Nº do Proj.: 1/20

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 27.03.20

Expediente: 27.03.20

Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº. 119, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM Nº. 8.499

Distribuição/Comissões: CCJR, CCE,CTASP, COFT     Localização: LEGIS Em 27.03.20 - Departamento Legislativo Em 27.03.20 - Leitura no Expediente Em 27.03.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JúlioCesar Filho com parecer favorável/ Aprovado Em 27.03.20 - Comissão conjunta de Orçamento, Finanças e Tributação; Trabalho, Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Saúde; Cultura e Esporte, relator Dep. JúlioCesar Filho com parecer favorável ao projeto e favorável com modificação a emenda n: 1/ Aprovado Em 27.03.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JúlioCesar Filho com parecer favorável com modificação à emenda n° 1/ Aprovado Em 20.03.20 - Plenário, favorável/ Aprovado

Nº do Proj.: 1/21

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 03.02.21

Expediente: 04.02.21

Ementa: INSTITUI AÇÃO DE FORTALECIMENTO DO PROGRAMA DE COOPERAÇÃO FEDERATIVA - PCF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 8.593

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 03.02.21 - Departamento Legislativo Em 04.02.21 - Leitura no Expediente Em 10.02.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 17.02.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Júlio César Filho com parecer favorável/Aprovado Em 24.02.21 - Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Orçamento, Finanças e Tributação; de Defesa Social; de Seguridade Social e Saúde; de Educação; de Direitos Humanos e Cidadania; e de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano, relator Dep. Júlio César Filho com parecer favorável ao projeto e à Emenda Modificativa n.º 01/21 e parecer contrário à Emenda n.º 2/21 /Aprovado. Em 24.02.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Júlio César Filho, com parecer favorável à Emenda Modificativa n.º 01/21 /Aprovado Em 04.03.21 - Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Direitos Humanos, relator Dep. Júlio César Filho com parecer favorável com modificação à Emenda Modificativa de Plenário n.º 03/21/ Aprovado. Em 04.03.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JJeová Mota com parecer favorável à Emenda Modificativa de Plenário 03/21 /Aprovado Em 04.03.21 - Plenário, favorável / Aprovado

Nº do Proj.: 1/22

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 08/02/2022

Expediente: 09/02/2022

Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 58, DE 31 DE MARÇO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA - GERAL DO ESTADO.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.° 8.848

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: MESA Em 08.02.22 - Departamento Legislativo Em 09.02.22 - Leitura do Expediente Em 09.02.22 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 09.02.22 - 11.ª Reunião Extraordinária da Mesa Diretora, relator Dep. Antônio Granja, com parecer favorável/Aprovado Em 10.02.22 - 13.ª Reunião Extraordinária da Mesa Diretora, relator Dep. Antônio Granja, com parecer favorável ao projeto e às Emendas n.os 01 e 02/22 e favorável com modificação à Emenda n.º 03/22 /Aprovado Em 10.02.22 - Plenário, favorável/Aprovado

Nº do Proj.: 2/19

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 12.02.19

Expediente: 12.02.19

Ementa: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 8.346 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS (METROFOR), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 8.346

Distribuição/Comissões: CCJR/CVTDU/CTASP     Localização: LEGIS Em 12.02.19 - Departamento Legislativo Em 12.02.19 - Leitura no Expediente Em 21.02.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JulioCésar Filho para emitir parecer Em 26.02.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JulioCésar Filho parecer favorável/Aprovado Em 26.02.19 - Comissões Conjuntas de: CVTDU e CTASP, relator Dep. JulioCésar Filho parecer favorável/Aprovado Em 28.02.19 - Plenário, favorável/ Aprovado

Nº do Proj.: 2/20

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 07.04.20

Expediente: 17.04.20

Ementa: DISPÕE SOBRE O PRAZO PRESCRICIONAL DE INFRAÇÕES DISCIPLINARES COMETIDAS POR AGENTES PÚBLICOS ESTADUAIS QUE ESTEJAM SOB INVESTIGAÇÃO OU APURAÇÃO DO ÂMBITO DO ESTADO, DURANTE O PERÍODO DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 8.503

Distribuição/Comissões: CCJR/ CDS/ CTASP     Localização: CCJR Em 07.04.20 - Departamento Legislativo Em 17.04.20 - Leitura no Expediente Em 17.04.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Procuradoria Em 17.04.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JulioCesar Filho com parecer favorável/ Aprovado Em 23.04.20 - Reunião Conjunta das Comissões de COFT, CTASP, CSSS, COFT, CDS, relator Dep. JúlioCesar Filho com parecer favorável ao projeto e favorável com modificações a emenda n.°2/ Aprovado Em 23.04.20 - Plenário, favorável/ Aprovado

