PROJETO
DECRETO LEGISLATIVO N.º 01/12
INDICA O SENHOR HÉLIO
PARENTE DE VASCONCELOS FILHO PARA O CARGO DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS
DOS MUNICÍPIOS.
A ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
D E C R E
T A:
Art. 1º Indica o Senhor Hélio Parente de
Vasconcelos Filho, para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas dos
Municípios, de acordo com o art. 79, §§ 1.° e 2.º
inciso I, da Constituição do Estado do Ceará, em decorrência da aposentadoria
do Conselheiro Luiz Sérgio Gadelha Vieira.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de
sua publicação.
SALA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO, 9 de
fevereiro de 2012.
___________________________________________Deputado
Sérgio Aguiar
PRESIDENTE
___________________________________________Deputado
Welington Landim
VICE-PRESIDENTE
___________________________________________
___________________________________________
___________________________________________
___________________________________________
___________________________________________