Nº do Proj.: 1/19

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 12.01.19

Expediente: 12.01.19

Ementa: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 8344-A (CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA - MENSAGEM N.º 8344) - ALTERA A LEI N.º 14.582, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/ CDS/ CTASP/ COFT     Localização: LEGIS Em 12.01.19 - Departamento Legislativo Em 12.01.19 - Leitura no Expediente Em 12.01.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria Em 12.01.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Elmano Freitas com parecer favorável/Aprovado Em 12.01.19 - Comissão Conjunta de Trabalho, Administração e Serviço Público e Defesa Social, relator Dep. Evandro Leitão com parecer favorável/Aprovado Em 12.01.19 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Evandro Leitão com parecer favorável/ Aprovado Em 12.01.19 - Plenário, favorável/Aprovado

Nº do Proj.: 1/20

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 17.02.20

Expediente: 18.02.20

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTORIDADE REGULADORA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE(ARQS) NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E DÁ PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM Nº 8.482

Distribuição/Comissões: CCJR/ CSSS/ CTASP/ COFT     Localização: LEGIS Em 17.02.20 - Departamento Legislativo Em 18.02.20 - Leitura no Expediente Em 27.02.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/ Procuradoria Em 20.03.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator JúlioCésar Filho com parecer favorável/ Aprovado Em 20.03.20 - Comissão Conjunta de Orçamento, Finanças e Tributação; Trabalho,Administração e Serviço Público e Seguridade Social e Saúde, relator Dep. JúlioCesar Filho com parecer favorável ao projeto e às emendas n°s: 01, 06, 08, 11, 12, 13, 14, 15, 16 e 17; favorável com modificação às emendas n°s: 02 e 03 e parecer contrário às emendas n°s: 04 e 05. Em 20.03.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator JúlioCésar Filho com parecer favorável às emendas n°s: 01, 06, 08, 11, 12, 13, 14, 15, 16 e 17; favorável com modificação às emendas n°s: 02 e 03/ Aprovado Em 20.03.20 - Plenário, favorável/ Aprovado

Nº do Proj.: 1/21

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 03.02.21

Expediente: 04.02.21

Ementa: ALTERA A LEI N.º 14.101, DE 10 DE ABRIL DE 2008, PARA FIXAR, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N.º 11.350, DE 5 DE OUTUBRO DE 2006, NOVO PISO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE VINCULADOS AO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 8.592

Distribuição/Comissões: CCJR/CSSS/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 03.02.21 - Departamento Legislativo Em 04.02.21 - Leitura no Expediente Em 10.02.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 11.02.21 - Mesa Diretora, relator Dep. Antônio Granja com parecer favorável/Aprovado Em 11.02.21 - Plenário, favorável/Aprovado

Nº do Proj.: 1/22

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 02.06.22

Expediente: 02.06.22

Ementa: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 01/22 - RAZÕES DO VETO PARCIAL, POR INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL, APOSTO AO AUTÓGRAFO DE LEI N.º 168/2022, QUE CRIA O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DIFUSOS DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E EM SUPERAÇÃO DE RUA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: LEGIS Em 02.06.22 - Departamento Legislativo Em 02.06.22 - Leitura do Expediente Em 07.06.22 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 14.06.22 - 49.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Salmito, com parecer favorável/ Aprovado Em 06.07.22 - Plenário, Aprovado

Nº do Proj.: 1/22

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 02/02/22

Expediente: 03/02/22

Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISTRIBUIÇÃO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA ESTADUAL DE RECURSOS RELATIVOS A DIFERENÇAS DO ANTIGO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO (FUNDEF), DECORRENTES DO RESULTADO DO JULGAMENTO DA AÇÃO CIVIL ORIGINÁRIA - ACO N.º 683, PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.° 8.843

Distribuição/Comissões: CCJ/CE/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 02.02.22 - Departamento Legislativo Em 03.02.22 - Leitura do Expediente Em 04.02.22 - 10.ª Reunião Extraordinária da Mesa Diretora, relator Dep. Fernando Santana, com parecer favorável ao projeto e contrário às Emendas n.ºs 01, 02 e 03/22 /VISTAS CONCEDIDAS PELO PRESIDENTE A DEP. FERNANDA PESSOA Em 09.02.22 - 16.ª Reunião Extraordinária da Mesa Diretora, relator Dep. Fernando Santana, com parecer favorável à Mensagem e a Emenda n.º 4/22 e contrário às Emendas n.os 01, 02, 03/ 22 /Aprovado Em 10.02.22 - Plenário, favorável/Aprovado

