Projetos de Lei Complementar
Deliberados
2011 / 2014

Ordenar:

Exibindo registros 21 á 40 (de 60)
Página 2 de 3: [ 1 2 3 ]

Nº do Proj.:
6/11

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
18/08/2011

Expediente:
19/08/2011

Ementa:
ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N.º 99, DE 08 DE JULHO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 7.279.

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF Localização: LEGIS
Em 18/08/11 - Departº Legislativo
Em 19/08/11 - Leitura e Expediente
Em 19/08/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria.
Em 24/08/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Antonio Carlos, parecer favorável/aprovado.
Em 24/08/11 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Antônio Carlos, parecer favorável/Aprovado.
Em 24/08/11 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Sérgio Aguiar, parecer favorável/Aprovado.
Em 25/08/11 - Plenário, favorável/aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
ALC5/11

Lei:
LC01

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
6/12

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
29/05/12

Expediente:
30/05/12

Ementa:
DISPÕE SOBRE A ADMISSÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Mensagem n°7.378).

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM 7378/12

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF Localização: LEGIS
Em 29.05.12 - Departº Legislativo
Em 30.05.12 - Leitura no Expediente
Em 30.05.12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 05.06.12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Carlos, parecer favorável/aprovado.
Em 05.06.12 - Comissões Conjuntas: SP e OF, relatora Dep. Fernanda Pessoa, parecer favorável/aprovado.
Em 06.06.12 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
LEI COMPLEMENTAR N.� 6/12

Lei:
LC112/12

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
6/14

Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO

Entrada:
05.05.14

Expediente:
06.05.14

Ementa:
ALTERA, ACRESCENTA E SUPRIME DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N° 72, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008 (LEI ORGÂNICA E ESTATUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ).

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM Nº 01/14

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF Localização: LEGIS
Em 05.05.14 - Departamento Legislativo
Em 06.05.14 - Leitura no Expediente
Em 06.05.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 11.06.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação,relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/Aprovado
Em 11.06.14 - Comissões Conjuntas de: SP e OF, relator Dep. Prof. Teodoro, parecer favorável/Aprovado
Em 11.06.14 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AULC 9/14

Lei:
LC 140/14

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
6/2013

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:

Expediente:

Ementa:
DISPÕE SOBRE A ADMISSÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA DO CEARÁ - DAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Mensagem n.º 7520)

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SP, OF Localização: LEGIS
Em 18/09/13 - Departamento Legislativo
Em 18/09/13 - Leitura no Expediente
Em 18/09/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 25/09/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr.Sarto, parecer favorável/aprovado.
Em 25/09/13 - Comissões Conjuntas: CTASP e COFT, relator Dep. Dr.Sarto, parecer favorável ao projeto e contrário às duas emendas/aprovado.
Em 03.10.13 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AULC 4/13

Lei:
LC 124/13

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
7/11

Autor:
DANNIEL OLIVEIRA

Entrada:
23/08/11

Expediente:
23/08/11

Ementa:
CRIA O FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO, RECUPERAÇÃO E DE COMBATE ÀS DROGAS DE ABUSO, DISPÕE SOBRE OS BENS APREENDIDOS E ADQUIRIDOS COM PRODUTOS DE TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS OU ATIVIDADES CORRELATAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: TRANSFORMA EM PROJETO DE INDICAÇÃO N.º 313/11

Distribuição/Comissões: CCJ,DS,SS,SP e OF Localização: LEGIS
Em 22/08/11 - Departº Legislativo
Em 23/08/11 - Leitura no Expediente
Em 23/08/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria.
Em 01/11/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Welington Landim, parecer favorável/Aprovado.
Em 14/12/11 - Comissão de Defesa Social, relator Dep. Ferreira Aragão, parecer favorável/Aprovado
Em 20/12/11 - Transformado em Projeto de Indicação à pedido do autor.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
7/12

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
27/08/12

Expediente:
28/08/12

Ementa:
ACRESCE OS ARTS.5°-A E 5°-B À LEI COMPLEMENTAR N°12, DE 23 DE JUNHO DE 1999.(Mensagem n°7.402).

