Nº do Proj.: 1/11

Autor: RACHEL MARQUES

Entrada: 23/02/11

Expediente: 23/02/11

Ementa: FICA ACRESCIDO O INCISO XX AO ART. 193 DA LEI N°9.826, DE 14 DE MAIO DE 1974 - ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS CIVIS DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição: ORIUNDO LEI COMPLEMENTAR N°5/2010

Distribuição/Comissões: CCJ,DH e SP     Localização: LEGIS Em 23/02/11 - Depto. Legislativo. Em 23/02/11 - Leitura no Expediente. Em 23/02/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria. Em 13/04/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Moésio Loiola,Parecer Contrário, parecer favorável como Indicação / aprovado.

Nº do Proj.: 1/13

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 21.02.13

Expediente: 22.02.13

Ementa: DISPÕE SOBRE O EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO SISTEMA ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES, DOS AGENTES PÚBLICOS E DOS MEMBROS DE PODER DO ESTADO DO CEARÁ - SUPSEC INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Mensagem n°7.460).

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N° 7.460

Distribuição/Comissões: CCJ,SS,SP e OF     Localização: LEGIS Em 21/02/13 - Departamento Legislativo Em 22/02/13 - Leitura no Expediente Em 22/02/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria Em 21/08/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/aprovado. Em 29/08/13 - Comissões de Conjuntas, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável e rejeitado a Emenda Aditiva n.º 01/13, de Autoria da Deputada Eliane Novais e Deputado Roberto Mesquita. Pedido de Vistas: Fernanda Pessoa e Júlio César Filho Em 05/09/13 - Plenário/favorável/aprovado.

Nº do Proj.: 1/14

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 10.02.14

Expediente: 11.02.14

Ementa: DISPÕE SOBRE A ADMISSÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS - DER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 7574/14

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF     Localização: LEGIS Em 10.02.14 - Departamento Legislativo Em 11.02.14 - Leitura no Expediente Em 11.02.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Proc. Em 11.02.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/aprovado Em 11.02.14 - Comissões Conjuntas: CTASP e COFT, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/aprovado Em 12.02.14 - Plenário, favorável/Aprovado

Nº do Proj.: 1/2012

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 08/02/12

Expediente: 09/02/12

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA DAS CIDADES E DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DAS CIDADES DO CERAÁ - IDECI, E DÁ OUTRAS APROVIDÊNCIAS. - (Mensagem Nº 7.337)

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM Nº 7.337/12

Distribuição/Comissões: CCJ, CTASP e COFT     Localização: LEGIS Em 08.02.12 - Departº Legislativo Em 09.02.12 - Leitura no Expediente Em 09.02.12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria Em 29.02.12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Antonio Carlos, parecer favorável ao projeto e à emenda/aprovado. Em 29.02.12 - Comissões Conjuntas: CTASP e COFT, relator Dep. Antonio Carlos, parecer favorável ao projeto e à emenda/aprovado. Em 29.02.12 - Plenário/Aprovado

Nº do Proj.: 2/11

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 26/04/11

Expediente: 26/04/11

Ementa: CONFERE NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N°58, DE 31 DE MARÇO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDA MENSAGEM N° 7.248/11

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF     Localização: LEGIS Em 26/04/11 - Depto. Legislativo. Em 26/04/11 - Leitura no Expediente. Em 26/04/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria. Em 04/05/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Professor Teodoro, parecer favorável/ aprovado. Em 04/05/11 - Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público / Orçamento, Finanças e Tributação, relator Antônio Granja, parecer favorável / aprovado. Em 05/05/11 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 2/12

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 10/04/12

Expediente: 11/04/12

Ementa: ALTERA O ART. 29 DA LEI COMPLEMENTAR N°98, DE 13 DE JUNHO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - (Mensagem Nº 7.355)

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM 7.355/12

Distribuição/Comissões: CCJ,DS e SP     Localização: LEGIS Em 10.04.12 - Departº Legislativo Em 10.04.12 - Leitura no Expediente Em 10.04.12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria Em 02.05.12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Carlos, parecer favorável/aprovado. Em 02.05.12 - Comissões Conjuntas: DS e CTASP, relator Dep. Sérgio Aguiar, parecer favorável, aprovado. Em 03/05/12 - Plenário, favorável/aprovado.

Nº do Proj.: 2/13

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 03.04.13

Expediente: 04.04.13

Ementa: ACRESCE O §2°AO ART.2°DA LEI COMPLEMENTAR N°65, DE 7 DE JANEIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM N°7.466).

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N° 7.466

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF     Localização: LEGIS Em 03/04/13 - Departamento Legislativo Em 04/04/13 - Leitura no Expediente Em 04/04/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria Em 10/04/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr.Sarto, parecer favorável/aprovado Em 10/04/13 - Comissões Conjuntas: COFT e CTASP, relator Dep. Antônio Granja, parecer favorável/aprovado. Em 11.04.13 - Plenário/ favorável/aprovado.

