Nº do Proj.: 276/7

Autor: VASQUES LANDIM

Entrada: 29/11/07

Expediente: 30/11/07

Ementa: OBRIGA A REMESSA DE TODOS OS GÊNERES ALIMENTÍCIOS E PRODUTOS PERECÍVEIS, APROPRIADOS PARA CONSUMO E APREENDIDOS NO TERRITÓRIO DO ESTADO, A INSTITUIÇÕES DE CARIDADE OU A OUTRA ORGANIZAÇÃO DE CARÁTER SOCIAL, MANTIDAS PELO ESTADO OU PELOS MUNICÍPIOS CEARENSES.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SS e SP     Localização: LEGIS Em 30/11/07 - CCJ / PROCURADORIA. Em 18/12/07 - CCJ, relator Dep. João Jaime, favorável / aprovado. Em 19/12/07 - SP / OF, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado. Em 19/12/07 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 309/7

Autor: WELINGTON LANDIM

Entrada: 17/10/07

Expediente: 18/12/07

Ementa: DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NAS RODOVIAS ESTADUAIS DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DO PROJETO DE LEI N° 327/07.

Distribuição/Comissões: CCJ, IC, SP e OF     Localização: CCJ Em 17/10/07 - CCJ / Procuradoria. Em 18/12/07 - CCJ, relator Dep. Nelson Martins, favorável como projeto de indicação/ aprovado.

Nº do Proj.: 174/7

Autor: ANAPAULA CRUZ

Entrada: 13/09/07

Expediente: 14/09/07

Ementa: INSTITUI PERCENTUAL PARA A TARIFA DE ESGOTO A SER COBRADA PELA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, DC, SP e OF     Localização: DC Em 14/09/07 - CCJ / Procuradoria. Em 07/11/07 - CCJ, relator Dep. Carlomano Marques, favorável / aprovado. Em 12/11/07 - DC.

Nº do Proj.: 180/7

Autor: HEITOR FÉRRER

Entrada: 14/09/07

Expediente: 18/09/07

Ementa: ESTABELECE NORMAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ e SP     Localização: LEGIS Em 18/09/07 - CCJ / Procuradoria. Em 07/11/07 - CCJ, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado. Em 21/11/07 - SP, relator Dep. Dr. Sarto, favorável / aprovado. Em 27/11/07 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 212/7

Autor: TOMÁS FIGUEIREDO

Entrada: 10/10/07

Expediente: 11/10/07

Ementa: DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DA TARIFA SOCIAL DA ÁGUA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF     Localização: LEGIS Em 11/10/07 - CCJ / Procuradoria. Em 14/11/07 - CCJ, relator Dep. Carlomano Marques, favorável / aprovado. Em 21/11/07 - SP / OF, relator Dep. Dr. Sarto, favorável / aprovado. Em 27/11/07 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 216/7

Autor: EDÍSIO PACHECO

Entrada: 11/10/07

Expediente: 16/10/07

Ementa: CRIA O PROGRAMA “CRIANÇA CIDADÔ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF     Localização: LEGIS Em 16/10/07 - CCJ / Procuradoria. Em 14/11/07 - CCJ, relator Dep. Luiz Pontes, favorável / aprovado. Em 21/11/07 - SP / OF, relator Dep. Dr. Sarto, favorável / aprovado. Em 27/11/07 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 229/7

Autor: JÚLIO CÉSAR

Entrada: 23/10/07

Expediente: 24/10/07

Ementa: CRIA A OBRIGATORIEDADE DE ANÁLISE COMPLETA DAS ESTRUTURAS DAS ESCOLAS ESTADUAIS A CADA 5 (CINCO) ANOS.

Descrição: ORIUNDO DO PROJETO DE LEI Nº 208/07.

Distribuição/Comissões: CCJ, EC, SP e OF     Localização: LEGIS Em 08/08/07 - CCJ / Procuradoria. Em 17/10/07 - CCJ, relator Dep. Welington Landim, favorável como projeto de indicação / aprovado. Em 30/10/07 - EC, relator Dep. Artur Bruno, favorável / aprovado. Em 21/11/07 - SP / OF, relator Dep. Dr. Sarto, favorável / aprovado. Em 27/11/07 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 240/7

Autor: CARLOMANO MARQUES

Entrada: 28/10/07

Expediente: 29/10/07

Ementa: PRIORIZA OS PRODUTOS ORIUNDOS DA RECICLAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS NAS COMPRAS DE BENS DE CONSUMO E DURÁVEIS, REALIZADAS PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, IC, SP e OF     Localização: LEGIS Em 01/08/07 - CCJ / Procuradoria. Em 21/08/07 - CCJ. Em 02/10/07, relator Dep. Luiz Pontes, favorável como projeto de indicação/ aprovado. Em 12/11/07 - IC, Dep. Perboyre Diógenes, favorável / aprovado. Em 21/11/07 - SP / OF, relator Dep. Dr. Sarto, favorável / aprovado. Em 27/11/07 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 159/7

