LEIS DE 1972
CEARÁ
Nota: para procura rápida de palavras tecle: Ctrl+f
|
NORMA JURIDICA |
EMENTA |
|
LEI N.° 9.685, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1972 (D.O. 29.12.72) |
ALTERA E MODIFICA O TEXTO DA LEI N.° 9.422, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1970, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N.° 9.684, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1972 (D.O. 22.12.1972) |
DISCRIMINA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA REFERENTE A AUXÍLIO,CONTRIBUIÇÕES E SUBVENÇÕES DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
|
LEI N.° 9.683, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1972 (D.O. 22.12.72) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRÊMIO BENEFICENTE DOS OFICIAIS E PRACAS INATIVOS DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ," COM SEDE NA CIDADE DE FORTALEZA. |
|
LEI N.° 9.682, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1972 (D.O. 28.12.1972) |
DISPÕE SOBRE O MINISTÉRIO JUDICIAL DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
|
LEI N.° 9.681, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1972 (D.O. 22.12.72) |
CRIA AS FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N.° 9.680,DE 19 DE DEZEMBRO DE 1972 (D.O. 22.12.72) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. (GINÁSIO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS) |
|
LEI N.° 9.679,DE 18 DE DEZEMBRO DE 1972 (D.O. 22.12.72) |
INSTITUI A APOSENTADORIA PARLAMENTAR, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N.° 9.678,DE 06 DE DEZEMBRO DE 1972 (D.O. 11.12.72) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO CARIRI -(A.S.P.C.)) |
|
LEI N.° 9.677,DE 06 DE DEZEMBRO DE 1972 (D.O. 12.12.72) |
CANCELA OS DÉBITOS FISCAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
|
LEI N.°9.676, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1972 (D.O. 11.12.72) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. (ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL) |
|
LEI N.° 9.675, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1972 (D.O. 11.12.72) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. (CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.- CAPEF) |
|
LEI N.°9.674, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1972 (D.O. 13.12.72) |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL,AO VIGENTE ORÇAMENTO DO ESTADO, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 80.000,00, PARA O FIM QUE INDICA. |
|
LEI N.°9.673,DE 06 DE DEZEMBRO DE 1972 (D.O. 11.12.72) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. (ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DE ESTABELECIMENTOS OFICIAIS DO CEARÁ) |
|
LEI N.° 9.672, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1972 (D.O. 15.12.72) |
CRIA O CARGO E FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N.° 9.671, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1972 (D.O. 13.12.72) |
APROVA O TERMO DE CONVÊNIO QUE INDICA FIRMADO ENTRE O DNER E O ESTADO DO CEARÁ. |
|
LEI N.° 9.670,DE 06 DE DEZEMBRO DE 1972 (D.O. 11.12.72) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. (INSTITUTO DE REEDUCAÇÃO EVELINE ROLIM LUCETTI) |
|
LEI N.° 9.669, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1972 (D.O. 13.12.72) |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N.° 9.668, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1972 (D.O. 12.12.72) |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ASSUMIR OBRIGAÇÕES PERANTE O BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) E SEUS AGENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N.°9.667, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1972 (D.O. 13.12.72) |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SECRETARIA DA FAZENDA O CRÉDITO DE CR$ 6.000.000,00 (SEIS MILHOES DE CRUZEIROS), SUPLEMENTAR À DOTAÇÃO QUE INDICA. |
|
LEI N.°9.666, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1972 (D.O. 11.12.72) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAMPANHA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO E SAÚDE (CAMESP) |
|
LEI N.° 9.665, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1972 (D.O. 11.12.72). |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPIRITA DE BENEFICENCIA, ASSISTENCIA E INSTRUCAO "VIDAL DA PENHA", COM SEDE NESTA CAPITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N.° 9.664,DE 06 DE DEZEMBRO DE 1972 (D.O. 11.12.72) |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 198 DA LEI N.° 9.146, DE 06 DE SETEMBRO DE 1968 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N.° 9.663, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1972 (D.O. 19.12.72) |
APROVA O TERMO DE CONVÊNIO QUE INDICA FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO E A SUDENE. |
|
LEI N. 9.662, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1972 (D.O. 12.12.72) |
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DE SERVENTUÁRIOS E OFICIAIS DE JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N°.9.661,DE 06 DE DEZEMBRO DE 1972 (D.O. 13.12.72) |