Nº do Proj.: 2/14

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 17.02.14

Expediente: 18.02.14

Ementa: CRIA O FUNDO DE INCENTIVO AO CUMPRIMENTO DE METAS NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM Nº 7580

Distribuição/Comissões: CCJ, DS, SP, OF     Localização: LEGIS Em 17.02.14 - Departamento Legislativo Em 17.02.14 - Leitura no Expediente Em 18.02.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Proc. Em 26.02.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/aprovado. Em 27.02.14 - Comissões Conjuntas de: DS, SP e OF, relator Dep. Mauro Filho, parecer favorável/Aprovado Em 27.02.14 - Plenário, favorável/Aprovado

Nº do Proj.: 3/11

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 31/05/11

Expediente: 31/05/11

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI N°13.875, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO MENSAGEM N°7260/11

Distribuição/Comissões: CCJ, DS, SP e OF     Localização: LEGIS Em 31/05/11 - Depto. Legislativo. Em 31/05/11 - Leitura no Expediente. Em 31/05/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria. Em 01/06/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Ronaldo Martins, parecer favorável/aprovado. Em 01/06/11 - Comissão de Defesa Social, relator Dep. Antonio Carlos, parecer favorável/aprovado. Em 01/06/11 - Comissões de Trabalho, administração e Serviço Público e Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Antonio Carlos, parecer favorável/aprovado. Em 02/06/11 - Plenário, favorável/aprovado.

Nº do Proj.: 3/12

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 16/04/12

Expediente: 17/04/12

Ementa: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO CEARÁ - FUNEDINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - (Mensagem Nº 7.359)

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM 7.359/12

Distribuição/Comissões: CCJ e OF     Localização: LEGIS Em 16.04.12 - Departº Legislativo Em 17.04.12 - Leitura no Expediente Em 17.04.12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria Em 02.05.12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Welington Landim, parecer favorável/aprovado. Em 02.05.12 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Sérgio Aguiar, parecer favorável/aprovado. Em 03/05/12 - Plenário, favorável/aprovado.

Nº do Proj.: 3/13

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 15.07.13

Expediente: 16.07.13

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N°119, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE REGRAS PARA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PELO ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL POR MEIO DE CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N° 7.503

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF     Localização: LEGIS Em 15/07/13 - Departamento Legislativo Em 16/07/13 - Leitura no Expediente Em 16/07/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria Em 07/08/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/Aprovado Em 07/08/13 - Comissões Conjuntas de: CTASP e COFT, relator Dep. Júlio César Filho, parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar e as Emendas Modificativa de n.ºs: 01 e 02/Aprovado Em 07/08/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Júlio César Filho, parecer favorável as Emendas Modificativa de n.ºs: 01, de autoria do Dep. Dr. Sarto e n.º 02, de autoria do Dep. José Albuquerque/Aprovado. Em 08.08.13 - Plenário, favorável/aprovado.

Nº do Proj.: 3/14

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 31.03.14

Expediente: 01.04.14

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N°58, DE 31 DE MARÇO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM Nº 7601

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF     Localização: LEGIS Em 31.03.14 - Departamento Legislativo Em 01.04.14 - Leitura no Expediente Em 01.04.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Proc. Em 02/04/14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr Sarto, parecer favorável/aprovado. Em 02/04/14 - Comissões Conjuntas: SP e COFT, relator Dep. JulioCesar Filho, parecer favorável/aprovado. Em 03.04.14 - Comissões Conjuntas: SP e OF, relator Dep. Júlio César Filho, parecer favorável à Emenda Modificativa de autoria do Poder Executivo/Aprovado Em 03.04.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Osmar Baquit, parecer favorável à Emenda Modificativa de autoria do Poder Executivo. Em 03.04.14 - Plenário, favorável/Aprovado

Nº do Proj.: 4/11

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 05/07/11

Expediente: 05/07/11

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA DO CEARÁ - DAE, E DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS - DER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO MENSAGEM N°7273

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF     Localização: LEGIS Em 05/07/11 - Depto. Legislativo. Em 05/07/11 - Leitura no Expediente. Em 05/07/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria. Em 06/07/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Carlos, parecer favorável/ aprovado Em 06/07/11 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Ronaldo Martins, parecer favorável / aprovado Em 06/07/11 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Sérgio Aguiar, parecer favorável / aprovado. Em 07/07/11 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 4/12

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 23/04/12

Expediente: 24/04/12

Ementa: EXTINQUE O FUNDO ESTADUAL DE TRANSPORTE, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR N°45, DE 14 DE JULHO DE 2004, E ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR N°49, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- (Mensagem n.º 7.360)

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM 7.360/12

Distribuição/Comissões: CCJ,VT, SP e OF     Localização: LEGIS Em 23.04.12 - Departº Legislativo Em 24.04.12 - Leitura no Expediente Em 24.04.12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria Em 09/05/12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Carlomano Marques, parecer favorável/aprovado. Em 09/05/12 - Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano, relator Dep. Idemar Citó, parecer favorável/aprovado. Em 09/05/12 - Comissão de Administração, Trabalho e Serviço Público, relator Dep. Sérgio Aguiar, parecer favorável/aprovado. Em 09/05/12 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Idemar Citó, parecer favorável/aprovado. Em 10/05/12 - Plenário, favorável/Aprovado

