Projeto de Indicação
Deliberados
2011 / 2015

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Nº do Proj.:
223/19

Autor:
GABRIELLA AGUIAR

Entrada:
05.04.23

Expediente:
11.04.23

Ementa:
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE POLTRONAS RECLINÁVEIS PARA ACOMPANHANTES DE PACIENTES INTERNADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CPSS/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 05.04.23 - Departamento Legislativo
Em 11.04.23 - Leitura no Expediente
Em 18.04.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 19.12.23 - 30.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Felipe Mota, com parecer favorável com modificação/Aprovado
Em 15.05.24 - 2.ª Reunião Ordinária da Comissão de Previdência Social e Saúde, relatora Dep. Lia Gomes, com parecer favorável/Aprovado
Em 11.06.24 - 12.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Leonardo Pinheiro, com parecer favorável com modificação/Aprovado
Em 18.06.24 - 11.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relatora Dep. Larissa Gaspar, com parecer favorável/Aprovado
Em 19.06.24 - Plenário, favorável / Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
341/21

Autor:
CLÁUDIO PINHO

Entrada:
22.05.22

Expediente:
23.05.23

Ementa:
ALTERA A LEI Nº 12.023, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, PARA POSSIBILITAR AO CONTRIBUINTE O PARCELAMENTO DO IMPOSTO EM ATÉ 10 (DEZ) MESES.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CVTDH/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 22.05.23 - Departamento Legislativo
Em 23.05.23 - Leitura no Expediente
Em 30.05.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
EM 26.09.23 - SOLICITA A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
193/23

Autor:
EVANDRO LEITÃO

Entrada:
28/03/23

Expediente:
28/03/23

Ementa:
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, CRIA A SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR (PROCON CEARÁ), O CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR (CEDC) E A COMISSÃO PERMANENTE DE NORMATIZAÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDC/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 28.03.23 - Departamento Legislativo
Em 28.03.23 - Leitura no Expediente
Em 04.04.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 11.04.23 - 3.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Leonardo Pinheiro, com parecer favorável/Aprovado
Em 11.04.23 – 2.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Cláudio Pinho, com parecer favorável/Aprovado
Em 11.04.23 – 3.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento Finanças e Tributação, relator Dep. Sargento Reginauro, com parecer favorável/Aprovado
Em 12.04.23 - 2.ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor, relator Dep. JúlioCésar Filho, com parecer favorável com modificação/Aprovado
Em 13.04.23 - Plenário, Favorável /Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
180/23

Autor:
STUART CASTRO

Entrada:
21/03/23

Expediente:
22/03/23

Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE TELEMEDICINA DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO INTERLIGADO ÀS POLICLÍNICAS PARA APOIO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CPSS/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 21.03.23 - Departamento Legislativo
Em 22.03.23 - Leitura no Expediente
Em 03.04.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 18.04.23 - Retira de Tramitação

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
166/23

Autor:
ANTÔNIO GRANJA

Entrada:
16/03/23

Expediente:
21/03/23

Ementa:
DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE INDICAÇÃO N°176/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM FACULDADES DE ODONTOLOGIA PARA ATENDIMENTO BÁSICO ODONTOLÓGICO PARA ALUNOS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CCTES/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 23.06.22 - Departamento Legislativo
Em 29.06.22 - Leitura no Expediente
Em 04.07.22 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 01.11.22 - 20.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relatora Dep. Fernanda Pessoa, com parecer favorável/Aprovado
Em 29.11.22 - 1.ª Reunião Ordinária da Comissão de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, relator Dep. Antônio Granja, com parecer favorável/Aprovado

Em 16.03.23 - Departamento Legislativo
Em 21.03.23 - Leitura no Expediente
Em 11.04.23 - 2.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Júlio César Filho, com parecer favorável/Aprovado
Em 25.04.23 - 5.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relatora Dep. Larissa Gaspar, com parecer favorável/Aprovado
relator Dep. Carmelo Neto, com parecer favorável/Aprovado
Em 26.04.23 - Plenário, favorável / Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
6/23

