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Nº do Proj.:
1/19

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
12.01.19

Expediente:
12.01.19

Ementa:
ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 8344-A (CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA - MENSAGEM N.º 8344) - ALTERA A LEI N.º 14.582, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/ CDS/ CTASP/ COFT Localização: LEGIS
Em 12.01.19 - Departamento Legislativo
Em 12.01.19 - Leitura no Expediente
Em 12.01.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria
Em 12.01.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Elmano Freitas com parecer favorável/Aprovado
Em 12.01.19 - Comissão Conjunta de Trabalho, Administração e Serviço Público e Defesa Social, relator Dep. Evandro Leitão com parecer favorável/Aprovado
Em 12.01.19 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Evandro Leitão com parecer favorável/ Aprovado
Em 12.01.19 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
- E1

Autógrafo:
AU 334/19

Lei:
16.825

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
1/20

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
17.02.20

Expediente:
18.02.20

Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTORIDADE REGULADORA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE(ARQS) NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E DÁ PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM Nº 8.482

Distribuição/Comissões: CCJR/ CSSS/ CTASP/ COFT Localização: LEGIS
Em 17.02.20 - Departamento Legislativo
Em 18.02.20 - Leitura no Expediente
Em 27.02.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/ Procuradoria
Em 20.03.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator JúlioCésar Filho com parecer favorável/ Aprovado
Em 20.03.20 - Comissão Conjunta de Orçamento, Finanças e Tributação; Trabalho,Administração e Serviço Público e Seguridade Social e Saúde, relator Dep. JúlioCesar Filho com parecer favorável ao projeto e às emendas n°s: 01, 06, 08, 11, 12, 13, 14, 15, 16 e 17; favorável com modificação às emendas n°s: 02 e 03 e parecer contrário às emendas n°s: 04 e 05.
Em 20.03.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator JúlioCésar Filho com parecer favorável às emendas n°s: 01, 06, 08, 11, 12, 13, 14, 15, 16 e 17; favorável com modificação às emendas n°s: 02 e 03/ Aprovado
Em 20.03.20 - Plenário, favorável/ Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
- E1 - E2 - E3 - E4 - E5 -E6 -E7 -E8 -E9 -E10 -E11 -E12 -E13 -E14 -E15 -E16 -EP1

Autógrafo:
AU 18/20

Lei:
17.195

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
1/21

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
03.02.21

Expediente:
04.02.21

Ementa:
ALTERA A LEI N.º 14.101, DE 10 DE ABRIL DE 2008, PARA FIXAR, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N.º 11.350, DE 5 DE OUTUBRO DE 2006, NOVO PISO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE VINCULADOS AO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 8.592

Distribuição/Comissões: CCJR/CSSS/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 03.02.21 - Departamento Legislativo
Em 04.02.21 - Leitura no Expediente
Em 10.02.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 11.02.21 - Mesa Diretora, relator Dep. Antônio Granja com parecer favorável/Aprovado
Em 11.02.21 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 1/21

Lei:
17.394

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
1/22

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
02.06.22

Expediente:
02.06.22

Ementa:
ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 01/22 - RAZÕES DO VETO PARCIAL, POR INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL, APOSTO AO AUTÓGRAFO DE LEI N.º 168/2022, QUE CRIA O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DIFUSOS DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E EM SUPERAÇÃO DE RUA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR Localização: LEGIS
Em 02.06.22 - Departamento Legislativo
Em 02.06.22 - Leitura do Expediente
Em 07.06.22 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 14.06.22 - 49.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Salmito, com parecer favorável/ Aprovado
Em 06.07.22 - Plenário, Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
1/22

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
02/02/22

Expediente:
03/02/22

Ementa:
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISTRIBUIÇÃO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA ESTADUAL DE RECURSOS RELATIVOS A DIFERENÇAS DO ANTIGO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO (FUNDEF), DECORRENTES DO RESULTADO DO JULGAMENTO DA AÇÃO CIVIL ORIGINÁRIA - ACO N.º 683, PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.° 8.843

Distribuição/Comissões: CCJ/CE/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 02.02.22 - Departamento Legislativo
Em 03.02.22 - Leitura do Expediente
Em 04.02.22 - 10.ª Reunião Extraordinária da Mesa Diretora, relator Dep. Fernando Santana, com parecer favorável ao projeto e contrário às Emendas n.ºs 01, 02 e 03/22 /VISTAS CONCEDIDAS PELO PRESIDENTE A DEP. FERNANDA PESSOA
Em 09.02.22 - 16.ª Reunião Extraordinária da Mesa Diretora, relator Dep. Fernando Santana, com parecer favorável à Mensagem e a Emenda n.º 4/22 e contrário às Emendas n.os 01, 02, 03/ 22 /Aprovado
Em 10.02.22 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
- E1 - E2 - E3 - E4

