Projeto de Lei
Deliberados
2023 / 2026

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Nº do Proj.:
2/23

Autor:
LEONARDO PINHEIRO

Entrada:
02.02.23

Expediente:
07.02.23

Ementa:
RECONHECE A CIDADE DE ALTO SANTO COMO A CAPITAL CEARENSE DO FORRÓ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR Localização: LEGIS
Em 02.02.23 - Departamento Legislativo
Em 07.02.23 - Leitura no Expediente
Em 10.02.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 06.06.23 - Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Felipe Mota, com parecer favorável/Aprovado
EM 07.06.23 - Plenário, favorável /Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 89/23

Lei:
18.393

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
2/24

Autor:
GABRIELLA AGUIAR

Entrada:
04.02.24

Expediente:
06.02.24

Ementa:
INSTITUI O DIA ESTADUAL DA MULHER CIGANA CEARENSE, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR Localização: LEGIS
Em 03.01.24 - Departamento Legislativo
Em 06.02.24 - Leitura no Expediente
Em 22.02.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 07.05.24 - 7.ª Ordinária da Comissão de Constituição , Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Granja, com parecer favorável com modificação/Aprovado
Em 08.05.23 - Plenário, favorável / Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 117/24

Lei:
18.804

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
4/23

Autor:
LEONARDO PINHEIRO

Entrada:
02.02.23

Expediente:
07.02.23

Ementa:
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO PET.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR Localização: LEGIS
Em 02.02.23 - Departamento Legislativo
Em 07.02.23 - Leitura no Expediente
Em 10.02.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 18.04.23 - 4.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Marcos Sobreira, com parecer favorável /Aprovado
Em 19.04.23 - Plenário favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 48/23

Lei:
18.354

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
7/23

Autor:
RENATO ROSENO, JÔ FARIAS, JÚLIOCESAR FILHO, ROMEU ALDIGUERI, LIA GOMES, GUILHERME LANDIM , LEONARDO PINHEIRO, MISSIAS DIAS

Entrada:
02.02.23

Expediente:
07.02.23

Ementa:
ASSEGURA ÀS MULHERES O DIREITO À PRESENÇA DE ACOMPANHANTE EM CONSULTAS E EXAMES NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE NO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição: CORRELATO AO PL N.° 422/23

Distribuição/Comissões: CCJR, CDHC, CPSS, CTASP Localização: LEGIS
Em 02.02.23 - Departamento Legislativo
Em 07.02.23 - Leitura no Expediente
Em 10.02.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 02.08.23 - 34º Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável com modificação/Aprovado
Em 29.08.23 - 9.ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, relatora Dep. Lia Gomes, com parecer favorável ao projeto e à Emenda n.º 1/23 /Aprovado
Em 06.12.23 - 8.ª Reunião Ordinária da Comissão de Previdência Social e Saúde, relator Dep. Alysson Aguiar com parecer favorável ao projeto e à Emenda n.º 1 /Aprovado
Em 07.05.24 - 7.ª Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Marcos Sobreira, com parecer favorável à Emenda n.º 1 /Aprovado
Em 08.05.24 - Plenário, favorável / Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
- E1

Autógrafo:
AU 111/24

Lei:
18.798

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
8/23

Autor:
JOÃO JAIME

Entrada:
02/02/23

Expediente:
08/02/23

Ementa:
INSTITUI O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE A DOENÇA DE CASTLEMAN.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR Localização: LEGIS
Em 02.02.23 - Departamento Legislativo
Em 07.02.23 - Leitura no Expediente
Em 10.02.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28.03.23 - 2.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Alysson Aguiar, com parecer favorável/Aprovado
Em 29.03.23 - Plenário favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 32/23

Lei:
18.343

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
9/23

Autor:
DANNIEL OLIVEIRA

Entrada:
03/02/23

Expediente:
08/02/23

Ementa:
DENOMINA EMÍDIO JOSÉ DE ALMEIDA NETO, O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEI) NO MUNICÍPIO DE ACOPIARA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR Localização: LEGIS
Em 03.02.23 - Departamento Legislativo
Em 07.02.23 - Leitura no Expediente
Em 10.02.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 23.03.23 - 6.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado
Em 23.03.23 - Plenário, favorável /Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 30/23

