LEIS DE 1984

CEARÁ

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NORMA JURIDICA

EMENTA

LEI Nº 10.999,

DE 31.12.84

(D.O. DE 31.12.84)

DISPÕE SOBRE A TAXA DE FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO (TFPSP), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 10.998,

DE 26.12.84

(D.O. DE 08.01.85)

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 10.997,

DE 26.12.84

(D.O. DE 08.01.85)

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

LEI Nº 10.996,

DE 26.12.84

(D.O. DE 08.01.85)

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 10.995,

DE 26.12.84

(D.O. DE 07.01.85)

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 10.994,

DE 26.12.84

(D.O. DE 08.01.85)

CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO QUE INDICA.

LEI Nº 10.993,

DE 26.12.84

(D.O. DE 08.01.85)

CONCEDE O TÍTULO QUE INDICA.

LEI Nº 10.992,

DE 26.12.84

(D.O. DE 08.01.85)

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE LIVRO DIDÁTICO NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS DE 1º E 2º GRAUS, NA FORMA QUE INDICA.

LEI Nº 10.991,

DE 26.12.84

(D.O. DE 08.01.85)

DISPÕE SOBRE CESSÃO DAS QUADRAS DE ESPORTE E AUDITÓRIOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS DE 1º E 2º GRAUS, NA FORMA QUE INDICA.

LEI Nº 10.990,

DE 26.12.84

(D.O. DE 08.01.85)

ALTERA DISPOSITVOS DA LEI Nº 10.880, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1983 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 10.989,

DE 26.12.84

(D.O. DE 08.01.85)

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

LEI Nº 10.988,

DE 26.12.84

(D.O. DE 08.01.85)

CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA A PESCA EM AÇUDES PÚBLICOS.

LEI Nº 10.987,

DE 26.12.84

(D.O. DE 07.01.85)

COMPLEMENTA A LEI Nº 10.884, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1984 (ESTATUTO DO MAGISTÉRIO OFICIAL DO ESTADO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 10.986,

DE 24.12.84

(D.O. DE 26.12.84)

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1985.

LEI Nº 10.985,

DE 14.12.84

(D.O. DE 18.12.84)

CONCEDE BENEFÍCIO À SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 10.984,

DE 12.12.84

(D.O. DE 18.12.84)

CONCEDE A PENSÃO QUE INDICA.

LEI Nº 10.983,

DE 12.12.84

(D.O. DE 14.12.84)

DISPÕE SOBRE A ENCAMPAÇÃO DAS ENTIDADES MÉDICO-HOSPITALARES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 10.982,

DE 12.12.84

(D.O. DE 17.12.84)

DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 10.981,

DE 12.12.84

(D.O. DE 14.12.84)

DISPÕE SOBRE A ENCAMPAÇÃO DA ENTIDADE QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 10.980,

DE 12.12.84

(D.O. DE 11.01.85)

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 10.979,

DE 12.12.84

(D.O. DE 18.12.84)

ELEVA O VALOR DO VENCIMENTO DO CARGO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 10.978,

DE 12.12.84

(D.O. DE 18.12.84)

CONCEDE A PENSÃO MENSAL QUE INDICA.

LEI Nº 10.977,

DE 12.12.84

(D.O. DE 07.01.85)

MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.670, DE 04 DE JUNHO DE 1982, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 10.976,

DE 12.12.84

(D.O. DE 18.12.84)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER GARANTIA, MEDIANTE AVAL E/OU FIANÇA A OPERAÇÕES DE CRÉDITO A SEREM CONTRATADAS JUNTO AO BANCO CENTRAL DO BRASIL, PELO BANCO DO ESTADO DO CEARÁ S.A., NA FORMA QUE ESPECIFICA.

LEI Nº 10.975,

DE 12.12.84

(DO 12.12.84)

CONCEDE A PENSÃO QUE INDICA.

LEI Nº 10.974,

DE 10.12.84

(D.O. DE 14.12.84)

DÁ NOVA REDAÇÃO AO DISPOSITIVO QUE INDICA.

LEI Nº 10.973,

DE 10.12.84

(D.O. DE 11.12.84)

DISPÕE SOBRE A SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 10.972,

DE 10.12.84

(D.O. DE 12.12.84)

DISPÕE SOBRE A PENSÃO POLICIAL-MILITAR, NA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 10.971,

DE 06.12.84

(D.O. DE 13.12.84)

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 10.970,

DE 06.12.84

(D.O. DE 27.12.84)

DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AOS CARGOS QUE INDICA.

