DECRETO LEGISLATIVO Nº 510, DE 31 DE OUTUBRO DE 2013.
APROVA A INDICAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA ANDRÉA MARIA ALVES COELHO PARA EXERCER O CARGO DE DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aprovada a indicação da Defensora Pública Andréa Maria Alves Coelho para o cargo de Defensor Público-Geral do Estado do Ceará, reconduzida por 2 (dois) anos, de acordo com o art. 147 da Constituição do Estado do Ceará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de outubro de 2013.
___________________________________DEP. JOSÉ ALBUQUERQUE
PRESIDENTE
___________________________________DEP. TIN GOMES
1.º VICE-PRESIDENTE
___________________________________DEP. LUCÍLVIO GIRÃO
2.º VICE-PRESIDENTE
___________________________________DEP. SÉRGIO AGUIAR
1.º SECRETÁRIO
___________________________________DEP. MANOEL DUCA
2.º SECRETÁRIO
___________________________________DEP. JOÃO JAIME
3.º SECRETÁRIO
___________________________________DEP. DEDÉ TEIXEIRA
4.º SECRETÁRIO