LEIS DE 1986
CEARÁ
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NORMA JURIDICA |
EMENTA |
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DE 18.12.86 (D.O. DE 23.12.86) |
CONCEDE
A GRATIFICAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DE 18.12.86 (D.O. DE 24.12.86) |
REAJUSTA
VENCIMENTOS DOS SERVIDORES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DE 18.12.86 (D.O. DE 24.12.86) |
CONSIDERA
DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. |
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DE 18.12.86 (D.O. DE 24.12.86) |
INSTITUI
PENSÃO MENSAL PARA VIÚVAS DE EX-GOVERNADORES DO ESTADO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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DE 18.12.86 (D.O. DE 24.12.86) |
FIXA
VALORES PARA O RESSARCIMENTO DAS DESPESAS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO,
QUANDO DO CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIAS (ART. 19 E PARÁGRAFOS DO C.PC.C) E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DE 18.12.86 (D.O. DE 23.12.86) |
ALTERA A
ESTRUTURA DO CARGO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DE 18.12.86 (D.O. DE 23.12.86) |
TRANSFORMA
OS CARGOS EM COMISSÃO QUE INDICA, ELEVANDO-OS PARA O SÍMBOLO DON-2. |
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DE 18.12.86 (D.O. DE 23.12.86) |
FIXA
NOVOS VALORES DO VENCIMENTO BASE DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DOS
PROCURADORES DO ESTADO. |
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DE 18.12.86 (D.O. DE 23.12.86) |
MODIFICA
A ESTRUTURA DOS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DE 18.12.86 (D.O. DE 23.12.86) |
DISPÕE
SOBRE O GABINETE DO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DE 18.12.86 (D.O. DE 19.12.86) |
DISPÕE
SOBRE O CARGO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DE 16.12.86 (D.O. DE 22.12.86) |
AUTORIZA
A ATRIBUIÇÃO DA VANTAGEM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DE 16.12.86 (D.O. DE 17.12.86) |
ACRESCENTA
INCISO AO ARTIGO 14 DA LEI Nº 9.422, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1970. |
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DE 16.12.86 (D.O. DE 17.12.86) |
ESTIMA A
RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1987. |
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DE 16.12.86 (D.O. DE 24.12.86) |
INSTITUI
O FUNDO ESPECIAL DE ASSISTÊNCIA AO MENOR - FEAM - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DE 16.12.86 (DO 17.12.86) |
ESTENDE
AOS ADVOGADOS DE OFÍCIO AS VANTAGENS QUE INDICA. |
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DE 16.12.86 (D.O. DE 15.01.87) |
CONSIDERA
DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. |
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DE 16.12.86 (D.O. DE 15.01.87) |
CONSIDERA
DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. |
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DE 16.12.86 (D.O. DE 15.01.87) |
CONSIDERA
DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. |
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DE 16.12.86 (D.O. DE 15.01.87) |
CONSIDERA
DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DE 16.12.86 (D.O. DE 15.01.87) |
RECONHECE
DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. |
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DE 16.12.86 (D.O. DE 15.01.87) |
RECONHECE
DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. |
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DE 16.12.86 (D.O. DE 15.01.87) |
CONSIDERA
DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DE 16.12.86 (D.O. DE 15.01.87) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
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DE 16.12.86 (D.O. DE
22.12.86) |
FIXA NOVOS VALORES DE VENCIMENTO MENSAL PARA O CARGO DE PROFESSOR DO ENSINO SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DE 16.12.86 (D.O. DE
06.01.86) |
ESTENDE AO PESSOAL REMANESCENTES DAS EXTINTAS GUARDA ESTADUAL DO TRÂNSITO, GUARDA CIVIL DE FORTALEZA E POLÍCIA RODOVIÁRIA DO DAER, A VANTAGEM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DE 16.12.86 (D.O. DE
22.12.86) |
ELEVA A PENSÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DE 15.12.86 (D.O. DE
15.12.86) |
COMPLEMENTA E AMPLIA A ESTRUTURA DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DE 12.12.86 (D.O. DE
22.12.86) |
DISPÕE SOBRE A VANTAGEM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DE 12.12.86 (D.O. DE
18.12.86) |
CONCEDE A PENSÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DE 12.12.86 (D.O. DE 18.12.86) |
ELEVA O VALOR DA PENSÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DE 12.12.86 (D.O. DE
18.12.86) |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DE 12.12.86 (D.O. DE 18.12.86) |
ELEVA O VALOR DA PENSÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DE 12.12.86 (D.O. DE 12.12.86) |
DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO E A REDUÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
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DE 12.12.86 (D.O. DE
18.12.86) |
INSTITUI O DIA DO ESCREVENTE.
