Projeto de Lei
Deliberados
2011 / 2015

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Nº do Proj.:
219/20

Autor:
ACRISIO SENA

Entrada:
11.08.20

Expediente:
13.08.20

Ementa:
ALTERA O ART. 1º, DA LEI Nº 12.813, DE 01.06.98 (D.O. DE 03.06.98), QUE INSTITUIU O DIA ESTADUAL DO AGENTE PENITENCIÁRIO, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR Localização: CCJR
Em 11.08.20 - Departamento Legislativo
Em 13.08.20 - Leitura no Expediente
Em 19.08.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação – Procuradoria
Em 02.09.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Sérgio Aguiar com parecer favorável/Aprovado
Em 03.09.20 - Plenário, favorável/ Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
au 120/20

Lei:
17.300

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
134/21

Autor:
ACRÍSIO SENA

Entrada:
01.04.21

Expediente:
06.04.21

Ementa:
PROÍBE O USO DE PREPARADO DE MEL PELA INDÚSTRIA E A SUA IMPORTAÇÃO OU DE SEUS PRODUTOS DERIVADOS, EM TODO O TERRITÓRIO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CICTS/COFT Localização: CCJR
Em 01.04.21 - Departamento Legislativo
Em 06.04.21 - Leitura no Expediente
Em 09.04.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 19.05.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Osmar Baquit, com parecer contrário/ VISTAS CONCEDIDAS PELO PRESIDENTE AO DEP. ELMANO FREITAS
Em 13.07.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Osmar Baquit, com parecer contrário/Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
532/19

Autor:
ACRÍSIO SENA

Entrada:
25.09.19

Expediente:
26.09.19

Ementa:
ACRESCENTA O INCISO XIII AO ART. 20 DA LEI Nº15.217, DE 05.09.12, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR,CDS e CTASP Localização: CCJR
Em 25.09.19 - Departamento Legislativo
Em 26.09.19 - Leitura no Expediente
Em 02.20.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 16.06.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Júlio César Filho, com parecer contrário/Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
272/20

Autor:
ACRÍSIO SENA

Entrada:
29.09.20

Expediente:
01.10.20

Ementa:
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA ROTA DAS FALÉSIAS COMO CIRCUITO TURÍSTICO DO ESTADO DO CEARÁ

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CICTS/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 29.09.20 - Departamento Legislativo
Em 01.10.20 - Leitura no Expediente
Em 15.10.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 23.06.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Osmar Baquit, com parecer favorável/Aprovado
Em 23.06.21 - CICTS, CTASP e COFT, relator Dep. Júlio César Filho, com parecer favorável/Aprovado
Em 24.06.21 - Plenário, favorável /Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 163/21

Lei:
17.547

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
608/19

Autor:
ACRÍSIO SENA

Entrada:
29.10.19

Expediente:
30.10.19

Ementa:
INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, A POLÍTICA DE INSPEÇÃO PREDIAL E A OBRIGATORIEDADE DE VISTORIA TÉCNICA, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E PERIÓDICA, EM ELEMENTOS ESTRUTURAIS E INSTALAÇÕES DAS EDIFICAÇÕES, EQUIPAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, ÁREAS DE RISCO, LOCAIS DE GRANDE CONCENTRAÇÃO E CIRCULAÇÃO DE PESSOAS, COM VISTAS AO COMBATE A DESASTRES, INCÊNDIOS E SITUAÇÕES DE EMERGENCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR,CVTDS,CTASP e COFT Localização: CCJR
Em 29.10.19 - Departamento Legislativo
Em 30.10.19 - Leitura no Expediente
Em 05.11.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 23.06.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Júlio César Filho, com parecer contrário/ VISTAS CONCEDIDAS PELO PRESIDENTE A DEP. AUGUSTA BRITO
Em 17.08.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Júlio César Filho, com parecer contrário/Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
360/21