LEI Nº 10.969,

DE 06.12.84

(D.O. DE 14.12.84)

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PRESTAR AVAL EM OPERAÇÕES DE CRÉDITO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 10.968,

DE 06.12.84

(D.O. DE 17.12.84)

COMPLEMENTA A LEI Nº 10.316, DE 08 DE OUTUBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DOS CARGOS DO GRUPO SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 10.967,

DE 06.12.84

(D.O. DE 13.12.84)

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

LEI Nº 10.966,

DE 06.12.84

(D.O. DE 14.12.84)

CRIA A COMARCA DE ITAPIÚNA DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 10.965,

DE 06.12.84

(D.O. DE 14.12.84)

ELEVA DE CDA-2 PARA CDA-1, O SÍMBOLO DE CLASSIFICAÇÃO DO CARGO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 10.964,

DE 06.12.84

(D.O. DE 12.12.84)

ASSEGURA AS VANTAGENS QUE INDICA A FUNCIONÁRIOS DO QUADRO II - PODER LEGISLATIVO.

LEI Nº 10.963,

DE 06.12.84

(D.O. DE 07.12.84)

ALTERA O DISPOSITIVO LEGAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 10.962,

DE 27.11.84

(D.O. DE 07.12.84)

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

LEI Nº 10.961,

DE 27.11.84

(D.O. DE 07.12.84)

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

LEI Nº 10.960,

DE 27.11.84

(D.O. DE 07.12.84)

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

LEI Nº 10.959,

DE 27.11.84

(D.O. DE 07.12.84)

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 10.958,

DE 27.11.84

(D.O. DE 07.12.84)

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

LEI Nº 10.957,

DE 27.11.84

(D.O. DE 07.12.84)

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

LEI Nº 10.956,

DE 27.11.84

(D.O. DE 07.12.84)

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

LEI Nº 10.955,

DE 27.11.84

(D.O. DE 07.12.84)

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

LEI Nº 10.954,

DE 23.11.84

(D.O. DE 07.12.84)

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PRESTAR FIANÇA OU GARANTIR À OPERAÇÃO DE FINANCIAMENTO DO FINAME, JUNTO AO BNDES, A SER CELEBRADA ENTRE A ECETEL - EMPRESA CEARENSE DE TELECOMUNICAÇÕES E A LYS ELETRONIC LTDA E A ANDREW ANTENAS LTDA, NA FORMA QUE INDICA.

LEI Nº 10.953,

DE 23.11.84

(D.O. DE 28.11.84)

MODIFICA E COMPLEMENTA A ESTRUTURA DO CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 10.952,

DE 23.11.84

(D.O. DE 18.12.84)

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

LEI Nº 10.951,

DE 23.11.84

(D.O. DE 18.12.84)

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

LEI Nº 10.950,

DE 14.11.84

(D.O. DE 22.11.84)

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 10.949,

DE 14.11.84

(D.O. DE 22.11.84)

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

LEI Nº 10.948,

DE 14.11.84

(D.O. DE 22.11.84)

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

LEI Nº 10.947,

DE 14.11.84

(D.O. DE 22.11.84)

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

LEI Nº 10.946,

DE 14.11.84

(D.O. DE 22.11.84)

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

LEI Nº 10.945,

DE 14.11.84

(D.O. DE 26.11.84)

UNIFICA A LEGISLAÇÃO DO ENSINO E DO MAGISTÉRIO NA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 10.944,

DE 14.11.84

(D.O. DE 22.11.84)

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO QUE INDICA.

LEI Nº 10.943,

DE 14.11.84

(D.O. DE 23.11.84)

CONCEDE A PENSÃO QUE INDICA.

LEI Nº 10.942,

DE 12.11.84

(D.O. DE 12.11.84)

ALTERA OS ARTS. 2º E 3º DA LEI Nº 10.926, DE 18 DE SETEMBRO DE 1984, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 10.941,

DE 29.10.84

(D.O. DE 31.10.84)

ALTERA DISPOSIÇÕES DO ANEXO V PARTE B, DA LEI Nº 10.185, DE 22 DE JUNHO DE 1978, CRIA OS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 10.940,

DE 11.10.84

(D.O. DE 19.10.84)

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

LEI Nº 10.939,

DE 11.10.84

(D.O. DE 19.10.84)

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

LEI Nº 10.938,

DE 11.10.84

(D.O. DE 15.10.84)

CRIA OS CARGOS EM COMISSÃO E AS FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 10.937,

DE 11.10.84

(D.O. DE 19.10.84)

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 10.936,

DE 11.10.84

(D.O. DE 19.10.84)

CONCEDE A PENSÃO QUE INDICA.