Nº do Proj.: 2/21

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO

Entrada: 04.02.21

Expediente: 04.02.21

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N.º 72, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008, LEI ORGÂNICA E ESTATUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 06/19

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP     Localização: LEGIS Em 04.02.21 - Departamento Legislativo Em 04.02.21 - Leitura no Expediente Em 10.02.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 16.06.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Júlio César Filho, com parecer favorável/Aprovado Em 16.06.21 - CTASP, relator Dep. Júlio César Filho, com parecer favorável/Aprovado Em 17.06.21 - Plenário, favorável / Aprovado

Nº do Proj.: 2/22

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO

Entrada: 09.02.22

Expediente: 09.02.22

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N.º 72, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008, LEI ORGÂNICA E ESTATUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 02/2022

Distribuição/Comissões: MESA DIRETORA     Localização: LEGIS Em 09.02.22 - Departamento Legislativo Em 09.02.22 - Leitura do Expediente Em 09.02.22 - 12.ª Reunião Extraordinária da Mesa Diretora, relator Dep. Fernando Santana, com parecer favorável/Aprovado Em 09.02.22 - Plenário, favorável/Aprovado

Nº do Proj.: 3/20

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 16.04.20

Expediente: 17.04.20

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR, NO PERÍODO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E DE CALAMIDADE PÚBLICA DECLARADOS NO ÂMBITO DO ESTADO EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS, AS CONTAS DE ÁGUA DE CONSUMIDORES DE BAIXA RENDA DO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL - SISAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 8.506

Distribuição/Comissões: CCJR/ CTASP/ COFT     Localização: LEGIS Em 16.04.20 - Departamento Legislativo Em 17.04.20 - Leitura no Expediente Em 17.04.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Procuradoria Em 17.04.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JúlioCesar Filho com parecer favorável/ Aprovado Em 17.03.20 - Comissão de Conjunta de Trabalho, Administração e Serviço Público; Orçamento, Finanças e Tributação; Educação e Defesa Social relator Dep. JúlioCesar Filho com parecer favorável/Aprovado Em 17.04.20 - Plenário, favorável/Aprovado

Nº do Proj.: 3/21

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO

Entrada: 04.02.21

Expediente: 04.02.21

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N.º 72, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008, LEI ORGÂNICA E ESTATUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 07/19

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP     Localização: LEGIS Em 04.02.21 - Departamento Legislativo Em 04.02.21 - Leitura no Expediente Em 10.02.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 13.07.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Júlio César Filho, com parecer favorável/Aprovado Em 13.07.21 - CTASP, relator Dep. Júlio César Filho, com parecer favorável/Aprovado Em 15.07.21 - Plenário, favorável/Aprovado

Nº do Proj.: 3/22

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 17.02.22

Expediente: 17.02.22

Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 22, DE 24 DE JULHO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE DOCENTES, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NAS ESCOLAS ESTADUAIS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.° 8.857

Distribuição/Comissões: CCJR/CE/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 17.02.22 - Departamento Legislativo Em 17.02.22 - Leitura do Expediente Em 17.02.22 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 17.02.22 - 3.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Walter Cavalcante, com parecer favorável/Aprovado Em 17.02.22 - 2.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Orçamento, Finanças e Tributação; e de Educação, relator Dep. Walter Cavalcante, com parecer favorável à Lei Complementar n.º 3/22 e à Emenda Modificativa n.º 01/22 e contrário à Emenda Aditiva n.º 02/22 /Aprovado Em 17.02.22 - 4.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JúlioCésar Filho, com parecer favorável à Emenda Modificativa n.° 01/22 /Aprovado Em 17.02.22 - 3.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Orçamento, Finanças e Tributação; e de Educação, relator Dep. Walter Cavalcante, com parecer favorável à Emenda Aditiva de Plenário n.º 01/22 /Aprovado Em 17.02.22 - 5.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JúlioCésar Filho, com parecer favorável à Emenda Aditiva de Plenário n.º 01/22 /Aprovado Em 17.02.22 - Plenário, favorável/Aprovado

Nº do Proj.: 4/19

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 13.03.19

Expediente: 13.03.19

Ementa: ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES N.º 58, DE 31 DE MARÇO DE 2006, E N.º 189, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 8.358