Lei:
18.342

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
9/24

Autor:
GABRIELLA AGUIAR

Entrada:
23.01.24

Expediente:
06.02.24

Ementa:
INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ A CAMPANHA JANEIRO BRANCO DE CONSCIENTIZAÇÃO DOS CUIDADOS COM A SAÚDE MENTAL, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR Localização: LEGIS
Em 23.01.24 - Departamento Legislativo
Em 06.02.24 - Leitura no Expediente
Em 22.02.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 02.07.24 - 15.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável/Aprovado
Em 03.07.24 - Plenário, favorável / Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 228/24

Lei:
18.914

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
10/23

Autor:
LEONARDO PINHEIRO

Entrada:
03/02/23

Expediente:
07/02/23

Ementa:
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ O DIA ESTADUAL DO MAGISTRADO.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR Localização: LEGIS
Em 03.02.23 - Departamento Legislativo
Em 07.02.23 - Leitura no Expediente
Em 10.02.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 27.06.23 - 12º Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Granja, com parecer favorável/Aprovado
Em 28.06.23 - Plenário, favorável /Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 105/23

Lei:
18.414

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
10/24

Autor:
FERNANDO SANTANA

Entrada:
24.01.24

Expediente:
06.02.24

Ementa:
DENOMINA DE JOANA TAVARES DE LUNA, O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL-CEI, A SER CONSTRUÍDO PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, NO MUNICÍPIO DE AURORA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR Localização: LEGIS
Em 23.01.24 - Departamento Legislativo
Em 06.02.24 - Leitura no Expediente
Em 22.02.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 05.11.24 - 27.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição , Justiça e Redação, relator Dep. Carmelo Neto, com parecer favorável/ Aprovado
Em 14.11.24 - Plenário, favorável / Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 385/24

Lei:
19.083

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
11/23

Autor:
OSMAR BAQUIT

Entrada:
03/02/23

Expediente:
07/02/23

Ementa:
DENOMINA DE ANTONIO RODRIGUES DE SOUSA, A ARENINHA NO MUNICÍPIO DE URUBURETAMA -CE.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR Localização: LEGIS
Em 03.02.23 - Departamento Legislativo
Em 07.02.23 - Leitura no Expediente
Em 10.02.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 28.11.23 - 27.ª Reunião Ordinária da Comissão da Constituição de Justiça e Redação, relator Dep. Alysson Aguiar, com parecer favorável/Aprovado
Em 29.11.2023 - Plenário, favorável/Aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 312/23

Lei:
18.617

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
11/24

Autor:
RENATO ROSENO

Entrada:
24.01.24

Expediente:
06.02.24

Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AMIGOS DO BEM INSTITUIÇÃO NACIONAL CONTRA A FOME E A MISÉRIA.

Descrição:

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
14/23

Autor:
MARCOS SOBREIRA

Entrada:
03/02/23

Expediente:
07/02/23

Ementa:
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS AFIXAREM PLACAS INFORMATIVAS ACERCA DA DATA DE VALIDADE DOS PRODUTOS EM PROMOÇÃO QUE ESTIVEREM PRÓXIMOS DO VENCIMENTO.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDS/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 03.02.23 - Departamento Legislativo
Em 07.02.23 - Leitura no Expediente
Em 10.02.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 20.06.23 - Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Granja, com parecer favorável/Aprovado
Em 06.06.23 - 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor, relator Dep. JúlioCesar Filho com aparecer favorável e a emenda n.° 1/ Aprovado
Em 11.07.23 - 11.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Leonardo Pinheiro, com parecer favorável ao projeto e à Emenda n.º 1/23 /Aprovado
Em 18.06.24 - 13.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição de Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Granja, com parecer favorável à Emenda n.º 1/23 /Aprovado
Em 19.06.24 - Plenário, favorável / Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-E1

Autógrafo:
AU 188/24

Lei:
18.878

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
15/23

Autor:
CARMELO NETO

Entrada:
03/02/23

Expediente:
07/02/23

Ementa:
DEFINE A PRÁTICA DA TELEMEDICINA NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CSSS/CTASP Localização: LEGIS
Em 03.02.23 - Departamento Legislativo
Em 07.02.23 - Leitura no Expediente
Em 10.02.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 06.06.23 - Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer contrário/Aprovado
- ACATADO O RECURSO N° 01/23 - AUTORIA DO DEP. CARMELO NETO -

