Projeto de Indicação
Tramitando
2015 / 2019

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Nº do Proj.:
107/15

Autor:
RACHEL MARQUES

Entrada:
08.06.15

Expediente:
09.06.15

Ementa:
CONCEDE PASSE LIVRE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA COMPROVADA CARENTE, NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CSSS/CVTDU/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 08.06.15 - Departamento Legislativo
Em 09.06.15 - Leitura no Expediente
Em 15.06.15 - Comissão de Constituição Justiça e Redação/Procuradoria
Em 07.08.15 -Comissão de Constituição Justiça e Redação, no gabinete do dep. JúlioCésar Filho para relatar
Em 29.09.15 -Comissão de Constituição Justiça e Redação, aguardando pauta.
Em 30.09.15 -Comissão de Constituição Justiça e Redação, relator dep. JúlioCésar Filho, parecer favorável / Aprovado
Em 01.10.15 -Comissão de Seguridade Social e Saúde, para designar relator.
Em 07.10.15 -Comissão de Seguridade Social e Saúde, no gabinete do dep. Leonardo Pinheiro para relatar.
Em 21.10.15 -Comissão de Seguridade Social e Saúde, aguardando pauta.
Em 21.10.15 -Comissão de Seguridade Social e Saúde, relator dep. Leonardo Pinheiro, parecer favorável / Aprovado
Em 22.10.15 - Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano, no gabinete do dep. Robério Monteiro para relatar.
Em 27.10.15 - Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano, aguardando pauta.
Em 25.11.15 - Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano, relator Dep. Robério Monteiro, parecer favorável/Aprovado
Em 25.11.15 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, para designar relator.
Em 27.11.15 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, no gabinete do dep. Antônio Granja para relatar.
Em 08.12.15 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, aguardando pauta.
Em 09.12.15 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator dep. Antônio Granja, parecer favorável / Aprovado
Em 09.12.15 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, para designar relator.
Em 09.12.15 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, no gabinete do dep. Walter Cavalcante para relatar.
Em 17.12.15 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator dep. Walter Cavalcante, parecer favorável /Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
209/15

Autor:
ELMANO FREITAS

Entrada:
30.11.15

Expediente:
01.12.15

Ementa:
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE ICMS NA AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETAS PARA A CATEGORIA DE MOTOTAXISTAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CICTS/CVTDU/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 30.11.15 - Departamento Legislativo
Em 01.12.15 - Leitura no Expediente
Em 02.12.15 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria
Em 09.03.16 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator dep. Rachel Marques, parecer favorável / Aprovado
Em 10.03.16 - Comissão de Indústria, Comercio, Turismo e Serviços, para designar relator.
Em 14.03.16 - Comissão de Indústria, Comercio, Turismo e Serviços, no gabinete da dep. Augusta Brito para relatar.
Em 17.03.16 - Comissão de Indústria, Comercio, Turismo e Serviços, aguardando pauta.
Em 04.05.16 - Comissão de Indústria, Comercio, Turismo e Serviços, relatora dep. Augusta Brito, parecer favorável / Aprovado
Em 09.05.16 - Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano, no gabinete do dep. Audic Mota para relatar.
Em 22.06.16 - Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano, relator dep. Audic Mota, parecer favorável/Aprovado
Em 16.11.16 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Antônio Granja, parecer favorável/Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
213/15

Autor:
HEITOR FÉRRER

Entrada:
08.12.15

Expediente:
09.12.15

Ementa:
ASSEGURA AOS SERVIDORES CIVIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS O DIREITO FUNDAMENTAL À RECOMPOSIÇÃO DA PERDA DE PODER AQUISITIVO DECORRENTE DA INFLAÇÃO POR OCASIÃO DA REVISÃO GERAL ANUAL PREVISTA NO ART.154, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ; NA LEI Nº13.936, DE 26 DE JULHO DE 2007, NO ART.17,§6º E ART.24,§1º, III DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, NO ART.73,VIII, PARTE FINAL, DA LEI Nº9.504/97 E NO ART.64 DA LEI Nº15.839, DE 27 DE JULHO DE 2015 (LDO 2016).

