LEIS DE 1970
CEARÁ
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NORMA JURIDICA |
EMENTA |
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LEI N.° 9.437, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1970. (D.O. 21.12.70) |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1971. |
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LEI N.° 9.436, DE 1° DE DEZEMBRO DE 1970 (D.O. 07.01.71) |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 63.609,97, PARA O FIM QUE INDICA. |
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LEI N.° 9.435, DE 1° DE DEZEMBRO DE 1970 (D.O. 09.12.70) |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 35.624,60, PARA O FIM QUE INDICA. |
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LEI N.° 9.434, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1970. (D.O. 03.12.70) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO DE CR$ 10.000,00 SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES QUE INDICA. |
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LEI N.° 9.433, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1970. (D.O. 03.12.70) |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00, PARA O FIM QUE INDICA. |
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LEI N.° 9.432, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1970. (D.O.1°.12.70) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO DE CR$ 670.926,80 SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES QUE INDICA. |
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LEI N.° 9.431, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1970. (D.O. 08.12.70) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO DE CR$ 7.810,00 SUPLEMENTAR À DOTAÇÃO QUE INDICA. |
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LEI N.°9.430, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1970. (D.O. 02 12.70) |
ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA O VIGENTE ORÇAMENTO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE SAÚDE. |
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LEI N.° 9.429, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1970 (D.O. 09.12.70) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO DE CR$ 11.994,38 SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES QUE INDICA. |
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LEI N.° 9.428, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1970 (D.O. 1°.12.70) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO DE CR$.3.548.000,00, SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES QUE INDICA. |
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LEI N.° 9.427, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1970 (D.O. 04.12.70) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO DE CR$ 79.600,00 SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES QUE INDICA. |
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LEI N.° 9.426 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1970 (D.O. 10.12.70) |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL·DE CR$ 13.251,18, PARA O FIM QUE INDICA. |
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LEI N.° 9.425, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1970 (D.O. 04.12.70) |
ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA O VIGENTE ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE POLÍCIA E SEGURANÇA PÚBLICA. |
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LEI N.° 9.424, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1970 (D.O. 10.12.70) |
AUTORIZA O ESTADO A SUBSCREVER AÇÕES DA CELCE, NA FORMA QUE INDICA. |
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LEI N.° 9.423, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1970 (D.O. 01.12.70) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO DE CR$ 12.000,00 SUPLEMENTAR À DOTAÇÃO QUE INDICA. |
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LEI N.° 9.422, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1970. (D.O. 12.11.70) |
DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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LEI N.° 9.421, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1970 (D.O. 11.11.70) |
DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELAS RELATIVOS. |
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LEI N.° 9.420, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1970 (D.O. 13.11.70) |
DISCRIMINA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA REFERENTE A AUXÍLIOS, CONTRIBUIÇÕES E SUBVENÇÕES DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N.° 9.419, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1970 (D.O. 18.11.70) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO DE CR$ 260.000,00 SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES QUE INDICA. |
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LEI N.° 9.418, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1970 (D.O. 18.11.70) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO DE CR$ 82.269,20 SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES QUE INDICA. |
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LEI N.° 9.417, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1970 (D.O. 10.11.70) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO DE CR$ 21.000,00, SUPLEMENTAR À DOTAÇÃO QUE INDICA. |
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LEI N.° 9.416, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1970 (D.O. 12.11.70) |
