DECRETO LEGISLATIVO Nº 515, DE 12.08.14 (D.O. 18.08.14)
INDICA O SENHOR DOMINGOS GOMES DE AGUIAR FILHO PARA O CARGO DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS.
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 19, inciso I, da Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996, promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Indica o Senhor Domingos Gomes de Aguiar Filho, para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios, de acordo com o art. 79, § 1.° e seus incisos e § 2.º inciso I da Constituição do Estado do Ceará, em decorrência da aposentadoria do Conselheiro Artur Silva Filho.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de agosto de 2014.
___________________________________DEP. JOSÉ ALBUQUERQUE
PRESIDENTE
___________________________________DEP. TIN GOMES
1.º VICE-PRESIDENTE
___________________________________DEP. LUCÍLVIO GIRÃO
2.º VICE-PRESIDENTE
___________________________________DEP. SÉRGIO AGUIAR
1.º SECRETÁRIO
___________________________________DEP. MANOEL DUCA
2.º SECRETÁRIO
___________________________________DEP. JOÃO JAIME
3.º SECRETÁRIO
___________________________________DEP. ELY AGUIAR
4.º SECRETÁRIO em exercício