Autógrafo:
AU 13/22

Lei:
17.924

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
2/19

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
12.01.19

Expediente:
12.01.19

Ementa:
ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 8344-C (CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA - MENSAGEM N.º 8344) - ALTERA A LEI N.º 12.124, DE 06 DE JULHO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/ CDS/ CTASP/ COFT Localização: LEGIS
_____________

Em 12.01.19 - Departamento Legislativo
_____________

Em 12.01.19 - Leitura no Expediente
_____________

Em 12.01.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Procuradoria
_____________

Em 12.01.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Elmano Freitas com parecer favorável/Aprovado
_____________

Em 12.01.19 - Comissões conjunta de Trabalho, Administração e Serviço Público e Defesa Social, relator Dep. Walter Cavalcante com parecer favorável/ Aprovado
_____________

Em 12.01.19 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Evandro Leitão com parecer favorável ao projeto e a emenda nº 2/ Aprovado
_____________

Em 12.01.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator. Dep. Walter Cavalcante com parecer favorável à emenda nº 2/ Aprovado
_____________

Em 12.01.19 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 335/19

Lei:
16.826

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
2/20

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
17.02.20

Expediente:
18.02.20

Ementa:
PROMOVE A RESTRUTURAÇÃO REMUNERATÓRIA PARA PRAÇAS E OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM Nº 8.484

Distribuição/Comissões: CCJR, CDS, CTASP, COFT Localização: LEGIS
Em 17.02.20 - Departamento Legislativo
Em 18.02.20 - Leitura no Expediente
Em 27.02.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/ Procuradoria
Em 12.03.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Sergio Aguiar com parecer favorável/ Aprovado.
Em 12.03.20 - Comissão Conjunta de Trabalho, Administração e Serviço Público; Defesa Social e Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Elmano Freitas com parecer favorável ao projeto e as emendas nºs: <a href=https://www2.al.ce.gov.br/legislativo/tramit2020/8486.htm>1, </a><a href=https://www2.al.ce.gov.br/legislativo/tramit2020/ea24_8484.htm>24 </a>; parecer favorável com modificação às emendas nºs: <a href=https://www2.al.ce.gov.br/legislativo/tramit2020/em7_8484.htm>7, </a><a href=https://www2.al.ce.gov.br/legislativo/tramit2020/ea23_8484.htm>23 </a>; e parecer contrário às emendas nºs: <a href=https://www2.al.ce.gov.br/legislativo/tramit2020/ea2_8484.htm>2, </a><a href=https://www2.al.ce.gov.br/legislativo/tramit2020/em3_8484.htm>3, </a><a href=https://www2.al.ce.gov.br/legislativo/tramit2020/es4_8484.htm>4, </a><a href=https://www2.al.ce.gov.br/legislativo/tramit2020/es5_8484.htm>5, </a><a href=https://www2.al.ce.gov.br/legislativo/tramit2020/es6_8484.htm>6, </a><a href=https://www2.al.ce.gov.br/legislativo/tramit2020/em7_8484.htm>7, </a><a href=https://www2.al.ce.gov.br/legislativo/tramit2020/ea8_8484.htm>8, </a><a href=https://www2.al.ce.gov.br/legislativo/tramit2020/ea9_8484.htm>9, </a><a href=https://www2.al.ce.gov.br/legislativo/tramit2020/em10_8484.htm>10, </a><a href=https://www2.al.ce.gov.br/legislativo/tramit2020/es12_8484.htm>12, </a><a href=https://www2.al.ce.gov.br/legislativo/tramit2020/ea13_8484.htm>13, </a><a href=https://www2.al.ce.gov.br/legislativo/tramit2020/ea14_8484.htm>14, </a><a href=https://www2.al.ce.gov.br/legislativo/tramit2020/ea15_8484.htm>15, </a><a href=https://www2.al.ce.gov.br/legislativo/tramit2020/ea16_8484.htm>16, </a><a href=https://www2.al.ce.gov.br/legislativo/tramit2020/ea17_8484.htm>17, </a><a href=https://www2.al.ce.gov.br/legislativo/tramit2020/ea18_8484.htm>18, </a><a href=https://www2.al.ce.gov.br/legislativo/tramit2020/ea19_8484.htm>19, </a><a href=https://www2.al.ce.gov.br/legislativo/tramit2020/ea22_8484.htm>22 </a>/ Aprovado
Em 12.03.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Elmano Freitas com parecer favorável às emendas nºs: <a href=https://www2.al.ce.gov.br/legislativo/tramit2020/8486.htm>1, </a><a href=https://www2.al.ce.gov.br/legislativo/tramit2020/ea24_8484.htm>24 </a>; parecer favorável com modificação às emendas nºs: <a href=https://www2.al.ce.gov.br/legislativo/tramit2020/em7_8484.htm>7, </a><a href=https://www2.al.ce.gov.br/legislativo/tramit2020/ea23_8484.htm>23 </a>/ Aprovado.
Em 20.03.20 - Plenário favorável/ Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
- E1 - E2 - E3 - E4 - E5 - E6 - E7 - E8 - E9 - E10 - E11 - E12 - E13 - E14 - E15 - E16 - E17 - E18 - E19 - E20 - E21 - E22 - E23 - E24