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM 7402/12

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF Localização: LEGIS
Em 27.08.12 - Departº Legislativo
Em 28.08.12 - Leitura no Expediente
Em 28.08.12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 29.08.12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Antonio Granja, parecer favorável/aprovado.
Em 29.08.12 - Comissão Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Dedé Teixeira, parecer favorável/aprovado.
Em 29.08.12 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Antonio Granja, parecer favorável/aprovado.
Em 29.08.12 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
07/12

Lei:
LC113/12

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
7/14

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
12.05.14

Expediente:
13.05.14

Ementa:
DISPÕE SOBRE REGRAS PARA A APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PELAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS E ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM Nº 7625

Distribuição/Comissões: CCJ,ED,SP e OF Localização: LEGIS
Em 12.05.14 - Departamento Legislativo
Em 13.05.14 - Leitura no Expediente
Em 13.05.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 21.05.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/Aprovado
Em 21.05.14 - Comissões Conjuntas de: ED., SP e OF, relator Dep. JúlioCésar Filho, parecer favorável/Aprovado
Em 22.05.14 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AULC 7/14

Lei:
LC137/14

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
7/2013

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
30.09.13

Expediente:
01.10.13

Ementa:
ACRESCENTA O §5° AO ART. 1° DA LEI COMPLEMENTAR N° 37, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA - FECOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N° 7.525

Distribuição/Comissões: CCJ,ED,SP e OF Localização: LEGIS
Em 30/09/13 - Departamento Legislativo
Em 01/10/13 - Leitura no Expediente
Em 01/10/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 09/10/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr.Sarto, parecer favorável/aprovado.
Em 09/10/13 - Comissões Conjuntas: ED, CTASP e COFT, relator Dep. Dr.Sarto, parecer favorável/aprovado.
Em 10.10.13 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AULC 6/13

Lei:
LC 126/13

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
8/11

Autor:
FERNANDA PESSOA

Entrada:
25/08/11

Expediente:
26/08/11

Ementa:
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 14.687, DE 30 DE ABRIL DE 2010

Descrição: TRANSFORMADO EM PROJETO DE INDICAÇÃO N.º 236/11

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF Localização: LEGIS
Em 25/08/11 - Departº Legislativo
Em 26/08/11 - Leitura e Expediente
Em 26/08/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria.
Em 28/09/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Carlos, parecer favorável como projeto de indicação/aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
8/12

Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO

Entrada:
08/10/12

Expediente:
09/10/12

Ementa:
CRIA O FUNDO DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL E INTELIGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ - FUNSIT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 02/12

Distribuição/Comissões: CCJ e OF Localização: LEGIS
Em 08.10.12 - Departº Legislativo
Em 09.10.12 - Leitura no Expediente
Em 09.10.12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 31/10/12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Ronaldo Martins, paracer favorável/Aprovado
Em 31/10/12 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Ronaldo Martins, paracer favorável ao Projeto e a Emenda Aditiva/Aprovado
Em 31/10/12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Ronaldo Martins, paracer favorável a Emenda Aditiva/Aprovado
Em 01/11/12 - Plenário, favorável ao Projeto e a Emenda Aditiva/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AULC 8/12

Lei:
LC114/12

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
8/14

Autor:
MESA DIRETORA

Entrada:
13.05.14

Expediente:
14.05.14

Ementa:
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR N°13, DE 20 DE JULHO DE 1999, DE MODO À ADEQUÁ-LA À EMENDA CONSTITUCIONAL N°41, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003, À EMENDA CONSTITUCIONAL ESTADUAL N°56, DE 7 DE JANEIRO DE 2004, À LEI FEDERAL N°10.887, DE 18 DE JUNHO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ e OF Localização: LEGIS
Em 13.05.14 - Departamento Legislativo
Em 14.05.14 - Leitura no Expediente
Em 14.05.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 15.05.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr. Sarto, paracer favorável/Aprovado
Em 15.05.14 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Mauro Filho, parecer favorável/Aprovado
Em 15.05.14 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AULC 6/14

Lei:
LC 138/14

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
8/2013

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
11.10.13

Expediente:
11.10.13

Ementa:
ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 7526 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 119, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE REGRAS PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 7526/13

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF Localização: LEGIS
Em 10.10.13 - Departamento Legislativo
Em 11.10.13 - Leitura no Expediente
Em 11.10.13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Proc.
Em 24.10.13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr. sarto, parecer favorável/Aprovado.
Em 24.10.13 - Comissões Conjuntas de SP e OF, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/Aprovado
Em 24.10.13 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AULC 7/13

Lei:
LC 127/13

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
9/11

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
29/08/11

Expediente:
30/08/11

Ementa:
ACRESCENTA O § 3º AO AO ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 66, DE 07 DE JANEIRO DE 2008.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM Nº 7.281

Distribuição/Comissões: CCJ,AG,RH,SP e OF Localização: LEGIS
Em 29/08/11 - Departº Legislativo
Em 30/08/11 - Leitura e Expediente
Em 30/08/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria.
Em 06/09/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Carlos, parecer favorável/Aprovado.
Em 06/09/11 - Comissões Conjuntas: AG, RH,IC, SS, SP e OF, relator Dep. Antônio Carlos, parecer favorável/Pedido de vistas conjunta: Dep. Roberto Mesquita e Welington Landim.
Em 14/09/11 - Comissões Conjuntas: AG, RH,IC, SS, SP e OF, relator Dep. Antônio Carlos, parecer favorável/Aprovado.
Em 15/09/11 - Plenário, favorável/Aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
ALC6/11

