LEIS DE 1984
CEARÁ
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NORMA JURIDICA |
EMENTA |
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DE 31.12.84 (D.O. DE 31.12.84) |
DISPÕE SOBRE A TAXA DE FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO (TFPSP), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DE 26.12.84 (D.O. DE 08.01.85) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.( A SOCIEDADE CIVIL FUNDAÇÃO CEARENSE DE ARTECULTURA - CEARTE - COM SEDE E FORO JURÍDICO EM FORTALEZA-CEARÁ). |
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DE 26.12.84 (D.O. DE 08.01.85) |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.(O CENTRO SOCIAL MARIETA CALS, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE JAGUARIBE). |
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DE 26.12.84 (D.O. DE 08.01.85) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.( A ASSOCIAÇÃO CENTRO SOCIAL DA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE TAUÁ, COM SEDE E FORO JURÍDICO NA CIDADE DE TAUÁ, À RUA CORONEL VICENTE ALEXANDRINO DE SOUSA Nº 622). |
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DE 26.12.84 (D.O. DE 07.01.85) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.( A FUNDAÇÃO "WALDEMAR ALCÂNTARA", SOCIEDADE CIVIL, COM SEDE E FORO JURÍDICO NESTA CAPITAL). |
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DE 26.12.84 (D.O. DE 08.01.85) |
CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO QUE INDICA.
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DE 26.12.84 (D.O. DE 08.01.85) |
CONCEDE O TÍTULO QUE INDICA. (O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO CORONEL AVIADOR LUIZ CARLOS BAGINSKI FILHO). |
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DE 26.12.84 (D.O. DE 08.01.85) |
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE LIVRO DIDÁTICO NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS DE 1º E 2º GRAUS, NA FORMA QUE INDICA. |
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DE 26.12.84 (D.O. DE 08.01.85) |
DISPÕE SOBRE CESSÃO DAS QUADRAS DE ESPORTE E AUDITÓRIOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS DE 1º E 2º GRAUS, NA FORMA QUE INDICA. |
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DE 26.12.84 (D.O. DE 08.01.85) |
ALTERA DISPOSITVOS DA LEI Nº 10.880, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1983 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DE 26.12.84 (D.O. DE 08.01.85) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.( A INSTITUIÇÃO JOÃO PAULO II, COM SEDE E FORO NESTA CAPITAL). |
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DE 26.12.84 (D.O. DE 08.01.85) |
CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA A PESCA EM AÇUDES PÚBLICOS.
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DE 26.12.84 (D.O. DE 07.01.85) |
COMPLEMENTA A LEI Nº 10.884, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1984 (ESTATUTO DO MAGISTÉRIO OFICIAL DO ESTADO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DE 24.12.84 (D.O. DE 26.12.84) |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1985. |
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DE 14.12.84 (D.O. DE 18.12.84) |
CONCEDE BENEFÍCIO À SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DE 12.12.84 (D.O. DE 18.12.84) |
CONCEDE A PENSÃO QUE INDICA.
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DE 12.12.84 (D.O. DE 14.12.84) |
DISPÕE SOBRE A ENCAMPAÇÃO DAS ENTIDADES MÉDICO-HOSPITALARES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DE 12.12.84 (D.O. DE 17.12.84) |
DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DE 12.12.84 (D.O. DE 14.12.84) |
DISPÕE SOBRE A ENCAMPAÇÃO DA ENTIDADE QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DE 12.12.84 (D.O. DE 11.01.85) |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DE 12.12.84 (D.O. DE 18.12.84) |
ELEVA O VALOR DO VENCIMENTO DO CARGO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DE 12.12.84 (D.O. DE 18.12.84) |
CONCEDE A PENSÃO MENSAL QUE INDICA. |
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DE 12.12.84 (D.O. DE 07.01.85) |
MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.670, DE 04 DE JUNHO DE 1982, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DE 12.12.84 (D.O. DE 18.12.84) |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER GARANTIA, MEDIANTE AVAL E/OU FIANÇA A OPERAÇÕES DE CRÉDITO A SEREM CONTRATADAS JUNTO AO BANCO CENTRAL DO BRASIL, PELO BANCO DO ESTADO DO CEARÁ S.A., NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
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DE 12.12.84 (DO 12.12.84) |
CONCEDE A PENSÃO QUE INDICA.
