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Nº do Proj.:
208/21

Autor:

Entrada:
23.12.21

Expediente:
23.12.21

Ementa:
ALTERA A LEI N.° 15.952, DE 14 DE JANEIRO DE 2016, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 8.842

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT Localização: CCJR
Em 23.12.21 - Departamento Legislativo
Em 23.12.21 - Leitura do Expediente
Em 23.12.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 23.12.21 - 138.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JúlioCésar Filho, com parecer favorável/Aprovado
Em 23.12.21 - 115.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. JúlioCésar Filho, com parecer favorável/Aprovado
Em 23.12.21 - Plenário, favorável/Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 533/21

Lei:
17.862

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
84/19

Autor:
DEFENSORIA PÚBLICA

Entrada:
24.09.19

Expediente:
25.09.19

Ementa:
ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 01 - INSTITUI O PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 01

Distribuição/Comissões: CCJR,CTASP e COFT Localização: LEGIS
Em 24.09.19 - Departamento Legislativo
Em 25.09.19 - Leitura no Expediente
Em 19.11.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JúlioCesar Filho com parecer favorável/Aprovado
Em 19.11.19 - Comissão Conjunta de Orçamento, Finanças e Tributação e Trabalho Administração e Serviço Público, relator Dep. JúlioCesar Filho com parecer favorável ao projeto e a emenda n° 1 /Aprovado
Em 21.11.19 - Plenário, favorável/Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
- E1

Autógrafo:
AU 277/19

Lei:
17.131

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
205/21

Autor:
DEFENSORIA PÚBLICA

Entrada:
23.12.21

Expediente:
23.12.21

Ementa:
PROMOVE A REVISÃO GERAL DOS SUBSÍDIO DOS MEMBROS E DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 07

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 23.12.21 - Departamento Legislativo
Em 23.12.21 - Leitura do Expediente
Em 23.12.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 23.12.21 - 137.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JúlioCésar Filho, com parecer favorável/Aprovado
Em 23.12.21 - 114.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Indústria, Comércio, Turismo e Serviços, relator Dep. Jeová Mota, com parecer favorável/Aprovado
Em 04.02.22 - 10.ª Reunião Extraordinária da Mesa Diretora, relator Dep. Fernando Santana, com parecer favorável à Emenda de Plenário n.º 1/22 /Aprovado
Em 09.02.22 - Plenário, favorável/Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-EP1

Autógrafo:
AU 7/22

Lei:
17.927

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
80/22

Autor:
DEFENSORIA PÚBLICA

Entrada:
04.05.22

Expediente:
05.05.22

Ementa:
ORIUNDO DA MENSAGEM N.° 02 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.º 13.180 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ - FAADEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.° 02

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 04.05.22 - Departamento Legislativo
Em 05.05.22 - Leitura do Expediente
Em 11.05.22 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 17.05.22 - 9.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JúlioCésar Filho, com parecer favorável/Aprovado
Em 17.05.22 – 35.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Orçamento, Finanças e Tributação; de Educação; de Seguridade Social e Saúde; de Indústria, Comércio, Turismo e Serviços; de Direitos Humanos e Cidadania; de Defesa Social; de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido; de Cultura e Esporte; e de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, relator Dep. JúlioCésar Filho, com parecer favorável/Aprovado
Em 18.05.22 - Parecer favorável /Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 169/22

Lei:
18.083

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
86/19

Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO

Entrada:
26.09.19

Expediente:
27.09.19

Ementa:
ALTERA A LEI ESTADUAL Nº15.912, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE INSTITUI O FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N°05/19

Distribuição/Comissões: CCJR,CTASP e COFT Localização: LEGIS
Em 26.09.19 - Departamento Legislativo
Em 27.09.19 - Leitura no Expediente
Em 22.10.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JúlioCesar Filho com parecer favorável/Aprovado
Em 24.10.19 - Comissão Conjunta de Trabalho, Administração e Serviço Público; Educação; Ciência, Tecnologia e Educação Superior; Orçamento Finanças e Tributação, relator Dep. JúlioCesar Filho com parecer favorável/Aprovado
Em 31.10.19 - Plenário, favorável/Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 257/19

Lei:
17.089

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
46/20

Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO

Entrada:
26.08.20

Expediente:
27.08.20

Ementa:
ALTERA A LEI ESTADUAL N.º 14.043, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 02/2020

Distribuição/Comissões: CCJR/ CTASP/ COFT Localização: LEGIS
Em 26.08.20 - Departamento Legislativo
Em 27.08.20 - Leitura no Expediente
Em 01.09.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação – Procuradoria
Em 02.09.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relatora Dep. Augusta Brito com parecer favorável/Aprovado
Em 02.09.20 - Reunião Conjunta das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Orçamento, Finanças e Tributação, de Cultura e Esporte; de Defesa Social; de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano; de Agropecuária; de Defesa do Consumidor; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano; e de Indústria, Comércio, Turismo e Serviço, relatora Dep. Augusta Brito com parecer favorável/Aprovado
Em 03.09.20 - Plenário, favorável/ Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 114/20

Lei:
17.275

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
90/19

Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO

Entrada:
22.10.19

Expediente:
23.10.19

Ementa:
ALTERA A LEI ESTADUAL Nº14.043, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR,CCTES,CTASP e COFT Localização: LEGIS
Em 22.10.19 - Departamento Legislativo
Em 23.10.19 - Leitura no Expediente
Em 30.10.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JúlioCesar Filho com parecer favorável/Aprovado
Em 30.10.19 - Comissão Conjunta de Trabalho, Administração e Serviço Público; Ciência, Tecnologia e Educação Superior; Indústria, Comércio, Turismo e Serviços; Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. JúlioCesar Filho com parecer favorável/Aprovado
Em 31.10.19 - Plenário, favorável/Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 258/19

