Projeto de Indicação
Deliberados
2003 / 2006

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Nº do Proj.:
106/3

Autor:
ÍRIS TAVARES

Entrada:
24/10/0

Expediente:
24/10/0

Ementa:
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER ATENDIDA EM SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, PÚBLICA E PRIVADOS, BEM COMO NA REDE BÁSICA DE ATENDIMENTO, NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Descrição: ORIUNDO DO PROJ. DE LEI Nº 186/03

Distribuição/Comissões: CCJ, DH, SP e OF. Localização: -
Em 28/10/03 - Proc.
Em 19/11/03 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, contrário ao projeto de Lei nº 186/03 e favorável a transformação em projeto de Indicação / aprovado.
Rejeitado Proj. de Lei
Em 27/11/03 - DH, em 10/12/03, relator Dep. Tânia Gurgel, favorável / aprovado.
Em 11/12/03 - SP/OF, relator Dep. Moésio Loiola, favorável / aprovado.
Em 11/12/03 - Plenário, favorável / aprovado.

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADA

Nº do Proj.:
105/3

Autor:
ÍRIS TAVARES

Entrada:

Expediente:
24/10/03

Ementa:
DISPÕE SOBRE A DATA DE COBRANÇA DE IPVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DO PROJ. DE LEI Nº 185/03

Distribuição/Comissões: CCJ, VT, SP E OF. Localização: -
Em 23/10/03 - Proc.
Em 19/11/03 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, contrário ao projeto de Lei nº 185/03 e favorável a transformação em projeto de Indicação / aprovado.
Rejeitado Proj. de Lei
Em 27/11/03 - VT, relator Dep. Ronaldo Martins, favorável / aprovado.
Em 11/12/03 - SP/OF, relator Dep. Moésio Loiola, favorável / aprovado.
Em 11/12/03 - Plenário, favorável / aprovado.

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADA

Nº do Proj.:
89/3

Autor:
ÍRIS TAVARES

Entrada:
05/06/03

Expediente:
-

Ementa:
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PAPEL RECICLADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: -

Distribuição/Comissões: CCJ, MA E SP. Localização: -
Em 23/06/03 - Proc., favorável.
Oriundo do Projeto de Lei nº 93/03
Em 30/06/03 - CCJ, relator Dep.José Guimarães, contrário ao projeto de Lei e favorávle a transformação em projeto de Indicação / aprovado.
20/11/03 - MA, relator Dep. Adahil Barreto, favorável / aprovado.
Em 26/11/03 - SP, relator Dep. Francisco Aguiar, favorável / aprovado.
Em 29/11/03 - Plenário, favorável / aprovado.

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADA

Nº do Proj.:
21/3

Autor:
íRIS TAVARES

Entrada:
15/05/03

Expediente:
-

Ementa:
INDICA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS ÀS EMPRESAS COMPRADORAS DE MATERIAIS RECICLADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: -

Distribuição/Comissões: CCJ, MA, IC E OF. Localização: -
Em 16/05/03 - CCJ / Proc.
Em 19/08/03 - CCJ, relator Dep. Manoel Veras, favorável / aprovado.
Em 28/08/03 - MA, relator Dep. Ronaldo Martins, favorável / aprovado.
Em 04/09/03 - IC, relator Dep. Osmar Baquit, favorável / aprovado.
em 05/09/03 - OF, relator Dep. Adahil Barreto, favorável / aprovado.
Em 17/09/03 - Plenário, favorável / aprovdo.

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADA

Nº do Proj.:
22/3

Autor:
ADAHIL BARRETO

Entrada:
15/05/03

Expediente:
-

Ementa:
CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À AGRICULTURA ORGÂNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: -

Distribuição/Comissões: CCJ, RH, SP E OF. Localização: -
Em 16/05/03 - Proc., favorável.
Em 11/06/03 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, favorável / aprovado.
Em 25/06/03 - RH, relator Dep. Antonia Granja, favorável / aprovado.
Em 03/07/03 - SP, relator Dep. Osmar baquit, favorável/ aprovado.
Em 03/07/03 - OF, relator Dep. Agenor Neto, favorável / aprovado.
Em 03/07/03 - Plenário, favorável / aprovado.