ELEVA O VALOR DO SALÁRIO DO PESSOAL PARA OBRAS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N.° 9.415, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1970 (D.O. 09.11.70) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO DE CR$ 64.000,00 SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES QUE INDICA. |
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LEI N.° 9.414, DE 29 DE OUTUBRO DE 1970 (D.O. 03.11.70) |
CRIA, NA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, O BATALHÃO DE TRÂNSITO E TRÁFEGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N.° 9.413, DE 16 DE OUTUBRO DE 1970 (D.O. 19.10.70) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO DE CR$ 25.000,00, SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES QUE INDICA. |
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LEI N.° 9.412, DE 14 DE OUTUBRO DE 1970 (D.O. 26.10.70) |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 97.380,95, PARA O FIM QUE INDICA. |
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LEI N.° 9.411, DE 12 DE OUTUBRO DE 1970 (D.O. 14.10.70) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO DE CR$ 15.200.00, SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES QUE INDICA. |
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LEI N.° 9.410, DE 12 DE OUTUBRO DE 1970 (D.O. 20.10.70) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. (VERA CRUZ ESPORTE CLUBE) |
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LEI N.° 9.409, DE 12 DE OUTUBRO DE 1970 (D.O. 20.10.70) |
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A CAMARA JÚNIOR DE FORTALEZA-PRAIA. |
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LEI N.° 9.408, DE 12 DE OUTUBRO DE 1970 (D.O. 20.10.70) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. (EDUCANDÁRIO CASTELO BRANCO) |
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LEI N.° 9.407, DE 12 DE OUTUBRO DE 1970 (D.O. 15.10.70) |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CO-OBRIGAÇÕES EM CONTRATO DE FIANÇA OU AVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N.° 9.406, DE 30 DE SETEMBRO DE 1970 (D.O 13.10.70) |
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. (TRIPLICE ALIANÇA) |
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LEI N.° 9.405, DE 30 DE SETEMBRO DE 1970 (D.O. 13.10.70) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. (AÇÃO SOCIAL DA PAROQUIA DE SÃO RAIMUNDO) |
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LEI N.° 9.404, DE 30 DE SETEMBRO DE 1970 (D.O. 13.10.70) |
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. (PATRONATO DONA MARIA LUIZA) |
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LEI N.° 9.403, DE 30 DE SETEMBRO DE 1970 (D.O. 13.10.70) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, PARA O FIM QUE INDICA. |
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LEI N.° 9.402,DE 30 DESETEMBRO DE 1970 (D.O. 13.10.70) |
APROVA TERMO DO CONVÊNIO ESPECIAL CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, ATRAVÉS DA DIRETORIA DO ENSINO SECUNDÁRIO, O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, PARA EQUIPAMENTO DE SEIS (6) OFICINAS DE TÉCNICAS COMERCIAIS E SEIS (6) OFICINAS DE EDUCAÇÃO DO LAR. |
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LEI N.° 9.401, DE 29 DE SETEMBRO DE 1970 (D.O. 13.10.70) |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 45.054,72, PARA O FIM QUE INDICA. |
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LEI N.° 9.400,DE 29 DE SETEMBRO DE 1970 (D.O. 01.10.70) |
ORGANIZA A PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N.° 9.399,DE 24 DE SETEMBRO DE 1970 (D.O. 30.09.70) |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N.° 9.398, DE 21 DE SETEMBRO DE 1970 (D.O. 30.09.70) |
APROVA TERMO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO FEDERAL E O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, PARA APLICAÇÃO DOS RECURSOS FEDERAIS DESTINADOS À EXECUÇÃO DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO NAS ÁREAS DE ENSINO PRIMÁRIO E MÉDIO. |
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LEI N.° 9.397,DE 15 DE SETEMBRO DE 1970 (D.O. 15.09.70) |
EXTINGUE O MUNICÍPIO DE COCOCI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N.° 9.396, DE 15 DE SETEMBRO DE 1970 (D.O. 15.09.70) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, PARA O FIM QUE INDICA. |
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LEI N.° 9.395, DE 10 DE SETEMBRO DE 1970 (D.O. 18.09.70) |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 51.348,91 PARA O FIM QUE INDICA. |
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LEI N.° 9.394,DE 27 DE AGOSTO DE 1970 (D.O. 28.08.70) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 200.000,00 AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MINISTÉRIO FISCAL, DA SECRETARIA DA FAZENDA. |
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LEI N.° 9.393, DE 27 DE AGOSTO DE 1970 (D.O. 08.09.70) |
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N.° 9.392, DE 24 DE AGOSTO DE 1970 (D.O. 04.09.70) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. (CENTRO AGRÍCOLA DE CARVOEIRO) |
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LEI N°. 9.391, DE 21 DE AGOSTO DE 1970 (D.O. 24.08.70) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO DE CR$ 57.858,00, SUPLEMENTAR À DOTAÇÃO QUE INDICA. |
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LEI N.° 9.390,DE 03 DE AGOSTO DE 1970 (D.O. 11.08.70) |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 20.289,10, PARA O FIM QUE INDICA. |
