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Nº do Proj.:
1/23

Autor:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Entrada:
06.02.23

Expediente:
07.02.23

Ementa:
ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 01/2023 - DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS VAGOS EFETIVOS DE SERVIDORES E A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 01/2023

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 1/23

Lei:
18.309

Veto nº:
veto 1/23

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
1/24

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
05.02.24

Expediente:
06.02.24

Ementa:
PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.172 - ALTERA A LEI N.º 16.710, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O MODELO DE GESTÃO DO PODER EXECUTIVO E SOBRE A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/COFT Localização: LEGIS
Em 05.02.24 - Departamento Legislativo
Em 06.02.24 - Leitura no Expediente
Em 15.02.24 - 11ª Reunião Extraordinária da Mesa Diretora, relator Deputado Fernando Santana com parecer favorável/ Aprovado
Em 15.02.24 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 01/24

Lei:
18.697

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
1/25

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
03/02/25

Expediente:
04/02/25

Ementa:
PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.329 - ALTERA A LEI N.º 16.710, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O MODELO DE GESTÃO DO PODER EXECUTIVO E ALTERA A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT Localização: CCJR
Em 03.02.25 - Departamento Legislativo
Em 04.02.25 - Leitura no Expediente
Em 11.02.25 - Tramitação em Regime de Urgência
Em 11.02.25 - 2.ª Reunião Extraordinária do Biênio 2025/2026 da Mesa Diretora, relator Dep. De Assis Diniz, com parecer favorável com supressão à Mensagem, parecer favorável às Emendas n.ºs 2 e 3 e contrário à Emenda n.º 1/25 /Aprovado
Em 12.02.25 - Plenário, favorável/ Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-E1 -E2 -E3

Autógrafo:
AU 01/25

Lei:
19.170

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
2/23

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
06.02.23

Expediente:
07.02.23

Ementa:
ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.029 - ALTERA A LEI N.º 16.710, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O MODELO DE GESTÃO DO PODER EXECUTIVO E A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.029

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 06.02.23 - Departamento Legislativo
Em 07.02.23 - Leitura no Expediente
Em 10.02.23 - 1ª Reunião Extraordinária do Biênio 23/24 da Mesa Diretora, relator Osmar Baquit com parecer favorável/ PEDIDO DE VISTAS PARA O DEP OSCAR RODRIGUES E JOÃO JAIME
Em 14.02.23 - 2ª Reunião Extraordinária do Biênio 23/24 da Mesa Diretora, relator Osmar Baquit com parecer favorável ao projeto e às emendas nºs: 4, 5, 6, 7, 9, 10, 12 e 13; favorável com modificação às emendas nºs: 8, 11, 14, 15 e 16; parecer contrário às emendas nºs: 1, 2 e 3 e à SubEmenda n.º 1 à Emenda n.º 1/Aprovado
Em 15.02.23 - Plenário, favorável/ Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
- E1 - SubE1 - E2 - E3 - E4 - E5 -E6 -E7 -E8 -E9 -E10 -E11 -E12 -E13 -E14 -E15 -E16

Autógrafo:
AU 2/23

Lei:
18.310

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
2/24

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
05.02.24

Expediente:
06.02.24

Ementa:
PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.173 - ALTERA A LEI N.º 18.588, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/COFT Localização: LEGIS
Em 05.02.24 - Departamento Legislativo
Em 06.02.24 - Leitura no Expediente
Em 15.02.24 - 12.ª Reunião Extraordinária da Mesa Diretora, relatora Deputada Juliana Lucena com parecer favorável ao substitutivo
Em 15.02.24 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-E1

Autógrafo:
AU 02/24

Lei:
18.694

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
2/25

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
04/02/25

Expediente:
04/02/25

Ementa:
PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.332 -AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR E DOAR BENS IMÓVEIS (SEDES) E MÓVEIS (EQUIPAMENTOS) AOS SISTEMAS INTEGRADOS DE SANEAMENTO RURAL - SISARS E AO INSTITUTO - SISAR, EM CUMPRIMENTO A ACORDO FINANCEIRO INTERNACIONAL.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT Localização: MESA
Em 04.02.25 - Departamento Legislativo
Em 04.02.25 - Leitura no Expediente
Em 11.02.25 - Tramitação em Regime de Urgência
Em 11.02.25 - 2.ª Reunião Extraordinária do Biênio 2025/2026 da Mesa Diretora, relator Dep. De Assis Diniz, com parecer favorável/Aprovado
Em 12.02.25 - Plenário, favorável/ Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 02/25