MODIFICA DISPOSITIVOS DAS RESOLUÇÕES NS. 12 E 19 DE 07 DE OUTUBRO DE 1969 E DE 5 DE MARCO DE 1971, DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N.° 9.660, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1972 (D.O. 15.12.72) |
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS POLICIAIS-MILITARES DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N.° 9.659, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1972 (D.O. 13.12.72) |
REORGANIZA A POLÍCIA CIVIL DE CARREIRA, RECLASSIFICA OS CARGOS COMPREENDIDOS NESTA INSTITUIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N.° 9.658, DE 06 DE DEZMBRO DE 1972 (D.O. 11.12.72) |
COMPLEMENTA A LEI N.° 9.528, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1971,ALTERA A CLASSIFICAÇÃO DOS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N.° 9.657, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1972 (D.O. 12.12.72) |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO CEARÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1973. |
|
LEI N.° 9.656, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1972 (D.O. 29.11.72) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. (CIRCULO OPERÁRIO DE PIEDADE) |
|
LEI N.° 9.655, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1972 (D.O. 29.11.72) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAMPANHA DE INTEGRAÇAO DA COMUNIDADE,- CIC - COM SEDE NESTA CAPITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N.° 9.654, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1972 (D.O 29.11.72) |
CONCEDE O TÍTULO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (JURANDIR MARÃES PICANÇO) |
|
LEI N.° 9.653, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1972 (D.O. 29.11.72) |
CONCEDE O TÍTULO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PEDRO JOSÉ LAZAR) |
|
LEI N.° 9.652, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1972 (D.O 20.11.72) |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR A OPERAÇÃO DE CRÉDITO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
|
LEI N.° 9.651,DE 17 DE NOVEMBRO DE 1972 (D.O. 20.11.72) |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO ESTADO O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 4.000,000,00. |
|
LEI N.° 9.650, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1972 (D.O. 20.11.72) |
ALTERA A LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N.° 9.649,DE 16 DE NOVEMBRO DE 1972 (D.O. 24.11.72) |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO ESTADO, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 97.200,00. |
|
LEI N.° 9.648, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1972 (D.O. 23.11.72) |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 100.000,00. |
|
LEI N.° 9.647, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1972 (D.O. 24.11.72). |
DISPÕE SOBRE: A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DESTINADOS AO LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N.° 9.646, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1972 (D.O. 14.11.72) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. (FUNDAÇÃO DANVANLAN) |
|
LEI N.°9.645, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1972 (D.O. 14.11.72) |
CONCEDE O TÍTULO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (JOSÉ DE RIBAMAR SIMAS DE OLIVEIRA) |
|
LEI N.° 9.644, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1972 (D.O. 13.11.72) |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA DE SAÚDE,O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 102.233,87. |
|
LEI N.° 9.643, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1972 (D.O. 13.11.72) |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER A GARANTIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N.° 9.642, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1972 (D.O. 08.11.72) |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DAR A GARANTIA DO ESTADO AO EMPRÉSTIMO QUE INDICA. |
|
LEI N.° 9.641, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1972 (D.O. 08.11.72) |
DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO COMPULSÓRIA CONTRA A FEBRE AFTOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N.° 9.640, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1972 (D.O. 07.11.72) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇAO DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE TAUA - FUSAMT. |
|
LEI N.° 9.639, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1972 (D.O. 07.11.1972) |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. (FUNDAÇAO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAU) |
|
LEI N.°9.638, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1972 (D.O. 07.11.72) |
DISPÕE SOBRE OS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DOS SERVENTUÁRIOS DE JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N.° 9.637,DE 01 DE NOVEMBRO DE 1972 (D.O. 07.11.72) |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.° 9.422, DE 10/11/70, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N.° 9.636, DE 31 DE OUTUBRO DE 1972 (D.O. 03.11.72) |
