LEIS DE 1974
CEARÁ
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NORMA JURIDICA |
EMENTA |
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LEI N.° 9.896, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1974 (D.O. 17.12.74) |
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE AÇUDES PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N.° 9.895, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1974 (D.O. 20.12.74) |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO CEARÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1975. |
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LEI N.° 9.894, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1974 (D.O. 12.12.74) |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.
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LEI N.° 9.893, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1974 (D.O. 12.12.74) |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO PROFESSOR JOÃO FERNANDO SOBRAL. |
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LEI N.° 9.892, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1974 (D.O. 12.12.74) |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER, POR COMODATO, O TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N.° 9.891, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1974 (D.O. 12.12.74) |
CONCEDE PENSÃO MENSAL AO POETA ANTÔNIO GONÇALVES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N.° 9.890, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1974 (D.O. 12.12.74) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA CÍRCULO DE RENOVAÇÃO ESPIRITUAL. |
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LEI N.° 9.889, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1974 (D.O. 12.12.74) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. (POSTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO) |
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LEI N.° 9.888, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1974 (D.O. 12.12.74) |
OFICIALIZA O HINO DO PROFESSOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N.° 9.887, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1974 (D.O. 12.12.74) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. (INSTITUTO DO MUSEU JAGUARIBANO) |
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LEI N.° 9.886, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1974 (D.O. 23.12.74) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. (SOCIEDADE EDUCACIONAL BENEFICENTE SÃO JOSÉ) |
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LEI N.° 9.885, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1974 (D.O. 12.12.74) |
ELEVA A PENSÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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LEI N.° 9.884, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1974 (D.O. 12.12.74) |
CONCEDE PENSÃO MENSAL DE CR$ 483,00 A MARIA DINAH GOES ARAÚJO, VIÚVA DO EX-SERVIDOR EDMAR RODRIGUES DE ARAÚJO. |
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LEI N.° 9.883, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1974 (D.O. 12.12.74) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE CEARENSE DE CÃES PASTORES ALEMÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N.° 9.882, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1974 (D.O. 12.12.74) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O BRAMS CLUBE, SOCIEDADE CIVIL, COM SEDE EM FORTALEZA. |
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LEI N.° 9.881, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1974 (D.O. 12.12.74) |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. |
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LEI N.° 9.880, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1974 (D.O.12.12.74) |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA DA FAZENDA, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. |
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LEI N.° 9.879, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1974 (D.O. 03.12.74) |
ELEVA OS VALORES DAS REPRESENTAÇÕES E DA FUNÇÃO GRATIFICADA QUE INDICA, DO QUADRO III – PODER JUDICIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N.° 9.878, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1974 (D.O. 03.12.74) |
INSTITUI NOVOS VALORES PARA AS GRATIFICAÇÕES DE OFICIAL DO GABINETE E MOTORISTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N.° 9.877, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1974 (D.O. 02.12.74) |
