Projeto de Indicação
Deliberados
2015 / 2019

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Nº do Proj.:
3/15

Autor:
WELINGTON LANDIM

Entrada:
04.02.15

Expediente:
05.02.15

Ementa:
DISPÔE SOBRE O PARCELAMENTO DO DÉBITO DE MULTAS DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CVTDU/CDC/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 05.02.15 - Departamento Legislativo
Em 06.02.15 - Leitura no Expediente
Em 10.02.15 - Comissão de Constituição Justiça e Redação/Procuradoria
Em 24.02.15 - Comissão de Constituição de Comissão Justiça e Redação/Gabinete do Dep. JúlioCésar Filho aguardando parecer
Em 13.03.15 - Comissão de Constituição de Comissão Justiça e Redação, aguardando pauta
Em 15.04.15 - Comissão de Constituição de Comissão Justiça e Redação, relator dep. JúlioCésar Filho, parecer favorável / Aprovado
Em 16.04.15 - Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano, no gabinete do dep. Audic Mota aguardando parecer.
Em 16.04.15 - Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano, aguardando pauta.
Em 28.04.15 - Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano, relator dep. Audic Mota, parecer favorável /Aprovado.
Em 29.04.15 - Comissão de Defesa do Consumidor, no gabinete do dep. Heitor Férrer aguardando parecer.
Em 07.05.15 - Comissão de Defesa do Consumidor, aguardando pauta.
Em 14.05.15 - Comissão de Defesa do Consumidor, relator dep. Heitor Férrer, parecer favorável/ Aprovado
Em 14.05.15 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, aguardando designar relator.
Em 15.05.15 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, no gabinete do dep. Antônio Granja aguardando parecer.
Em 27.05.15 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, aguardando pauta.
Em 17.06.15 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator dep. Antônio Granja, parecer favorável / Aprovado
Em 17.06.15 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação,para designar relator.
Em 17.06.15 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, no gabinete do dep. Roberio Monteiro aguardando parecer.
Em 30.06.15 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, aguardando pauta.
Em 02.07.15 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator dep. Robério Monteiro, parecer favorável/ Aprovado
Em 09.07.15 - Plenário, favorável/Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
1/15

Autor:
FERNANDA PESSOA

Entrada:
02.02.15

Expediente:
03.02.15

Ementa:
DISPÕE SOBRE A TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA NOS HOSPITAIS FILANTRÓPICOS E PROVADOS NO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CICTS/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 02.02.15 - Departamento Legislativo
Em 03.02.15 - Leitura no Expediente
Em 05.02.15 - Comissão de Constituição de Comissão Justiça e Redação / Procuradoria
Em 24.02.15 - Comissão de Constituição de Comissão Justiça e Redação/Gabinete do Dep. Welington Landim aguardando parecer
Em 04.03.15 - Comissão de Constituição de Comissão Justiça e Redação/ Aguardando pauta
Em 11.03.15 - Comissão de Constituição,Justiça e Redação / relator dep. Welington Landim, parecer favorável /Aprovado
Em 11.03.15 - Comissão de Indústria e Comércio, Turismo e Serviços/Aguardando pauta
Em 13.03.15 - Comissão de Indústria e Comércio, Turismo e Serviços, no gabinete do dep. Roberto Mesquita aguardando parecer
Em 13.03.15 - Comissão de Indústria e Comércio, Turismo e Serviços, aguardando pauta.
Em 29.04.15 - Comissão de Indústria e Comércio, Turismoe Serviços, relator Dep. Roberto Mesquita, parecer favorável/Aprovado
Em 29.04.15 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, aguardando designar relator.
Em 29.04.15 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, no gabinete do dep. Professor Teodoro aguardando parecer.
Em 11.05.15 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, aguardando pauta.
Em 13.05.15 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator dep. Professor Teodoro, parecer favorável/ Aprovado
Em 13.05.15 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, aguardando designar relator.
Em 14.05.15 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, no gabinete do dep. Evandro Leitão aguardando parecer.
Em 14.05.15 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, aguardando pauta.
Em 12.08.15 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator de. Evandro Leitão, parecer favorável / Aprovado
Em 20.08.15 - Plenário, favorável/Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
103/15

