PROJETO DE INDICAÇÃO N.º 59/15
Cria a Macrorregião da Ibiapaba.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
Art. 1º. Cria a Macrorregião da Ibiapaba, composta dos municípios de Viçosa do Ceará, Tiangua, Ubajara, Ibiapina, Croatá, São Benedito, Carnaubal, Guaraciaba do Norte, Ipu, Pires Ferreira, Frecheirinha, Mucambo, Pacujá e Graça.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de abril de 2015.
AUGUSTA BRITO
DEPUTADA ESTADUAL DO PCdoB
JUSTIFICATIVA
A regionalização adotada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para o estado do Ceará compreende 7 mesorregiões e 33 microrregiões geográficas, regiões estas formadas de acordo com os aspectos físicos, geográficos e de estrutura produtiva. Ressalta-se que outras regionalizações são adotadas pelas diversas Secretarias do Governo do Estado como, por exemplo, as Secretarias da Saúde, Educação, Cultura e Fazenda.
No que tange a divisão político-administrativa, o Estado é composto atualmente por 184 municípios. A regionalização adotada pela Secretaria do Planejamento e Gestão (SEPLAG) é composta por 8 Macrorregiões de Planejamento, 2 Regiões Metropolitanas e 18 Microrregiões Administrativas.
Ocorre que a macrorregião de Sobral/Ibiapaba comporta dois ecossistemas distintos, em que um prevalece o clima árido do sertão localizado na região de Sobral e, o clima úmido da região da Serra da Ibiapaba. As políticas de desenvolvimento devem ser distintas, de acordo com o clima de cada região, devendo os estudos e planejamentos ser feitos de acordo com as características ambientais, visando a melhor adequação do potencial de cada clima.
O Território da Ibiapaba, possui uma Zona de Planalto, apresentando cobertura vegetal com predominância de grandes extensões de florestas úmidas (no sentido norte sul),mudando a oeste para uma vegetação densa e de caules finos. O clima na área de florestas úmidas é bem definido e as chuvas são abundantes, com índice que variam de 800mm a 1400mm, enquanto na área oeste, o índice de pluviosidade é mais reduzido e irregular,configurando condições naturais bastante diversificadas no próprio território.
Esses fatores são determinantes para o desenvolvimento das atividades produtivas da região que apresenta potencialidades diversificadas, tanto para o turismo, como para a agricultura, em especial para hortaliças e flores, possibilitada pela vocação dos solos e a natureza da vegetação.
Cabe mencionar, entretanto, alguns importantes aspectos relacionados ao ambiente natural do Planalto da Ibiapaba que, embora apresente rica biodiversidade, identificam-se problemas quanto à poluição dos recursos hídricos, com agravantes como a destruição de parcelas de cobertura vegetal de floresta úmida, situada às margens dos rios, bem como o uso indiscriminado e intensivo de agrotóxicos. Esses fatores conjugados vêm comprometendo a cobertura vegetal e os recursos hídricos, agravando, por conseqüência, o processo erosivo e acelerando o esgotamento dos solos. Nesse aspecto, é importante atentar para a necessidade de preservação dos ecossistemas, bem como o controle rígido sobre a comercialização de agrotóxicos, para garantir a preservação ambiental, bem como a saúde dos agricultores.
Já a característica da região de Sobral, bem diferente, compreende uma depressão Sertaneja que é caracterizada por topografia plana e ondulada, tendo vocação natural para o desenvolvimento da pecuária de pequeno porte, agricultura de sequeiro e extrativismo vegetal; Os Maciços Residuais, representados principalmente pelo maciço da Meruoca/Rosário, a Serra da Barriga e outros afloramentos situados nos limites sul e oeste do Território, como a Serra do Pajé, Serra da Corrente, dentre outras. O potencial de exploração econômica é preferencialmente o turismo serrano no complexo Meruoca e Alcântaras, e o aproveitamento das potencialidades para a exploração de pedras ornamentais, calcário e, outros minerais, nas demais. A Planície Fluvial, localizada na bacia do Rio Acaraú, estende-se até os vales dos rios Jaíbaras e Groaíras, possuindo solos férteis, com vocação para agricultura irrigada voltada para a fruticultura e horticultura, além da piscicultura intensiva que é uma alternativa bastante rentável.
Na mesma macrorregião existem dois biomas diferentes, ensejando políticas públicas distintas. Ao ser divida a macrorregião de Sobral/Ibiapaba serão direcionado políticas públicas adequadas a cada macrorregião, obedecidas a suas características inatas.
A criação da Macrorregião da Ibiapaba permitirá que se desenvolvam políticas focadas no desenvolvimento para todos os municípios de forma uniforme, uma vez que estão compreendidos no mesmo bioma.
DEPUTADA