Projetos de Lei Complementar
Deliberados
2011 / 2014

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Nº do Proj.:
11/11

Autor:
HEITOR FÉRRER

Entrada:
01/11/11

Expediente:
03/11/11

Ementa:
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 26, DE 15 DE JANEIRO DE 2001, QUE REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE CONTROLE EXTERNO DE QUE TRATA O ART. 68 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, FC e SP Localização: CCJ
Em 01/11/11 - Departº Legislativo
Em 03/11/11 - Leitura e Expediente
Em 03/11/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria.
ARQUIVADO

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
11/12

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
03/12/12

Expediente:
04/12/12

Ementa:
ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 7.424/12

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF Localização: LEGIS
Em 03/12/12 - Departamento Legislativo
Em 04/12/12 - Leitura no Expediente
Em 04/12/12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 18/12/12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Danniel Oliveira, parecer favorável/Aprovado
Em 18/12/12 - Comissões de: SP e OF , relator Dep. Nenen Coelho, parecer favorável/Aprovado
Em 19/12/12 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AULC 11/12

Lei:
LC 117/12

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
11/14

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
09.06.14

Expediente:
10.06.14

Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DE POLÍTICAS SOBRE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS - FEDAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM Nº 7634

Distribuição/Comissões: CCJ,DS,SP e OF Localização: LEGIS
Em 09.06.14 - Departamento Legislativo
Em 10.06.14 - Leitura no Expediente
Em 10.06.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 11.06.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação,relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/Aprovado
Em 11.06.14 - Comissões Conjuntas de: DS, SP e OF, relator Dep. Prof. Teodoro, parecer favorável à Matéria e à Emenda de Redação/Aprovado
Em 11.06.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação,relator Dep. Sineval Roque, parecer favorável à Emenda de Redação/Aprovado
Em 11.06.14 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AULC 11/14

Lei:
LC 139/14

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
11/2013

Autor:
LULA MORAIS

Entrada:
22.10.13

Expediente:
23.10.13

Ementa:
ALTERA A COMPOSIÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA ADICIONANDO A ESTA OS MUNICÍPIOS DE PARACURU, PARAIPABA, TRAIRI E SÃO LUIS DO CURU.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ,RH, VT,SP e OF Localização: LEGIS
Em 22.10.13 - Departamento Legislativo
Em 23.10.13 - Leitura no Expediente
Em 23.10.13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Proc.
Em 28.05.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/Aprovado
Em 04.06.14 - Comissões Conjuntas de: RH, VT, SP e OF, relator Dep. Professor Pinheiro, parecer favorável/Aprovado
Em 26.08.14 - Plenário, parecer favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AULC 13/14

Lei:
LC 144/14

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
12/11

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
16/11/11

Expediente:
17/11/11

Ementa:
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 98, DE 20 DE JUNHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ORGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 7.311

Distribuição/Comissões: CCJ, DS, SP e OF Localização: LEGIS
Em 16/11/11 - Departº Legislativo
Em 17/11/11 - Leitura e Expediente
Em 17/11/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria.
Em 23/11/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Granja, parecer favorável/aprovado.
Em 23/11/11 - Comissão de Defesa Social, relator Dep.Osmar Baquit, parecer favorável/Aprovado
Em 23/11/11 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Antônio Carlos, parecer favorável/Aprovado
Em 23/11/11 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Antônio Granja, parecer favorável/Aprovado
Em 24/11/11 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
LEI COMPLEMENTAR N.� 8/11

Lei:
LC 104/11

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
12/12

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
10.12.12

Expediente:
11.12.12

Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N°06, DE 28 DE ABRIL DE 1997.

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 7.429/12

Distribuição/Comissões: CCJ e SP. Localização: LEGIS
Em 10/12/12 - Departamento Legislativo
Em 11/12/12 - Leitura no Expediente
Em 11/12/12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 18/12/12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Profº Teodoro, parecer favorável/Aprovado
Em 18/12/12 - Comissão de Trabalho, Administrração e Serviço Público, relator Dep. Nenen Coelho, parecer favorável/Aprovado
Em 19/12/12 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AULC 12/12

Lei:
LC 118/12

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
12/13

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
22.10.13

Expediente:
23.10.13

Ementa:
DISPÕE SOBRE O FUNDO DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DO ESTADO DO CEARÁ - FIT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 7541/13

Distribuição/Comissões: CCJ,CT,SP e OF Localização: LEGIS
Em 22.10.13 - Departamento Legislativo
Em 23.10.13 - Leitura no Expediente
Em 23.10.13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Proc.
Em 06/11/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr.Sarto, parecer favorável/aprovado
Em 06/11/13 - Comissões Conjuntas: CCTES, CTASP e COFT, relator Dep. Júlio Cesar Filho, parecer favorável ao projeto e às emendas/aprovado
Em 06/11/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Júlio Cesar Filho, parecer favorável às emendas/aprovado.
Em 07/11/13 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AULC 9/13

Lei:
LC 129/13

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
12/14

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
10.07.14

Expediente:
10.07.14

Ementa:
REVOGA O INCISO I DO ART. 3º DA LEI Nº 11.728, DE 04 DE SETEMBRO DE 1990, QUE CRIA O FUNDO DE ELETRIFICAÇÃO RURAL PARA IRRIGAÇÃO - FERPI.