Autor:
RACHEL MARQUES

Entrada:
02.06.15

Expediente:
03.06.15

Ementa:
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO PARA AS ÁREAS DE EDUCAÇÃO E SAÚDE DE PARCELA DA PARTICIPAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ NO RESULTADO DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº12.585, DE 09 DE SETEMBRO DE 2013.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CSSS/CE/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 02.06.15 - Departamento Legislativo
Em 03.06.15 - Leitura no Expediente
Em 08.06.15 - Comissão de Constituição Justiça e Redação/Procuradoria
Em 29.09.15 - Comissão de Constituição Justiça e Redação, no gabinete do dep. JúlioCésar Filho para relatar.
Em 21.10.15 - Comissão de Constituição Justiça e Redação, relator Dep. JúlioCésar Filho, parecer favorável/Aprovado
Em 29.10.15 - Comissão de Seguridade Social e Saúde, no gabinete do dep. Lucílvio Girão para relatar.
Em 27.11.15 - Comissão de Seguridade Social e Saúde,relator Dep. Lucílvio Girão, parecer favorável/Aprovado
Em 10.12.15 - Comissão de Educação, relator dep. David Durand, parecer favorável / Aprovado
Em 09.12.15 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, no gabinete do dep. Prof. Teodoro para relatar.
Em 17.12.15- Comissões Conjuntas d: CTASP e COFT, relator dep. Porf. Teodoro, parecer favorável ao projeto e a emenda 1 /Aprovado
Em 16.03.17 - Comissão de Educação, relator Dep. David Durand, parecer favorável/Aprovado
Em 26.04.17 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Leonardo Pinheiro, parecer favorável ao Projeto e a emenda/Aprovado
Em 26.04.17 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação para deliberar à emenda
Em 16.05.17 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Elmano Freitas, parecer favorável à Emenda n.º 1/Aprovado
Em 18.05.17 - Plenário, favorável/Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
148/15

Autor:
CARLOS FELIPE

Entrada:
13.08.15

Expediente:
14.08.15

Ementa:
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA TARIFA DE ÁGUA PARA SISTEMAS DE ABASTECIMENTO EM PEQUENAS PROPRIEDADES RURAIS EM LOCALIDADES COM MENOS, OU IGUAL, A 200 (DUZENTAS) FAMÍLIAS NO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição: RETIRADO PELO AUTOR

Distribuição/Comissões: CCJR/CICTS/CDRRHMP/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 13.08.15 - Departamento Legislativo
Em 14.08.15 - Leitura no Expeidente
Em 17.08.15 - RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
102/15

Autor:
TOMAZ HOLANDA

Entrada:
01.06.15

Expediente:
02.06.15

Ementa:
CRIA A FEIRA ESTADUAL DO MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL (FEME) ESTABELECENDO CALENDÁRIO DE EVENTOS REGIONALIZADOS OFICIAL PRÓPRIO, NA FORMA QUE INDICA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CICTS/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 01.06.15 - Departamento Legislativo
Em 02.06.15 - Leitura no Expediente
Em 08.06.15 - Comissão de Constituição Justiça e Redação/Procuradoria
Em 08.06.15 - Comissão de Constituição Justiça e Redação, no gabinete do dep. Audic Mota para relatar.
Em 29.07.15 - Comissão de Constituição Justiça e Redação, aguardando pauta.
Em 12.08.15 - Comissão de Constituição Justiça e Redação, relator dep. Audic Mota, parecer favorável / Aprovado
Em 12.08.15 - Comissão de Indústra e Comercio, Turismo e Serviços, para designar relator.
Em 18.08.15 - Comissão de Indústra e Comercio, Turismo e Serviços,no gabinete da dep. Augusta Brito para relatar.
Em 02.09.15 - Comissão de Indústra e Comercio, Turismo e Serviços, aguardando pauta.
Em 09.09.15 - Comissão de Indústria e Comercio, Turismo e Serviços, relatora Dep. Augusta Brito, parecer favroável/Aprovado.
Em 09.09.15 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, para designar relator.
Em 09.09.15 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, no gabinete do dep. Antônio Granja para relatar.
Em 23.09.15 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, aguardando pauta.
Em 23.09.15 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator De. Antônio Granja, parecer favorável/Aprovado
Em 24.09.15 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, para designar relator.
Em 24.09.15 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, no gabinete do dep. Antônio Granja para relatar.
Em 06.10.15 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, aguardando pauta.
Em 07.10.15 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator dep. Antônio Granja, parecer favorável / Aprovado
Em 19.11.15 - Plenário, favorável/Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
101/15