Lei:
19.169

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
3/23

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
06.02.23

Expediente:
07.02.23

Ementa:
ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.030 - DISPÕE SOBRE O PLANO ESTADUAL DE REDUÇÃO DAS FILAS DE CIRURGIAS ELETIVAS, EXAMES COMPLEMENTARES E CONSULTAS ESPECIALIZADAS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.030

Distribuição/Comissões: CCJR/CSSS/CTASP/COFT Localização: MESA DIRET
Em 06.02.23 - Departamento Legislativo
Em 07.02.23 - Leitura no Expediente
Em 10.02.23 - 1.ª Reunião Extraordinária do Biênio 23/24 da Mesa Diretora, relator Fernando Santana com parecer favorável/ PEDIDO DE VISTAS PARA A DEP. JULIANA LUCENA, DEP OSCAR RODRIGUES E DEP. JOÃO JAIME
Em 14.02.23 - 2.ª Reunião Extraordinária do Biênio 23/24 da Mesa Diretora, relator Fernando Santana com parecer favorável ao projeto e à emenda nº: 5; favorável com modificação às emendas nºs: 3, 7; parecer contrário às emendas nºs: 1, 2, 4, 6, 8, 9, 10, 11, 12, 13/ Aprovado
Em 15.02.23 - 3.ª Reunião Extraordinária do Biênio 23/24 da Mesa Diretora, relator Osmar Baquit com parecer favorável à Emenda de Plenário n.º 3 e à Subemenda n.º 1 à Emenda de Plenário n.º3 / Aprovado
Em 15.02.23 - Plenário, favorável/ Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-E1 -E2 -E3 - E4 -Sub1 -E5 -E6 -E7 -E8 -E9 -E10 -E11 -E12 -E13 -EP3 -Sub1

Autógrafo:
AU 3/23

Lei:
18.311

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
3/24

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
05.02.24

Expediente:
06.02.24

Ementa:
PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.174 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR A INDENIZAÇÃO AOS PROPRIETÁRIOS, POSSUIDORES E OCUPANTES AFETADOS PELA DESAPROPRIAÇÃO OU PELO DESAPOSSAMENTO DOS IMÓVEIS SITUADOS NAS ÁREAS DE IMPLANTAÇÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA CE-252 E VIA PAISAGÍSTICA À MARGEM ESQUERDA DO RIO PACOTI, NO MUNICÍPIO DE PACOTI.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/COFT Localização: LEGIS
Em 05.02.24 - Departamento Legislativo
Em 06.02.24 - Leitura no Expediente
Em 15.02.24 - 11.ª Reunião Extraordinária da Mesa Diretora, relator Deputado Fernando Santana com parecer favorável/ Aprovado
Em 15.02.24 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 03/24

Lei:
18.691

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
3/25

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
04/02/25

Expediente:
04/02/25

Ementa:
PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.333 - INSTITUI O SELO AMIGO DO ARTESÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CE/CTASP/COFT Localização: MESA
Em 04.02.25 - Departamento Legislativo
Em 04.02.25 - Leitura no Expediente
Em 11.02.25 - Tramitação em Regime de Urgência
Em 11.02.25 - 2.ª Reunião Extraordinária do Biênio 2025/2026 da Mesa Diretora, relator Dep. De Assis Diniz, com parecer favorável/Aprovado
Em 12.02.25 - Plenário, favorável/ Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 03/25

Lei:
19.171

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
4/23

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
06.02.23

Expediente:
07.02.23

Ementa:
ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.031 INSTITUI O PROGRAMA CEARÁ SEM FOME E CRIA A REDE DE UNIDADES SOCIAIS PRODUTORAS DE REFEIÇÕES NO COMBATE À FOME NO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.031