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE ENSINO DO ESTADO DO CEARÁ. |
|
LEI N.° 9.635, DE 31 DE OUTUBRO DE 1972 (D.O. 06.11.72) |
ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI N.° 9.604, DE 04 DE JULHO DE 1972. |
|
LEI N.° 9.634, DE 30 DE OUTUBRO DE 1972 (D.O. 08.11.72) |
ESTABELECE DIRETRIZES PARA O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, FUNÇÕES E EMPREGOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DAS AUTARQUIAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N.° 9.633, DE 24 DE OUTUBRO DE 1972 (D.O. 27.10.72) |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DOAR O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N.° 9.632,DE 24 DE OUTUBRO DE 1972 (D.O. 26.10.72) |
CONCEDE O TÍTULO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ECONOMISTA CAMILO CALAZANS DE MAGALHÃES) |
|
LEI N.° 9.631, DE 24 DE OUTUBRO DE 1972 (D.O. 27.10.72) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. (SOCIEDADE CIVIL OBRAS SOCIAIS TERESA COUDERC) |
|
LEI N.° 9.630, DE 18 DE OUTUBRO DE 1972 (D.O. 23.10.72) |
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS NOS. 8.924, DE 27 DE SETEMBRO DE 1967 E 9.061, DE 14 DE JUNHO DE 1968 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N.° 9.629, DE 17 DE OUTUBRO DE 1972 (D.O. 25.10.72) |
INSTITUI O CÓDIGO ESTADUAL DE SAÚDE. |
|
LEI N.° 9.628, DE 13 DE OUTUBRO DE 1972 (D.O. 17.10.72) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO DE CR$ 583.899,91, PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N.° 9.627, DE 13 DE OUTUBRO DE 1972 (D.O. 17.10.72) |
MODIFICA A LEI N.° 9.215, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1968 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N.° 9.626, DE 13 DE OUTUBRO DE 1972 (D.O. 17.10.72) |
ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 13.006.235,24 PARA O FIM QUE INDICA. |
|
LEI N.° 9.625, DE 04 DE OUTUBRO DE 1972 (D. O. 05.10.72) |
INSTITUI O FUNDO DE INCENTIVOS A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO CEARÁ - FIPEC,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N.° 9.624, DE 04 DE OUTUBRO DE 1972 (D.O. 23.10.72) |
MODIFICA A REDAÇÃO DO DISPOSITIVO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N.° 9.623, DE 04 DE OUTUBRO DE 1972 (D.O. 04.10.72) |
CRIA A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
|
LEI N.° 9.622, DE 26 DE SETEMBRO DE 1972 (D.O. 26.09.72) |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 283.553,71,PARA O FIM QUE INDICA. |
|
LEI N.° 9.621,DE 26 DE SETEMBRO DE 1972 (D.O. 28.09.72) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. (CONSELHO COMUNITÁRIO JARDIM DAS OLIVEIRAS) |
|
LEI N.° 9.620, DE 18 DE SETEMBRO DE 1972 (D.O. 20.09.72) |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.290.571,00,PARA O FIM QUE INDICA. |
|
LEI N.° 9.619, DE 18 DE SETEMBRO DE 1972 (D.O.20.09.72) |
INSTITUI A MEDALHA JUSTINIANO DE SERPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N.° 9.618, DE 18 DE SETEMBRO DE 1972 (D.O. 26.09.1972) |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E CHUVAS ARTIFICIAIS - FUNCEME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N.° 9.617, DE 13 DE SETEMBRO DE 1972 (D.O. 20.09.72) |
INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N.° 9.616, DE 04 DE JULHO DE 1972 (D.O. 05.07.72) |
ELEVA A VANTAGEM PESSOAL QUE INDICA,E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
|
LEI N.° 9.615,DE 04 DE JULHO DE 1972 (D.O. 19.07.72) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. (ASSOCIAÇAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE FORTALEZA) |
|
LEI N.° 9.614, DE 04 DE JULHO DE 1972 (D.O. 19.07.72) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A "SOCIEDADE ACARAUENSE DE PROTECÃO À MATERNIDADE E A INFANCIA", COM SEDE E FORO JURÍDICO NA CIDADE DE ACARAÚ. |
|
LEI N.° 9.613, DE 04 DE JULHO DE 1972 (D.O. 11.07.72) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. (FUNDAÇÃO BRASILEIRA DO CAJU) |
|
LEI N.° 9.612, DE 04 DE JULHO DE 1972 (D.O. 11.07.72) |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA QUE INDICA. (PROFESSOR WALTER DE MOURA CANTIDIO) |
|
LEI N.° 9.611, DE 04 DE JULHO DE 1972 (D.O.11.07.72) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. (DIACONIA) |
|
LEI N.° 9.610, DE 04 DE JULHO DE 1972 (D.O 11.07.72) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. (CLÍNICA SANTA LÚCIA DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA) |
|
LEI N.° 9.609, DE 04 DE JULHO DE 1972 (D.O. 11.07.72) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. (FUNDAÇÃO DO BEM-ESTAR DO MENOR DO CEARÁ (F.B.E.M.C.E)) |
|
LEI N.° 9.608, DE 04 DE JULHO DE 1972 (D.O. 10.07.72) |
CRIA NO QUADRO I- PODER EXECUTIVO OS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N.° 9.607, DE 04 DE JULHO DE 1972 (D.O. 05.07.72) |
