Projeto de Lei
Deliberados
2011 / 2015

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Nº do Proj.:
102/7

Autor:
CARLOMANO MARQUES

Entrada:
30/04/07

Expediente:
02/05/07

Ementa:
TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE BIODIGESTORES NAS RESIDÊNCIAS UNI E MULTIFAMILIARES, INSTALAÇÕES COMERCIAIS E INDÚSTRIAS, EM ÁREAS QUE NÃO DISPONHAM DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRATAMENTO E COLETA DE ESGOTOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF. Localização: LEGIS
Em 02/04/07 - CCJ / Procuradoria.
Em 26/06/07 - CCJ, relator Dep. João Jaime, Contrário / aprovado.
Informação e Documentação - arquivado.

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
1/7

Autor:
AUGUSTINHO MOREIRA

Entrada:
02/02/2007

Expediente:
06/02/2007

Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA DE VEÍCULOS REMOVIDOS, RECOLHIDOS E APREENDIDOS PELO DETRAN, QUE SE ACHAM SELECIONADOS PARA HASTA PÚBLICA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, VT, SP e OF Localização: LEGIS
Em 06/02/07 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria.
Em 20/03/07 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Adahil Barreto, contrário/ aprovado.
REJEITADO O PROJETO DE LEI.
Informação e Documentação - arquivado.

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
52/11

Autor:
AUGUSTINHO MOREIRA

Entrada:
29/03/11

Expediente:
29/03/11

Ementa:
ESTABELECE MEDIDAS PARA A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE PRODUÇÃO AGROECOLÓGICO - SPA, ASSIM PROMOVENDO UM DESENVOLVIMENTO ECOLOGICAMENTE CORRETO NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ,MA,SP e OF Localização: LEGIS
Em 29/03/11 - Depto. Legislativo.
Em 29/03/11 - Leitura no Expediente.
Em 29/03/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria.
Em 29/06/11 - Comissão de Constituição,Justiça e Redação, relator Dep. Antonio Carlos, parecer favorável/aprovado.
Em 13/07/11 - Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido, relator Dep. Roberto Mesquita, Parecer Favorável/ aprovado.
Em 13/07/11 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Pública, relator Dep. Sérgio Aguiar, Parecer Favorável/Aptovado.
Em 10/08/11 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator, Dep. Antonio Carlos, parecer favorável/aprovado.
Em 18/08/11 - Plenário, Favorável/Aprovado.

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
107/11

Lei:
15.001/11

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
73/11

Autor:
INÊS ARRUDA

Entrada:
08/04/11

Expediente:
08/04/11

Ementa:
RECONHECE O MUNICÍPIO DE CAUCAIA COMO A CAPITAL DO SURF E KITESURF DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ Localização: LEGIS
Em 08/04/11 - Depto. Legislativo.
Em 08/04/11 - Leitura no Expediente.
Em 08/04/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria.
Em 04/05/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Granja, parecer favorável / aprovado.
Em 05/05/11 - Plenário, favorável / aprovado.

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
41/11

Lei:
14.926/11

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
296/11

Autor:
CAPITÃO WAGNER

Entrada:
30/10/11

Expediente:
01/11/11

Ementa:
ALTERA §1º DOS ARTIGOS 102 E 156 DA LEI N.º 13.729, DE 11 DE JANEIRO DE 2006, DISPONDO SOBRE O ESTATUTO DOS MILITARES ESTADUAIS DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, DS, SP e OF Localização: LEGIS
Em 30/10/11 - Departº Legislativo
Em 01/11/11 - Leitura no Expediente
Em 01/11/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria, contrário.
Em 30.11.11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Carlomano Marques, parecer Contrário/Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
269/11

Autor:
DANNIEL OLIVEIRA

Entrada:
07/10/11

Expediente:
11/10/11

Ementa:
INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ OS CENTROS DE RECICLAGEM DO CEARÁ - CRECE.

Descrição: TRANSFORMADO EM PROJETO DE INDICAÇÃO N.º 288/11

Distribuição/Comissões: CCJ,MA,SP, e OF Localização: LEGIS
Em 07.10.11 - Departº Legislativo
Em 11.10.11 - Leitura no Expediente
Em 11.10.11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria.
Em 23.11.11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Moésio Loiola, parecer favorável como projeto de indicação/aprovado.

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
293/11

Autor:
INÊS ARRUDA

Entrada:
26/10/11

Expediente:
27/10/11

Ementa:
INSTITUI A CAMPANHA DE MOBILIZAÇÃO PARA O REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO NO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ Localização: LEGIS
Em 26/10/11 - Departº Legislativo
Em 27/10/11 - Leitura no Expediente
Em 27/10/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria.
Em 14/12/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Ronaldo Martins, parecer favorável/Aprovado.
Em 15/12/11 - Plenário, favorável/aprovado.