Autor:
AGENOR NETO

Entrada:
01.06.15

Expediente:
02.06.15

Ementa:
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DO AGENTE DA EDUCAÇÃO CRIADA PARA APOIAR O PROCESSO DE ENSINO DOS ALUNOS REDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ (MUNICIPAL E ESTADUAL), EM CONJUNTO COM A FAMÍLIA, A ESCOLA, OS ORGANISMOS COLEGIADOS, COMUNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CE/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 01.06.15 - Departamento Legislativo
Em 02.06.15 - Leitura no Expediente
Em 08.06.15 - Comissão de Constituição Justiça e Redação/Procuradoria
Em 06.08.15 -Comissão de Constituição Justiça e Redação, no gabinete do dep. Rachel Marques para relatar
Em 12.08.15 -Comissão de Constituição Justiça e Redação, aguardando pauta.
Em 19.08.15 - Comissão de Constituição Justiça e Redação, relatora Dep. Rachel Marques, parecer favorável/Aprovado
Em 19.08.15 - Comissão de Educação, para designar relator.
Em 25.08.15 - Comissão de Educação, no gabinete do dep. Ivo Gomes para relatar.
Em 24.09.15 - Comissão de Educação, aguardando pauta.
Em 24.09.15 - Comissão de Educação, no
Em 30.09.15 - Comissão de Educação, relator dep. Ivo Gomes, parecer favorável / Aprovado
Em 30.09.15 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, para designar relator.
Em 02.10.15 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, no gabinete do dep. Prof. Teodoro para relatar.
Em 07.10.15 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, aguardando pauta.
Em 21.10.15 - Comissão de Trabalho Administração e Serviço Público, relator Dep. Professor Teodoro, parecer favorável/Aprovado
Em 21.10.15 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, para designar relator.
Em 23.10.15 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, no gabinete do dep. Antônio Granja para relatar.
Em 04.11.15 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, aguardando pauta.
Em 25.11.15 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator dep. Antônio Granja, parecer favorável / Aprovado
Em 11.02.16 - Plenário, favorável/Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
100/15

Autor:
HEITOR FÉRRER

Entrada:
28.05.15

Expediente:
29.05.15

Ementa:
ALTERA O INCISO I DO PARÁGRAFO PRIMEIRO E A ALÍNEA A DO INCISO VI DO ART. 62 DA LEI Nº13.729, DE 11 DE JANEIRO DE 2006.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CSSS/CDS/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 28.05.15 - Departamento Legislativo
Em 29.05.15 - Leitura no Expediente
Em 02.06.15 - Comissão de Constituição Justiça e Redação/Procuradoria
Em 11.08.15 -Comissão de Constituição Justiça e Redação, no gabinete do dep. Dr. Sarto para relatar.
Em 17.09.15 -Comissão de Constituição Justiça e Redação, aguardando pauta.
Em 23.09.15 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/Aprovado
Em 23.09.15 - Comissão de Seguridade Social e Saúde, para designar relator.
Em 24.09.15 - Comissão de Seguridade Social e Saúde, no gabinete do dep. Carlos Felipe para relatar.
Em 09.10.15 - Comissão de Seguridade Social e Saúde, aguardando pauta.
Em 15.10.15 - Comissão de Seguridade Social e Saúde, relator dep. Carlos Felipe, parecer favorável / Aprovado
Em 15.10.15 - Comissão de Defesa Social, para designar relator.
Em 23.10.15 - Comissão de Defesa Social, no gabinete do dep. JúlioCésar Filho para relatar.
Em 23.10.15 - Comissão de Defesa Social, aguardando pauta.
Em 24.02.16 - Comissão de Defesa Social, no gabinete da dep. Rachel Marques para relatar.
Em 09.03.16 - Comissão de Defesa Social, relatora dep. Rachel Marques, parecer favorável / Aprovado
Em 10.03.16 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, no gabinete do dep. Antônio Granja para relatar.
Em 22.03.16 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, aguardando pauta.
Em 12.05.16 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Antônio Granja, parecer favorável/Aprovado
Em 12.05.16 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, para designar relator.
Em 17.05.16 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, no gabinete do dep. Antônio Granja para relatar.
Em 24.05.16 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, aguardando pauta.
Em 28.06.16 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Antônio Granja, parecer favorável/Aprovado
Em 23.11.17 - Plenário, favorável/Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
106/15

