DECRETO LEGISLATIVO Nº 505, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2012.

INDICA O SENHOR HÉLIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO PARA O CARGO DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 19, inciso I, da Resolução 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno), promulga o seguinte Decreto Legislativo::

Art. 1º Indica o Senhor Hélio Parente de Vasconcelos Filho para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios, de acordo com o art. 79, §§ 1.° e 2.º inciso I, da Constituição do Estado do Ceará, em decorrência da aposentadoria do Conselheiro Luiz Sérgio Gadelha Vieira.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 9 de fevereiro de 2012.

___________________________________DEP. ROBERTO CLÁUDIO

PRESIDENTE

___________________________________DEP. DR. SARTO

1.º VICE-PRESIDENTE

___________________________________DEP. MANOEL DUCA

2.º VICE-PRESIDENTE em exercício

___________________________________DEP. JOSÉ ALBUQUERQUE

1.º SECRETÁRIO

___________________________________DEP. NETO NUNES

2.º SECRETÁRIO

___________________________________DEP. TEO MENEZES

3.º SECRETÁRIO em exercício

___________________________________DEP. ELY AGUIAR

4.º SECRETÁRIO em exercício