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADA

Nº do Proj.:
14/3

Autor:
ADAHIL BARRETO

Entrada:
-

Expediente:
-

Ementa:
CRIA O CONSELHO ESTADUAL TÉCNICO DE BIOSSEGURANÇA - CETbio, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: -

Distribuição/Comissões: CCJ, CT, MA, RH, SP E OF. Localização: -
Em 26/05/03 - Proc., favorável.
Com 06 emendas de autoria Dep. Íris Tavares
Em 28/05/03 - CCJ, relator Dep. Manoel Veras, favorável / aprovado.
Em 11/06/03 - CT, relator Dep. José Sarto, favorável / aprovado.
Em 11/06/03 - MA, relator Dep. João Jaime. favorável ao projeto e as emendas: 01 Aditiva, 01Supressiva, 02, 03, 04 e 05 Modificativa e contrário a emenda 01 Modificativa / aprovada.
Em 02/07/03 - SP, relator Dep. Osmar Baquit, favorável / aprovado.
Em 02/09/03 - SP, relator Dep. Francisco Aguiar, favorável as emendas 01, 02, 03, 04, 05 e 06/03 / aprovado.
Em 04/09/03 - RH, relator Dep. Jaziel Pereira, favorável ao projeto e as emendas: Aditiva 01, Supressiva 01, Modificativa 02, 03, 04 e 05/ aprovado. Contrário a emenda Modificativa 01/ aprovado.
Em 19/09/03 - OF, relatora Dep. Tânia Gurgel, favorável ao projeto e as emendas: Aditiva 01, Supressiva 01, Modificativa 02, 03, 04 e 05/ aprovado. Contrário a emenda Modificativa 01/ aprovado.
Em 19/09/03 - CCJ, relatora Dep. Osmar Baquitl, favorável as emendas: Aditiva 01, Supressiva 01, Modificativa 02, 03, 04 e 05/ aprovado. Contrário a emenda Modificativa 01/ aprovado.
Em 23/09/03 - Plenário, favorável / aprovado.

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADA

Nº do Proj.:
7/4

Autor:
ADAHIL BARRETO

Entrada:
27/08/03

Expediente:
28/08/03

Ementa:
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA, AUTARQUIA E FUNDACIONAL DO ESTADO DO CEARÁ

Descrição: ORIUNDO DO PROJETO DE LEI Nº 136/03

Distribuição/Comissões: CCJ, CT, SP E OF. Localização: -
Em 28/08/03 - CCJ / Proc.

Em 18/03/04 - por solicitação do autor é retirado emenda de sua autoria, conforme folha 10.
Em 13/04/04 - CCJ, relator Dep. Marcos Tavares, favorável / aprovado.
Em 11/05/04 - CT, relatora Dep. Gislaine Landim, favorável / aprovado.
Em 19/05/04 - SP/OF, relator Dep. Osmar Baquit, favorável / aprovado.
Em 26/05/04 - Plenário, favorável / aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADA

Nº do Proj.:
82/3

Autor:
AGENOR NETO

Entrada:
15/10/03

Expediente:
16/10/03

Ementa:
CRIA O VALE-CULTURA PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO SISTEMA PÚBLICO ESTADUAL DE ENSINO.

Descrição: -

Distribuição/Comissões: CCJ, EC, SP E OF. Localização: -
Em 16/10/03 - CCJ / Proc
Em 05/11/03 - CCJ, relator Dep. José Guimarães, favorável / aprovado.
Em 12/12/03 - EC, relator Dep. Osmar Baquit, favorável / aprovado.
Em 12/12/03 - SP/EC/OF, relator Dep. Ivo Gomes, favorável / aprovado.
Em 12/12/03 - Plenário, favorável / aprovado.

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADA

Nº do Proj.:
33/3

Autor:
AGENOR NETO

Entrada:
29/05/03

Expediente:
-

Ementa:
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO NOS CONCURSOS PÚBLICOS ESTADUAIS, PARA O CIDADÃO QUE ESTIVER DESEMPREGADO POR UM PERÍODO IGUAL OU SUPERIOR A 18 MESES.

Descrição: -

Distribuição/Comissões: CCJ, SP E OF. Localização: -
Em 30/05/03 - Proc., favorável.
Em 17/06/03 - CCJ, relator Dep. Lucilvio Girão, favorável / aprovado.
Em 20/06/03 - SP, relator Dep. Íris Tavares, favorável / aprovado.
Em 24/06/03 - OF, relator Dep. Ronaldo Martins, favorável / aprovado.
Em 24/06/03 - Plenário, favorável / aprovado.

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADA

Nº do Proj.:
31/3

Autor:
AGENOR NETO

Entrada:
-

Expediente:
-

Ementa:
DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DA CÉDULA DE IDENTIDADE ESTUDANTIL AOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: Oriundo Proj.de Lei nº 46/03

Distribuição/Comissões: CCJ, EC, SP E OF. Localização: -
Em 09/04/03 - CCJ/Proc.

Em 13/05/03 - CCJ, relator Dep. Manoel Veras, PRAZO. Em 28/05/03, favorável / aprovado.
Em 24/06/03 - EC, relator Dep. Tânia Gurgel, favorável / aprovado.
Em 24/06/03 - OF, relator Dep. Tânia Gurgel, favorável / aprovado.
Em 24/06/03 - SP, relator Dep. Osmar Baquit, favorável / aprovado.
Em 24/06/03 - Plenário, favorável / aprovado.

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADA

Nº do Proj.:
1/4

Autor:
AGENOR NETO

Entrada:
17/02/04

Expediente:
18/02/04

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE ISENTAR O ICMS COM ENERGIA ELÉTRICA DESTINADAS AS ATIVIDADES DE IRRIGAÇÃO DESENVOLVIDAS POR PEQUENOS PRODUTORES RURAIS.

Descrição: -

Distribuição/Comissões: CCJ, RH, SP E OF Localização: -
Em 01/04/04 - CJJ, relator Dep. Osmar Baquit, favorável/aprovado.
Em 07/04/04 - DS, relatora Dep. Lêda Moreira, favorável/aprovado.
Em 13/04/04 - SP/OF, relator Dep. Moésio Loiola, favorável/aprovado.
Em 13/04/04 - Plenário, favorável/aprovado.

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADA

Nº do Proj.:
2/4

Autor:
AGENOR NETO

Entrada:
17/02/04

Expediente:
18/02/04

Ementa:
DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE NOTA FISCAL POR INGRESSOS PARA EVENTO ESPORTIVO, ARTÍSTICO OU CULTURAL.

Descrição: -

Distribuição/Comissões: CCJ, EC, SP E OF. Localização: -
Em 01/04/04 - CCJ, relator Dep. José Guimarães, favorável / aprovado.
Em 20/04/04 - EC, relator Dep. Chico Lopes, favorável / aprovado.
Em 15/06/04 - OF, relator Dep. João Jaime, favorável /aprovado.
Em 15/06/04 - Plenário, favorável / aprovado.

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADA

Nº do Proj.:
13/4

Autor:
AGENOR NETO

Entrada:
15/03/04

Expediente:
16/03/04

Ementa:
DISPÕE SOBRE O USO DOS SERVIÇOS TELEFÔNICOS PÚBLICOS DE ATENDIMENTO DE URGÊNCIA À POPULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DO PROJETO DE LEI Nº 28/04

Distribuição/Comissões: CCJ, SS E OF. Localização: -
Em 01/04/04 - CCJ, relator Dep. Moésio Loiola, favorável como projeto de indicação / aprovado.

Em 26/05/04 -SP/OF, relator Dep. Adahil Barreto, favorável / aprovado.
Em 26/05/04 - Plenário, favorável / aprovado.

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADA

Nº do Proj.:
12/4

Autor:
AGENOR NETO

Entrada:
18/02/04

Expediente:
19/02/04

Ementa:
ESTABELECE CONDIÇÕES PARA EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DAS INSTITUIÇÕES PARTICULARES DE ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO E SUPERIOR DO ESTADO.

Descrição: -

Distribuição/Comissões: CCJ, EC, CT, DC, SP E OF. Localização: -
Os Projetos de Lei n°s 06 e 10/04 anexados
Em 19/02/04 - CCJ/Procuradoria
E, 15/04/04 - CCJ, relator Dep. Moésio Loiola, favorável como projeto de indicação/aprovado.
TRANSFORMADO EM PROJETO DE INDICAÇÃO N° 12/04
Em 16/04/04 - EC, em 01/06/04, relator Dep. Caetano Guedes, favorável/aprovado.
Em 15/06/04 - CT, relator Dep. Ivo Gomes, favorável / aprovado.
Em 23/06/04 - DC/OF, relatora Dep. Lêda Moreira, favorável/aprovado.
Em 23/06/04 - SP, relator Dep. Francisco Aguiar, favorável/aprovado.
Em 23/06/04 - Plenário, favorável/aprovado.

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADA

Nº do Proj.:
76/3

Autor:
ANA PAULA

Entrada:
23/09/03

Expediente:
24/09/03

Ementa:
INSTITUI O “PROGRAMA LEITURA DE JORNAIS E REVISTA EM SALA DE AULA”, COMO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR, NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição: -

Distribuição/Comissões: CCJ, EC, SP E OF. Localização: -
Em 24/09/03 - Proc.
Em 15/10/03 - CCJ, relator Dep. Moésio Loiola, favorável / aprovado.
Em 11/12/03 - EC/SP/OF, relator Dep. João Jaime, favorável / aprovado.
Em 11/12/03 - Plenário, favorável / aprovado.

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADA

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