CONCEDE REAJUSTAMENTO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS AO PESSOAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. |
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LEI N.° 9.876, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1974 (D.O. 02.12.74) |
CONCEDE PENSÃO MENSAL DE CR$ 1.400,00 A CREUZA SALES E MARIA DE NAZARETH SALES, FILHAS DO 2.° TENENTE DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, HORÁCIO CÂNDIDO SALES, FALECIDO EM 19 DE SETEMBRO DE 1929. |
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LEI N.° 9.875, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1974 (D.O. 02.12.74) |
COMPLEMENTA A LEI N.° 9.868, DE 21 DE OUTUBRO DE 1974, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N.° 9.874, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1974 (D.O. 21.11.74) |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. |
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LEI N.° 9.873, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1974 (D.O. 06/11/74) |
INSTITUI NOVOS VALORES DE VENCIMENTOS DA ESCALA PADRÃO DO QUADRO III – PODER JUDICIÁRIO – PARTE ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N.° 9.872, DE 31 DE OUTUBRO DE 1974 (D.O. 04.11.74) |
INSTITUI NOVOS VALORES DE VENCIMENTOS PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N.° 9.871, DE 31 DE OUTUBRO DE 1974 (D.O. 04.11.74) |
CONCEDE PENSÃO MENSAL À VIÚVA DE EX-SERVIDOR ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N.° 9.870, DE 31 DE OUTUBRO DE 1974 (D.O. 04/11/74) |
CRIA CARGOS DE SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA NAS NOVAS COMARCAS DE ORÓS, ALTO SANTO, MARCO E MOCAMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N.° 9.869, DE 21 DE OUTUBRO DE 1974 (D.O. 21.10.74) |
INSTITUI NOVOS VALORES DE VENCIMENTOS DA ESCALA DO QUADRO IV – TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ – PARTE ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N.° 9.868, DE 21 DE OUTUBRO DE 1974 (D.O. 22.10.74) |
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO QUADRO I – PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N.° 9.867, DE 21 DE OUTUBRO DE 1974 (D.O. 21.10.74) |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO, O CRÉDITO DE CR$ 28.326.515,00, SUPLEMENTAR À DOTAÇÃO QUE INDICA. |
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LEI N.° 9.866, DE 18 DE OUTUBRO DE 1974 (D.O. 22.10.74) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO HOSPITAL MATERNIDADE SÃO VICENTE DE PAULO DE JAGUARIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N.° 9.865, DE 18 DE OUTUBRO DE 1974 (D.O. 22.10.74) |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO CEL. JOSÉ TANCREDO RAMOS JUBÉ. |
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LEI N.° 9.864, DE 18 DE OUTUBRO DE 1974 (D.O. 22.10.74) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. (NÚCLEO SOCIAL FERROVIÁRIO DE COUTO FERNANDES) |
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LEI N.º 9.863, DE 18 DE OUTUBRO DE 1974 (D.O. 21.10.74) |
ELEVA OS VENCIMENTOS DOS MAGISTRADOS, CONSELHEIROS DO TRIBUNAL DE CONTAS E DO CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N.º 9.862, DE 18 DE OUTUBRO DE 1974 (D.O. 23.10.74) |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DO CEARÁ. |
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LEI N.º 9.861, DE 17 DE SETEMBRO DE 1974 (D.O 23.09.74) |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N.º 9.860, DE 13 DE SETEMBRO DE 1974 (D.O. 19.09.74) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. (FUNDAÇÃO LEIRIA DE ANDRADE) |
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LEI N.º 9.859, DE 05 DE SETEMBRO DE 1974 (D.O. 11.09.74) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. (ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE MAURITI) |
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LEI N.º 9.858, DE 05 DE SETEMBRO DE 1974 (D.O. 11.09.74) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. (COLÉGIO SANTA ISABEL) |
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LEI N.º 9.857, DE 05 DE SETEMBRO DE 1974 (D.O. 10.09.74) |
INSTITUI O "DIA DO MÉDICO". |
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LEI N.º 9.856, DE 05 DE SETEMBRO DE 1974 (D.O. 11.09.74) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. (CÂMARA JÚNIOR DE SOBRAL) |