ATRIBUI NOVOS VALORES AOS SUBSÍDIOS E À REPRESENTAÇÃO DOS SECRETÁRIOS DE ESTADO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N.° 9.606, DE 04 DE JULHO DE 1972 (D.O 06.07.72) |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO DISPOSITIVO DA LEI N.° 9.540, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1971 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N.° 9.605, DE 04 DE JULHO DE 1972 (D.O. 05.07.72) |
PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI N.° 9.521, DE 25 DE OUTUBRO DE 1971 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N.° 9.604, DE 04 DE JULHO DE 1972 (D.O. 05.07.72) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO·ESPECIAL DE CR$ 200.000,00,PARA O FIM QUE INDICA. |
|
LEI N.° 9.603, DE 04 DE JULHO DE 1972 (D.O. 05.07.72) |
INSTITUI NOVOS VALORES DE VENCIMENTOS DA ESCALA PADRÃO DO QUADRO IV- TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ - PARTE ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N.° 9.602, DE 04 DE JULHO DE 1972 (D.O. 05.07.72) |
ELEVA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DO QUADRO V - CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS - PARTE ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N.° 9.601, DE 04 DE JULHO DE 1972 (D.O. 05.07.72) |
ELEVA OS VENCIMENTOS DOS MAGISTRADOS, CONSELHEIROS DO TRIBUNAL DE CONTAS E DO CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N.° 9.600, DE 03 DE JULHO DE 1972 (D.O. 04.07.72) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA. |
|
LEI N.° 9.599, DE 28 DE JUNHO DE 1972 (D.O. 03.07.72) |
ATRIBUI AOS SERVIDORES LOTADOS NO MANICÔMIO JUDICIÁRIO GOVERNADOR STÊNIO GOMES. E NO SANATÓRIO PROFESSOR OTÁVIO LOBO, A GRATIFICAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N.° 9.598, DE 28 DE JUNHO DE 1972 (D.O. 29.06.72) |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTAMENTO SALARIAL, ABONO PROVISÓRIO E AUMENTO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS E DE REPRESENTAÇÃO AOS SERVIDORES QUE INDICA DO QUADRO I- PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N.° 9.597, DE 27 DE JUNHO DE 1972 (D.O. 28.06.72) |
ELEVA VENCIMENTOS MENSAIS DE SERVENTUÁRIOS DE JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N.° 9.596, DE 27 DE JUNHO DE 1972 (D.O. 28.06.72) |
CRIA O CARGO DE AUDITOR DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N.°9.595, DE 27 DE JUNHO DE 1972 (D.O. 30.06.72) |
APROVA O TERMO DE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL E O ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N.° 9.594, DE 27 DE JUNHO DE 1972 (D.O. 30.06.72) |
CONCEDE O TITULO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MANOEL DIAS BRANCO) |
|
LEI N.° 9.593, DE 27 DE JUNHO DE 1972 (D.O. 28.06.72) |
INSTITUI NOVOS VALORES DE VENCIMENTOS DA ESCALA PADRÃO DO QUADRO III- PODER JUDICIÁRIO – PARTE ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N.° 9.592, DE 26 DE JUNHO DE 1972 (D.O. 29.06.72) |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO IL- PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N.° 9.591, DE 26 DE JUNHO DE 1972 (D.O. 30.06.72) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA. |
|
LEI N.° 9.590, DE 15 DE JUNHO DE 1972 (D.O. 23.06.72) |
CONCEDE O TÍTULO QUE INDICA. (GUILHERME LILIENFELD) |
|
LEI N.° 9.589, DE 14 DE JUNHO DE 1972 (D.O. 20.06.72) |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALIENAR AÇÕES DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ -CAGECE - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N.° 9.588, DE 31 DE MAIO DE 1972 (D.O. 05.06.72) |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 39.840,36 PARA O FIM QUE INDICA. |
|
LEI N.° 9.587, DE 31 DE MAIO DE 1972 (D.O. 05.06.72) |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER, A TÍTULO ONEROSO AÇÕES DE PROPRIEDADE DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N.° 9.586, DE 26 DE MAIO DE 1972 (D.O. 31.05.72) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CÍRCULO DOS TRABALHADORES CRISTÃOS DE ITAPAJÉ. |
|
LEI N.° 9.585, DE 26 DE MAIO DE 1972 (D.O 30.05.72) |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 12.500,00. |
|
LEI N.° 9.584, DE 25 DE MAIO DE 1972 (D.O. 25.05.72) |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DAR A GARANTIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N.° 9.583, DE 24 DE MAIO DE 1972 (D.O. 26.05.72) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. (CENTRO EDUCACIONAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO (CEDEC)) |
|
LEI N.° 9.582, DE 19 DE MAIO DE 1972 (D.O. 24.05.72) |
MODIFICA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N.° 9.422, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1970, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N.° 9.581, DE 17 DE MAIO DE 1972 (D.O. 19.05.72) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. (CENTRO COMUNITÁRIO CRISTO REDENTOR) |
|
LEI N.° 9.580, DE 08 DE MAIO DE 1972 (D.O. 08.05.72) |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N.° 9.579, DE 18 DE JANEIRO DE 1972 (D.O. 04.02.72) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. (O TIGRE REAL FOOTBAL) |