Nº do Proj.: 2/19

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 12.01.19

Expediente: 12.01.19

Ementa: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 8344-C (CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA - MENSAGEM N.º 8344) - ALTERA A LEI N.º 12.124, DE 06 DE JULHO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/ CDS/ CTASP/ COFT     Localização: LEGIS _____________ Em 12.01.19 - Departamento Legislativo _____________ Em 12.01.19 - Leitura no Expediente _____________ Em 12.01.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Procuradoria _____________ Em 12.01.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Elmano Freitas com parecer favorável/Aprovado _____________ Em 12.01.19 - Comissões conjunta de Trabalho, Administração e Serviço Público e Defesa Social, relator Dep. Walter Cavalcante com parecer favorável/ Aprovado _____________ Em 12.01.19 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Evandro Leitão com parecer favorável ao projeto e a emenda nº 2/ Aprovado _____________ Em 12.01.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator. Dep. Walter Cavalcante com parecer favorável à emenda nº 2/ Aprovado _____________ Em 12.01.19 - Plenário, favorável/Aprovado

Nº do Proj.: 2/20

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 17.02.20

Expediente: 18.02.20

Ementa: PROMOVE A RESTRUTURAÇÃO REMUNERATÓRIA PARA PRAÇAS E OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM Nº 8.484

Distribuição/Comissões: CCJR, CDS, CTASP, COFT     Localização: LEGIS Em 17.02.20 - Departamento Legislativo Em 18.02.20 - Leitura no Expediente Em 27.02.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/ Procuradoria Em 12.03.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Sergio Aguiar com parecer favorável/ Aprovado. Em 12.03.20 - Comissão Conjunta de Trabalho, Administração e Serviço Público; Defesa Social e Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Elmano Freitas com parecer favorável ao projeto e as emendas nºs: 1, 24 ; parecer favorável com modificação às emendas nºs: 7, 23 ; e parecer contrário às emendas nºs: 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 22 / Aprovado Em 12.03.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Elmano Freitas com parecer favorável às emendas nºs: 1, 24 ; parecer favorável com modificação às emendas nºs: 7, 23 / Aprovado. Em 20.03.20 - Plenário favorável/ Aprovado

Nº do Proj.: 2/21

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO

Entrada: 04.04.21

Expediente: 04.04.21

Ementa: TRANSFORMA PROMOTORIAS DE JUSTIÇA NA ESTRUTURA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ E ATUALIZA QUADRO.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 01/19

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 04.02.21 - Departamento Legislativo Em 04.02.21 - Leitura no Expediente Em 10.02.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 14.04.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Júlio César Filho, com parecer favorável/Aprovado Em 14.04.21 - CTASP e COFT, relator Dep. Júlio César Filho, com parecer favorável/Aprovado Em 15.04.21 - Plenário, favorável / Aprovado

Nº do Proj.: 2/22

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 03/02/22

Expediente: 03/02/22

Ementa: CONFERE NOVA REDAÇÃO À LEI N.º 12.217, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1993, QUE CRIA A COMPANHIA DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO CEARÁ - COGERH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.° 8.844

Distribuição/Comissões: CCJ/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 03.02.22 - Departamento Legislativo Em 03.02.22 - Leitura do Expediente Em 09.02.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 09.02.22 - 16.ª Reunião Extraordinária da Mesa Diretora, relator Dep. Fernando Santana, com parecer favorável/Aprovado Em 09.02.22 - Plenário, favorável/Aprovado

Nº do Proj.: 3/20

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 17.02.20

Expediente: 18.02.20

Ementa: ALTERA A LEI N°14.101, DE 10 DE ABRIL DE 2008, PARA FIXAR NOVO PISO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE VINCULADO AO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM Nº 8.485