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 7654-A

Distribuição/Comissões: CCJR Localização: LEGIS
Em 10.07.14 - Departamento Legislativo
Em 10.07.14 - Leitura no Expediente
Em 10.07.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 15.07.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/Aprovado
Em 17.07.14 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AULC 12/14

Lei:
LC 143/14

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
13/11

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
06/12/11

Expediente:
07/12/11

Ementa:
ACRESCE DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº14, DE 15 SETEMBRO 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 7.318/11 (TRAMITANDO EM REGIME DE URGÊNCIA)

Distribuição/Comissões: CCJ, DS e SP Localização: LEGIS
Em 06/12/11 - Departº Legislativo
Em 07/12/11 - Leitura e Expediente
Em 07/12/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria.
Em 13/12/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relatora Dep. Mirian Sobreira, parecer favorável/Aprovado
Em 13/12/11 - Comissões Conjuntas: CCT, CTASP e COFT, relator Dep. Sérgio Aguiar, parecer favorável ao Projeto e Contrário à Emenda/Aprovado
Em 15/12/11 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
LEI COMPLEMENTAR N.� 9/11

Lei:
LC 105/11

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
13/12

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
18/12/12

Expediente:
19/12/12

Ementa:
ALTERA O ANEXO ÚNICO, DA LEI COMPLEMENTAR N°112, DE 18 DE JUNHO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 7.444/12

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF Localização: LEGIS
Em 18/12/12 - Departamento Legislativo
Em 19/12/12 - Leitura no Expediente
Em 19/12/12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 20/12/12 - Comissão de Constituição, e Redação, relator Dep.Antonio Granja parecer favoprável/aprovado.
Em 20/12/12 - Comissão de Constituição, e Redação, relator Dep. Ronaldo Martins parecer favoprável/aprovado.
Em 20/12/12 - Reunião Conjunta das comissôes de Trabalho Administração e Serviço Público; Orçamento Finanças e Tributação; Indústria e Comercio, Turismo; e Defesa Social, relator Dep. Mirian Sobreira, parecer favorável/aprovado
Em 20/12/12 - Plenário, favorável/ aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AULC 13/12

Lei:
LC 120/12

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
13/14

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
28/10/29

Expediente:
29/10/14

Ementa:
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°137, DE 23 DE MAIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM Nº 7675

Distribuição/Comissões: CCJ.ED e OF Localização: LEGIS
Em 28.10.14 - Departamento Legislativo
Em 29.10.14 - Leitura no Expediente
Em 29.10.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 05.11.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr.Sarto, parecer favorável/Aprovado
Em 13.11.14 - Plenário, favorável/Aprovado
Em 05.11.14 - Comissões de: CE e COFT relator Dep. Júliocésar Filho, parecer favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AULC 14/14

Lei:
LC 146/14

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
13/2013

Autor:
WELINGTON LANDIM

Entrada:
11.12.13

Expediente:
12.12.13

Ementa:
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°03, DE 26 DE JUNHO DE 1995, QUE DEFINE A COMPOSIÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA E DAS MICRORREGIOÕES DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ,DH,VT,SP e OF Localização: CCJ
Em 11.12.13 - Departamento Legislativo
Em 12.12.13 - Leitura no Expediente
Em 12.12.13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Proc.
ARQUIVADO

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
14/11

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
15/12/11

Expediente:
15/12/11

Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº98, DE 20 DE JUNHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ORGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 7.323/11

Distribuição/Comissões: CCJ,DS, SP e OF Localização: LEGIS
Em 15/12/11 - Departº Legislativo
Em 15/12/11 - Leitura no Expediente
Em 15/12/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria.
Em 20/12/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relatora Dep. Mirian Sobreira, parecer favorável/aprovado
Em 20/12/11 - Comissões Conjuntas de: CDS, CTASP e COFT, relator Dep. Daniel Oliveira, parecer favorável ao Projeto e contrário à emenda/Aprovado.
Em 22/12/11 - Plenário, favorável/aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
LEI COMPLEMENTAR N.� 10/11