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
15/24

Autor:
ALMIR BIE COAUTORIA SÉRGIO AGUIAR

Entrada:
31.01.24

Expediente:
06.02.24

Ementa:
DENOMINA DE JOSÉ MARTINS BARROS, O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, NO MUNICÍPIO DE SENADOR SÁ - CE.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR Localização: LEGIS
Em 31.01.24 - Departamento Legislativo
Em 06.02.24 - Leitura no Expediente
Em 22.02.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 09.09.24 - 23.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Felipe Mota, com parecer favorável / Aprovado
Em 10.09.2024 - Plenário, favorável / Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 345/24

Lei:
19.036

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
17/23

Autor:
CARMELO NETO

Entrada:
03/02/23

Expediente:
07/02/23

Ementa:
DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA PELO ESTADO AS CATEGORIAS MENCIONADAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT/CDHC Localização: CCJR
Em 03.02.23 - Departamento Legislativo
Em 07.02.23 - Leitura no Expediente
Em 10.02.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 27.06.23 - 12º Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer contrário/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
18/24

Autor:
SERGIO AGUIAR

Entrada:
01.02.24

Expediente:
06.02.24

Ementa:
DENOMINA DE GERARDO FILHO ARAUJO, A ARENINHA LOCALIZADA NA LOCALIDADE DE MATRIZ (CARRASCO), NO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ-CE.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR Localização: LEGIS
Em 01.02.24 - Departamento Legislativo
Em 06.02.24 - Leitura no Expediente
Em 22.02.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 14.05.24 - 8.ª Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Felipe Mota, com parecer favorável/Aprovado
Em 16.05.24 - Plenário, favorável /Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 145/24

Lei:
18.834

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
19/23

Autor:
CARMELO NETO

Entrada:
06/02/23

Expediente:
07/02/23

Ementa:
ESTABELECE PRAZOS MÁXIMOS PARA ATENDIMENTO MÉDICO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CSSS/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 06.02.23 - Departamento Legislativo
Em 07.02.23 - Leitura no Expediente
Em 10.02.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 27.06.23 - 12º Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer contrário/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
19/25

Autor:
SARGENTO REGINAURO

Entrada:
03.02.25

Expediente:
04.02.25

Ementa:
RECONHECE O PÃO DE COCO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CCE/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 03.02.24 - Departamento Legislativo
Em 04.02.24 - Leitura no Expediente
Em 11.02.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 10.04.25 - Req. 299/2025 retirada de tramitação do Pl 19/25

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
RETIRADO DE TRAMITA��O

Nº do Proj.:
20/23

Autor:
CARMELO NETO

Entrada:
06/02/23

Expediente:
07/02/23

Ementa:
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÕES E CELEBRAÇÃO COM O PODER PÚBLICO ESTADUAL PARA CONTRATOS DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS, ALIENAÇÕES E LOCAÇÕES POR EMPRESAS QUE NÃO TENHAM CUMPRIDO, INJUSTIFICADAMENTE, COM CONTRATOS ANTERIORES, ATIVOS OU INATIVOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP Localização: CCJR
Em 06.02.23 - Departamento Legislativo
Em 07.02.23 - Leitura no Expediente
Em 10.02.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 06.06.23 - Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer contrário/Aprovado
- ACATADO O RECURSO N° 01/23 - AUTORIA DO DEP. CARMELO NETO -
Em 20.06.23 - Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer contrário/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
23/23

Autor:
CARMELO NETO

Entrada:
06/02/23

Expediente:
07/02/23

Ementa:
INSTITUI O BANCO DE MEDICAMENTOS DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CSSS/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 06.02.23 - Departamento Legislativo
Em 07.02.23 - Leitura no Expediente
Em 10.02.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 06.06.23 - Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer contrário/Aprovado
- ACATADO O RECURSO N° 01/23 - AUTORIA DO DEP. CARMELO NETO -

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
RETIRADO DE TRAMITA��O

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