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 08.12.15 - Departamento Legislativo
Em 09.12.15 - Leitura no Expediente
Em 16.12.15 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria
Em 24.02.16 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator dep. Walter Cavalcante, parecer favorável/Aprovado
Em 24.02.16 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, para designar relator.
Em 03.03.16 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, no gabinete do dep. Antônio Granja para relatar.
Em 22.03.16 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, aguardando pauta.
Em 12.05.16 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Antônio Granja, parecer favorável/Aprovado
Em 12.05.16 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, para designar relator.
Em 18.05.16 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. ZéAilton Brasil, parecer favorável/Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
59/15

Autor:
AUGUSTA BRITO

Entrada:
07.04.15

Expediente:
08.04.15

Ementa:
CRIA A MACRORREGIÃO DE IBIAPABA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR Localização: LEGIS
Em 07.04.15 - Departamento Legislativo
Em 08.04.15 - Leitura no Expediente
Em 14.04.15 - Comissão de Constituição Justiça e Redação/Procuradoria
Em 01.07.15 - Comissão de Constituição Justiça e Redação, no gabinete do dep. JúlioCésar Filho aguardando pauta.
Em 07.07.15 - Comissão de Constituição Justiça e Redação, aguardando pauta.
Em 24.06.15 - Comissão de Constituição Justiça e Redação, relator dep. JúlioCésar Filho, parecer favorável / Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
97/15

Autor:
FERNANDA PESSOA

Entrada:
25.05.15

Expediente:
26.05.15

Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM UBAJARA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDS/CIA/CTASP/COFT Localização: COFT
Em 25.05.15 - Departamento Legislativo
Em 26.05.15 - Leitura no Expediente
Em 29.05.15 -Comissão de Constituição Justiça e Redação / Procuradoria
Em 11.08.15 -Comissão de Constituição Justiça e Redação, no gabinete do dep. Roberto Mesquita para relatar.
Em 14.10.15 -Comissão de Constituição Justiça e Redação, ,aguardando pauta.
Em 21.10.15 - Comissão de Constituição Justiça e Redação, relator Dep. Roberto Mesquita, parecer favorável/Aprovado
Em 21.10.15 - Comissão de Defesa Social, para designar relator.
Em 27.10.15 - Comissão de Defesa Social, no gabinete do dep. Evandro Leitão para relatar.
Em 13.12.17 - Comissão de Defesa Social, relator Dep. Evandro Leitão, paracer favorável/Aprovado
Em 14.12.17 - Comissão da Infância e Adolescência, relator designado Dep. Renato Roseno para emitir parecer
Em 21.06.18 - Comissão da Infância e Adolescência, relator Dep. Renato Roseno com parecer favorável/Aprovado
Em 12.12.18 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Odilon Aguiar com parecer favorável/ Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
116/16

Autor:
AUGUSTA BRITO

Entrada:
22.12.16

Expediente:
23.12.16

Ementa:
INSTITUI A CASA DA MULHER CEARENSE NO ÂMBITO DAS MACRORREGIÕES DE PLANEJAMENTO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CTASP/COFT Localização: CTASP
Em 22.12.16 - Departamento Legislativo
Em 23.12.16 - Leitura no Expediente
Em 23.12.16 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 11.12.17 - Comissão de Constituição de Justiça e Redação, relator Dep. Evandro Leitão com parecer favorável/Aprovado
Em 14.12.17 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, relatora designada Dep. Dra. Silvana para emitir parecer
Em 05.12.18 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, relator Dep. Osmar Baquit com parecer favorável/Aprovado
Em 05.12.18 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público para designar relator