LEI Nº 10.935,

DE 11.10.84

(D.O. DE 19.10.84)

CONCEDE O TÍTULO QUE INDICA.

LEI Nº 10.934,

DE 11.10.84

(D.O. DE 19.10.84)

CONCEDE A PENSÃO QUE INDICA.

LEI Nº 10.933,

DE 10.10.84

(D.O. DE 11.10.84)

CRIA, SOB A FORMA AUTÁRQUICA, A UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ-UVA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 10.932,

DE 03.10.84

(D.O. DE 15.10.84)

ALTERA OS DISPOSITIVOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 10.931,

DE 03.10.84

(D.O. DE 05.10.84)

MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI QUE INDICA.

LEI Nº 10.930,

DE 03.10.84

(D.O. DE 10.10.84)

MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 8.430, DE 03.02.1966.

LEI Nº 10.929,

DE 03.10.84

(D.O. DE 10.10.84)

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE CULTURAL ESPORTIVA AURÉLIO SAMPAIO (SOCEASA).

LEI Nº 10.928,

DE 03.10.84

(D.O. DE 03.10.84)

CONCEDE O TÍTULO QUE INDICA.

LEI Nº 10.927-A,

DE 02.10.84

(D.O. DE 13.11.84)

DISPÕE SOBRE A AÇÃO SOCIAL DO ESTADO NO QUE RESPEITA A HABILITAÇÃO OU REABILITAÇÃO E INTEGRAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 10.927,

DE 27.09.84

(D.O. DE 28.09.84)

FIXA NOVA VIGÊNCIA PARA OS PRAZOS PREVISTOS NA LEI Nº 10.873, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1983, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 10.926,

DE 18.09.84

(D.O. DE 27.09.84)

AUTORIZA A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA COM VISTAS A DOÁ-LO AO PINTOR PRIMITIVISTA FRANCISCO DOMINGOS DA SILVA, INTERNACIONALMENTE CONHECIDO COMO CHICO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 10.925,

DE 18.09.84

(D.O. DE 02.10.84)

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.840, DE 10 DE OUTUBRO DE 1983, QUE INSTITUIU O CONSELHO DE RECURSOS HÍDRICOS DO CEARÁ.

LEI Nº 10.924,

DE 18.09.84

(D.O. DE 27.09.84)

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

LEI Nº 10.923,

DE 18.09.84

(D.O. DE 27.09.84)

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

LEI Nº 10.922,

DE 18.09.84

(D.O. DE 27.09.84)

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 10.921,

DE 18.09.84

(D.O. DE 27.09.84)

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE SÃO MIGUEL, EM CRATO-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 10.920,

DE 18.09.84

(D.O. DE 20.09.84)

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ.

LEI Nº 10.919,

DE 18.09.84

(D.O. DE 27.09.84)

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

LEI Nº 10.918,

DE 18.09.84

(D.O. DE 27.09.84)

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

LEI Nº 10.917,

DE 18.09.84

(D.O. DE 20.09.84)

CONCEDE A PENSÃO QUE INDICA.

LEI Nº 10.916,

DE 18.09.84

(D.O. DE 27.09.84)

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

LEI Nº 10.915,

DE 18.09.84

(D.O. DE 27.09.84)

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ÁLVARO WEYNE.

LEI Nº 10.914,

DE 04.09.84

(D.O. DE 04.09.84)

FIXA OS VENCIMENTOS E REPRESENTAÇÕES DOS MAGISTRADOS E DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 10.913,

DE 04.09.84

(D.O. DE 04.09.84)

ESTABELECE NOVOS VALORES PARA OS SUBSÍDIOS, REPRESENTAÇÕES, GRATIFICAÇÕES, VENCIMENTOS E SALÁRIOS DO PESSOAL DO QUADRO I - PODER EXECUTIVO E PARA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 10.912,

DE 04.09.84

(D.O. DE 04.09.84)

REAJUSTA OS NÍVEIS DE RETRIBUIÇÃO DOS CONSELHEIROS, DOS AUDITORES, DOS PROCURADORES, DOS SECRETÁRIOS E DOS SUBSECRETÁRIOS E DEMAIS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS E DO CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 10.911,