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LEI N.° 9.855, DE 05 DE SETEMBRO DE 1974 (D.O. 11.09.74) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. (BENIGNA AUGUSTA E SOBERANA LOJA CAPITULAR VIANA DE CARVALHO) |
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LEI N.º 9.854, DE 05 DE SETEMBRO DE 1974 (D.O. 11.09.74) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA. |
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LEI N. º 9.853, DE 02 DE SETEMBRO DE 1974 (D.O. 03/09/74) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA. |
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LEI N.° 9.852, DE 27 DE AGOSTO DE 1974 (D.O. 27.08.74) |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A – BNB OPERAÇÃO DE CRÉDITO ATÉ O MONTANTE DE CR$ 10.000.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N.° 9.851, DE 27 DE AGOSTO DE 1974 (D.O. 28.08.74) |
CONCEDE A HÉLIO GUEDES PEREIRA O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CEARENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N.° 9.850, DE 11 DE JULHO DE 1974 (D.O. 12.07.74) |
DISPÕE SOBRE A VANTAGEM PESSOAL DOS AGENTES DE ARRECADAÇÃO I, NÍVEL H, DA PE-II, LOTADOS NA SECRETARIA DA FAZENDA, NA FORMA QUE INDICA. |
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LEI N.º 9.849, DE 05 DE JULHO DE 1974 (D.O. 10.07.74) |
DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DO I.C.M. DO PERÍODO E NOS MUNICÍPIOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N.º 9.848, DE 04 DE JULHO DE 1974 (D.O. 10.06.74) |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. |
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LEI N.° 9.847, DE 04 DE JULHO DE 1974 (D.O. 10.07.74) |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ENCAMPAR A ESCOLA JOHNSON DA FUNDAÇÃO ESCOLAS JOHNSON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N.° 9.846, DE 04 DE JULHO DE 1974 (D.O. 08.07.74) |
CONCEDE PENSÃO MENSAL À PESSOA QUE INDICA. |
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LEI N.° 9.845, DE 03 DE JULHO DE 1974 (D.O. 05.07.74) |
DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO III – PODER JUDICIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N.° 9.844, DE 02 DE JULHO DE 1974 (D.O. 05.07.74) |
DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO DO CARGO, EM COMISSÃO, DE PROCURADOR DO C.C.M., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N.º 9.843, DE 01 DE JULHO DE 1974 (D.O. 05.07.74) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, PARA O FIM QUE INDICA. |
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LEI N.° 9.842, DE 01 DE JULHO DE 1974 (D.O. 05.07.74) |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. |
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LEI N.° 9.841, DE 1.° DE JULHO DE 1974 (D.O. 08.07.74) |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. |
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LEI N.° 9.840, DE 1.° DE JULHO DE 1974 (D.O 08.07.74) |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. |
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LEI N.° 9.839 |
NÃO HÁ LEI COM ESSE NÚMERO. HÁ UM SALTO NA NUMERAÇÃO. |
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LEI N.° 9.838, DE 21 DE JUNHO DE 1974 (D.O. 25.06.74) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. (SOCIEDADE DOS AMIGOS DE MOMBAÇA) |
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LEI N.° 9.837, DE 17 DE JUNHO DE 1974 (D.O. 26.06.74) |
DISPÕE SOBRE A QUANTIFICAÇÃO DA LOTAÇÃO DOS CARGOS DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N.° 9.836, DE 07 DE JUNHO DE 1974 (D.O. 12.06.74) |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A – BNB OPERAÇÃO DE CRÉDITO ATÉ O MONTANTE DE CR$ 4.500.000,00 PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N.° 9.835, DE 07 DE JUNHO DE 1974 (D.O. 14.06.74) |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.° 9.450, DE 14 DE MAIO DE 1971. |
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LEI N.° 9.834, DE 07 DE JUNHO DE 1974 (D.O. 18.06.74) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. (ASSOCIAÇAO MATERNIDADE SÃO RAIMUNDO) |
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LEI N.° 9.833, DE 07 DE JUNHO DE 1974 (D.O. 12.06.74). |
DISPENSA A INCIDÊNCIA DO I.C.M. NAS OPERAÇÕES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N.º 9.832, DE 30 DE MAIO DE 1974 (D.O. 31.05.74) |
