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O texto desta Lei não substitui o publicado no Diário Oficial.

LEI N.° 9.586, DE 26 DE MAIO DE 1972 (D.O. 31.05.72)

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CÍRCULO DOS TRABALHADORES CRISTÃOS DE ITAPAJÉ.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARA

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art.1.o - É considerado de utilidade pública o "CIRCULO DOS TRABALHADORES CRISTÃOS DE ITAPAJE", entidade com sede e foro jurídico na cidade de Itapajé.

Art. 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALACIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, aos 26 de maio de 1972.

HUMBERTO BEZERRA

Luis Barros Montenegro