Projeto de Decreto Legislativo
Deliberados
2011 / 2014		 Ordenar: 
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Nº do Proj.:
1/11 		Autor:
HEITOR FÉRRER		 Entrada:
11/05/11		 Expediente:
11/05/11
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: CCJ
Em 11/05/11 - Depto. Legislativo.
Em 11/05/11 - Leitura no Expediente.
Em 11/05/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria.
ARQUIVADO
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
1/14 		Autor:
MESA DIRETORA		 Entrada:
03.02.14		 Expediente:
04.02.14
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS
Em 03/02/14 - Depto. Legislativo.
Em 04/02/14 - Leitura no Expediente.
Em 04/02/14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria.
Em 11.02.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/aprovado
Em 13/02/14 - Plenário, favorável/Aprovado
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
DL 513/14		 Veto nº:
-		 OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
1/2012 		Autor:
CCJR		 Entrada:
09/02/12		 Expediente:
09/02/12
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS
Em 09.02.12 - Departº legislativo
Em 09.02.12 - Leitura no Expediente
Em 09.02.12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Moésio Loiola, com parecer favoráevl/Aprovado em Sessão Secreta
Em 09.02.12 - Plenário/Aprovado em Sessão Secreta
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
DECRETO LEGISLATIVO N. 505/12		 Veto nº:
-		 OBS:
DELI BERADO

Nº do Proj.:
1/2013 		Autor:
MESA DIRETORA		 Entrada:
09.04.13		 Expediente:
09.04.13
Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: LEGIS
Em 09.04.13 - Departamento Legislativo
Em 09.04.13 - Leitura no Expediente
Em 09.04.13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para designar relator
Em 10.04.13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr.Sarto, parecer favorável/aprovado.
Em 11.04.13 - Plenário/ favorável/aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
DECRETO LEGISLATIVO N. 509		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
2/11 		Autor:
COFT		 Entrada:
14/07/11		 Expediente:
14/07/11
Distribuição/Comissões: OF     Localização: LEGIS
Em 14/07/11 - Depto. Legislativo.
Em 14/07/11 - Leitura no Expediente.
Em 14/07/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria.
Em 14/07/11 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Sérgio Aguiar, parecer favorável / aprovado.
Em 14/07/11 - Plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
DECRETO LEGISLATIVO N. 501/11		 Veto nº:
-		 OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
2/2012 		Autor:
MESA DIRETORA		 Entrada:
09/05/12		 Expediente:
09/05/12
Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: LEGIS
Em 09.05.12 - Departamento Legislativo
Em 09.05.12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Welington Landim, parecer favorável/Aprovado, com 6 votos SIM e nenhum Não.
Em 17/05/12 - Plenário, favorável/aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
DECRETO LEGISLATIVO N. 506		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
2/2013 		Autor:
HEITOR FÉRRER		 Entrada:
08/07/2013		 Expediente:
10/07/2013
Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: LEGIS
Em 08/07/13 - Departamento Legislativo
Em 10/07/13- Leitura no Expediente
Em 10/07/13 - Arquivado por determinação da Presidência, em decorrência do descumprimento do art. 3º da Lei Complementar n.º 29/2002.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
2/2014 		Autor:
MESA DIRETORA		 Entrada:
27.02.14		 Expediente:
27.02.14
Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: LEGIS
Em 27.02.14 - Departamento Legislativo
Em 27.02.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/Aprovado
Em 27.02.14 - Plenário, favorável/Aprovado
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
DL 514		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
3/11 		Autor:
MESA DIRETORA		 Entrada:
09/11/11		 Expediente:
09/11/11
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS
Em 09/11/11 - Departº Legislativo
Em 09/11/11 - Comisssão de Constituição, Justiça e Redação, designa relator Dep. Antônio Carlos, parecer favorável/Aprovado com 5 votos à favor e nenhum contra.
Em 10/11/11 - Plenário, favorável/aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
DECRETO LEGISLATIVO N. 502/11		 Veto nº:
-		 OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
3/12 		Autor:
MESA DIRETORA		 Entrada:
22/10/12		 Expediente:
23/10/12
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS
Em 22.10.12 - Departº legislativo
Em 23.10.12 - Leitura no Expediente
Em 23.10.12 - Comissão da Constituição, Justiça e Redação.
