DECRETO LEGISLATIVO Nº 514, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014.
INDICA A SENHORA PATRÍCIA LÚCIA SABOYA FERREIRA GOMES PARA O CARGO DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO.
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 19, inciso I, da Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996, promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Indica a Senhora Patrícia Lúcia Saboya Ferreira Gomes, para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, de acordo com o art. 71, §§ 1.° e seus incisos e 2.º inciso II, da Constituição do Estado do Ceará, em decorrência da aposentadoria do Conselheiro Pedro Augusto Timbó Camelo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de fevereiro de 2014.
___________________________________DEP. JOSÉ ALBUQUERQUE
PRESIDENTE
___________________________________DEP. TIN GOMES
1.º VICE-PRESIDENTE
___________________________________DEP. LUCÍLVIO GIRÃO
2.º VICE-PRESIDENTE
___________________________________DEP. SÉRGIO AGUIAR
1.º SECRETÁRIO
___________________________________DEP. MANOEL DUCA
2.º SECRETÁRIO
___________________________________DEP. JOÃO JAIME
3.º SECRETÁRIO
___________________________________DEP. DEDÉ TEIXEIRA
4.º SECRETÁRIO