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 13.03.19 - Departamento Legislativo Em 13.03.19 - Leitura do Expediente Em 20.03.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JúlioCésar Filho com parecer favorável/ Pedido de Vistas para o Dep. Leonardo Araújo Em 26.03.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JúlioCésar Filho com parecer favorável ao Projeto e à emenda n°: 2/ Aprovado Em 28.03.19 - Comissão conjunta de CTASP e COFT, relator Dep. JúlioCésar Filho com parecer favorável/ Aprovado Em 28.03.19 - Plenário, favorável/ Aprovado

Nº do Proj.: 4/20

Autor: PODER EXECUTIVO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Entrada: 17.04.20

Expediente: 17.04.20

Ementa: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 8.508 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA A CONTENÇÃO DE GASTOS PÚBLICOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, DO TRIBUNAL DE CONTAS E DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, DURANTE O PERÍODO EMERGENCIAL E DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 8.508

Distribuição/Comissões: CCJR/ CTASP/ COFT     Localização: LEGIS Em 17.04.20 - Departamento Legislativo Em 17.04.20 - Leitura no Expediente Em 17.04.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Procuradoria Em 17.04.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JúlioCesar Filho com parecer favorável/ Aprovado Em 17.03.20 - Comissão de Conjunta de Trabalho, Administração e Serviço Público; Orçamento, Finanças e Tributação; Educação e Defesa Social relator Dep. JúlioCesar Filho com parecer favorável ao projeto e parecer favorável com modificação a emenda n.º: 4; parecer contrário às emendas n.ºs: 1, 2, 3, 5, 6/Aprovado Em 17.04.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JúlioCesar Filho com parecer favorável com modificação à emenda n.º: 4/ Aprovado Em 17.04.20 - Plenário, favorável/Aprovado

Nº do Proj.: 4/21

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 09.02.21

Expediente: 11.02.21

Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 215, DE 17 DE ABRIL DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 8.596

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP     Localização: LEGIS Em 09.02.21 - Departamento Legislativo Em 11.02.21 - Leitura no Expediente Em 17.02.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 17.02.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Júlio César Filho com parecer favorável/Aprovado Em 17.02.21 - Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Orçamento, Finanças e Tributação; e de Defesa Social, relator Dep. Júlio César Filho, com parecer favorável/Aprovado. Em 18.02.21 - Plenário, favorável/aprovado Em 18.02.21 - Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Orçamento, Finanças e Tributação; de Indústria, Comércio, Turismo e Serviços; e de Cultura e Esporte, relator Dep. Júlio César Filho, com parecer favorável à Subemenda Modificativa de Plenário n.º 01/21 /Aprovado Em 18.02.21 - Plenário, favorável / Aprovado

Nº do Proj.: 4/22

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 08.03.22

Expediente: 09.03.22

Ementa: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 8.878 - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – CRIA O FUNDO MAIS INFÂNCIA CEARÁ, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 158, DE 14 DE JANEIRO DE 2016, QUE CRIOU O FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 8.878

Distribuição/Comissões: CCJR/CIA/CICTS/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 17.02.22 - Departamento Legislativo Em 17.02.22 - Leitura do Expediente Em 09.03.22 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 09.03.22 - 11.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Elmano Freitas, com parecer favorável com modificação/Aprovado Em 09.03.22 - 12.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Indústria, Comércio, Turismo e Serviços; de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano; da Infância e Adolescência; e da Cultura e Esporte, relator Dep. JúlioCésar Filho, com parecer favorável/Aprovado EM 09.03.22 - Plenário, favorável/Aprovado

Nº do Proj.: 5/19

Autor: JULIOCESAR FILHO, AUGUSTA BRITO

Entrada: 26.03.19

Expediente: 28.03.19

Ementa: DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2018 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, A ORGANIZAÇÃO E EXTINÇÃO DE DISTRITOS (ART. 28, VIII, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL).

Descrição: DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2018

Distribuição/Comissões: CCJR/CDRRHMP/CVTDU/CTASP     Localização: LEGIS Em 26.03.19 - Departamento Legislativo Em 28.03.19 - Leitura do Expediente Em 30.04.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Sergio Aguiar com parecer favorável/ Vistas para o Dep. Audic Mota Em 07.05.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Sergio Aguiar com parecer favorável/aprovado Em 22.05.19 – Comissão Desenvolvimento Regional Recursoso Hídricos, Minas e Pesca, relator Dep. Walter Cavalcante, com parecer favorável/aprovado Em 19.06.19 - Comissão de Viação Transporte e Desenvolvimento Urbano, relator Deputado Acrísio Sena com parecer favorável/aprovado Em 02.07.19 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Deputado Elmano Freitas com parecer favorável/aprovado Em 10.07.19 - Plenário, favorável/Aprovado