Em 23.10.12 - Comissão da Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Antonio Granja, parecer favorável/aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
DECRETO LEGISLATIVO N. 507		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
3/2013 		Autor:
ELIANE NOVAIS		 Entrada:
08/07/2013		 Expediente:
10/07/2013
Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: LEGIS
Em 08/07/13 - Departamento Legislativo
Em 10/07/13- Leitura no Expediente
Em 10/07/13 - Arquivado por determinação da Presidência, em decorrência do descumprimento do art. 3º da Lei Complementar n.º 29/2002.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
3/2014 		Autor:
CCJR		 Entrada:
12.08.2014		 Expediente:
12.08.2014
Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: LEGIS
Em 12.08.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relatora Dep. Mirian Sobreira, parecer favorável - SIM: 07 e NÃO: 00/APROVADO
Em 12.08.14 - Plenário, favorável/Aprovado
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
DL 515/14		 Veto nº:
-		 OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
4/12 		Autor:
COFT		 Entrada:
07/11/12		 Expediente:
08/11/12
Distribuição/Comissões: COFT     Localização: LEGIS
Em 07.11.12 - Departº legislativo
Em 08.11.12 - Leitura no Expediente
Em 08.11.12 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Sérgio Aguiar, parecer favorável/Aprovado
Em 20/12/12 - Plenário, favorável/Aprovado
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
DECRETO LEGISLATIVO N. 508		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
4/13 		Autor:
HEITOR FÉRRER		 Entrada:
10.07.13		 Expediente:
11.07.13
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: CCJ
Em 10/07/13 - Depto. Legislativo.
Em 11/07/13 - Leitura no Expediente.
Em 11/07/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria.
ARQUIVADO
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
4/14 		Autor:
MESA DIRETORA		 Entrada:
19.08.14		 Expediente:
20.08.14
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS
Em 19/08/14 - Depto. Legislativo.
Em 20/08/14 - Leitura no Expediente.
Em 20/08/14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria.
Em 26.08.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/Aprovado
Em 26.08.14 - Plenário, parecer favorável/Aprovado
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
DL 516/14		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
4/2011 		Autor:
MESA DIRETORA		 Entrada:
20/12/11		 Expediente:
20/12/11
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS
Em 20/12/11 - Departº Legislativo
Em 20/12/11 - Leitura no Expediente
Em 20/12/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Daniel Oliveira, parecer favorável/Aprovado.
Em 22/12/11 - Plenário, favoravel/aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
DECRETO LEGISLATIVO N. 503/11		 Veto nº:
-		 OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
5/14 		Autor:
MESA DIRETORA		 Entrada:
06.09.14		 Expediente:
07.09.14
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS
Em 30/09/14 - Depto. Legislativo.
Em 30/09/14 - Leitura no Expediente.
Em 30/09/14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria.
Em 29/10/14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/Aprovado
Em 13.11.14 - Plenário, favorável/Aprovado
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
DL 517/14		 Veto nº:
-		 OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
5/2011 		Autor:
MESA DIRETORA		 Entrada:
20/12/11		 Expediente:
20/12/11
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS
Em 20/12/11 - Departº Legislativo
Em 20/12/11 - Leitura no Expediente
Em 20/12/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relatora Dep. Mirian Sobreira, parecer favorável/Aprovado.
Em 22/12/11 - Plenário, favorável/aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
DECRETO LEGISLATIVO N. 504/11		 Veto nº:
-		 OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
5/2013 		Autor:
MESA DIRETORA		 Entrada:
31.10.13		 Expediente:
31.10.13
Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: LEGIS
Em 31.10.13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Lula Morais, paracer favorável/Votação: 6 votos SIM e 0 voto NÃO/Aprovado
Em 31.10.13 - Plenário, favorável/Aprovado
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
DL 510/13		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
6/2013 		Autor:
MESA DIRETORA		 Entrada:
03.12.13		 Expediente:
04.12.13
Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: LEGIS
Em 03.12.13 - Departº Legislativo
Em 04.12.13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relatora Dep. Mirian Sobreira, parecer favorável, com votação secreta: 05 SIM e 00 NÃO/ Aprovado.
Em 05.12.13 - Plenário, favorável/Aprovado
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
DL 511/13		 Veto nº:
-		 OBS:
DELIBERADO

Exibindo registros 1 á 20 (de 24)
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