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DE 12.12.86 (D.O. DE
18.12.86) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DE 12.12.86 (D.O. DE
18.12.86) |
DENOMINA DE "JOSÉ HOLANDA CUNHA" A RODOVIA ESTADUAL QUE INDICA.
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DE 27.11.86 (D.O. DE 28.11.86) |
CONCEDE AOS FUNCIONÁRIOS DO QUADRO II - PODER LEGISLATIVO, OS BENEFÍCIOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DE 27.11.86 (D.O. DE 28.11.86) |
DISPÕE SOBRE OS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DE 15.10.86 (D.O. DE 15.10.86) |
REORGANIZA, COMPLEMENTA E DISCIPLINA A COMPOSIÇÃO E A LOTAÇÃO DO GRUPO SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DE 03.10.86 (D.O. DE 06.10.86) |
FIXA NOVOS VALORES PARA OS VENCIMENTOS MENSAIS DO PESSOAL INTEGRANTE DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO - MAG, DO QUADRO I - PODER EXECUTIVO, DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DE 16.09.86 (D.O. DE
25.09.86) |
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS NºS 11.150, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1985 E 11.037, DE 07 DE JUNHO DE 1985, E FIXA O PERCENTUAL DE JUROS DE MORA PREVISTO NO § 1º DO ARTIGO 161, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - CTN. |
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DE 16.09.86 (D.O. DE
10.11.86) |
DISPÕE SOBRE A ENCAMPAÇÃO DAS ENTIDADES MÉDICO-HOSPITALARES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DE 31.07.86 (D.O. DE
04.08.86) |
INSTITUI EM HOMENAGEM AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL A COMENDA PRESIDENTE MINISTRO ANTONIO COÊLHO DE ALBUQUERQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DE 29.07.86 (D.O. DE
11.08.86) |
DÁ DENOMINAÇÃO A PONTE QUE INDICA.
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DE 29.07.86 (D.O. DE
11.08.86) |
DÁ DENOMINAÇÃO Á ESTRADA QUE INDICA.
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DE 23.07.86 (D.O. DE
29.07.86) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
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DE 23.07.86 (D.O. DE
29.07.86) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
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DE 23.07.86 (D.O. DE
29.07.86) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DE 23.07.86 (D.O. DE
29.07.86) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DE 23.07.86 (D.O. DE 29.07.86) |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
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DE 23.07.86 (D.O. DE
29.07.86) |
DÁ DENOMINAÇÃO A ESTRADA QUE INDICA.
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DE 23.07.86 (D.O. DE 29.07.86) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DE 23.07.86 (D.O. DE
29.07.86) |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
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DE 23.07.86 (D.O. DE
29.07.86) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DE 23.07.86 (D.O. DE
29.07.86) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DE 23.07.86 (D.O. DE
29.07.86) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
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DE 23.07.86 (D.O. DE
29.07.86) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DE 23.07.86 (D.O. DE
29.07.86) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA E ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DE 23.07.86 (D.O. DE
29.07.86) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DE 23.07.86 (D.O. DE
29.07.86) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DE 23.07.86 (D.O. DE
29.07.86) |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA PENSÃO MENSAL QUE INDICA.
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DE 23.07.86 (D.O. DE
29.07.86) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
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DE 23.07.86 (D.O. DE
29.07.86) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
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DE 23.07.86 (D.O. DE
29.07.86) |
CRIA O DISTRITO QUE INDICA. |
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DE 23.07.86 (D.O. DE 29.07.86) |
CRIA O DISTRITO QUE INDICA. |
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DE 23.07.86 (D.O. DE
29.07.86) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DE 21.07.86 (D.O. DE
23.07.86) |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DE 17.07.86 (D.O. DE 01.09.86) |
MODIFICA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO Nº 2, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ E DAS LEIS NºS 10.376 E 10.473, RESPECTIVAMENTE DE 25 DE JANEIRO E 30 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE ADAPTARAM ÀQUELA RESOLUÇÃO AS DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 35, DE 14 DE MARÇO DE 1979, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DE 18.06.86 (D.O. DE
23.06.86) |
ELEVA A CATEGORIA DE DISTRITO O POVOADO DE DESERTO DO MUNICÍPIO ITAPIPOCA, NESTE ESTADO.