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
6/16

Autor:
CAPITÃO WAGNER

Entrada:
22.02.16

Expediente:
23.02.16

Ementa:
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N°12.342/1994, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE DIVISÃO E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, PARA REGULAMENTAR A ATIVIDADE DOS VOLUNTÁRIOS CREDENCIADOS PARA EXERCER FUNÇÕES DE PROTEÇÃO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, NA FORMA QUE INDICA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CIA/CJ/CTASP Localização: LEGIS
Em 22.02.16 - Departamento Legislativo
Em 23.02.16 - Leitura no Expediente
Em 29.02.16 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria
Em 27.04.16 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relatora Deputada Rachel Marques, parecer favorável/Aprovado
Em 27.04.16 - Comissãode Infância e Adolescência, para designar relator.
Em 10.05.16 - Comissãode Infância e Adolescência, no gabinete da dep. Augusta Brito para relatar.
Em 16.06.16 - Comissão da Infância e Adolescência, relatora Dep. Augusta Brito, parecer favorável/Aprovado
Em 09.08.16 - Comissão da Juventude, no gabinete do Dep. Tomaz Holanda para relatar.
Em 18.04.17 - Comissão da Juventude, relator Dep. Tomaz Holanda, parecer favorável/Aprovado.
Em 23.08.17 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Odilon Aguiar, parecer favorável/Aprovado.

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
60/16

Autor:
PROFESSOR TEODORO

Entrada:
15.06.16

Expediente:
16.06.16

Ementa:
CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO A LEITURA DE JORNAIS E REVISTAS EM SALA DE AULA NO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CE/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 15.06.16 - Departamento Legislativo
Em 16.06.16 - Leitura no Expediente
Em 16.06.16 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria
Em 23.11.16 - Comissão de Constituição Justiça e Redação, relator Dep. Roberto Mesquita, parecer favorável/Aprovado
Em 24.11.16 - Comissão de Educação para designar relator.
Em 07.12.16 - Comissão de Educação, relator Dep. David Durand, parecer favorável/Aprovado
Em 19.04.17 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Odilon Aguiar, parecer favorável/Aprovado
Em 17.05.17 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Roberto Mesquita, parecer favorável/Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
101/16

Autor:
CAPITÃO WAGNER

Entrada:
28.11.16

Expediente:
29.11.16

Ementa:
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 2º DA LEI N.º 15.036/2011.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP Localização: CTASP
Em 28.11.16 - Departamento Legislativo
Em 29.11.16 - Leitura no Expediente
Em 03.07.18 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Heitor Férrer com parecer favorável/ Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
15/16

Autor:
CAPITÃO WAGNER

Entrada:
24.02.16

Expediente:
25.02.16

Ementa:
CRIA A SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE INDICA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDS/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 24.02.16 - Departamento Legislativo
Em 25.02.16 - Leitura no Expediente
Em 29.02.16 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria
Em 14.04.16 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, no gabinete do dep. JúlioCésar Filho para relatar.
Em 16.11.16 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Julinho, parecer favorável/Aprovado
Em 29.03.17 - Comissão de Defesa Social, relator Dep. Walter Cavalcante, parecer favorável/Aprovado
Em 19.04.17 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Leonardo Pinheiro, parecer favorável/Aprovado
Em 10.05.17 - Comissão de Orçamento, Finanças e tributação, relator Dep. Elmano Freitas, parecer favorável/Rejeitado o parecer por unanimidade

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
77/16

Autor:
CARLOS FELIPE

Entrada:
09.08.16

Expediente:
10.08.16

Ementa:
INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE APOIO ÀS SANTAS CASAS DE MISERICÓRDIA E ENTIDADES HOSPITALARES FILANTRÓPICAS DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CSSS/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 09.08.16 - Departamento Legislativo
Em 10.08.16 - Leitura no Expediente
Em 10.08.16 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria
Em 23.11.16 - Comissão de Constituição Justiça e Redação, relator Dep. Roberto Mesquita, parecer favorável/Aprovado
Em 22.06.16 - Comissão de Seguridade Social e Saúde, relator Dep. Lucílvio Girão, parecer favorável/Aprovado
Em 12.07.17 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Walter Cavalcante, parecer favorável/Aprovado
Em 02.08.17 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, gabinete do Dep. Elmano Freitas a para relatar.