DE 04.09.84

(D.O. DE 04.09.84)

ATRIBUI NOVOS VALORES AOS VENCIMENTOS E REPRESENTAÇÕES MENSAIS DO PESSOAL DO QUADRO II - PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 10.910,

DE 31.07.84

(D.O. DE 10.09.84)

INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE INFORMÁTICA E PROCESSAMENTO DE DADOS, CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE INFORMÁTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 10.909,

DE 25.07.84

(D.O. DE 01.08.84)

COMPLEMENTA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.880, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1983 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 10.908,

DE 25.07.84

(D.O. DE 01.08.84)

CONCEDE O TÍTULO QUE INDICA.

LEI Nº 10.907,

DE 25.07.84

(D.O. DE 01.08.84)

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO QUE INDICA.

LEI Nº 10.906,

DE 25.07.84

(D.O. DE 02.08.84)

CONCEDE PENSÃO DE 01 (UM) SALÁRIO MÍNIMO, NA FORMA QUE INDICA.

LEI Nº 10.905,

DE 25.07.84

(D.O. DE 30.07.84)

DISPÕE SOBRE A UNIDADE MISTA DE SAÚDE MARIA SUELY NOGUEIRA PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 10.904,

DE 25.07.84

(D.O. DE 02.08.84)

CONCEDE PENSÃO NA FORMA QUE INDICA.

LEI Nº 10.903,

DE 25.07.84

(D.O. DE 25.07.84)

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO BENEFICENTE REVERENDO RAIMUNDO BEZERRA LIMA.

LEI Nº 10.902,

DE 24.07.84

(D.O. DE 02.08.84)

DISPÕE SOBRE O GRUPO TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 10.901,

DE 12.07.84

(D.O. DE 12.07.84)

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PRESTAR FIANÇA OU CONTRAGARANTIA Á AVAL DO TESOURO DA UNIÃO, EM OPERAÇÃO ORIGINÁRIA DE MOEDA ESTRANGEIRA NO CONTRATO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 10.900,

DE 06.07.84

(D.O. DE 13.07.84)

EXTINGUE O SERVIÇO ESTADUAL DE INFORMAÇÕES - SEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 10.899,

DE 05.07.84

(D.O. DE 13.07.84)

ELEVA O SÍMBOLO DE CLASSIFICAÇÃO DO CARGO QUE INDICA.

LEI Nº 10.898,

DE 05.07.84

(D.O. DE 13.07.84)

DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 3º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 10.887, DE 13 DE ABRIL DE 1984.

LEI Nº 10.897,

DE 05.07.84

(D.O. DE 09.07.84)

DISPÕE SOBRE OS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 10.896,

DE 04.07.84

(D.O. DE 04.07.84)

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UM ABONO PROVISÓRIO AOS POLICIAIS-MILITARES DO ESTADO DO CEARÁ.

LEI Nº 10.895,

DE 27.06.84

(D.O. DE 28.06.84)

INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO DE ENTORPECENTES, CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE ENTORPECENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 10.894,

DE 13.06.84

(D.O. DE 19.06.84)

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 10.893,

DE 01.06.84

(D.O. DE 04.06.84) REPUBLICADO POR INCORREÇÃO 15.06.84

CONCEDE A PENSÃO QUE INDICA.

LEI Nº 10.892,

DE 01.06.84

(D.O. DE 04.06.84)

ELEVA O ABONO POLICIAL QUE INDICA.

LEI Nº 10.891,

DE 04.05.84

(D.O. DE 04.05.84) REPUBLICADA 24.05.84

ELEVA OS SIMBOLOS DOS CARGOS EM COMISSÃO QUE INDICA.

LEI Nº 10.890,

DE 25.04.84

(D.O. DE 26.04.84)

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INSTITUIR, SOB A FORMA DE FUNDAÇÃO, O NÚCLEO DE TECNOLOGIA DE COUROS, CALÇADOS E AFINS - NTCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNDIAS.

LEI Nº 10.889,

DE 25.04.84

(D.O. DE 10.05.84)

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

LEI Nº 10.888,

DE 25.04.84

(D.O. DE 26.04.84)

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 4.000.000,00 (QUATRO MILHÕES DE CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 10.887,

DE 13.04.84

(D.O. DE 13.04.84)

DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 9.660, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1972, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.