Autógrafo:
AU 17/20

Lei:
17.183

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
2/21

Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO

Entrada:
04.04.21

Expediente:
04.04.21

Ementa:
TRANSFORMA PROMOTORIAS DE JUSTIÇA NA ESTRUTURA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ E ATUALIZA QUADRO.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 01/19

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 63/21

Lei:
17.447

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
2/22

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
03/02/22

Expediente:
03/02/22

Ementa:
CONFERE NOVA REDAÇÃO À LEI N.º 12.217, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1993, QUE CRIA A COMPANHIA DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO CEARÁ - COGERH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.° 8.844

Distribuição/Comissões: CCJ/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 03.02.22 - Departamento Legislativo
Em 03.02.22 - Leitura do Expediente
Em 09.02.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 09.02.22 - 16.ª Reunião Extraordinária da Mesa Diretora, relator Dep. Fernando Santana, com parecer favorável/Aprovado
Em 09.02.22 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 8/22

Lei:
17.928

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
3/20

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
17.02.20

Expediente:
18.02.20

Ementa:
ALTERA A LEI N°14.101, DE 10 DE ABRIL DE 2008, PARA FIXAR NOVO PISO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE VINCULADO AO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM Nº 8.485

Distribuição/Comissões: CCJR, CSSS, CTASP, COFT Localização: LEGIS
Em 17.02.20 - Departamento Legislativo
Em 18.02.20 - Leitura no Expediente
Em 29.02.20 - Comissão e Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JúlioCesar Filho com parecer favorável/ Aprovado
Em 29.02.20 - Comissão Conjunta de Seguridade Social e Saúde, Trabalho; Administração e Serviço Público; Orçamento, Finanças e Tributação; relator Dep. Elmano Freitas com parecer favorável/ Aprovado
Em 29.02.20 - Plenário, favorável/ Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 1/20

Lei:
17.187

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
3/21

Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO

Entrada:
04.02.21

Expediente:
04.02.21

Ementa:
ALTERA A LEI ESTADUAL N.º 15.912, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE INSTITUI O FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 05/20

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 50/21

Lei:
17.430

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
3/22

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
03/02/22

Expediente:
03/02/22

Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA DE FLORESTAMENTO, REFLORESTAMENTO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.° 8.845

Distribuição/Comissões: CCJR/CMADS/CTAP/COFT Localização: LEGIS
Em 03.02.22 - Departamento Legislativo
Em 03.02.22 - Leitura do Expediente
Em 09.02.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 09.02.22 - 16.ª Reunião Extraordinária da Mesa Diretora, relator Dep. Fernando Santana, com parecer favorável/Aprovado
Em 09.02.22 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 9/22

Lei:
17.929

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
4/20

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
06.03.2020

Expediente:
06.03.2020

Ementa:
ALTERA A LEI Nº 12.860, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1998.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM Nº 8.490

Distribuição/Comissões: CCJR/ CTASP/ COFT Localização: LEGIS
Em 06.03.20 - Departamento Legislativo
Em 06.03.20 - Leitura no Expediente
Em 12.03.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Procuradoria
Em 17.03.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JúlioCesar Filho com parecer favorável/ Aprovado
Em 17.03.20 - Comissão de Conjunta de Trabalho, Administração e Serviço Público e Orçamento, Finanças e Tributação, relatora Dep. Augusta Brito com parecer favorável/Aprovado
Em 20.03.20 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 12/20

Lei:
17.185

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
4/21

Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO

Entrada:
04.02.21

Expediente:
04.02.21

Ementa:
ALTERA A LEI ESTADUAL N.º 17.204, DE 17 DE ABRIL DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA A CONTENÇÃO DE GASTOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, DURENTE O PERÍODO EMERGENCIAL E DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 06/20

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 04.02.21 - Departamento Legislativo
Em 04.02.21 - Leitura no Expediente
Em 10.02.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 14.04.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Júlio César Filho, com parecer favorável/Aprovado
Em 14.04.21 � CTASP e COFT, relator Dep. Júlio César Filho, com parecer favorável ao projeto e à Emenda Modificativa n.º 02/21 e parecer contrário à Emenda Modificativa n.º 01/21 /Aprovado
Em 14.04.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Júlio César Filho, com parecer favorável à Emenda Modificativa n.º 02/21 /Aprovado
Em 15.04.21 - Plenário, favorável / Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
- E1 -E2