Lei:
LC102

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
9/14

Autor:
DEFENSORIA PÚBLICA

Entrada:
14.05.14

Expediente:
15.05.14

Ementa:
ALTERA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR N°06, DE 28 DE ABRIL DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF Localização: LEGIS
Em 14.05.14 - Departamento Legislativo
Em 15.05.14 - Leitura no Expediente
Em 15.05.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 21.05.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/Aprovado
Em 21.05.14 - Comissões Conjuntas de: SP e OF, relator Dep. JúlioCésar Filho, parecer favorável/Aprovado
Em 11.06.14 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AULC 10/14

Lei:
LC 141/14

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
9/2012

Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO

Entrada:
31/10/2012

Expediente:
31/10/2012

Ementa:
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N.º 72, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008 (LEI ORGÂNICA E ESTATUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 03/12

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF Localização: LEGIS
Em 31/10/12 - Departamento Legislativo
Em 31/10/12 - Leitura no Expediente
Em 31/10/12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 31/10/12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Ronaldo Martins, paracer favorável/Aprovado
Em 31/10/12 - Comissão de Trabalho, Adminsitração e Serviço Público, relator Dep. Ronaldo Martins, paracer favorável/Aprovado
Em 31/10/12 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Sérgio Aguiar, paracer favorável/Aprovado
Em 01/11/12 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AULC 9/12

Lei:
LC115/12

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
9/2013

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
14.10.13

Expediente:
15.10.13

Ementa:
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO CEARÁ - FUNEDINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 7527/13

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
10/11

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
12/09/11

Expediente:
13/09/11

Ementa:
CRIA O FUNDO DE DEFESA AGOPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - FUNDEAGRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM Nº 7.285/11

Distribuição/Comissões: CCJ,AG,SP e OF Localização: LEGIS
Em 12/09/11 - Departº Legislativo
Em 13/09/11 - Leitura e Expediente
Em 13/09/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria.
Em 21/09/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Moésio Loiola, parecer favorável/aprovado.
Em 21/09/11 - Comissões Conjuntas: CA, CTASP e COFT, relator Dep. Antônio Granja, parecer favorável/aprovado.
Em 22/09/11 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
ALC7/11

Lei:
LC103

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
10/12

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
03/12/12

Expediente:
04/12/12

Ementa:
ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº06, DE 28 DE ABRIL DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 7.423/12

Distribuição/Comissões: CCJ, SP, e OF Localização: LEGIS
Em 03/12/12 - Departamento Legislativo
Em 04/12/12 - Leitura no Expediente
Em 04/12/12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 18/12/12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Danniel Oliveira, parecer favorável/Aprovado
Em 18/12/12 - Comissões de SP e OF, relator Dep. Júlio César Filho, parecer favorável ao Projeto e Emenda/Aprovado
Em 18/12/12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Ronaldo martins, parecer favorável à emenda/Aprovado
Em 19/12/12 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AULC 10/12

Lei:
LC 116/12

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
10/14

Autor:
DEFENSORIA PÚBLICA

Entrada:
14.05.14

Expediente:
15.05.14

Ementa:
ALTERA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR N°06, DE 28 DE ABRIL DE 1997, ADEQUANDO O QUADRO DE MEMBROS DE SEGUNDO GRAU DA DEFENSORIA PÚBLICA AO DISPOSITIVO NO ART.148, PARÁGRAFO 4° DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF Localização: LEGIS
Em 14.05.14 - Departamento Legislativo
Em 15.05.14 - Leitura no Expediente
Em 15.05.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 21.05.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/Aprovado
Em 21.05.14 - Comissões Conjuntas de: SP e OF, relator Dep. JúlioCésar Filho, parecer favorável/Aprovado
Em 22.05.14 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AULC 8/14

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
10/2013

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
14.10.13

Expediente:
15.10.13

Ementa:
AUTORIZA A SUSPENSÃO DA VIGÊNCIA DE CONVÊNIOS E CONGÊNERES POR OCASIÃO DA ABERTURA DO PROCEDIMENTO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 7531/13

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF Localização: LEGIS
Em 14.10.13 - Departamento Legislativo
Em 15.10.13 - Leitura no Expediente
Em 15.10.13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Proc.
Em 31.10.13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/Aprovado
Em 31.01.13 - Comissões Conjuntas de: SP e OF, relator Dep. Antônio Granja, parecer favorável/Aprovado
Em 31.10.13 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AULC 8/13

Lei:
LC 128/13

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Exibindo registros 21 á 40 (de 60)
Página 2 de 3: [ 1 2 3 ]