EXTINGUE O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGÓCIO – FDA E O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGÓCIO -CEDAG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N° 6.940/07

Distribuição/Comissões: CCJ, RH, SP e OF     Localização: LEGIS Em 04/12/07 - CCJ / Procuradoria. Em 11/12/07 - CCJ, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado. Em 14/12/07 - RH / SP /OF, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado. Em 14/12/07 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 5/7

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 12/12/07

Expediente: 13/12/07

Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMAS DE LICITAÇÕES DO ESTADO DO CEARÁ, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 58, DE 31 DE MARÇO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N° 6.955/07

Distribuição/Comissões: CCJ e OF     Localização: LEGIS Em 13/12/07 - CCJ / Procuradoria. Em 18/12/07 - CCJ, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado. Em 20/12/07 - OF, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 7/8

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 09/12/08

Expediente: 09/12/08

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS DO CEARÁ - DER, E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM Nº 7050/08

Distribuição/Comissões: CCJ,VT,SP e OF.     Localização: LEGIS. Em 09/12/08 - CCJ / PROCURADORIA EM 11/12/08 - CCJ, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado. Em 11/12/08 - VT, SP e OF, relator Dep. Sérgio Aguiar, favorável / aprovado. Em 16/12/08 - plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 2/9

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 23/04/09

Expediente: 23/04/09

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT E INCLUI O §3º AO ART. 1º AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.4º, AO CAPUT E AOS § §1º E 3º DO ART. 5º, AOS INCISOS II E III DO ART. 6º, AO CAPUT DO ART. 7º, AO ART. 8º E AO CAPUT DO ART. 20, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 37, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE A POBREZA - FECOP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N° 7.085/09.

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF     Localização: LEGIS Em 27/04/09 - CCJ / PROCURADORIA. Em 30/04/09 - CCJ, Relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado. Em 30/04/09 - SP e OF, Relator Dep. Sérgio Aguiar, favorável / aprovado. Em 30/04/09 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 8/8

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 10/12/08

Expediente: 10/12/08

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM Nº 7051/08

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF.     Localização: LEGIS Em 10/12/08 - PROCURADORIA EM 12/12/08 - CCJ, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado. Em 12/12/08 - SP e OF, relator Dep. Sérgio Aguiar, favorável / aprovado. Em 12/12/08 - plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 1/8

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 09/05/08

Expediente: 12/05/08

Ementa: EMENDA SUBSTITUTIVA AO ARTIGO 3º, CAPUT, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 30, DE 26 DE JULHO DE 2002

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N° 04/08MP.

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF     Localização: LEGIS Em 12/05/08 - CCJ / Procuradoria. Em 11/06/08 - CCJ, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado. Em 18/06/08 - SP e OF, relator Dep. Dr. Sarto, favorável / aprovado. Em 18/06/08 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 3/7

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 09/10/07

Expediente: 09/10/07

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 60, §§§ 1º, 3º e 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 58, DE 31 DE MARÇO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIGINÁRIO DA MENSAGEM Nº 6.925/07

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF     Localização: LEGIS. Em 09/10/07 - CCJ / Procuradoria. Em 10/10/07 - CCJ, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado. Em 10/10/07 - SP / OF, relator Dep. Welington Landim, favorável / aprovado. Em 11/10/07 - Plenário.

Nº do Proj.: 5/8

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 04/11/08

Expediente: 04/11/08

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 58, DE 31 DE MARÇO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM Nº 7035/08

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF.     Localização: LEGIS Em 04/11/08 - CCJ / PROCURADORIA Em 06/11/08 - CCJ, Relator dep. João Jaime, favorável / aprovado. Em 06/11/08 - SP e OF, Relator dep. João Jaime, favorável / aprovado. Em 06/11/08 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 2/8

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 30/09/08

Expediente: 07/10/08

Ementa: AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – ALTERA, DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 06, DE 28 DE ABRIL DE 1997, FIXA O SUBSÍDIO DOS CARGOS DA CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N° 7017/08.

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF     Localização: LEGIS Em 07/10/08 - CCJ / PROCURADORIA Em 07/10/08 - CCJ, Relator Dep. Lula Morais, favorável / aprovado. Em 07/10/08 - SP e OF, Relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado. Em 07/10/08 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 4/8

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 28/10/08

Expediente: 28/10/08

Ementa: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, ADAGRI, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM Nº 7031/08

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF.     Localização: LEGIS Em 28/10/08 - CCJ / PROCURADORIA Em 04/11/08 - CCJ, Relator dep. Nelson Martins, favorável / aprovado. Em 04/11/08 - SP e OF, Relator dep. José Sarto, favorável / aprovado. Em 04/11/08 - plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 1/7

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 08/08/07

Expediente: 09/08/07

Ementa: ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR N° 37, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N° 6.914/07.

Distribuição/Comissões: CCJ, EC, CT, SP e OF     Localização: INF DOC Em 09/08/07 - CCJ / Procuradoria. Em 14/07/07 - CCJ, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado. Em 14/07/07 - EC, CT, SP e OF, relator Dep. Sérgio Aguiar, favorável / aprovado. Em 14/07/07 - Plenário, favorável / aprovado. INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO.

Nº do Proj.: 6/8

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 04/11/08

Expediente: 04/11/08

Ementa: INSTITUI O FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ - FUNPECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM Nº 7036/08

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF.     Localização: LEGIS Em 04/11/08 - CCJ / PROCURADORIA Em 06/11/08 - CCJ, Relator dep. Welington Landim, favorável / aprovado. Em 06/11/08 - SP e OF, Relator dep. Dedé Teixeira, favorável / aprovado. Em 06/11/08 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 7/9

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 07.08.09

Expediente: 07.08.09

Ementa: INSTITUI O FUNDO DE INCENTIVO À ENERGIA SOLAR DO ESTADO DO CEARÁ - FIES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.7.123 /2009.

Distribuição/Comissões: CCJ,CT,SP e OF.     Localização: LEGIS Em 07/08/09 - CCJ, PROCURADORIA Em 12.08.09 - CCJ, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado. Em 12.08.09 - CT,SP e OF, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado. Em 13.08.09 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 5/9

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 02/07/09

Expediente: 02/07/09

Ementa: INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO COMÉRCIO VAREJISTA -FDCV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DO PROJETO LEI N.7.103/2009.

Distribuição/Comissões: CCJ,IC,SP e OF.     Localização: LEGIS. Em 02/07/09 - CCJ, PROCURADORIA Em 07/07/09 - CCJ, relator Dep. Welington Landim, favorável / aprovado. Em 09/07/09 - IC,SP e OF, relator Dep. Nelson Martins, Parecer favorável à Mensagem com pedido de prazo para relatar Emenda. Em 15/07/09 - Plenário, favorável / aprovado.