Autógrafo:
AU 64/21

Lei:
17.448

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
4/22

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
03/02/22

Expediente:
03/02/22

Ementa:
INCLUI A FEIRA DO CONHECIMENTO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.° 8.846

Distribuição/Comissões: CCJR/CICTS/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 03.02.22 - Departamento Legislativo
Em 03.02.22 - Leitura do Expediente
Em 09.02.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 09.02.22 - 16.ª Reunião Ordinária da Mesa Diretora, relator Dep. Fernando Santana, com parecer favorável/Aprovado
Em 09.02.22 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 10/22

Lei:
17.930

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
5/20

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
06.03.2020

Expediente:
06.03.2020

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE - FUNSAÚDE

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM Nº 8.492

Distribuição/Comissões: CCJR/ CSSS/ CTASP/ COFT Localização: LEGIS
Em 06.03.20 - Departamento Legislativo
Em 06.03.20 - Leitura no Expediente
Em 12.03.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/ Procuradoria
Em 16.03.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, gabinete do Dep. JúlioCésar Filho para relatar
Em 17.03.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JúlioCesar Filho com parecer favorável/ Aprovado
Em 17.03.20 - Comissão Conjunta de Trabalho, Administração e Serviço Público, Seguridade Social e Saúde e de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Augusta Brito com parecer favorável ao projeto e às emendas n°s: 2, 3 e 5, favorável com modificação à emenda n°: 1 e parecer contrário às emendas n°s: 4 e 6 / Aprovado
Em 17.03.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JúlioCesar Filho com parecer favorável às emendas n°s: 2, 3 e 5 e favorável com modificação à emenda n°: 1/ Aprovado
Em 20.03.20 - Plenário, favorável/ Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-E1 -E2 -E3 -E4 -E5 -E6

Autógrafo:
AU 13/20

Lei:
17.186

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
5/21

Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO

Entrada:
04.02.21

Expediente:
04.02.21

Ementa:
TRANSFORMA PROMOTORIAS DE JUSTIÇA NA ESTRUTURA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 01/21

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 04.02.21 - Departamento Legislativo
Em 04.02.21 - Leitura no Expediente
Em 10.02.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 20.04.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Júlio César Filho, com parecer favorável/Aprovado
Em 20.04.21 � CTASP e COFT, relator Dep. Júlio César Filho, com parecer favorável/
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDA PELO PRESIDENTE AO DEP. DELEGADO CAVALCANTE
Em 28.04.21 � Reunião Conjunta das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; Orçamento, Finanças e Tributação; Indústria, Comércio, Turismo e Serviços; Direitos Humanos e Cidadania e de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, relator Dep. Júlio César Filho, com parecer favorável/Aprovado
Em 29.04.29 - Plenário, favorável / Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 94/21

Lei:
17.460

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
5/22

Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO

Entrada:
03/02/22

Expediente:
03/02/22

Ementa:
PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM DO MINISTÉRIO PÚBLICO N.º 01/2022

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 03.02.22 - Departamento Legislativo
Em 03.02.22 - Leitura do Expediente
Em 04.02.22 - 10.ª Reunião Extraordinária da Mesa Diretora, relator Dep. Fernando Santana, com parecer favorável/Aprovado
Em 04.02.22 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 5/22

Lei:
17.922

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
6/20

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
06.03.2020

Expediente:
06.03.2020

Ementa:
ACRESCE DISPOSITIVOS AS LEIS Nº 11.965 de 17 DE JUNHO de 1992 e nº 12.386 DE DEZEMBRO DE 1994, E ALTERA A LEI Nº 16.521 DE 15 DE MARÇO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM Nº 8.493

Anexo:
-

Emenda(s):
- E1 - E2 - E3 - E4 - E5 - E6 -E7 -E8

Autógrafo:
AU 14/20

Lei:
17.181

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
6/21

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
10.02.21

Expediente:
11.02.21

Ementa:
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CARGO, A CARREIRA E A ESTRUTURA REMUNERATÓRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS REGIDOS PELA LEI N.º 14.582, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 8.598

Distribuição/Comissões: CCJR/CDS/CTASP/COFT Localização: CCJR
Em 10.02.21 - Departamento Legislativo
Em 11.02.21 - Leitura no Expediente
Em 17.02.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 17.02.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Júlio César Filho com parecer favorável/Aprovado
Em 17.02.21 - Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Orçamento, Finanças e Tributação; e de Defesa Social, relator Dep. Júlio César Filho com parecer favorável ao projeto e Dep. Augusta Brito com parecer favorável com modificação à Emenda Modificativa n.º 01/21 /Aprovado.
Em 17.02.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relatora Dep. Augusta Brito com parecer favorável à Emenda Modificativa nº 01/21 /Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-E1

Autógrafo:
AU 8/21

Lei:
17.388

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

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