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LEI N.° 9.389, DE 31 DE JULHO DE 1970 (D.O. 07.08.70) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 425.000,00, AO VIGENTE ORÇAMENTO DO DEPARTAMENTO DE ECONOMIA RURAL DA SECRETARIA DA AGRICULTURA. |
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LEI N.° 9.388, DE 31 DE JULHO DE 1970 (D.O. 07.08.70) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 11.956,00, AO VIGENTE ORÇAMENTO DO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO E TREINAMENTO- DORT, DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO. |
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LEI N.° 9.387, DE 31 DE JULHO DE 1970 (D.O. 06.08.70) |
CRIA O HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS AGUDAS, NA SECRETARIA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N.° 9.386, DE 31 DE JULHO DE 1970 (D.O. 07.08.70) |
RETIFICA A REDAÇÃO DA LEI N. 9.328, DE 23 DE OUTUBRO DE 1969. |
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LEI N.° 9.385, DE 30 DE JULHO DE 1970 (D.O. 05.08.70) |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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LEI N.° 9.384, DE 30 DE JULHO DE 1970 (D.O. 04.08.70) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 38.944.59,AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO. |
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LEI N.° 9.383, DE 30 DE JULHO DE 1970 (D.O. 04.08.70) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 42.800,00 AO ORÇAMENTO VIGENTE DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE POLÍCIA E SEGURANÇA PÚBLICA. |
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LEI N.° 9.382, DE 30 DE JULHO DE 1970 (D.O. 04.08.70) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 25.000,00, AO VIGENTE ORÇAMENTO DO GABINETE DO VICE-GOVERNADOR DA GOVERNADORIA DO ESTADO. |
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LEI N.° 9.381, DE 27 DE JULHO DE 1970 (D.O. 03.08.70) |
ASSEGURA PENSÃO À FAMÍLIA DO SERVIDOR PÚBLICO QUE FALECER 'EM CONSEQÜÊNCIA DE ACIDENTE, NO DESEMPENHO DE SUA FUNÇÃO. |
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LEI N.° 9.380, DE 24 DE JULHO DE 1970 (D.O. 03.08.70) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. (LUXOU ATLÉTICO CLUBE) |
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LEI N.° 9.379, DE 24 DE JULHO DE 1970 (D.O. 03.08.70) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. (ASSOCIAÇAO DE ENGENHEIROS AGRONOMOS DO CEARA (A.E.A.C.)) |
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LEI N.° 9.378, DE 24 DE JULHO DE 1970 (D.O. 03.08.70) |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 14.578,83, PARA O FIM QUE INDICA. |
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LEI N.° 9.377, DE 23 DE JULHO DE 1970 (D.O. 04.08.70) |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER CESSÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N.° 9.376,DE 13 DE JULHO DE 1970 (D.O. 17.07.1970) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, PARA O FIM QUE INDICA. |
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LEI N.° 9.375, DE 10 DE JULHO DE 1970 (D.O. 10.07.70) |
SUBSTITUI A GRATIFICAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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LEI N.° 9.374, DE 11 DE JUNHO DE 1970 (D.O. 17.06.70) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. (ASSOCIAÇAO COMERCIAL DO CRATO) |
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LEI N.° 9.373, DE 11 DE JUNHO DE 1970 (D.O. 07.07.70) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. (PATRONATO SANTO ANTONIO DOS POBRES) |
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LEI N.° 9.372, DE 11 DE JUNHO DE 1970 (D.O. 17.06.70) |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. (GINASIO DO INSTITUTO MONSENHOR LUIS ROCHA) |
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LEI N.° 9.371, DE 11 DE JUNHO DE 1970 (D.O. 18.06.70) |
REVOGA A LEI N. 4.115, DE 16 DE JUNHO DE 1958 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N.° 9.370, DE 11 DE JUNHO DE 1970 (D.O. 19.06.70) |
ALTERA SEM AUMENTO DE DESPESA, O VIGENTE ORÇAMENTO DO GABINETE DO SECRETÁRIO, DA SECRETARIA DE SAÚDE. |
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LEI N.° 9.369, DE 22 DE MAIO DE 1970 (D.O. 22.05.70) |
AUTORIZA A SUBSCRIÇÃO DO AUMENTO DE CAPITAL DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO CEARÁ (CODEC) COM AÇÕES DE SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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LEI N.° 9.368, DE 21 DE MAIO DE 1970 (D.O. 29.05.70) |
CONCEDE O TÍTULO QUE INDICA E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS. (EVANDRO AIRES DE MOURA) |
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LEI N.° 9.367, DE 21 DE MAIO DE 1970 (D.O. 29.05.70) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O PATRONATO DA SAGRADA FAMÍLIA,COM SEDE NESTA CAPITAL. |
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LEI N.° 9.366, DE 21 DE MAIO DE 1970 (D.O. 29.05.1970) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA (PATRONATO SOUSA CARVALHO) |
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LEI N.° 9.365, DE 30 DE ABRIL DE 1970 (D.O. 12.05.1970) |
CONCEDE AS PENSÕES QUE INDICA. |
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LEI N.° 9.364, DE 15 DE ABRIL DE 1970 (D.O. 28.04.1970) |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N.° 9.363, DE 13 DE ABRIL DE 1970 (D.O. 14.04.1970) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 150.000,00, PARA O FIM QUE INDICA. |