Distribuição/Comissões: CCJR, CSSS, CTASP, COFT     Localização: LEGIS Em 17.02.20 - Departamento Legislativo Em 18.02.20 - Leitura no Expediente Em 29.02.20 - Comissão e Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JúlioCesar Filho com parecer favorável/ Aprovado Em 29.02.20 - Comissão Conjunta de Seguridade Social e Saúde, Trabalho; Administração e Serviço Público; Orçamento, Finanças e Tributação; relator Dep. Elmano Freitas com parecer favorável/ Aprovado Em 29.02.20 - Plenário, favorável/ Aprovado

Nº do Proj.: 3/21

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO

Entrada: 04.02.21

Expediente: 04.02.21

Ementa: ALTERA A LEI ESTADUAL N.º 15.912, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE INSTITUI O FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 05/20

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 04.02.21 - Departamento Legislativo Em 04.02.21 - Leitura no Expediente Em 10.02.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Em 23.03.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Osmar Baquit com parecer favorável/Aprovado Em 23.03.21 - CTASP e COFT, relator Dep. Júlio César Filho com parecer favorável/Aprovado Em 23.03.21 - Plenário, parecer favorável / Aprovado

Nº do Proj.: 3/22

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 03/02/22

Expediente: 03/02/22

Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE FLORESTAMENTO, REFLORESTAMENTO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.° 8.845

Distribuição/Comissões: CCJR/CMADS/CTAP/COFT     Localização: LEGIS Em 03.02.22 - Departamento Legislativo Em 03.02.22 - Leitura do Expediente Em 09.02.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 09.02.22 - 16.ª Reunião Extraordinária da Mesa Diretora, relator Dep. Fernando Santana, com parecer favorável/Aprovado Em 09.02.22 - Plenário, favorável/Aprovado

Nº do Proj.: 4/20

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 06.03.2020

Expediente: 06.03.2020

Ementa: ALTERA A LEI Nº 12.860, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1998.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM Nº 8.490

Distribuição/Comissões: CCJR/ CTASP/ COFT     Localização: LEGIS Em 06.03.20 - Departamento Legislativo Em 06.03.20 - Leitura no Expediente Em 12.03.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Procuradoria Em 17.03.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JúlioCesar Filho com parecer favorável/ Aprovado Em 17.03.20 - Comissão de Conjunta de Trabalho, Administração e Serviço Público e Orçamento, Finanças e Tributação, relatora Dep. Augusta Brito com parecer favorável/Aprovado Em 20.03.20 - Plenário, favorável/Aprovado

Nº do Proj.: 4/21

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO

Entrada: 04.02.21

Expediente: 04.02.21

Ementa: ALTERA A LEI ESTADUAL N.º 17.204, DE 17 DE ABRIL DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA A CONTENÇÃO DE GASTOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, DURENTE O PERÍODO EMERGENCIAL E DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 06/20

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 04.02.21 - Departamento Legislativo Em 04.02.21 - Leitura no Expediente Em 10.02.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 14.04.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Júlio César Filho, com parecer favorável/Aprovado Em 14.04.21 – CTASP e COFT, relator Dep. Júlio César Filho, com parecer favorável ao projeto e à Emenda Modificativa n.º 02/21 e parecer contrário à Emenda Modificativa n.º 01/21 /Aprovado Em 14.04.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Júlio César Filho, com parecer favorável à Emenda Modificativa n.º 02/21 /Aprovado Em 15.04.21 - Plenário, favorável / Aprovado

Nº do Proj.: 4/22

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 03/02/22

Expediente: 03/02/22

Ementa: INCLUI A FEIRA DO CONHECIMENTO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.° 8.846

Distribuição/Comissões: CCJR/CICTS/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 03.02.22 - Departamento Legislativo Em 03.02.22 - Leitura do Expediente Em 09.02.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 09.02.22 - 16.ª Reunião Ordinária da Mesa Diretora, relator Dep. Fernando Santana, com parecer favorável/Aprovado Em 09.02.22 - Plenário, favorável/Aprovado