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 06.02.23 - Departamento Legislativo
Em 07.02.23 - Leitura no Expediente
Em 10.02.23 - 1ª Reunião Extraordinária do Biênio 23/24 da Mesa Diretora, relator Dep. Osmar Baquit com parecer favorável ao projeto e as emendas nºs 1, 4, 5, 8, 9 e 12; parecer favorável com modificação às emendas nºs 2, 3, 6, 7 e 13 e parecer contrário às emendas nºs 10, 11/ Aprovado
Em 15.02.23 - 3.ª Reunião Extraordinária do Biênio 23/24 da Mesa Diretora, relator Danniel Oliveira com parecer favorável à Emenda de Plenário n.º 4, à Subemenda n.º 1 à Emenda de Planário n.º 4 e Emenda de Plenário n.º 7 e parecer favorável com modificação à Emenda de Plenário n.º 3 / Aprovado
Em 15.02.23 - Plenário, favorável/ Aprovado

Anexo:
RETIRADA DE EMENDA

Emenda(s):
-E1 -E2 -E3 -E4 -E5 -E6 -E7 -E8 -E9 -E10 -E11 -E12 -E13 -EP3 -EP4 -Sub1 -EP7

Autógrafo:
AU 4/23

Lei:
18.312

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
4/24

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
06.02.24

Expediente:
07.02.24

Ementa:
PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.175 - ALTERA A LEI N.º 11.170, DE 2 DE ABRIL DE 1986, QUE CRIA O CONSELHO CEARENSE DOS DIREITOS DA MULHER - CCDM.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 06.02.24 - Departamento Legislativo
Em 07.02.24 - Leitura no Expediente
Em 15.02.24 - 11.ª Reunião Extraordinária da Mesa Diretora, relator Deputado Fernando Santana com parecer favorável/ Aprovado
Em 15.02.24 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 04/24

Lei:
18.695

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
4/25

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
04/02/25

Expediente:
04/02/25

Ementa:
PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.334 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER OU DOAR IMÓVEIS PARA A FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ, NO ÂMBITO DO DISTRITO DE INOVAÇÃO E SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR Localização: MESA
Em 04.02.25 - Departamento Legislativo
Em 04.02.25 - Leitura no Expediente
Em 11.02.25 - Tramitação em Regime de Urgência
Em 11.02.25 - 2.ª Reunião Extraordinária do Biênio 2025/2026 da Mesa Diretora, relator Dep. De Assis Diniz, com parecer favorável/Aprovado
Em 12.02.25 - Plenário, favorável/ Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 04/25

Lei:
19.172

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
5/23

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
06.02.23

Expediente:
07.02.23

Ementa:
ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.032 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO INTERNA COM O BANCO DO BRASIL S.A., COM GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.032

Distribuição/Comissões: CCJR/COFT Localização: LEGIS
Em 06.02.23 - Departamento Legislativo
Em 07.02.23 - Leitura no Expediente
Em 10.02.23 - 1ª Reunião Extraordinária do Biênio 23/24 da Mesa Diretora, relator Fernando Santana com parecer favorável/ PEDIDO DE VISTAS PARA DEP OSCAR RODRIGUES E DEP. JOÃO JAIME
Em 14.02.23 - 2ª Reunião Extraordinária do Biênio 23/24 da Mesa Diretora, relator Fernando Santana com parecer favorável ao projeto e a emenda nº: 1/ Aprovado
Em 15.02.23 - Plenário, favorável/ Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-E1

Autógrafo:
AU 5/23

Lei:
18.306

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
5/24

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
07/02/24

Expediente:
08/02/24

Ementa:
PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.176 -ALTERA A LEI N.º 14.282, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE CRIA O SISTEMA ESTADUAL DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - SEISP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDS/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 07.02.24 - Departamento Legislativo
Em 08.02.24 - Leitura no Expediente
Em 15.02.24 - 11.ª Reunião Extraordinária da Mesa Diretora, relator Deputado Fernando Santana com parecer favorável/ Aprovado
Em 15.02.24 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 05/24

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
5/25

Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO

Entrada:
06.02.25

Expediente:
06.02.25

Ementa:
PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 01/2025 - ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ E CRIA CARGOS DE SERVIDORES NO QUADRO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 06.02.25 - Departamento Legislativo
Em 06.02.25 - Leitura no Expediente
Em 12.02.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 11.03.25 - Tramitação em Regime de Urgência
Em 11.03.25 - 8.ª Reunião Extraordinária do Biênio 2025/2026 da Mesa Diretora, relator Dep. Jeová Mota, com parecer favorável/Aprovado
Em 11.03.25 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 23/25