Lei:
LC106/11

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
14/12

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
19/12/12

Expediente:
20/12/12

Ementa:
DISPÕE SOBRE REGRAS PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PELO ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL POR MEIO DE CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 7.450/12

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF Localização: LEGIS
Em 19/12/12 - Departamento Legislativo
Em 20/12/12 - Leitura no Expediente
Em 20/12/12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 20/12/12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Granja, parecer favorável/Aprovado
Em 20/12/12 - Comissões de: SP e OF, relatora Dep. Mirian Sobeira, parecer favorável/Aprovado
Em 20/12/12 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AULC 14/12

Lei:
LC119/12

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
14/14

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
28/10/14

Expediente:
29/10/14

Ementa:
REVOGA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N°119, DE 28 DE DEZEMBEO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE REGRAS PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL POR MEIO DE CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM Nº 7676

Distribuição/Comissões: CCJ Localização: LEGIS
Em 28.10.14 - Departamento Legislativo
Em 29.10.14 - Leitura no Expediente
Em 29.10.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 05.11.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr.Sarto, parecer favorável/Aprovado
Em 13.11.14 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AULC 15/14

Lei:
LC 147/14

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
14/2013

Autor:
WELINGTON LANDIM

Entrada:
11.12.13

Expediente:
12.12.13

Ementa:
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°78, DE 26 DE JUNHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DO CARIRI, CRIA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO E O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO DA REGIÃO METROPOLINA DO CARIRI - FDMC, ALTERA A COMPOSIÇÃO DAS REGIÕES METROPOLITANAS DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
15/14

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
03.11.14

Expediente:
04.11.14

Ementa:
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°129, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM Nº 7682

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF Localização: LEGIS
Em 03.11.14 - Departamento Legislativo
Em 04.11.14 - Leitura no Expediente
Em 04.11.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 19.11.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr.Sarto, parcer favorável/Aprovado
Em 19.11.14 - Comissões de: SP e OF, relator Dep. Dr.Sarto, parcer favorável/Aprovado
Em 20.11.14 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AULC 16/14

Lei:
LC 145/14

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
15/2013

Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO

Entrada:
17.12.13

Expediente:
18.12.13

Ementa:
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°72, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008, A FIM DE CRIAR, NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, A GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE DIREÇÃO, CHEFIA OU ASSESSORAMENTO; A GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, VICE-PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, VICE-OUVIDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DIRETOR DE ESCOLA DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF Localização: LEGIS
Em 17.12.13 - Departamento Legislativo
Em 18.12.13 - Leitura no Expediente
Em 18.12.13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Proc.
Em 20.12.13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator de Deputado Juliocésar Filho, parecer favorável/Aprovado
Em 20.12.13 - Comissões conjuntas de: SP e OF, relator Dep. Júliocésar Filho, parecer favorávelao Projeto com supressão/Aprovado.
Em 20.12.13 - Plenário, favorável/Aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AULC 11/13

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
16/14

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
15/12/14

Expediente:
16/12/14

Ementa:
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 37, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA - FECOP, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL Nº 31, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2000, CRIA O CONSELHO CONSULTIVO DE POLÍTICAS DE INCLUSÃO SOCIAL, EXTINGUE OS FUNDOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 7701

Distribuição/Comissões: CCJ,IC,SP e OF Localização: LEGIS
Em 12.11.14 - Departamento Legislativo
Em 15.11.14 - Leitura no Expediente
Em 15.11.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 16.12.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr. Mauro Filho, parecer favorável/PEDIDO DE VISTAS PARA OS DEP.s: DANNNIEL OLIVEIRA e DR. SARTO
Em 18.12.14 - Comissões conjuntas de: IC,SP e OF, relator Dep. Mauro Filho, parecer favorável /Pedido de vistas dos Deps. Danniel Oliveira e Dr Sarto
Em 19.12.14 - Comissões Conjuntas de: IC, SP e OF, relator Dep. Mauro Filho, parecer favorável ao Projeto e contrário às Emendas/Aprovado
Em 19.12.14 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AULC 18/14

Lei:
LC 148/14

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
17/14

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
18.12.14

Expediente:
19.12.14

Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº58, DE 31 DE MARÇO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 7709

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF Localização: LEGIS
Em 18.12.14 - Departamento Legislativo
Em 19.12.14 - Leitura no Expediente
Em 19.12.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 19.12.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/Aprovado
Em 19.12.14 - Comissões Conjuntas de: SP e OF, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/Aprovado
Em 19.12.14 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AULC 17/14

Lei:
LC 149/14

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Exibindo registros 41 á 60 (de 60)
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