PROJETO DE INDICAÇÃO N.º 60/16

“ CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO A LEITURA DE JORNAIS E REVISTAS EM SALA DE AULA NO ESTADO DO CEARÁ. “

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará indica:

Art. 1 – Cria o Programa de Incentivo a Leitura de Jornais e Revistas em Sala de Aula, como atividade extracurricular e/ou complementar aos conteúdos disciplinares, nas escolas públicas de ensino fundamental e médio no Estado do Ceará.

Art. 2 – O Programa terá a função de orientar crianças e adolescentes nas seguintes diretrizes:

I – desenvolver o hábito de leitura e da convivência com o pluralismo de ideias;

II – no desenvolvimento sociocultural e do senso críticos dos alunos, mediante análise crítica dos fatos da atualidade; e

III – no conhecimento de assuntos que dizem respeito ao desenvolvimento da sociedade e do bem estar coletivo, bem como dos fatos políticos, econômicos, científicos, educacionais e culturais, de repercussão local, nacional e internacional.

Art. 3 – A leitura de jornais e revistas não deverá ser utilizada como forma de uma disciplina específica, mas como atividade extracurricular, sendo realizada de forma interdisciplinar e complementar aos conteúdos programáticos das diversas disciplinas do currículo escolar.

Art. 4 – A execução desta operação será de responsabilidade exclusiva da Secretaria de Educação do Estado do Ceará, que por meio de processo licitatório realizar a contratação de empresas que forneçam jornais e/ou revistas, local ou regional e nacional respectivamente, para o período correspondente ao calendário escolar anual.

Parágrafo único – Poderão participar do Programa como fornecedores de jornais e revistas, editoras que editem periódicos com circulação comprovada, enfocando matérias de ordem educacional, cultural, política e econômica, de repercussão local, nacional e internacional e que ofereçam capacitação pedagógica em mídia-educação aos docentes envolvidos.

Art. 5 – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões 14 de junho de 2016.

PROFESSOR TEODORO

DEPUTADO ESTADUAL

JUSTIFICATIVA

Nesta época dominada pela rápida imagem eletrônica da notícia ou da informação, a educação de nossas crianças e jovens sofre uma dupla deficiência: a dificuldade de leitura e incapacidade de expressar o pensamento pela linguagem escrita.

O esforço para superar tais óbices é por demais importante para ser deixado exclusivamente entregue aos formuladores de currículos escolares. A responsabilidade deve, pois, ser assumida pela sociedade e, em particular, pelas elites com responsabilidade de direção política da comunidade.

Uma solução inteligente e eficaz para o problema passa necessariamente pela adoção de ousadas e amplas políticas de valorização da leitura de livros, jornais e revistas, por entender a necessidade de contextualizar o conhecimento e dar significado à informação.

Os órgãos que regem a educação pública em nosso país têm como objetivo a formação integral do estudante, meta que prevê, necessariamente, que eles estejam preparados para entender a realidade em que estão inseridos e nela interferir de forma positiva e cidadã, cumprindo plenamente o que se entende como alfabetização.

De acordo com o Cenário Educacional nacional o problema do analfabetismo funcional começa na falta de qualidade da educação básica. Entre os analfabetos funcionais há aqueles que nunca foram à escola, mas há também os que já frequentaram a sala de aula e não tiveram aprendizado adequado.

Entre quem concluiu o ensino fundamental e médio, uma pequena porcentagem pode ser considerado plenamente alfabetizado. Dados como esses acionam a luz de emergência e nos fazem pensar no que pode ser melhorado no sistema educacional brasileiro.

Em 1997, o MEC introduziu os temas transversais nas suas Diretrizes Educacionais, passando a trabalhar assuntos que são diariamente noticiados nos jornais e que têm relação, direta com as Diretrizes Nacionais da educação.

Em 2001, o MEC deu mais um passo no sentido de aproximar a educação da realidade dos alunos e, por comprovar a relevância da mídia neste cenário, inseriu no programa “Mais Educação” um módulo específico, denominado Educomunicação, voltado à incentivar as escolas a realizarem um trabalho de aproximação entre as áreas da comunicação e da educação, capaz de potencializar os resultados educacionais.

Em tempos de interatividade via telefone celular e internet, fazer com que as crianças se interessem pela leitura de jornais e revistas não é tarefa das mais fáceis, mas certamente é fundamental para formar leitores habituais e cidadãos bem informados.

Inserir este Projeto Político Pedagógico nas escolas inclui recurso pedagógico a mais para professores e alunos, como material de pesquisa e informação. Contribui assim, com a formação de novo leitores, despertando a curiosidade dos alunos mediante a apresentação da variedade de notícias que demonstram a complexidade do mundo contemporâneo.

Sob tal lógica, considera-se oportuno que, a exemplo do que já ocorre em vários países e também nos estados brasileiros da Bahia, Santa Catarina, Paraná e São Paulo, o Ceará passe a contar com este programa.

A globalização, a tecnologia e a comunicação trazem fenômenos, de forma direta ou indireta, criam impactos significativos sobre a cultura da escola e sociedade. Assim, faz-se necessário garantir a formação de cidadãos, que, por sua vez, compreendam a realidade em que estão inseridos e que sejam capazes de identificar a influência de tais fenômenos em suas vidas.

Não seria correto, talvez nem sequer fosse possível, iniciar uma discussão sobre a inserção da mídia em sala de aula, sem ressaltar a importância dos educadores nesse processo, afinal, são eles os principais responsáveis pela aproximação entre a comunicação e educação.

Por isso, o emprego sistemático do jornal, com distribuição regular em escolas, que data de 1932, nos Estudos Unidos, numa iniciativa do The New York Times, já estava alinhado à proposta de oferecer suporte técnico e científico para o bom aproveitamento do jornal nos ambientes educativos.

Na década de 70, mais de 350 jornais americanos contavam com professores como assistentes na implantação de programa de jornal na escola. Hoje, mais de 700 patrocinam programas do gênero.

Na Suécia, Dinamarca e Noruega, 100% dos jornais têm programas educacionais. Na Ásia, o NIE (Newspaper in Education) começou em 1989, no Japão.

Sendo assim, considerando a legitimidade da proposição, o não aumento de despesas ao Poder Executivo, o respaldo constitucional da matéria e a não inovação do ordenamento jurídico em competências privativas da União, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação do presente projeto.

Sala das Sessões 14 de junho de 2016.

PROFESSOR TEODORO

DEPUTADO