Lei:
19.189 D.O. 17.03.25

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
6/23

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
06.02.23

Expediente:
07.02.23

Ementa:
ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.034 - INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE SUSTENTABILIDADE FISCAL DO ESTADO DO CEARÁ - FESF.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.034

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT Localização: CCJR
Em 06.02.23 - Departamento Legislativo
Em 07.02.23 - Leitura no Expediente
Em 10.02.23 - 1ª Reunião Extraordinária do Biênio 23/24 da Mesa Diretora, relator Danniel Oliveira com parecer favorável/ PEDIDO DE VISTAS PARA DEP OSCAR RODRIGUES E DEP. JOÃO JAIME
Em 14.02.23 - 2ª Reunião Extraordinária do Biênio 23/24 da Mesa Diretora, relator Danniel Oliveira com parecer favorável ao projeto e as emendas nºs: 4 e 5; parecer contrário às emendas nº: 1, 2 e 3/ Aprovado
Em 15.02.23 - Plenário, favorável/ Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-E1 -E2 -E3 -E4 -E5

Autógrafo:
AU 6/23

Lei:
18.307

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
6/24

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
09/02/24

Expediente:
15/02/24

Ementa:
PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.178 - DISPÕE SOBRE O MODELO DE GOVERNANÇA DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 09.02.24 - Departamento Legislativo
Em 15.02.24 - Leitura no Expediente
Em 15.02.24 - 11.ª Reunião Extraordinária da Mesa Diretora, relator Deputado Fernando Santana com parecer favorável/ Aprovado
Em 15.02.24 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
- E1

Autógrafo:
AU 06/24

Lei:
18.699

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
6/25

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
13.02.25

Expediente:
13.02.25

Ementa:
PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.336 - INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA À GESTÃO DAS ESCOLAS INDÍGENAS PARA A REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO CEARÁ - GIDE.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.336

Distribuição/Comissões: CCJR/CEB/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 13.02.25 - Departamento Legislativo
Em 13.02.25 - Leitura no Expediente
Em 13.02.25 - Tramitação em Regime de Urgência
Em 13.02.25 - 3.ª Reunião Extraordinária do Biênio 2025/2026 da Mesa Diretora, relator Dep. De Assis Diniz, com parecer favorável /Aprovado
Em 13.02.25 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 6/25

Lei:
19.177

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
7/23

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
06.02.23

Expediente:
07.02.23

Ementa:
ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.035 - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE SEGURANÇA CIDADÃ E O COMANDO DE PREVENÇÃO E APOIO ÀS COMUNIDADES - COPAC DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, OBJETIVANDO A REUNIÃO DE ESTRATÉGIAS E AÇÕES ESPECIALIZADAS E INTEGRADAS DESTINADAS À PROTEÇÃO SOCIAL E AO FORTALECIMENTO DAS FORÇAS POLICIAIS DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.035

Distribuição/Comissões: CCJR/CDS/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 06.02.23 - Departamento Legislativo
Em 07.02.23 - Leitura no Expediente
Em 10.02.23 - 1ª Reunião Extraordinária do Biênio 23/24 da Mesa Diretora, relator Danniel Oliveira com parecer favorável/ PEDIDO DE VISTAS PARA DEP OSCAR RODRIGUES E DEP. JOÃO JAIME
Em 14.02.23 - 2ª Reunião Extraordinária do Biênio 23/24 da Mesa Diretora, relator Danniel Oliveira com parecer favorável ao projeto e as emendas nºs: 1, 2 e 3; parecer contrário à emenda nº: 4/ Aprovado
Em 15.02.23 - Plenário, favorável/ Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-E1 -E2 -E3 -E4

Autógrafo:
AU 7/23

Lei:
18.313

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
7/24

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
15/02/24

Expediente:
15/02/24

Ementa:
PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.177 - INSTITUI O CONSELHO ESTADUAL DE POVOS INDÍGENAS - CEPIN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 15.02.24 - Departamento Legislativo
Em 15.02.24 - Leitura no Expediente
Em 15.02.24 - 11.ª Reunião Extraordinária da Mesa Diretora, relator Deputado Fernando Santana com parecer favorável/ Aprovado
Em 15.02.24 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 07/24

Lei:
18.693

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Exibindo registros 1 á 20 (de 313)
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