“DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE IPVA AOS VEÍCULOS MOVIDOS Á GÁS NATURAL
RESOLVE :
ART.
1º - FICARÁ ISENTO DO PAGAMENTO DE
IPVA, O .PROPRIETÁRIO DE VEÍCULO MOVIDO Á
GÁS NATURAL.
ART. 2º - A
ISENÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO ANTERIOR SE APLICA A VEÍCULOS QUE ESTEJAM
TOTALMENTE AFERIDOS E LICENCIADOS PELOS ÓRGÃOS DO GOVERNO ESTADUAL.
ART.
3º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA
DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
SALA DAS SESSÕES, 10 DE SETEMBRO DE 2003.
DEPUTADO GOMES FARIAS
Líder do PSDC
ESTE
PROJETO DE LEI VISA BENEFICIAR OS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS QUE CONVERTERAM, OU
QUE VENHAM A CONVERTER, SEUS VEÍCULOS PARA O GÁS NATURAL.
TRATA-SE DE UMA MEDIDA DE LARGO ALCANCE SOCIAL, SE
LEVARMOS EM CONTA QUE A CADA DIA, AUMENTA O NÚMERO DE TAXISTAS E DE EMPRESAS
PRESTADORAS DE SERVIÇOS, QUE PROCURAM O GÁS NATURAL COMO COMBÚSTÍVEL PARA SEUS
VEÍCULOS, VISANDO BAIXAREM OS CUSTO, TENDO EM VISTA AS VANTAGENS OFERECIDAS
PELO GÁS NATURAL, QUANDO COMPARAMOS COM OUTROS COMBUSTÍVEIS.
NO PERFIL
DE CONSUMO DA CEGÁS, O SEGMENTO VEICULAR, QUE VISA ATENDER NOSSA INDÚSTRIA
AUTOMOBILÍSTICA COM MAIS UM COMBUSTÍVEL ALTERNATIVO, DE FONTE LIMPA, COM
DESDOBRAMENTOS E CONSEQUÊNCIAS IMPORTANTES NA PRESERVAÇÃO DA NATUREZA E DO MEIO
AMBIENTE, JÁ RESPONDE POR QUASE 30%, DEVENDO CHEGAR A 35% ATÉ O INÍCIO DO
PRÓXIMO ANO.
DADOS DE NOVEMBRO DO ANO PASSADO INFORMAM QUEA FROTA, COMPUTANDO-SE VEÍCULOS
PESADOS E LEVES, É SUPERIOR A 700.000 UNIDADES.
ASSIM ,ESTA CASA, ESTARÁ MARCANDO A PRESENÇA DO
PODER LEGISLATIVO NUM SEGMENTO DA MAIOR IMPORTÂNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO DO
NOSSO ESTADO E DO PAÍS.
DEPUTADO GOMES
FARIAS
Líder do PSDC