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
198/11

Lei:
15.078/11

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
285/11

Autor:
DRA. SILVANA

Entrada:
19/10/11

Expediente:
20/10/11

Ementa:
DISPÕE SOBRE O RETORNO DAS DISCIPLINAS DE OSPB(ORGANIZAÇÃO SOCIAL E POLÍTICA BRASILEIRA) E EDUCAÇÃO MORAL E CÍVICA(EMC) AO CURRÍCULO ESCOLAR DAS ESCOLAS DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, ED e SP Localização: LEGIS
Em 19/10/11 - Departº Legislativo
Em 20/10/11 - Leitura no Expedidente
Em 20/10/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria.
Em 13.12.11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Ronaldo Martins, parecer contrário/Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
69/11

Autor:
MOÉSIO LOIOLA

Entrada:
07/04/11

Expediente:
07/04/11

Ementa:
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL ARTE NA PRAÇA DE GUARACIABA DO NORTE.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ Localização: LEGIS
Em 07/04/11 - Depto. Legislativo.
Em 07/04/11 - Leitura no Expediente.
Em 07/04/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria.
Em 25/05/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Professor Teodoro, parecer favorável/aprovado.
Em 02/06/11 - Plenário, favorável/aprovado.

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
56/11

Lei:
14.941/11

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
223/11

Autor:
ANTÔNIO CARLOS

Entrada:
29/08/11

Expediente:
30/08/11

Ementa:
INSTITUI, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, O DIA 22 DE SETEMBRO COMO O DIA ESTADUAL DO CICLISTA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ Localização: LEGIS
Em 29.08.11 - Departamento Legislativo
Em 30.08.11 - Leitura no Expediente
Em 30.08.11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria
Em 20/12/11 - Comissão de constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Granja, parecer favorável com a supressão do Art.2º/aprovado.
Em 22/12/11 - Plenário, favorável/aprovado.

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
206/11

Lei:
15.088/11

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
206/11

Autor:
HERMÍNIO RESENDE

Entrada:
17/08/11

Expediente:
17/08/11

Ementa:
REGULAMENTA A OFERTA DE SERVIÇOS DO TIPO "COUVERT ARTÍSTICO" NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, DC, SP e OF Localização: LEGIS
Em 17.08.11 - Departamento Legislativo
Em 17.08.11 - Leitura no Expediente
Em 17.08.11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria
Em 28/09/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação relator Dep. Danniel Oliveira, parecer favorável, com a supressão dos artigos 4º e 5º/aprovado.
Em 09/11/11 - Comissão de Defesa do Consumidor, relator Dep. Agostinho Moreira, parecer favorável/Aprovado
Em 16/11/11 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Lula Morais, parecer favorável/aprovado.
Em 14/12/11 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Danniel Oliveira, parecer favorável ao Projeto e a emenda n.º 1 e relator Dep. Sérgio Aguiar, parecer favorável à emenda de autoria do Dep. Danniel Oliveira/Aprovado
Em 20/12/11 - Comissão de constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Carlos, parecer favorável às emendas Nºs 01 e 02/aprovado
Em 22/12/11 - Plenário, favorável/aprovado.

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
210/11

Lei:
15.112/12

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
26/11

Autor:
PAULO FACÓ

Entrada:
03/03/11

Expediente:
03/03/11

Ementa:
DENOMINA FRANCISCA GOMES VIEIRA (DONA FREITINHAS) A CE 176 NO TRECHO QUE LIGA O MUNICÍPIO DE TAUÁ AO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA NO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ Localização: LEGIS
Em 03/03/11 - Depto. Legislativo.
Em 03/03/11 - Leitura no Expediente.
Em 03/03/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria.
Em 07/08/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/Aprovado
Em 22/08/13 - Plenário/favorável/aprovado.

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 113/13

Lei:
15.422/13

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
334/11

Autor:
MESA DIRETORA

Entrada:
22/12/11

Expediente:
22/12/11

Ementa:
PROMOVE À REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF Localização: LEGIS
Em 22/12/11 - Departº Legislativo
Em 22/12/11 - Leitura no Expediente
Em 22/12/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Moésio Loiola, parecer favorável/Aprovado
Em 22/12/11 - Comissões Conjuntas de: CTASP e COFT, relator Dep. Moésio Loiola, parecer favorável/Aprovado
Em 22/12/11 - Plenário, favorável/Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
225/11

Lei:
15.104/11

Veto nº:
-

OBS:
DELEIBERADO

Nº do Proj.:
75/11

Autor:
WELINGTON LANDIM

Entrada:
12/04/11

Expediente:
12/04/11

Ementa:
INSTITUI A CAMPANHA "ABRACE UMA ESCOLA" NO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ Localização: LEGIS
Em 12/04/11 - Depto. Legislativo.
Em 12/04/11 - Leitura no Expediente.
Em 12/04/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria.
Em 25/05/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Professor Teodoro, parecer favorável/aprovado.
Em 02/06/11 - Plenário, favorável/aprovado.

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
57/11

Lei:
14.942/11

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
76/11

Autor:
WELINGTON LANDIM

Entrada:
12/04/11

Expediente:
12/04/11

Ementa:
CRIA A CAMPANHA ESTADUAL DE ANTIPICHAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ Localização: LEGIS
Em 08/04/11 - Depto. Legislativo.
Em 12/04/11 - Leitura no Expediente.
Em 12/04/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria.
Em 13/07/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Ronaldo Martins, favorável/ aprovado.
Em 26/04/12 - Plenário, favorável/aprovado.

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
45/12

Lei:
15.156/12

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Exibindo registros 1 á 15 (de 859)
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