Nº do Proj.: 5/20

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 06.03.2020

Expediente: 06.03.2020

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE - FUNSAÚDE

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM Nº 8.492

Distribuição/Comissões: CCJR/ CSSS/ CTASP/ COFT     Localização: LEGIS Em 06.03.20 - Departamento Legislativo Em 06.03.20 - Leitura no Expediente Em 12.03.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/ Procuradoria Em 16.03.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, gabinete do Dep. JúlioCésar Filho para relatar Em 17.03.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JúlioCesar Filho com parecer favorável/ Aprovado Em 17.03.20 - Comissão Conjunta de Trabalho, Administração e Serviço Público, Seguridade Social e Saúde e de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Augusta Brito com parecer favorável ao projeto e às emendas n°s: 2, 3 e 5, favorável com modificação à emenda n°: 1 e parecer contrário às emendas n°s: 4 e 6 / Aprovado Em 17.03.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JúlioCesar Filho com parecer favorável às emendas n°s: 2, 3 e 5 e favorável com modificação à emenda n°: 1/ Aprovado Em 20.03.20 - Plenário, favorável/ Aprovado

Nº do Proj.: 5/21

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO

Entrada: 04.02.21

Expediente: 04.02.21

Ementa: TRANSFORMA PROMOTORIAS DE JUSTIÇA NA ESTRUTURA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 01/21

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 04.02.21 - Departamento Legislativo Em 04.02.21 - Leitura no Expediente Em 10.02.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 20.04.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Júlio César Filho, com parecer favorável/Aprovado Em 20.04.21 – CTASP e COFT, relator Dep. Júlio César Filho, com parecer favorável/ PEDIDO DE VISTA CONCEDIDA PELO PRESIDENTE AO DEP. DELEGADO CAVALCANTE Em 28.04.21 – Reunião Conjunta das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; Orçamento, Finanças e Tributação; Indústria, Comércio, Turismo e Serviços; Direitos Humanos e Cidadania e de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, relator Dep. Júlio César Filho, com parecer favorável/Aprovado Em 29.04.29 - Plenário, favorável / Aprovado

Nº do Proj.: 5/22

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO

Entrada: 03/02/22

Expediente: 03/02/22

Ementa: PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM DO MINISTÉRIO PÚBLICO N.º 01/2022

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 03.02.22 - Departamento Legislativo Em 03.02.22 - Leitura do Expediente Em 04.02.22 - 10.ª Reunião Extraordinária da Mesa Diretora, relator Dep. Fernando Santana, com parecer favorável/Aprovado Em 04.02.22 - Plenário, favorável/Aprovado

Nº do Proj.: 6/20

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 06.03.2020

Expediente: 06.03.2020

Ementa: ACRESCE DISPOSITIVOS AS LEIS Nº 11.965 de 17 DE JUNHO de 1992 e nº 12.386 DE DEZEMBRO DE 1994, E ALTERA A LEI Nº 16.521 DE 15 DE MARÇO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM Nº 8.493

Distribuição/Comissões: CCJR/ CSSS/ CTASP /COFT     Localização: LEGIS Em 06.03.20 - Departamento Legislativo Em 06.03.20 - Leitura no Expediente Em 12.03.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Procuradoria Em 17.03.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JúlioCesar Filho com parecer favorável/ Aprovado Em 17.03.20 - Comissão de Conjunta de Trabalho, Administração e Serviço Público, Seguridade Social e Saúde e Orçamento, Finanças e Tributação, relatora Dep. Augusta Brito com parecer favorável ao projeto e parecer contrário às emendas n°s 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8/Aprovado Em 20.03.20 - Plenário, favorável/Aprovado

Nº do Proj.: 6/21

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 10.02.21

Expediente: 11.02.21

Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CARGO, A CARREIRA E A ESTRUTURA REMUNERATÓRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS REGIDOS PELA LEI N.º 14.582, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 8.598

Distribuição/Comissões: CCJR/CDS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 10.02.21 - Departamento Legislativo Em 11.02.21 - Leitura no Expediente Em 17.02.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 17.02.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Júlio César Filho com parecer favorável/Aprovado Em 17.02.21 - Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Orçamento, Finanças e Tributação; e de Defesa Social, relator Dep. Júlio César Filho com parecer favorável ao projeto e Dep. Augusta Brito com parecer favorável com modificação à Emenda Modificativa n.º 01/21 /Aprovado. Em 17.02.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relatora Dep. Augusta Brito com parecer favorável à Emenda Modificativa nº 01/21 /Aprovado