Autor:
ACRÍSIO SENA

Entrada:
04.08.21

Expediente:
05.08.21

Ementa:
INCLUI A CAMINHADA DA SECA NO ROTEIRO TURÍSTICO DO ESTADO DO CEARÁ POR SUA DESTACADA RELEVÂNCIA CULTURAL, TURÍSTICA E RELIGIOSA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR Localização: LEGIS
Em 04.08.21 - Departamento Legislativo
Em 05.08.21 - Leitura do Expediente
Em 12.08.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 14.09.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relatora Dep. Augusta Brito, com parecer favorável/Aprovado
Em 15.09.21 - Plenário, favorável /Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 316/21

Lei:
17.698

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
361/21

Autor:
ACRÍSIO SENA

Entrada:
04.08.21

Expediente:
05.08.21

Ementa:
AUTORIZA O CANCELAMENTO DE CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TV POR ASSINATURA, INTERNET, ACADEMIAS DE GINÁSTICA, CLUBES E SIMILARES, POR MEIO DE APLICATIVOS DE MENSAGENS OU SITES DAS RESPECTIVAS EMPRESAS, DESDE QUE AS CONDIÇÕES DE QUALIDADE PRÉ-ESTABELECIDAS NÃO ESTEJAM SENDO CUMPRIDAS PELO FORNECEDOR DE SERVIÇOS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CICTS/CDC/COFT Localização: LEGIS
Em 04.08.21 - Departamento Legislativo
Em 05.08.21 - Leitura do Expediente
Em 12.08.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 13.10.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JulioCesar Filho, parecer contrário/ Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
28/22

Autor:
ACRÍSIO SENA

Entrada:
10.02.22

Expediente:
16.02.22

Ementa:
INSTITUI O DIA DOS COMITÊS DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS E DOS MOBILIZADORES AMBIENTAIS DOS RECURSOS HÍDRICOS NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR Localização: LEGIS
Em 10.02.22 - Departamento Legislativo
Em 16.02.22 - Leitura do Expediente
Em 22.02.22 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 29.03.22 - 4.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Leonardo Araújo, com parecer favorável/Aprovado
Em 30.03.22 - Plenário, favorável/ Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 95/22

Lei:
18.018

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
400/21

Autor:
ACRÍSIO SENA

Entrada:
19.08.21

Expediente:
25.08.21

Ementa:
DENOMINA VALDEMIRO GOMES CAMELO UMA ARENINHA QUE SERÁ CONSTRUÍDA NA LOCALIDADE DE JUÁ, NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR Localização: LEGIS
Em 19.08.21 - Departamento Legislativo
Em 25.08.21 - Leitura do Expediente
Em 31.08.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 24.05.22 - 10.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Bruno Pedrosa, com parecer favorável/CONCEDIDO VISTA AO DEPUTADO OSMAR BAQUIT
Em 31.05.22 - 11.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Bruno Pedrosa, com parecer favorável/Aprovado
Em 01.06.22 - Plenário, favorável /Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 182/22

Lei:
18.104

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
166/22

Autor:
ACRÍSIO SENA

Entrada:
26.04.22

Expediente:
27.04.22

Ementa:
INCLUI A FESTA DE SANTO ANTÔNIO DO PITAGUARY, REALIZADA ANUALMENTE NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NO ROTEIRO TURÍSTICO DO ESTADO DO CEARÁ, POR SUA DESTACADA RELEVÂNCIA ETNOCULTURAL, ETNOTURÍSTICA E RELIGIOSA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR Localização: LEGIS
Em 26.04.22 - Departamento Legislativo
Em 27.04.22 - Leitura do Expediente
Em 02.05.22 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 07.06.22 - 12.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Osmar Baquit, com parecer favorável ao projeto e relator Salmito com parecer favorável à Emenda n.º 1/22 /Aprovado
Em 08.06.09 - Plenário, favorável /Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-E1