Nº do Proj.: 4/13

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO

Entrada: 12.08.13

Expediente: 13.08.13

Ementa: ALTERA, ACRESCENTA E SUPRIME DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N°72, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008 - LEI ORGÂNICA E ESTATUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF     Localização: LEGIS Em 12/08/13 - Departamento Legislativo Em 13/08/13 - Leitura no Expediente Em 13/08/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria Em 09/10/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr.Sarto, parecer favorável/aprovado. Em 09/10/13 - Comissões Conjuntas: CTASP e COFT, relator Dep. Dr.Sarto, parecer favorável/aprovado. Em 10.10.13 - Plenário, favorável/Aprovado

Nº do Proj.: 4/14

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 02.04.14

Expediente: 03.04.14

Ementa: DISPÕE SOBRE A TABELA VENCIMENTAL DOS SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES DE APOIO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - APGE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM Nº 7607

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF     Localização: LEGIS Em 02.04.14 - Departamento Legislativo Em 03.04.14 - Leitura no Expediente Em 03.04.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Proc. Em 03/04/14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/aprovado Em 03/04/14 - Comissões Conjuntas: SP e OF, relator Dep. JulioCesar Filho, parecer faovorável/aprovado. Em 03/04/14 - Plenário, favorável/aprovado.

Nº do Proj.: 5/11

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO

Entrada: 12/07/11

Expediente: 12/07/11

Ementa: INSTITUI O ÓRGÃO ESPECIAL DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N°72, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ e SP     Localização: LEGIS Em 12/07/11 - Depto. Legislativo. Em 12/07/11 - Leitura no Expediente. Em 12/07/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria. Em 12/07/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Mirian Sobreira / Parecer Favorável / Aprovado. Em 14/07/11 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Antonio Carlos, parecer favorável/ aprovado com 02 EMENDAS. Em 14/07/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator, Dep. Antonio Carlos, parecer favorável as 02 EMENDAS/ aprovadas . Em 14/07/11 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 5/12

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 14/05/12

Expediente: 15/05/12

Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°58, DE 31 DE MARÇO DE 2006, DISCIPLINANDO A PROMOÇÃO PARA A CLASSE ESPECIAL DA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Mensagem n°7.369).

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM 7369/12

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF     Localização: LEGIS Em 14.05.12 - Departº Legislativo Em 15.05.12 - Leitura no Expediente Em 15.05.12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria Em 16/05/12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Danniel Oliveira, parecer favorável/aprovado. Em 16/05/12 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Dedé Teixeira, parecer favorável/aprovado. Em 16/05/12 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Danniel Oliveira, parecer favorável/aprovado. Em 17/05/12 Plenário, favorável/aprovado.

Nº do Proj.: 5/13

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 11.09.13

Expediente: 12.09.13

Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE DO ESTADO DO CEARÁ. (MENSAGEM N°7.519).

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ,DC,IC,SP e OF     Localização: LEGIS Em 11/09/13 - Departamento Legislativo Em 12/09/13 - Leitura no Expediente Em 12/09/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria Em 09/10/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr.Sarto, parecer favorável/aprovado. Em 09/10/13 - Comissões Conjuntas: DC, IC, CTASP e COFT, aguardando designação de relator Em 20.12.13 - Comissões Conjuntas de: DC, IC SP e OF, relator Dep. Mauro Filho, parecer favorável ao Projeto e as Emendas N.ºs: Emendas Aditiva Nº 7e 14, Emenda Modificativa nº 2, 4, 6 e as sub emendas 1, 5, 8 e 13 e Deputado José Sarto (relator das Emendas do Dep. Mauro Filho) as Emendas de n.º Emendas modificativas de nº15/2013, nº16/2013, nº 17/2013, nº18/2013, nº19/2013 e da emenda Aditiva de nº 20/2013/APROVADO Em 20.12.13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. José Sarto, parecer favorável as Emendas de N.ºS: Emendas Aditiva Nº 7e 14, Emenda Modificativa nº 2, 4, 6 e as sub emendas 1, 5, 8 e 13, Emendas modificativas de nº15/2013, nº16/2013, nº 17/2013, nº18/2013, nº19/2013 e da emenda Aditiva de nº 20/2013. Em 20.12.13 - Plenário, favorável/Aprovado

Nº do Proj.: 5/14

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 24.04.14

Expediente: 25.04.14

Ementa: ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR N° 119, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE REGRAS PARA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL POR MEIO DE CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM Nº 7616

Distribuição/Comissões: CCJ. SP e OF     Localização: LEGIS Em 24.04.14 - Departamento Legislativo Em 25.04.14 - Leitura no Expediente Em 25.04.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria Em 29.04.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/Aprovado Em 29.04.14 - Comissões Conjuntas: SP e OF, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável com uma emenda modificativa/Aprovado Em 29.04.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável da emenda modificativa n.º 01/14/Aprovado Em 30.04.14 - Plenário, favorável/Aprovado