Nº do Proj.: 5/20

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 06.05.20

Expediente: 07.05.20

Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 37, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 8.513

Distribuição/Comissões: CCJR/ CTASP/ COFT     Localização: LEGIS Em 06.05.20 - Departamento Legislativo Em 07.05.20 - Leitura no Expediente Em 07.05.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Procuradoria Em 07.05.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JúlioCesar Filho com parecer favorável/ Aprovado Em 07.05.20 - Comissão conjunta de Trabalho, Administração e Serviço Público e Orçamento, Finanças e Tributação; relator Dep. JúlioCesar Filho com parecer favorável ao projeto e às emendas n.ºs: 2 e 3/ Aprovado Em 07.05.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JúlioCesar Filho com parecer favorável às emendas n.ºs: 2 e 3/ Aprovado Em 07.05.20 - Plenário, favorável/ Aprovado

Nº do Proj.: 5/21

Autor: DEFENSORIA PÚBLICA

Entrada: 18.02.21

Expediente: 18.02.21

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N.º 06, DE 28 DE ABRIL DE 1997.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: COFT Em 18.02.21 - Departamento Legislativo Em 18.02.21 - Leitura no Expediente Em 24.02.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 03.03.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Júlio César Filho, com parecer favorável/Aprovado. Em 03.03.21 - Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Orçamento, Finanças e Tributação; de Defesa Social; de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano; de Seguridade Social e Saúde; de Educação; de Direitos Humanos e Cidadania; de Indústria, Comércio, Turismo e Serviços; e Cultura e Esporte, relator Dep. Acrísio Sena, com parecer favorável/ VISTAS CONCEDIDAS PELO PRESIDENTE AO DEPUTADO DELEGADO CAVALCANTE Em 10.03.21 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação e Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Acrísio Sena com parecer favorável/Aprovado Em 11.03.21 - Plenário, parecer favorável/Aprovado

Nº do Proj.: 5/22

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 10.03.22

Expediente: 10.03.22

Ementa: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 8.880 - INSTITUI NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, O SISTEMA ESTADUAL DE INTEGRAÇÃO E COOPERAÇÃO ACADÊMICA HOSPITALAR - SICAH/CE, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 50, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 8.880

Distribuição/Comissões: CCJ/CCTES/CSSS/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 10.03.22 - Departamento Legislativo Em 10.03.22 - Leitura do Expediente Em 10.03.22 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 10.03.22 - 13.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JúlioCésar Filho, com parecer favorável/VISTAS CONCEDIDAS PELO PRESIDENTE A DEP. FERNANDA PESSOA Em 15.03.22 - 16.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JúlioCésar Filho, com parecer favorável/Aprovado Em 15.03.22 - Plenário, favorável/ Aprovado

Nº do Proj.: 6/20

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 20.05.20

Expediente: 21.05.20

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 184, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE CRIOU A FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - CEARÁPREV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 8.514

Distribuição/Comissões: CCJR/CSSS/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 20.05.20 - Departamento Legislativo Em 21.05.20 - Leitura no Expediente Em 26.05.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação – Procuradoria Em 03.06.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JúlioCesar Filho com parecer favorável/Aprovado Em 03.06.20 – Reunião Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação, Seguridade Social e Saúde, Trabalho, Administração e Serviço Publico e Viação, Transporte, Desenvolvimento Urbano, relator Dep. JúlioCesar Filho com parecer favorável/Aprovado Em 03.06.20 - Plenário, favorável/ Aprovado

Nº do Proj.: 6/21

Autor: DEFENSORIA PÚBLICA

Entrada: 18.02.21

Expediente: 18.02.21

Ementa: PERMITE A NOMEAÇÃO DE DEFENSORES PÚBLICOS PARA PREENCHIMENTO DE CARGOS VAGOS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 18.02.21 - Departamento Legislativo Em 18.02.21 - Leitura no Expediente Em 24.02.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 24.02.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Salmito, com parecer favorável/Aprovado. Em 24.02.21 - Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Orçamento, Finanças e Tributação; de Defesa Social; de Seguridade Social e Saúde; de Educação; de Direitos Humanos e Cidadania; e de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano, relator Dep. Júlio César Filho com parecer favorável ao projeto e à Emenda Modificativa n.º 01/21 /Aprovado. Em 24.02.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Salmito, com parecer favorável à Emenda Modificativa n.º 01/21 /Aprovado Em 25.02.21 - Plenário, favorável / Aprovado