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DE 10.12.84 (D.O. DE 14.12.84) |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO DISPOSITIVO QUE INDICA. |
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DE 10.12.84 (D.O. DE 11.12.84) |
DISPÕE SOBRE A SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DE 10.12.84 (D.O. DE 12.12.84) |
DISPÕE SOBRE A PENSÃO POLICIAL-MILITAR, NA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DE 06.12.84 (D.O. DE 13.12.84) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.( A FUNDAÇÃO CULTURAL CASARÃO DEMOCRÁTICO, SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE FORTALEZA, ESTADO DO CEARÁ). |
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DE 06.12.84 (D.O. DE 27.12.84) |
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AOS CARGOS QUE INDICA. |
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DE 06.12.84 (D.O. DE 14.12.84) |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PRESTAR AVAL EM OPERAÇÕES DE CRÉDITO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DE 06.12.84 (D.O. DE 17.12.84) |
COMPLEMENTA A LEI Nº 10.316, DE 08 DE OUTUBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DOS CARGOS DO GRUPO SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DE 06.12.84 (D.O. DE 13.12.84) |
CONSIDERA
DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.(A ASSOCIAÇÃO DOS SUPLENTES E
EX-SUPLENTES DE VEREADORES DO ESTADO DO CEARÁ, COM SEDE E FORO EM FORTALEZA,
CEARÁ).
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DE 06.12.84 (D.O. DE 14.12.84) |
CRIA A COMARCA DE ITAPIÚNA DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DE 06.12.84 (D.O. DE 14.12.84) |
ELEVA DE CDA-2 PARA CDA-1, O SÍMBOLO DE CLASSIFICAÇÃO DO CARGO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DE 06.12.84 (D.O. DE 12.12.84) |
ASSEGURA AS VANTAGENS QUE INDICA A FUNCIONÁRIOS DO QUADRO II - PODER LEGISLATIVO. |
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DE 06.12.84 (D.O. DE 07.12.84) |
ALTERA O DISPOSITIVO LEGAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DE 27.11.84 (D.O. DE 07.12.84) |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.( O CLUBE BENEFICENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS - COM SEDE E FORO NA CIDADE DE FORTALEZA). |
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DE 27.11.84 (D.O. DE 07.12.84) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.( O SINDICATO DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS E TRABALHADORES EM TRANSPORTES URBANOS DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ, SOCIEDADE CIVIL, SEM FINS LUCRATIVOS, COM SEDE EM FORTALEZA). |
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DE 27.11.84 (D.O. DE 07.12.84) |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.( A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CROATÁ, COM SEDE NO DISTRITO PRESIDENTE KENNEDY, E FORO NA COMARCA DE GUARACIABA DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ). |
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DE 27.11.84 (D.O. DE 07.12.84) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.( A ASSOCIAÇÃO DOS SUPERVISORES DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ, ENTIDADE DE NATUREZA ASSOCIATIVA E CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS, COM SEDE E FORO NA CAPITAL DO ESTADO). |
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DE 27.11.84 (D.O. DE 07.12.84) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.( A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE MARCO, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE MARCO NESTE ESTADO). |
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DE 27.11.84 (D.O. DE 07.12.84) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.( A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CULTURAL E RECREATIVA DE IPANEMA, SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS, COM SEDE E FORO NESTA CAPITAL À RUA SARGENTO LOURENÇO MARQUES Nº 303). |
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DE 27.11.84 (D.O. DE 07.12.84) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.( A SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA MATERNO INFANTIL DE VÁRZEA DO MEIO, COM SEDE NO DISTRITO DE TUCUNDUBA E FORO NA CIDADE DE CAUCAIA). |
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DE 27.11.84 (D.O. DE 07.12.84) |
CONSIDERA
DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.( O SINDICATO RURAL DE FRECHEIRINHA,
COM SEDE E FORO NA CIDADE DE FRECHEIRINHA E BASE TERRITORIAL NO MUNICÍPIO DO
MESMO NOME, NESTE ESTADO).