Autor:
DAVID DURAN

Entrada:
04.06.15

Expediente:
05.06.15

Ementa:
INDICA SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CRIAÇÃO DE FERRAMENTA DE CONSULTA VIRTUAL PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE OS RECURSOS APRESENTADOS CONTRA AS NOTIFICAÇÕES E AUTUAÇÕES E PENALIDADES NO DETRAN/CE.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CVTDU/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 04.06.15 - Departamento Legislativo
Em 05.06.15 - Leitura no Expediente
Em 08.06.15 - Comissão de Constituição Justiça e Redação/Procuradoria
Em 12.08.15 - Comissão de Constituição Justiça e Redação, relator dep. Audic Mota, parecer favorável / Aprovado
Em 12.08.15 - Comissão de Viação Transporte e Desenvolvimento Urbano, para designar relator.
Em 13.08.15 - Comissão de Viação Transporte e Desenvolvimento Urbano, no gabinete do dep. Robério Monteiro para relatar.
Em 20.08.15 - Comissão de Viação Transporte e Desenvolvimento Urbano, aguardando pauta.
Em 09.09.15 - Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano, relator dep. Robério Monteiro, parecer favorável / Aprovado
Em 09.09.15 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, no gabinete do dep. Professor Teodoro para relatar.
Em 11.09.15 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, aguardando pauta.
Em 23.09.15 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Professor Teodoro, parecer favorável/Aprovado
Em 23.09.15 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, para designar relator.
Em 23.09.15 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, no gabinete do dep. Walter Cavalcante para relatar.
Em 01.10.15 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, aguardando pauta.
Em 07.10.15 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator dep. Walter Cvalcante, parecer favorável / Aprovado
Em 12.11.15 - Plenário, favorável/Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
202/15

Autor:
DRA. SILVANA

Entrada:
16.11.15

Expediente:
17.11.15

Ementa:
INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO DO CEARÁ, O PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO.

Descrição: RETIRADO PELO AUTOR

Distribuição/Comissões: CCJR/CE/CTASP Localização: LEGIS
Em 16.11.15 - Departamento Legislativo
Em 17.11.15 - Leitura no Expediente
Em 17.11.15 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria
Em 23.11.15 - RETIRADO PELO AUTOR.

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
105/15

Autor:
CARLOS FELIPE

Entrada:
02.06.16

Expediente:
03.06.15

Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CENTROS DE ENSINO DE LÍNGUA ESTRANGEIRA NAS ESCOLAS PROFISSIONALIZANTES DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CE/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 02.06.15 - Departamento Legislativo
Em 03.06.15 - Leitura no Expediente
Em 08.06.15 - Comissão de Constituição Justiça e Redação/Procuradoria
Em 06.08.15 -Comissão de Constituição Justiça e Redação, no gabinete do dep. JúlioCésar Filho para relatar.
Em 21.09.15 -Comissão de Constituição Justiça e Redação, aguardando pauta.
Em 23.09.15 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Júliocésar Filho, parecer favorável/Aprovado
Em 24.09.15 - Comissão de Educação, no gabinete do dep. Elmano Freitas para relatar.
Em 29.09.15 - Comissão de Educação, aguardando pauta.
Em 07.10.15 - Comissão de Educação, relator dep. Elmano Freitas, parecer favorável / Aprovado
Em 07.10.15 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, para designar relator.
Em 07.10.15 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, no gabinete do dep. JúlioCésar Filho para relatar.
Em 22.12.15 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, aguardando pauta.
Em 22.12.15 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, no gabinete do dep. Gony Arruda para relatar.
Em 23.08.17 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Elmano Freitas, parecer favorável/Aprovado.
Em 30.08.17 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, gabinete do Dep. Elmano Freitas para relatar.
Em 13.09.17 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Elmano Freitas, parecer favorável/Aprovado.
Em 26.10.17 - Plenário, favorável, aprovado.

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
2/15

Autor:
LAIS NUMES

Entrada:
04.02.15

Expediente:
05.02.15

Ementa:
INSTITUI A DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO À MULHER NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ COM MAIS DE SESSENTA MIL HABITANTES.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDS/CTASP Localização: LEGIS
Em 04.02.15 - Departamento Legislativo
Em 05.02.15 - Leitura no Expediente
Em 11.02.15 - Comissão de Constituição Justiça e Redação/Procuradoria
Em 03.03.15 - Comissão de Constituição Justiça e Redação/Gabinete do Dep. Welington Landim aguardando parecer.
Em 04.03.15 - Comissão de Constituição de Comissão Justiça e Redação/ Aguardando pauta
Em 11.03.15 - Comissão de Constituição,Justiça e Redação / relator dep. Welington Landim, parecer favorável /Aprovado
Em 11.03.15 - Comissão de Defesa Social, para designar relator
Em 12.03.15 - Comissão de Defesa Social, no gabinete do dep. JúlioCesar Filho aguardando parecer
Em 13.03.15 - Comissão de Defesa Social, aguardando pauta
Em 18.03.15 - Comissão de Defesa Social, relator dep. JúlioCesar Filho, parecer favorável / Aprovado
Em 18.03.15 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, para designar relator.
Em 24.03.15 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, no gabinete do dep. Antônio Granja aguardando parecer
Em 31.03.15 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, aguardando pauta.
Em 15.04.15 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator dep. Antônio Granja, parecer favorável / Aprovado
Em 08.05.15 - Plenário, favorável/ Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
164/15

Autor:
CAPITÃO WAGNER

Entrada:
08.09.15

Expediente:
09.09.15

Ementa:
MODIFICA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 106, DA LEI Nº12.124, DE 06 DE JULHO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA POLÍCIA CIVIL DE CARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE INDICA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDS/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 08.09.15 - Departamento Legislativo
Em 09.09.15 - Leitura no Expediente
Em 11.09.15 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria
Em 11.09.15 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, no gabinete do dep. JúlioCésar Filho para relatar.
Em 14.10.15 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aguardando pauta.
Em 21.10.15 - Comissão de Constituição Justiça e Redação, relator Dep. JúlioCésar Filho, parecer favorável/Aprovado
Em 21.10.15 - Comissão de Defesa Social, para designar relator.
Em 27.10.15 - Comissão de Defesa Social, no gabinete do dep. Evandro Leitão para relatar.
Em 23.08.17 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Elmano Freitas, parecer favorável/Aprovado.
Em 30.08.17 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, gabinete do Dep. Evandro Leitão para relatar.
Em 01.11.17 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Evandro Leitão com parecer favorável/Aprovado
Em 13.12.18 - Plenário, favorável/ Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
112/15

Autor:
CAPITÃO WAGNER

Entrada:
11.06.15

Expediente:
12.06.15

Ementa:
ESTABELECE A GRATUIDADE DA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL AOS AGENTES DE PROTEÇÃO DO JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, NA FORMA QUE INDICA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CVTDU/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 11.06.15 - Departamento Legislativo
Em 12.06.15 - Leitura no Expediente
Em 15.06.15 - Comissão de Constituição Justiça e Redação/Procuradoria
Em 12.08.15 - Comissão de Constituição Justiça e Redação, relator dep. Audic Mota, parecer favorável / Aprovado
Em 12.08.15 - Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano, para designar relator.
Em 12.08.15 - Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano, no gabinete do dep. Bruno Pedrosa para relatar.
Em 19.08.15 - Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano, aguardando pauta.
Em 09.09.15 - Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano, relator dep. Bruno Pedrosa, parecer favorável / Aprovado
Em 09.09.15 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, no gabinete do dep. Professor Teodoro para relatar.
Em 11.09.15 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, aguardando pauta.
Em 23.09.15 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Professor Teodoro, parecer favorável/Aprovado
Em 23.09.15 - Comissão de Orçamento Finanças e Tributação, para designar relator.
Em 24.09.15 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, no gabinete do dep. Dr. Sarto para relatar.
Em 29.09.15 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, aguardando pauta.
Em 07.10.15 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator dep. Dr. Sarto, parecer favorável / Aprovado
Em 12.11.15 - Plenário, favorável/Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
111/15

Autor:
CAPITÃO WAGNER

Entrada:
11.06.15

Expediente:
12.06.15

Ementa:
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE AS PROVAS DOS CONCURSOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA ESTADUAL SEREM REALIZADAS NA CAPITAL E EM PELO MENOS UMA CIDADE DE CADA MICRORREGIÃO DO ESTADO, NA FORMA QUE INDICA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP Localização: LEGIS
Em 11.06.15 - Departamento Legislativo
Em 12.06.15 - Leitura no Expediente
Em 15.06.15 - Comissão de Constituição Justiça e Redação/Procuradoria
Em 12.08.15 - Comissão de Constituição Justiça e Redação, relator dep. Audic Mota, parecer favorável / Aprovado
Em 12.08.15 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, no gabinete do dep. Prof Teodoro para relatar.
Em 18.08.15 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, aguardando pauta.
Em 19.08.15 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço público, relator dep. Prof. Teodoro, parecer favorável / Aprovado
Em 27.08.15 - Plenário, favorável/Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
110/15

Autor:
BRUNO PEDROSA

Entrada:
11.06.15

Expediente:
12.06.15

Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N°12.568, DE 03 DE ABRIL DE 1996, QUE INSTITUI O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE EM ÔNIBUS DE EMPRESAS PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇO REGULAR COMUM INTERMUNICIPAL ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CSSS/CVTDU/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 11.06.15 - Departamento Legislativo
Em 12.06.15 - Leitura no Expediente
Em 15.06.15 - Comissão de Constituição Justiça e Redação/Procuradoria
Em 12.08.15 - Comissão de Constituição Justiça e Redação, no gabinete da dep. Rachel Marques para relatar.
Em 11.11.15 - Comissão de Constituição Justiça e Redação, aguardando pauta.
Em 25.11.15 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relatora Dep. Rachel Marques, parecer favorável/Aprovado
Em 25.11.15 - Comissão de Seguridade Social e Saúde, para designar relator.
Em 03.12.15 - Comissão de Seguridade Social e Saúde, relator dep. Lucilvio Girão, parecer favorável / Aprovado
Em 03.12.15 - Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano para designar relator.
Em 07.12.15 - Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano, no gabinete do dep. Audic Mota para relatar.
Em 14.12.15 - Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano, aguardando pauta.
Em 22.03.16 - Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano, relator dep. Audic Mota, parecer favorável / Aprovado
Em 28.03.16 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, no gabinete do dep. Prof. Teodoro para relatar.
Em 14.04.16 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, aguardando pauta.
Em 12.05.16 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Professor Teodoro, parecer favorável/Aprovado
Em 12.05.16 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, para designar relator.
Em 17.05.16 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, no gabinete do dep. Leonardo Araújo para relatar.
Em 28.06.16 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. ZéAilton Brasil, parecer favorável/Aprovado
Em 18.05.17 - Plenário, favorável/Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

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