Autor:
FELIPE MOTA

Entrada:
02.02.23

Expediente:
07.02.23

Ementa:
DISPÕE, SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO HOSPITAL METROPOLITANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/ CPSS/ COFT Localização: LEGIS
Em 02.02.23 - Departamento Legislativo
Em 07.02.23 - Leitura no Expediente
Em 10.02.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 28.03.23 - 2.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Leonardo Pinheiro , com parecer favorável/Aprovado
Em 19.04.23 - 1.ª Reunião Ordinária da Comissão de Previdência Social e Saúde, relator Dep. Agenor Neto, com parecer favorável/Aprovado
Em 17.08.23 - Plenário, favorável /Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
20/23

Autor:
LUCINILDO FROTA

Entrada:
07.02.23

Expediente:
08.02.23

Ementa:
TRATA DA INSTITUIÇÃO DE UNIDADE DE ATENDIMENTO DE URGÊNCIA EM FISIOTERAPIA UAUF PARA ASSISTÊNCIA FISIOTERAPÊUTICA IMEDIATA AO PACIENTE COM QUADRO AGUDO DE DOR OU AFECÇÕES DO SISTEMA CARDIORRESPIRATÓRIO.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/ CPSS/ CTASP/ COFT Localização: LEGIS
Em 07.02.23 - Departamento Legislativo
Em 08.02.23 - Leitura no Expediente
Em 14.02.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 28.03.23 - 2.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Leonardo Pinheiro , com parecer favorável/Aprovado
Em 19.04.23 - 1.ª Reunião Ordinária da Comissão de Previdência Social e Saúde, relator Dep. Agenor Neto, com parecer favorável/Aprovado
Em 02.05.23 - 4.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Leonardo Pinheiro, com parecer favorável/Aprovado
Em 17.08.23 - Plenário, favorável /Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
37/23

Autor:
ROMEU ALDIGUERI, GABRIELLA AGUIAR, GUILHERME SAMPAIO

Entrada:
10/02/23

Expediente:
14/02/23

Ementa:
DESARQUIVAMENTO DE PROJETO DE INDICAÇÃO N.° 162/2022 - INDICA A CRIAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE CUIDADOS INTEGRAIS ÀS PESSOAS COM MAL DE ALZHEIMER E OUTRAS DEMÊNCIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CPSS/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 01.06.22 - Departamento Legislativo
Em 02.06.22 - Leitura do Expediente
Em 08.06.22 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Em 10.02.23 - Departamento Legislativo
Em 14.02.23 - Leitura no Expediente
Em 28.02.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 19.04.23 - 1.ª Reunião Ordinária da Comissão de Previdência Social e Saúde, relator Dep. Agenor Neto, com parecer favorável/Aprovado
Em 02.05.23 - 4.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Leonardo Pinheiro, com parecer favorável/Aprovado
Em 31.05.23 - Plenário, favorável /Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
84/23

Autor:
ALMIR BIE

Entrada:
22/02/23

Expediente:
23/02/23

Ementa:
ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 17.534/2021, NA FORMA EM QUE INDICA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CA/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 22.02.23 - Departamento Legislativo
Em 23.02.23 - Leitura no Expediente
Em 13.02.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 28.03.23 - 2.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado
Em 19.04.23 - 3.ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária, relator Dep. Agenor Neto, com parecer favorável/Aprovado
Em 02.05.23 - 4.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Cláudio Pinho, com parecer favorável/Aprovado
Em 31.05.23 - Plenário, favorável /Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
87/23

Autor:
AP.LUIZ HENRIQUE

Entrada:
22/02/23

Expediente:
23/02/23

Ementa:
ASSEGURA ÀS PESSOAS COM SEQUELAS GRAVES ADVINDAS DE QUEIMADURAS OS MESMOS DIREITOS E GARANTIAS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CTASP/COFT Localização: CDHC
Em 22.02.23 - Departamento Legislativo
Em 23.02.23 - Leitura no Expediente
Em 01.03.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 30.05.23 - 8.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Leonardo Pinheiro, com parecer favorável/VISTAS PARA O DEP. DE ASSIS DINIZ E DEP. ROMEU ALDIGUERI
Em 06.06.23 - Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Felipe Mota, com parecer contrário/Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
96/23