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
84/16

Autor:
BRUNO GONÇALVES

Entrada:
13.09.16

Expediente:
14.09.16

Ementa:
ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI ESTADUAL Nº15.797, DE 15 DE MAIO DE 2015.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDS/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 13.09.16 - Departamento Legislativo
Em 14.09.16 - Leitura no Expediente
Em 14.09.16 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria
Em 09.11.16 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Raquel Marques, parecer favorável/Aprovado.
Em 23.11.16 - Comissões Conjuntas de: CDS, CTASP e COFT, relatora dep. Rachel Marques, parecer favorável/Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
82/16

Autor:
AUDIC MOTA

Entrada:
23.08.16

Expediente:
24.08.16

Ementa:
ACRESCENTA O INCISO VIII AO ART. 80 E A SEÇÃO VIII AO CAPÍTULO V DA LEI Nº9.826, DE 14 DE MAIO DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CSSS/CTASP Localização: LEGIS
Em 23.08.16 - Departamento Legislativo
Em 24.08.16 - Leitura no Expediente
Em 26.08.16 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria
Em 08.03.17 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Julinho, parecer favorável/Aprovado
Em 18.05.17 - Comissão de Seguridade Social e Saúde, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/Pedido de vistas conjuntas para os Dep. Evandro Leitão e Dep. Carlos Felipe.
Em 01.06.17 - Comissão de Seguridade Social e Saúde, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/Aprovado
Em 02.06.17 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, para desiganr relator
Em 23.08.17 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Elmano Freitas, parecer favorável/Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
44/16

Autor:
AUGUSTA BRITO

Entrada:
03.05.16

Expediente:
04.05.16

Ementa:
DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DOS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO, A MULHER, A CRIANÇA E O ADOLESCENTE ATENDIDOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDS/CIA/CSSS/CDHC/CTASP Localização: LEGIS
Em 03.05.16 - Departamento Legislativo
Em 04.05.16 - Leitura no Expediente
Em 08.05.16 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria
Em 06.07.16 - Comissão de Constituição Justiça e Redação, relatora dep. Rachel Marques, parecer favorável/Aprovado
Em 12.07.16 - Comissão de Defesa Social, no gabinete do Dep. Capitão Wagner para relatar
Em 15.03.17 - Comissão de Defesa Social, relator Dep. Capitão Wagner, parecer favorável/Aprovado
Em 04.05.17 - Comissão de Infância e Adolescência, relator Dep. Aderlândia Noronha, parecer favorável/Aprovado.
Em 18.05.17 - Comissão de Seguridade Social e Saúde, relatora Dep. Fernanda Pessoa, parecer favorável/Aprovado
Em 28.06.17 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, relator Dep. Renato Roseno, parecer favorável/Aprovado
Em 12.07.17 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Walter Cavalcante, parecer favorável/Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
94/16

Autor:
DR. SANTANA

Entrada:
17.11.16

Expediente:
18.11.16

Ementa:
INSTITUI O BILHETE ÚNICO METROPOLITANO NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO INTREMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NA REGIÃO METROPOLITANA DO CARIRI.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CVTDU/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 17.11.16 - Departamento Legislativo
Em 18.11.16 - Leitura no Expediente
Em 21.11.16 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 15.03.17 - Comissão de Constituição Justiça e Redação relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/Aprovado
Em 18.04.17 - Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano, relator Dep. Robério Monteiro, parecer favorável/Aprovado.
Em 23.08.17 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Odilon Aguiar, parecer favorável/Aprovado.
Em 30.08.17 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, gabinete do Dep. Roberto Mesquita para relatar.
Em 01.11.17 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, gabinete do Dep. Antônio Granja para relatar.
Em 11.12.17 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Antônio Granja, parecer favorável/Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
TRAMITANDO

Exibindo registros 1 á 15 (de 140)
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