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DE 23.11.84 (D.O. DE 07.12.84) |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PRESTAR FIANÇA OU GARANTIR À OPERAÇÃO DE FINANCIAMENTO DO FINAME, JUNTO AO BNDES, A SER CELEBRADA ENTRE A ECETEL - EMPRESA CEARENSE DE TELECOMUNICAÇÕES E A LYS ELETRONIC LTDA E A ANDREW ANTENAS LTDA, NA FORMA QUE INDICA. |
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DE 23.11.84 (D.O. DE 28.11.84) |
MODIFICA E COMPLEMENTA A ESTRUTURA DO CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DE 23.11.84 (D.O. DE 18.12.84) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.( A COMUNIDADE DE BASE DE SÃO PEDRO, COM SEDE NA VILA SÃO PEDRO E, FORO NA CIDADE DE JUCÁS, ESTADO DO CEARÁ). |
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DE 23.11.84 (D.O. DE 18.12.84) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.( UNIÃO IGUATUENSE DE UNIVERSITÁRIOS, ENTIDADE COM PERSONALIDADE JURÍDICA, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE IGUATU). |
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DE 14.11.84 (D.O. DE 22.11.84) |
CONSIDERA
DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.( A
PARÓQUIA DE SÃO VICENTE DE PAULO, SOCIEDADE CIVIL, SEM FINS LUCRATIVOS,
SEDIADA EM FORTALEZA, CAPITAL DO ESTADO DO CEARÁ).
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DE 14.11.84 (D.O. DE 22.11.84) |
CONSIDERA
DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.( O SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS -
S.O.S - SOBRAL, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE SOBRAL).
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DE 14.11.84 (D.O. DE 22.11.84) |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.( A SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO MATERNO INFANTIL - SOMAI, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE BARBALHA). |
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DE 14.11.84 (D.O. DE 22.11.84) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.( O NÚCLEO ESPÍRITA FREI FABIANO DE CRISTO, COM SEDE E FORO JURÍDICO NA CIDADE DE FORTALEZA, ESTADO DO CEARÁ). |
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DE 14.11.84 (D.O. DE 22.11.84) |
RECONHECE
DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.( A SOCIEDADE IRENE CRUZ - SIC, COM
SEDE NO DISTRITO DE GAMELEIRA DE SÃO SEBASTIÃO, MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA,
ESTADO DO CEARÁ).
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DE 14.11.84 (D.O. DE 26.11.84) |
UNIFICA A LEGISLAÇÃO DO ENSINO E DO MAGISTÉRIO NA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DE 14.11.84 (D.O. DE 22.11.84) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO QUE INDICA.( O CENTRO ESPÍRITA NOSSA SENHORA DAS DORES, SOCIEDADE CIVIL, COM SEDE E FORO NESTA CAPITAL). |
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DE 14.11.84 (D.O. DE 23.11.84) |
CONCEDE A PENSÃO QUE INDICA.
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DE 12.11.84 (D.O. DE 12.11.84) |
ALTERA OS ARTS. 2º E 3º DA LEI Nº 10.926, DE 18 DE SETEMBRO DE 1984, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DE 29.10.84 (D.O. DE 31.10.84) |
ALTERA DISPOSIÇÕES DO ANEXO V PARTE B, DA LEI Nº 10.185, DE 22 DE JUNHO DE 1978, CRIA OS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DE 11.10.84 (D.O. DE 19.10.84) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.( A SOCIEDADE QUIXADAENSE DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE E À INFÂNCIA, COM SEDE EM QUIXADÁ, NO CEARÁ). |
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DE 11.10.84 (D.O. DE 19.10.84) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.( A ASSOCIAÇÃO DE AMPARO À CRIANÇA DE SENADOR POMPEU, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU, NESTE ESTADO). |
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DE 11.10.84 (D.O. DE 15.10.84) |
CRIA OS CARGOS EM COMISSÃO E AS FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DE 11.10.84 (D.O. DE 19.10.84) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.( A "FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL MADRE TEREZA DE CALCUTÁ", COM SEDE E FORO NESTA CAPITAL). |
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DE 11.10.84 (D.O. DE 19.10.84) |
CONCEDE A PENSÃO QUE INDICA. |
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DE 11.10.84 (D.O. DE 19.10.84) |
CONCEDE O TÍTULO QUE INDICA. |
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DE 11.10.84 (D.O. DE 19.10.84) |
CONCEDE A PENSÃO QUE INDICA. |
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DE 10.10.84 (D.O. DE 11.10.84) |
CRIA, SOB A FORMA AUTÁRQUICA, A UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ-UVA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DE 03.10.84 (D.O. DE 15.10.84) |
ALTERA OS DISPOSITIVOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DE 03.10.84 (D.O. DE 05.10.84) |
MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI QUE INDICA.
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DE 03.10.84 (D.O. DE 10.10.84) |
MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 8.430, DE 03.02.1966.