Autor:
JULIANA LUCENA, ANTÔNIO GRANJA, DE ASSIS DINIZ

Entrada:
27/02/23

Expediente:
28/02/23

Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO REGIONAL DE ONCOLOGIA NO HOSPITAL REGIONAL DO VALE DO JAGUARIBE, NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CPSS/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 27.02.23 - Departamento Legislativo
Em 28.02.23 - Leitura no Expediente
Em 14.02.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 02.05.23 - 6.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Felipe Mota, com parecer favorável/Aprovado
Em 03.05.23 – 2.ª Reunião Ordinária da Comissão de Providência Social e Saúde, relator Dep. Alysson Aguiar, com parecer favorável/Aprovado
Em 30.05.23 - 5.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Davi de Raimundão, com parecer favorável/Aprovado
Em 13.06.23 - Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação, relatora Dep. Larissa Gaspar com parecer favorável/ Aprovado
Em 14.06.23 - Plenário, Favorável/Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
125/23

Autor:
JO FARIAS, DE ASSIS DINIZ, ROMEU ALDIGUERI

Entrada:
03/03/23

Expediente:
07/03/23

Ementa:
CRIA O HUB DE EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO FEMININO DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 03.03.23 - Departamento Legislativo
Em 07.03.23 - Leitura no Expediente
Em 15.03.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 16.05.23 - 7.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Marcos Sobreira, com parecer favorável/Aprovado
Em 23.05.23 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, relatora Dep. Larissa Gaspar com parecer favorável/ Aprovado
Em 30.05.23 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Leonardo Pinheiro/ Aprovado
Em 13.06.23 - Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação, relatora Dep. Larissa Gaspar com parecer favorável/Aprovado
Em 14.06.23 - Plenário, favorável /Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
8/23

Autor:
BRUNO PEDROSA, LARISSA GASPAR

Entrada:
02.02.23

Expediente:
07.02.23

Ementa:
DISPÕE ACERCA DA IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO CEARENSE DE IDIOMAS - CCI NO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/ CE/ CTASP/ COFT Localização: LEGIS
Em 02.02.23 - Departamento Legislativo
Em 07.02.23 - Leitura no Expediente
Em 10.02.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 28.03.23 - 2.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Leonardo Pinheiro , com parecer favorável/Aprovado
Em 02.05.23 - 4.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Júlio César Filho, com parecer favorável favorável com modificação/Aprovado
Em 27.06.23 - 10.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamentos, Finanças e Tributação, relator Dep. Sargento Reginauro com parecer Favorável/aprovado
Em 28.06.23 - Plenário, favorável /Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
12/23

Autor:
FELIPE MOTA E CARMELO NETO

Entrada:
06.02.23

Expediente:
07.02.23

Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA PEQUENOS E MÉDIOS AGRICULTORES OU PRODUTORES NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/ CA/ CTASP/ COFT Localização: LEGIS
Em 06.02.23 - Departamento Legislativo
Em 07.02.23 - Leitura no Expediente
Em 10.02.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 28.03.23 - 2.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Leonardo Pinheiro , com parecer favorável/Aprovado
Em 19.04.23 - 3.ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária, relator Dep. Leonardo Pinheiro, com parecer favorável/Aprovado
Em 02.05.23 - 4.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Leonardo Pinheiro, com parecer favorável/Aprovado
Em 27.06.23 - 10.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamentos, Finanças e Tributação, relator Dep. Sargento Reginauro com parecer Favorável/aprovado
Em 28.06.23 - Plenário, favorável /Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
25/23

Autor:
STUART CASTRO

Entrada:
08/02/23

Expediente:
09/02/23

Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA DE COMBATE A EXPLORAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (DCECA) NO MACIÇO DE BATURITÉ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 08.02.23 - Departamento Legislativo
Em 09.02.23 - Leitura no Expediente
Em 15.02.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 11.04.23 - 3.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Felipe Mota, com parecer favorável/Aprovado
Em 23.05.23 - 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa Social, relator Dep. Davi de Raimundão com parecer favorável/ Aprovado
Em 13.06.23 - Reunião da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Davi de Raimundão com parecer favorável/ Aprovado
Em 27.06.23 - 10.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamentos, Finanças e Tributação, relatora Dep. Larissa Gaspar com parecer Favorável/aprovado
Em 28.06.23 - Plenário, favorável /Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

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