Autor: VASQUES LANDIM

Entrada: 23/08/07

Expediente: 24/08/07

Ementa: DISPÕE SOBRE A SEGURANÇA NAS CAIXAS ELETRÔNICAS 24 HORAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e DS     Localização: LEGIS Em 24/08/07 - CCJ / Procuradoria. Em 07/11/07 - CCJ, relator Dep. João Jaime, favorável / aprovado. Em 21/11/07 - SP / DS relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado. Em 27/11/07 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 217/7

Autor: EDÍSIO PACHECO

Entrada: 11/10/07

Expediente: 16/10/07

Ementa: INSTITUI A DISCIPLINA “INICIAÇÃO À ECOLOGIA” QUE PASSA A INTEGRAR O CURRÍCULO DAS ESCOLAS PÚBLICAS INTEGRANTES DA REDE DE ENSINO NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ e EC     Localização: EC Em 16/10/07 - CCJ / Procuradoria. Em 28/11/07 - CCJ, relator Dep. Ronaldo Martins, favorável / aprovado. Em 29/11/07 - EC.

Nº do Proj.: 141/7

Autor: FRANCISCO CAMINHA

Entrada: 12/07/07

Expediente: 06/02/07

Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO DO ECOTURISMO E DO TURISMO SUSTENTÁVEL NO ESTADO DO CEARÁ

Descrição: ORIUNDO DO PROJETO DE LEI N° 43/07.

Distribuição/Comissões: CCJ, IC, SP e OF     Localização: LEGIS Em 06/03/07 - CCJ / Procuradoria. Em 02/04/07 - CCJ, relator Dep. Lula Morais, favorável como projeto de Indicação / aprovado. Em 10/08/07 - IC, ralator Dep. Augustinho Moreira, favorável / aprovado. Em 23/08/07 - SP, ralator Dep. Sérgio Aguiar, favorável / aprovado. Em 04/09/07 - OF, ralator Dep. Dr. Sarto, favorável / aprovado. Em 13/09/07 - Plenário, favorável / aprovado. Informação e Documentação.

Nº do Proj.: 137/7

Autor: CIRILO PIMENTA

Entrada: 15/05/07

Expediente: 16/05/07

Ementa: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXAS PARA A OBTENÇÃO DA 2ª VIA DE DOCUMENTOS PÚBLICOS PESSOAIS ÀS VÍTIMAS DE FURTOS E/OU ROUBOS NO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição: ORIUNDO DO PROJETO DE LEI N° 114/07.

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF     Localização: LEGIS Em 17/06/07, CCJ / Procuradoria. Em 10/07/07 - CCJ, relator Dep. Welington Landim, favorável / aprovado. Em 10/07/07 - SP / OF, relator Dep. Ana Paula Cruz, favorável / aprovado. Em 10/07/07 - Plenário, favorável / aprovado. Informação e Documentação - arquivado.

Nº do Proj.: 166/7

Autor: LÍVIA ARRUDA

Entrada: 04/09/07

Expediente: 05/09/07

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE DADOS QUE REGISTRE E POSSILITE A PUBLICAÇÃO DOS ÍNDICES DE CÂNCER DE MAMA NO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SS e SP     Localização: LEGIS 05/09/07 - CCJ / PROCURADORIA. Em 07/11/07 - CCJ, relator Dep. Luiz Pontes, favorável / aprovado. Em 21/11/07 - SS / SP, relator Dep. Roberto Cláudio, favorável / aprovado. Em 27/11/07 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 310/7

Autor: FERREIRA ARAGÃO

Entrada: 09/11/07

Expediente: 08/11/07

Ementa: PROÍBE A COBRANÇA PRÉVIA DE TAXA PARA CADASTRAMENTO DE CURRICULUM VITAE EM AGÊNCIAS DE EMPREGOS, INCLUSIVE AS VIRTUAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição: ORIUNDO DO PROJETO DE LEI N° 395/07.

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF     Localização: LEGIS Em 13/11/07 - CCJ / Procuradoria. Em 19/12/07 - CCJ, relator Dep. Luiz Pontes, favorável como projeto de indicação / aprovado. Em 21/02/08 - SP, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado. Em 02/04/08 - OF, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado. Em 02/04/08 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 116/7

Autor: ANTÔNIO GRANJA

Entrada: 12/06/07

Expediente: 13/06/07

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DEVOLVER AO CONSUMIDOR PARTE DO ICMS, NA FORMA QUE INDICA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, DC e OF.     Localização: LEGIS Em 14/06/07, CCJ / Procuradoria. Em 10/07/07 - CCJ, relator Luiz Pontes, favorável / aprovado. Em 12/07/07 - DC e OF, relator Dep. Edísio Pacheco, favorável / aprovado. Em 12/07/07 - Plenário, favorável / aprovado. Informação e Documentação - arquivado.