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DE 03.10.84 (D.O. DE 10.10.84) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE CULTURAL ESPORTIVA AURÉLIO SAMPAIO (SOCEASA). |
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DE 03.10.84 (D.O. DE 03.10.84) |
CONCEDE O TÍTULO QUE INDICA. |
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DE 02.10.84 (D.O. DE 13.11.84) |
DISPÕE SOBRE A AÇÃO SOCIAL DO ESTADO NO QUE RESPEITA A HABILITAÇÃO OU REABILITAÇÃO E INTEGRAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DE 27.09.84 (D.O. DE 28.09.84) |
FIXA NOVA VIGÊNCIA PARA OS PRAZOS PREVISTOS NA LEI Nº 10.873, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1983, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DE 18.09.84 (D.O. DE 27.09.84) |
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA COM VISTAS A DOÁ-LO AO PINTOR PRIMITIVISTA FRANCISCO DOMINGOS DA SILVA, INTERNACIONALMENTE CONHECIDO COMO CHICO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DE 18.09.84 (D.O. DE 02.10.84) |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.840, DE 10 DE OUTUBRO DE 1983, QUE INSTITUIU O CONSELHO DE RECURSOS HÍDRICOS DO CEARÁ. |
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DE 18.09.84 (D.O. DE 27.09.84) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.( O CONSELHO COMUNITÁRIO DO BAIRRO DOM LUSTOSA, COM SEDE E FORO EM FORTALEZA, ESTADO DO CEARÁ). |
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DE 18.09.84 (D.O. DE 27.09.84) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.( A SOCIEDADE ANTÔNIO GOMES DOS SANTOS, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, NESTE ESTADO). |
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DE 18.09.84 (D.O. DE 27.09.84) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.( A UNIÃO DAS MULHERES CEARENSES, SOCIEDADE CIVIL, SEM FINS LUCRATIVOS, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE FORTALEZA, ESTADO DO CEARÁ). |
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DE 18.09.84 (D.O. DE 27.09.84) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE SÃO MIGUEL, EM CRATO-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.( A CRECHE SÃO MIGUEL, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE CRATO, CEARÁ). |
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DE 18.09.84 (D.O. DE 20.09.84) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ.( A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, COM SEDE E FORO EM FORTALEZA, CEARÁ). |
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DE 18.09.84 (D.O. DE 27.09.84) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.( A "ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ANA CÂNDIDA FILIZOLA", COM SEDE E FORO NA CIDADE DE SÃO BENEDITO, CEARÁ). |
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DE 18.09.84 (D.O. DE 27.09.84) |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.( A CASA DA AMIZADE DE JUAZEIRO DO NORTE). |
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DE 18.09.84 (D.O. DE 20.09.84) |
CONCEDE A PENSÃO QUE INDICA. |
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DE 18.09.84 (D.O. DE 27.09.84) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.( A SOCIEDADE PROTETORA BENEFICENTE E ASSISTENCIAL DE CANINDÉ, ENTIDADE CIVIL, SEM FINS LUCRATIVOS, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE CANINDÉ, ESTADO DO CEARÁ). |
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DE 18.09.84 (D.O. DE 27.09.84) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ÁLVARO WEYNE. |
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DE 04.09.84 (D.O. DE 04.09.84) |
FIXA OS VENCIMENTOS E REPRESENTAÇÕES DOS MAGISTRADOS E DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DE 04.09.84 (D.O. DE 04.09.84) |
ESTABELECE NOVOS VALORES PARA OS SUBSÍDIOS, REPRESENTAÇÕES, GRATIFICAÇÕES, VENCIMENTOS E SALÁRIOS DO PESSOAL DO QUADRO I - PODER EXECUTIVO E PARA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DE 04.09.84 (D.O. DE 04.09.84) |
REAJUSTA OS NÍVEIS DE RETRIBUIÇÃO DOS CONSELHEIROS, DOS AUDITORES, DOS PROCURADORES, DOS SECRETÁRIOS E DOS SUBSECRETÁRIOS E DEMAIS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS E DO CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DE 04.09.84 (D.O. DE 04.09.84) |
ATRIBUI NOVOS VALORES AOS VENCIMENTOS E REPRESENTAÇÕES MENSAIS DO PESSOAL DO QUADRO II - PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DE 31.07.84 (D.O. DE 10.09.84) |
INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE INFORMÁTICA E PROCESSAMENTO DE DADOS, CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE INFORMÁTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DE 25.07.84 (D.O. DE 01.08.84) |
COMPLEMENTA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.880, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1983 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DE 25.07.84 (D.O. DE 01.08.84) |
CONCEDE O TÍTULO QUE INDICA. |
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DE 25.07.84 (D.O. DE 01.08.84) |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO QUE INDICA.( A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PROFISSIONAIS DE ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO - SEÇÃO DO CEARÁ,COM SEDE NA CIDADE DE FORTALEZA, ESTADO DO CEARÁ). |
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DE 25.07.84 (D.O. DE 02.08.84) |
CONCEDE PENSÃO DE 01 (UM) SALÁRIO MÍNIMO, NA FORMA QUE INDICA.