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DE 16.06.86 (D.O. DE 20.06.86) |
CONCEDE O TÍTULO QUE INDICA. |
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DE 16.06.86 (D.O. DE
23.06.86) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
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DE 16.06.86 (D.O. DE
23.06.86) |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
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DE 16.06.86 (D.O. DE
23.06.86) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DE 16.06.86 (D.O. DE 23.06.86) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DE 16.06.86 (D.O. DE
23.06.86) |
TORNANDO OPCIONAL O USO DE FARDAMENTO ESCOLAR NA REDE DE ENSINO.
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DE 11.06.86 (D.O. DE
19.06.86) |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 11.167, DE 07 DE JANEIRO DE 1986 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DE 09.06.86 (D.O. DE
08.07.86) |
INSTITUI O VALE-TRANSPORTE AO EXCEPCIONAL E SEU ACOMPANHANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DE 09.06.86 (D.O. DE
24.06.86) |
ISENTA A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PAGAMENTO DAS TAXAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DE 09.06.86 (D. O.
24.06.86) |
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CRECHE QUE INDICA.
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DE 09.06.86 (D.O. DE 16.06.86) |
CRIA, SOB FORMA AUTÁRQUICA, A UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DE 09.06.86 (D.O. DE
17.06.86) |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE A CÍCERO LEÔNCIO PEREIRA FERRAZ.
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DE 09.06.86 (D.O. DE
19.06.86) |
CONCEDE A PENSÃO MENSAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DE 09.06.86 (D.O. DE
19.06.86) |
CONCEDE A PENSÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DE 09.06.86 (D.O. DE
19.06.86) |
CONCEDE A PENSÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DE 09.06.86 (D.O. DE
17.06.86) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DE 09.06.86 (D.O. DE 19.06.86) |
CONCEDE A PENSÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DE 09.06.86 (D.O. DE
20.06.86) |
TRANSFORMA SOB FORMA DE AUTARQUIA O DEPARTAMENTO DE METROLOGIA DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DE 09.06.86 (D.O. DE 17.06.86) |
CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CEARENSE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DE 09.06.86 (D.O. DE 18.06.86) |
ESTENDE O BENEFÍCIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DE 09.06.86 (D.O. DE 17.06.86) |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO DR. IVO GUILHERME PINHO, JORNALISTA E RADIALISTA.
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DE 09.06.86 (D.O. DE
10.06.86) |
MODIFICA O DISPOSITIVO QUE INDICA. |
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DE 06.06.86 (D.O. DE
11.08.86) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
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DE 02.05.86 (D.O. DE
05.06.86) |
ALTERA OS ANEXOS 01 E 02 DA LEI Nº 11.035, DE 23 DE MAIO DE 1985, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DE 02.06.86 (D.O. DE
05.06.86) |
AUTORIZA ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.
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DE 14.04.86 (D.O. DE
22.04.86) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DE 14.04.86 (D.O. DE
22.04.86) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. |
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DE 11.04.86 (D.O. DE
14.04.86) |
CONCEDE A PENSÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DE 11.04.86 (D.O. DE 14.04.86) |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO DISPOSITIVO QUE INDICA. |
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, DE 10.04.86 (D.O. DE
11.04.86) |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DE 10.04.86 (D.O. DE
10.04.86) |
DISCIPLINA A AQUISIÇÃO, A IMPLEMENTAÇÃO E A BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO INSTITUÍDA PELA LEI Nº 10.670, DE 04 DE JUNHO DE 1982. |
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DE 02.04.86 (D.O. DE
09.05.86) |
CRIA O CONSELHO CEARENSE DOS DIREITOS DA MULHER CCDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DE 02.04.86 (D.O. DE 07.04.86) |
MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI Nº 11.011, DE 05.02.85. |
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DE 02.04.86 (D.O. DE
04.04.86) |
MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 9.457, DE 04/06/71.
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DE 07.01.86 (D.O. DE
08.01.86) |
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |