Nº do Proj.: 63/3

Autor: HEITOR FÉRRER

Entrada: 02/09/03

Expediente: 03/09/03

Ementa: ESTABELE PRAZO PARA QUITAÇÃO DO EMPENHO POR PARTE DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição: -

Distribuição/Comissões: CCJ, SP E OF.     Localização: - Em 03/09/03 - Proc., favorável. Em 08/10/03 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, favorável / vistas Dep. Adahil Barreto. Em 05/11/03 - aprovado parecer. Em 26/11/03 - SP, relator Dep. Francisco Aguiar, favorável / aprovado. Em 04/12/03 - OF, relator Dep. Adahil Barreto, favorável / aprovado. Em 04/12/03 - Plenário, favorável / aprovado

Nº do Proj.: 39/3

Autor: NELSON MARTINS

Entrada: 10/06/03

Expediente: -

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMPANHIA DE POLICIAMENTO ESCOLAR

Descrição: -

Distribuição/Comissões: CCJ, DS, EC, SP E OF.     Localização: LEGIS Em 11/06/03 - CCJ/Proc. Em 02/07/03 - CCJ, relator Dep. Manoel Veras, favorável / aprovado. Em 07/08/03 - DS, relator Dep. Meire Costa Lima, favorável / aprovado. Em 23/09/03 - EC, relator Dep. Gomes Farias, favorável / aprovado. Em 15/10/03 - SP, Francisco Aguiar, favorável / aprovado. Em 16/10/03 - OF, relator Dep. Ivo Gomes, favorável / aprovado. Em 30/10/03 - Plenário, favorável / aproavado.

Nº do Proj.: 65/3

Autor: GISLAINE LANDIM

Entrada:

Expediente: -

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO CEARÁ A CUSTEAR AS DESPESAS COM EMISSÃO DA CARTEIRA DE ESTUDANTE, PELOS ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS E NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS ESTADUAIS.

Descrição: -

Distribuição/Comissões: -     Localização: - Em 22/04/02 - Proc. Favorável. Em 14/04/03 - Desarquivado. ( Origem Proj. Lei nº 26/02 - Dep. Welington Landim ) Ent. 27/05/03. Em 28/05/03 - Proc., favorável Em 03/09/03, Projeto de Lei nº 83/03 é transformado em projeto de Indicação 65/03. Em 10/06/03 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, favorável / aprovado. Em 28/10/03 - VT, relator Dep. Antônio Granja, favorável / aprovado. Em 18/11/03 - DC, relator Dep. Inês Arruda, favorável / aprovado. Em 26/11/03 - SP, relator Dep. Francisco Aguiar, favorável / aprovado. Em 11/12/03 - EC/VT/SP/OF, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado. Em 11/12/03 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 20/3

Autor: NELSON MARTINS

Entrada: 15/05/03

Expediente: -

Ementa: PROÍBE QUE EMPRESAS PRODUTORAS DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E DE FUMO SEJAM BENEFICIÁRIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: -

Distribuição/Comissões: CCJ, IC, SP E OF.     Localização: LEGIS Em 16/05/03 -P roc., favorável. Em 03/06/03 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit / favorável / aprovado. Em 20/06/03 - IC,relator Dep. Osmar Baquit, favorável / aprovado. Em 23/06/03 - SP, relator Dep. Ivo Gomes, favorável / aprovado. Em 24/06/03 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 67/3

Autor: CHICO LOPES

Entrada: 08/09/03

Expediente: 11/08/03

Ementa: DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO DOS REITORES E VICE-REITORES DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS ESTADUAIS DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: EM 25/08/03 - CONTRÁRIO NA FORMA DE PROJETO DE LEI.

Distribuição/Comissões: CCJ, CT E SP.     Localização: - Em 03/09/03, Projeto de Lei nº 125/03 é transformado em projeto de Indicação 67/03. Em 10/06/03 - CCJ, relator Dep. Moésio Loiola, favorável / aprovado. Em 10/09/03 - CT, relator Dep. Ivo Gomes, favorável / aprovado. Em 11/09/03 - SP, relator Dep. Francisco Aguiar, favorável / aprovado. Em 17/09/03 - Plenário/aprovado.

Nº do Proj.: 68/3

Autor: SÁVIO PONTES

Entrada: 09/09/03

Expediente: 10/09/03

Ementa: AUTORIZA A SUBSTITUIÇÃO DO AÇUCAR PELO MEL NA MERENDA ESCOLAR DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO CEARÁ

Descrição: -

Distribuição/Comissões: CCJ, EC, SS, SP E OF.     Localização: - Em 10/09/03 - Proc., favorável. Em 08/10/03 - CCJ, relator Dep. José Guimarães, favorável / aprovado. Em 11/12/03 - EC/SS/SP/OF, relator Dep. Antônio Granja, favorável / aprovado. Em 11/12/03 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 69/3

Autor: NIVALDO CORTEZ

Entrada: 12/09/03

Expediente: 16/09/03

Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR UM HOSPITAL POÚBLICO ESTADUAL NA CIDADE DE JAGUARUANA - CE.”

Descrição: -

Distribuição/Comissões: CCJ, SS, SP E OF.     Localização: - Em 16/09/03 - Proc., favorável. Em 08/10/03 - CCJ, relator Dep. Fernando Hugo, favorável / aprovado. Em 19/11/03 - SS, relator Dep. Heitor Férrer, favorável / aprovado. Em 26/11/03 - SP, relator Dep. Íris Tavares, favorável / aprovado. Em 09/12/03 - OF, relatora dep. Tânia Gurgel, favorável / aprovado. Em 09/12/03 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 70/3

Autor: NIVALDO CORTEZ

Entrada: 12/09/03

Expediente: 16/09/03

Ementa: “CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-AMBULATORIAL AOS PORTADORES DA DOENÇA DE PARKINSON E DO MAL DE ALZHEIMER.”

Descrição: -

Distribuição/Comissões: CCJ, SS, SP E OF.     Localização: - Em 16/09/03 - Proc. Em 08/10/03 - CCJ, relator Dep. Fernando Hugo, favorável / aprovado. Em 19/11/03 - SS, relator Dep. Heitor Férrer, favorável / aprovado. Em 26/11/03 - SP, relator Dep. Íris Tavares, favorável / aprovado. Em 09/12/03 - OF, relator Dep. Moésio Loiola, favorável / aprovado. Em 09/12/03 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 71/3

Autor: NIVALDO CORTEZ

Entrada: 15/09/03

Expediente: 16/09/03

Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO-CRECHE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Descrição: -

Distribuição/Comissões: CCJ, SP E OF.     Localização: - Em 08/10/03 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, favorável / aprovado. Em 15/10/03 - SP, relator Dep. Francisco Aguiar, favorável / aprovado. Em 16/10/03 - OF, relatora Dep. Tânia Gurgel, favorável /aprovado. Em 23/10/03 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 72/3

Autor: GISLAINE LANDIM

Entrada: 17/09/03

Expediente: -

Ementa: DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DA DISCIPLINA DE DIREITOS HUMANOS NO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DAS ESCOLAS DO ENSINO PÚBLICO ESTADUAL.

Descrição: -

Distribuição/Comissões: -     Localização: - Em 19/09/03 - Proc. Em 15/10/03 - CCJ, relator Dep. Fernando Hugo, favorável / aprovado. Em 05/11/03 - DH, relatora Dep. Ana Paula Cruz, favorável / aprovado Em 06/11/03 - EC/SP/OF, relator Dep. Ivo Gomes, favorável / aprovado. Em 06/11/03 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 73/3

Autor: GOMES FARIAS

Entrada: 17/09/03

Expediente: 19/09/03

Ementa: DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE IPVA AOS VEÍCULOS MOVIDOS Á GÁS NATURAL.

Descrição: -

Distribuição/Comissões: CCJ, VT, SP E OF.     Localização: - Em 19/09/03 - Proc. Em 08/10/03 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, favorável / aprovado. Em 20/11/03 - VT, relator Dep. Antonio Granja, favorável / aprovado. Em 26/11/03 - SP, relator Dep. Íris Tavares, favorável / aprovado. Em 04/12/03 - OF, relator Dep. Moésio Loiola, favorável / aprovado. Em 04/12/03 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 74/3

Autor: DELEGADO CAVALCANTE

Entrada: 18/09/03

Expediente: 19/09/03

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE APOIO AOS JUIZADOS ESPECIAIS E PROMOTORIA DE JUSTIÇA.

Descrição: -

Distribuição/Comissões: CCJ, SP E OF.     Localização: - Em 19/09/03 - Proc., favorável. Em 05/11/03 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, favorável / aprovado. Em 26/11/03 - SP, relator Dep. Íris Tavares, favorável / aprovado. Em 04/12/03 - OF, relator Dep. Adahil Barreto, favorável / aprovado. Em 04/12/03 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 75/3

Autor: JOSÉ GUIMARÁES

Entrada: 19/09/03

Expediente: 23/09/03

Ementa: CRIA O FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA POPULAR E SOLÍDARIA - FUNDO CEARÁ SOLIDÁRIO.

Descrição: -

Distribuição/Comissões: CCJ, SP E OF.     Localização: - Em 23/09/03 - Proc. Em 15/10/03 - CCj, relator Dep. Osmar Baquit, favorável / aprovado. Em 04/12/03 - IC, relatora Dep. Lêda Moreira, favorável / aprovado. Em 12/12/03 - SP, relatora Dep. Íris Tavares, favorável / aprovado. Em 12/12/03 - OF, relator Dep. Pedro Uchoa, favorável / aprovado. Em 12/12/03 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 76/3

Autor: ANA PAULA

Entrada: 23/09/03

Expediente: 24/09/03

Ementa: INSTITUI O “PROGRAMA LEITURA DE JORNAIS E REVISTA EM SALA DE AULA”, COMO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR, NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição: -

Distribuição/Comissões: CCJ, EC, SP E OF.     Localização: - Em 24/09/03 - Proc. Em 15/10/03 - CCJ, relator Dep. Moésio Loiola, favorável / aprovado. Em 11/12/03 - EC/SP/OF, relator Dep. João Jaime, favorável / aprovado. Em 11/12/03 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 112/3

Autor: CHICO LOPES

Entrada: 03/06/

Expediente: -

Ementa: VEDA O CORTE NO FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS POR ATRASO NO PAGAMENTO DAS TARIFAS.

Descrição: ORIUNDO DO PROJ. DE LEI Nº 88/03

Distribuição/Comissões: CCJ, DC, SP E OF.     Localização: - Proj de Lei 101/03 c/mesmo teor. Em 20/08/03 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, Prazo. Em 10/12/03, favorável como projeto de Indicação / aprovado Rejeitado c/Proj.de Lei nº 88/03 Em 11/12/03 - DC/SP/OF, relator Dep. Moésio Loiola, favorável / aprovado. Em 11/12/03 - Plenário, favorável / aprovado.