APROVA O QUADRO DE PESSOAL DO CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS C.C.M. COM BASE NA LEI N.° 9.634, DE 30 DE OUTUBRO DE 1972, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O PROVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N.º 9.831, DE 30 DE MAIO DE 1974 (D.O. 31.05.74)
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AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA. |
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LEI N.º 9.830, DE 28 DE MAIO DE 1974 (D.O.30.05.74) |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INCORPORAR AO PATRIMÔNIO DA EMCETUR O CENTRO DE CONVENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N.º 9.829, DE 21 DE MAIO DE 1974 (D.O. 28.05.74) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. (INSTITUTO DOS ARQUITETOS DO BRASIL – DEPARTAMENTO DO CEARÁ) |
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LEI N.º 9.828, DE 16 DE MAIO DE 1974 (D.O. 21.05.74) |
CONCEDE PENSÃO A MOZART GONDIM RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N.° 9.827, DE 16 DE MAIO DE 1974 (D.O. 21.05.74)
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CONCEDE PENSÃO MENSAL À VIÚVA DO EX-GUARDA CIVIL DE 2.ª CLASSE MANUEL VIEIRA LOPES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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LEI N.° 9.826, DE 14 MAIO DE 1974 (D.O. 24.05.74) |
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO. |
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LEI N.º 9.825, DE 10 DE MAIO DE 1974 (D.O. 24.05.74) |
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO OFICIAL DO ESTADO. |
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LEI N.º 9.824 DE 08 DE MAIO DE 1974 (D.O. 17.05.74) |
ASSEGURA AOS OCUPANTES DOS CARGOS QUE INDICA O DIREITO DE SEREM CLASSIFICADOS COMO OFICIAIS DE ADMINISTRAÇÃO III, NÍVEL R, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N.º 9.823, DE 08 DE MAIO DE 1974 (D.O. 13.05.74) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ARQUIDIOCESE DE FORTALEZA. |
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LEI N.º 9.822, DE 08 DE MAIO DE 1974 (D.O. 13.05.74) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA (INSTITUTO MATER AMABILIS) |
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LEI N.º 9.821, DE 08 DE MAIO DE 1974 (D.O. 15.05.74) |
DISPÕE SOBRE O BEM PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N.º 9.820, DE 08 DE MAIO DE 1974 (D.O. 15.05.74) |
ELEVA DE 1% (HUM POR CENTO) OS RECURSOS DESTINADOS AO FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ – F.D.C., NA FORMA QUE INDICA. |
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LEI N.º 9.819, DE 02 DE MAIO DE 1974 (D.O. 03.05.74) |
DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DOS CARGOS DE PROCURADOR DO CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N.º 9.818, DE 30 DE ABRIL DE 1974 (D.O. 06.05.74)
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CONCEDE A PENSÃO MENSAL DE CR$ 265,00, A MARIA DULCE BANDEIRA, VIÚVA DO EX-AGENTE DE POLÍCIA, VÍTIMA DE ACIDENTE. |
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LEI N.º 9.817, DE 30 DE ABRIL DE 1974 (D.O. 06.05.74) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A “SOCIEDADE BENEFICENTE CULTURAL E ESPORTIVA PRESIDENTE CASTELO BRANCO'', NESTA CAPITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N.º 9.816, DE 18 DE ABRIL DE 1974 (D.O. 30.04.74) |
ACRESCENTA O ART. 7.º À LEI N.º 8.825, DE 22 DE JUNHO DE 1967. |
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LEI N.º 9.815, DE 17 DE ABRIL DE 1974 (D.O. 19.04.74) |
DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CONSULTORES JURÍDICOS DO QUADRO I – PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N.º 9.814, DE 09 DE ABRIL DE 1974 (D.O. 16.04.74) |
REDEFINE O SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N.º 9.813, DE 08 DE ABRIL DE 1974 (D.O. 16.04.74) |
CONCEDE PENSÃO AO POETA E CANTADOR VICENTE GRANGEIRO LANDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N.° 9.812, DE 08 DE ABRIL DE 1974 (D.O. 16.04.74) |
FIXA NORMAS RELATIVAS À ATUALIZAÇÃO DE PROVENTOS DOS PROFESSORES UNIVERSITÁRIOS APOSENTADOS OU EM DISPONIBILIDADE DA ANTIGA ESCOLA DE AGRONOMIA DO CEARÁ. |
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LEI N.º 9.811, DE 08 DE ABRIL DE 1974 (D.O. 16.04.74) |
CONCEDE PENSÃO MENSAL DE CR$ 562,00 A MARIA SALOMÉ AUGUSTO PEQUENO NA FORMA QUE INDICA. |
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LEI N.° 9.810, DE 09 DE MARÇO DE 1974 (D.O. 29.03.74) |
ABRE O CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA. |