Lei:
17.090

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
85/19

Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO

Entrada:
26.09.19

Expediente:
27.09.19

Ementa:
ORIUNDO DA MENSAGEM Nº 04/19 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA E NA COMPOSIÇÃO DO GUADRO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, A QUE SE REFERE O ART.5, ALÍNEA "B" DA LEI ESTADUAL Nº14.043, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N°04/19

Distribuição/Comissões: CCJR/ CTASP/ COFT Localização: LEGIS
Em 26.09.19 - Departamento Legislativo
Em 27.09.19 - Leitura no Expediente
Em 22.10.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JúlioCesar Filho com parecer favorável/Aprovado
Em 24.10.19 - Comissão Conjunta de Trabalho, Administração e Serviço Público; Educação; Ciência, Tecnologia e Educação Superior; Orçamento Finanças e Tributação, relator Dep. JúlioCesar Filho com parecer favorável/Aprovado
Em 31.10.19 - Plenário, favorável/Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
- EP1

Autógrafo:
AU 256/19

Lei:
17.088

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
18/20

Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO

Entrada:
17.04.20

Expediente:
17.04.20

Ementa:
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA A CONTENÇÃO DE GASTOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ DURANTE O PERÍODO EMERGENCIAL E DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 01/20

Distribuição/Comissões: CCJR/ CTASP/ COFT Localização: LEGIS
Em 17.04.20 - Departamento Legislativo
Em 17.04.20 - Leitura no Expediente
Em 17.04.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Procuradoria
Em 17.04.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JúlioCesar Filho com parecer favorável/ Aprovado
Em 17.03.20 - Comissão de Conjunta de Trabalho, Administração e Serviço Público; Orçamento, Finanças e Tributação; Educação e Defesa Social relator Dep. JúlioCesar Filho com parecer favorável/ Aprovado
Em 17.04.20 - Plenário, favorável/Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 26/20

Lei:
17.204

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
3/21

Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO

Entrada:
04.02.21

Expediente:
04.02.21

Ementa:
ALTERA A LEI ESTADUAL N.º 15.912, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE INSTITUI O FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 05/20

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 50/21

Lei:
17.430

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
2/21

Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO

Entrada:
04.04.21

Expediente:
04.04.21

Ementa:
TRANSFORMA PROMOTORIAS DE JUSTIÇA NA ESTRUTURA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ E ATUALIZA QUADRO.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 01/19

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 63/21

Lei:
17.447

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
5/21

Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO

Entrada:
04.02.21

Expediente:
04.02.21

Ementa:
TRANSFORMA PROMOTORIAS DE JUSTIÇA NA ESTRUTURA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 01/21

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 04.02.21 - Departamento Legislativo
Em 04.02.21 - Leitura no Expediente
Em 10.02.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 20.04.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Júlio César Filho, com parecer favorável/Aprovado
Em 20.04.21 – CTASP e COFT, relator Dep. Júlio César Filho, com parecer favorável/
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDA PELO PRESIDENTE AO DEP. DELEGADO CAVALCANTE
Em 28.04.21 – Reunião Conjunta das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; Orçamento, Finanças e Tributação; Indústria, Comércio, Turismo e Serviços; Direitos Humanos e Cidadania e de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, relator Dep. Júlio César Filho, com parecer favorável/Aprovado
Em 29.04.29 - Plenário, favorável / Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 94/21

Lei:
17.460

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
4/21

Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO

Entrada:
04.02.21

Expediente:
04.02.21

Ementa:
ALTERA A LEI ESTADUAL N.º 17.204, DE 17 DE ABRIL DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA A CONTENÇÃO DE GASTOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, DURENTE O PERÍODO EMERGENCIAL E DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 06/20

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 04.02.21 - Departamento Legislativo
Em 04.02.21 - Leitura no Expediente
Em 10.02.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 14.04.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Júlio César Filho, com parecer favorável/Aprovado
Em 14.04.21 – CTASP e COFT, relator Dep. Júlio César Filho, com parecer favorável ao projeto e à Emenda Modificativa n.º 02/21 e parecer contrário à Emenda Modificativa n.º 01/21 /Aprovado
Em 14.04.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Júlio César Filho, com parecer favorável à Emenda Modificativa n.º 02/21 /Aprovado
Em 15.04.21 - Plenário, favorável / Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
- E1,-E2

Autógrafo:
AU 64/21

Lei:
17.448

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
128/21

Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO

Entrada:
05.10.21

Expediente:
06.10.21

Ementa:
ALTERA A LEI ESTADUAL N.º 14.043, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 02/2021

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 05.10.21 - Departamento Legislativo
Em 06.10.21 - Leitura do Expediente
Em 06.10.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 06.10.21 – 92.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Júlio César Filho, com parecer favorável/Aprovado
Em 06.10.21 – 80.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Júlio César Filho, com parecer favorável/Aprovado
Em 06.10.21 - Plenário, favorável/Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 360/21

Lei:
17.705

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
188/21

Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO

Entrada:
21.12.21

Expediente:
22.12.21

Ementa:
CRIA PROMOTORIAS DE JUSTIÇA E CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 003/2021

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 21.12.21 - Departamento Legislativo
Em 22.12.21 - Leitura do Expediente
Em 22.12.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 22.12.21 - 130.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JúlioCésar Filho, com parecer favorável/Aprovado
Em 22.12.21 - 111.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano, relator Dep. JúlioCésar Filho, com parecer favorável/Aprovado
Em 22.12.21 - Plenário, favorável/Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 512/21

Lei:
17.911

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Exibindo registros 1 á 15 (de 565)
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