Autógrafo:
AU 205/22

Lei:
18.122

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
76/19

Autor:
ACRÍSIO SENA

Entrada:
27.02.19

Expediente:
28.02.19

Ementa:
DENOMINA MANOEL BARBOSA RODRIGUES A ARENINHA LOCALIZADA NO BAIRRO CAPOEIRA, NO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA/CE.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR Localização: CCJR/Proc
Em 27.02.19 - Departamento Legislativo
Em 28.02.19 - Leitura do Expediente
Em 07.03.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria para emitir parecer
Em 22.05.19 - RETIRADO DE TRAMITAÇÃO PELO AUTOR

Memorando:
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Emenda(s):
----------------->

Autógrafo:
----------------->

Lei:
----------------->

Veto nº:
---------------->

OBS:
RETIRADO DE TRAMITAÇÃO

Nº do Proj.:
436/19

Autor:
ACRÍSIO SENA

Entrada:
09.08.19

Expediente:
13.08.19

Ementa:
INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE PROTEÇÃO AOS MANGUEZAIS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR Localização: LEGIS
Em 09.08.19 - Departamento Legislativo
Em 13.08.19 - Leitura no Expediente
Em 10.09.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Walter Cavalcante com parecer favorável/Aprovado
Em 12.09.19 - Plenário, favorável/Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 159/19

Lei:
16.996

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
205/22

Autor:
ACRÍSIO SENA

Entrada:
17.05.22

Expediente:
18.05.22

Ementa:
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMPROVAÇÃO, NA FASE DE HABILITAÇÃO DOS CERTAMES LICITATÓRIOS NO ESTADO DO CEARÁ, DO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 63, IV, DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NA FORMA QUE INDICA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT Localização: CCJR
Em 17.05.22 - Departamento Legislativo
Em 18.05.22 - Leitura do Expediente
Em 23.05.22 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 08.11.22 - 21.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Salmito, com parecer contrário /Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
403/22

Autor:
ACRÍSIO SENA

Entrada:
20.12.22

Expediente:
20.12.22

Ementa:
REQUER A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE A ROSANA GARJULLI SALES COSTA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR Localização: LEGIS
Em 20.12.22 - Departamento Legislativo
Em 20.12.22 - Leitura no Expediente
Em 20.12.22 - 103ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição Justiça e Redação relatora Dep. Augusta Brito com parecer favorável/ Aprovado
Em 20.12.22 - Plenário, favorável/Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 388

Lei:
18.297

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
100/19

Autor:
ACRÍSIO SENA

Entrada:
13.03.19

Expediente:
14.03.19

Ementa:
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS CARTÓRIOS DE NOTAS DO ESTADO DO CEARÁ FAZEREM CONSTAR NAS ESCRITURAS PÚBLICAS DE COMPRA E VENDA, PROMESSA DE VENDA, CESSÃO OU PROMESSA DE CESSÃO LAVRADAS O VALOR REFERENTE À CORRETAGEM, SUAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E A IDENTIFICAÇÃO PRECISA DE SEU BENEFICIÁRIO.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDC/CTASP Localização: CTASP
Em 13.03.19 - Departamento Legislativo
Em 14.03.19 - Leitura do Expediente
Em 07.06.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JulioCesar Filho com parecer favorável/PEDIDO DE VISTAS
Em 26.06.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Deputado JúlioCésar Filho com parecer favorável/Pedido de vista para o Deputado Sérgio Aguiar
Em 02.07.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Deputado JúlioCésar Filho com parecer favorável/aprovado
Em 29.08.19 - Comissão de Defesa do Consumidor, relator Dep. Leonardo Araújo com parecer favorável ao projeto e favorável com supressão dos arts. n°s 1 e 4 à emenda n° 1/Aprovado
Em 01.10.19 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Augusta Brito com parecer favorável ao projeto e a emenda n° 01/Aprovado
Em 22.10.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JúlioCesar Filho com parecer favorável a emenda n°1/Aprovado
Em 06.11.19 - Plenário, favorável/Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
- E1, -EP1

Autógrafo:
AU 269/19

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

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