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DE 25.07.84 (D.O. DE 30.07.84) |
DISPÕE SOBRE A UNIDADE MISTA DE SAÚDE MARIA SUELY NOGUEIRA PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DE 25.07.84 (D.O. DE 02.08.84) |
CONCEDE PENSÃO NA FORMA QUE INDICA. |
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DE 25.07.84 (D.O. DE 25.07.84) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO BENEFICENTE REVERENDO RAIMUNDO BEZERRA LIMA.( O CENTRO BENEFICENTE REVERENDO RAIMUNDO BEZERRA LIMA, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA). |
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DE 24.07.84 (D.O. DE 02.08.84) |
DISPÕE SOBRE O GRUPO TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DE 12.07.84 (D.O. DE 12.07.84) |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PRESTAR FIANÇA OU CONTRAGARANTIA Á AVAL DO TESOURO DA UNIÃO, EM OPERAÇÃO ORIGINÁRIA DE MOEDA ESTRANGEIRA NO CONTRATO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DE 06.07.84 (D.O. DE 13.07.84) |
EXTINGUE O SERVIÇO ESTADUAL DE INFORMAÇÕES - SEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DE 05.07.84 (D.O. DE 13.07.84) |
ELEVA O SÍMBOLO DE CLASSIFICAÇÃO DO CARGO QUE INDICA. |
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DE 05.07.84 (D.O. DE 13.07.84) |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 3º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 10.887, DE 13 DE ABRIL DE 1984. |
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DE 05.07.84 (D.O. DE 09.07.84) |
DISPÕE SOBRE OS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DE 04.07.84 (D.O. DE 04.07.84) |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UM ABONO PROVISÓRIO AOS POLICIAIS-MILITARES DO ESTADO DO CEARÁ. |
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DE 27.06.84 (D.O. DE 28.06.84) |
INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO DE ENTORPECENTES, CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE ENTORPECENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DE 13.06.84 (D.O. DE 19.06.84) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.( O CENTRO ESPÍRITA "JOÃO BATISTA", COM SEDE E FORO NESTA CAPITAL). |
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DE 01.06.84 (D.O. DE 04.06.84) REPUBLICADO POR INCORREÇÃO 15.06.84 |
CONCEDE A PENSÃO QUE INDICA. |
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DE 01.06.84 (D.O. DE 04.06.84) |
ELEVA O ABONO POLICIAL QUE INDICA. |
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DE 04.05.84 (D.O. DE 04.05.84) REPUBLICADA 24.05.84 |
ELEVA OS SIMBOLOS DOS CARGOS EM COMISSÃO QUE INDICA. |
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DE 25.04.84 (D.O. DE 26.04.84) |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INSTITUIR, SOB A FORMA DE FUNDAÇÃO, O NÚCLEO DE TECNOLOGIA DE COUROS, CALÇADOS E AFINS - NTCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNDIAS. |
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DE 25.04.84 (D.O. DE 10.05.84) |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.( A UNIDADE EDUCACIONAL CORAÇÃO IMACULADO DE MARIA, O MESMO GINÁSIO E PATRONATO CORAÇÃO IMACULADA DE MARIA). |
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DE 25.04.84 (D.O. DE 26.04.84) |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 4.000.000,00 (QUATRO MILHÕES DE CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DE 13.04.84 (D.O. DE 13.04.84) |
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 9.660, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1972, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DE 05.04.84 (D.O.DE 12.04.84) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.(A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ENGENHARIA JOSÉ LOPES, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE SENADOR POMPEU – CEARÁ). |
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DE 02.04.84 (D.O.DE 02.04.84) |
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DE 02.02.84 (D.O. DE 03.02.84) |
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO OFICIAL DO ESTADO. |
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DE 10.01.84 (D.O. DE 13.01.84) |
ELEVA A REPRESENTAÇÃO MENSAL DO CARGO DE PRESIDENTE DO CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |