Projeto de Lei
Deliberados
2011 / 2015

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Nº do Proj.:
193/25

Autor:
ACRÍSIO SENA

Entrada:
21.03.25

Expediente:
26.03.25

Ementa:
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ A SEMANA ALUSIVA À DATA MAGNA E À IGUALDADE RACIAL.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR Localização: LEGIS
Em 21.03.25 - Departamento Legislativo
Em 26.03.25 - Leitura no Expediente
Em 02.04.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 27.05.25 - 7.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Missias Dias, com parecer favorável ao Projeto de Lei e à Emenda n.º 1/25 /Aprovado
Em 28.05.25 - Plenário, Favorável / Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-E1

Autógrafo:
AU 123/25

Lei:
19.291

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
223/23

Autor:
AGENOR NETO

Entrada:
14/02/23

Expediente:
15/02/23

Ementa:
DESARQUIVAMENTOS DOS PROJETO DE LEI N° 46/2020 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR NOS CARDÁPIOS DOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM ALIMENTOS NA FORMA DE PRATOS POR PORÇÃO, INDIVIDUAL OU À LA CARTE, INFORMAÇÕES SOBRE O PESO DA PORÇÃO SERVIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDC/CICTS/COFT Localização: LEGIS
Em 03.03.20 - Departamento Legislativo
Em 04.03.20 - Leitura no Expediente
Em 10.03.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Em 14.02.23 - Departamento Legislativo
Em 15.02.23 - Leitura no Expediente
Em 28.06.23 - SOLICITADA A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
1202/23

Autor:
AGENOR NETO

Entrada:
27.11.2023

Expediente:
28.11.2023

Ementa:
DENOMINA IZABEL ROMANA VASCONCELOS O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, NO MUNICÍPIO DE CRUZ CE.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR Localização: LEGIS
Em 27.11.23 - Departamento Legislativo
Em 28.11.23 - Leitura no Expediente
Em 05.12.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 30.04.24 - 6.ª Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. De Assis Diniz, com parecer favorável/Aprovado
Em 02.05.24 - Plenário, favorável / Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 104/24

Lei:
18.795

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
402/23

Autor:
AGENOR NETO

Entrada:
20/03/23

Expediente:
21/03/23

Ementa:
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NA EMISSÃO DE SEGUNDA VIA DE DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CTASP/COFT Localização: CCJR
Em 20.03.23 - Departamento Legislativo
Em 21.03.23 - Leitura no Expediente
Em 28.03.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 04.06.24 - 11.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável com modificação/Aprovado
Em 16.07.24 – 21.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões Tributação; de Trabalho, Administração De Infância e Adolescência; de Proteção Social e Saúde; de Indústria, Desenvolvimento e Comércio; de Defesa Social; e de Educação Básica, relatora Dep. Lia Gomes, com parecer favorável /Aprovado
Em 17.07.24 - Plenário, favorável / Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 261/24

Lei:
18.951

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
246/23

Autor:
AGENOR NETO

Entrada:
15/02/23

Expediente:
16/02/23

Ementa:
DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N° 187/2022 - DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACAS COM AVISOS SOBRE RISCOS DE QUEDA EM CACIMBAS E POÇOS DESATIVADOS LOCALIZADOS NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 02.05.22 - Departamento Legislativo
Em 04.05.22 - Leitura do Expediente
Em 12.05.22 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 28.06.22 - 14.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Osmar Baquit, com parecer favorável/Aprovado

Em 15.02.23 - Departamento Legislativo
Em 16.02.23 - Leitura no Expediente
Em 11.04.23 – 2.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável ao projeto e à Emenda n.º 1/22 /Aprovado
Em 26.03.24 - 1.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Bruno Pedrosa, com parecer favorável ao projeto e à Emenda n.º 1/22 /Aprovado
Em 09.07.24 - 16.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. De Assis Diniz, com parecer favorável à Emenda n.º 1/22 /Aprovado
Em 10.07.24 - Plenário, favorável/Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-E1

Autógrafo:
AU 236/24

Lei:
18.922

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
917/23

Autor:
AGENOR NETO

Entrada:
05.09.2023

Expediente:
06.09.23

Ementa:
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL ASSOCIAÇÃO ANTONIO BEZERRA CAVALCANTE -AABC, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE TAUÁ-CE.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR Localização: LEGIS
Em 05.09.23 - Departamento Legislativo
Em 06.09.23 - Leitura no Expediente
Em 13.09.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 31.10.23 - 24.ª Reunião Ordinária da Comissão da Constituição , Justiça e Redação, relator Dep. Alysson Aguiar, com parecer contrário/Aprovado
Em 01.11.23 - Plenário, favorável /Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 278/23

Lei:
18.584

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
225/23

Autor:
AGENOR NETO

Entrada:
14/02/23

Expediente:
15/02/23

Ementa:
DESARQUIVAMENTOS DO PROJETO DE LEI N° 467/2021 - DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS COM SISTEMA PARA DIVULGAÇÃO DE SENHA NUMÉRICA DE ESPERA POR AVISO SONORO NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CICTS/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 21.09.21 - Departamento Legislativo
Em 22.09.21 - Leitura no Expediente
Em 29.09.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Em 14.02.23 - Departamento Legislativo
Em 15.02.23 - Leitura no Expediente
Em 01.03.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28.03.23 - 2.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Alysson Aguiar, com parecer contrário/Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
842/24

Autor:
AGENOR NETO

Entrada:
02.12.24

Expediente:
03.12.24

Ementa:
DENOMINA ANTÔNIO FEITOSA NETO A DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DO MUNICÍPIO DE BARRO.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR Localização: LEGIS
Em 02.12.24 - Departamento Legislativo
Em 03.12.24 - Leitura no Expediente
Em 10.12.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 08.04.25 - 3.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição de Justiça e Redação, relator Dep. Sargento Reginauro, com parecer favorável/Aprovado
Em 09.04.25 - Plenário, Favorável/Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 59/25

Lei:
19.228

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
801/24

Autor:
AGENOR NETO

Entrada:
12.11.24

Expediente:
13.11.24

Ementa:
DENOMINA JOSÉ ILO ALVES DANTAS A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL (EEMTI), NO MUNICÍPIO DE IGUATU.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR Localização: LEGIS
Em 12.11.24 - Departamento Legislativo
Em 13.11.24 - Leitura no Expediente
Em 21.11.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 27.05.25 - 7.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Missias Dias, com parecer favorável/Aprovado
Em 28.05.25 - Plenário, Favorável / Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 112/25

Lei:
19.280

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
62/25

Autor:
AGENOR NETO

Entrada:
12.02.25

Expediente:
13.02.25

Ementa:
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ OS FESTEJOS DE SÃO JOSÉ, NO MUNICÍPIO DE IGUATU/CE.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR Localização: LEGIS
Em 12.02.25 - Departamento Legislativo
Em 13.02.25 - Leitura no Expediente
Em 20.02.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 27.05.25 - 7.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição de Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Granja, com parecer favorável/Aprovado
Em 28.05.25 - Plenário, Favorável / Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 116/25

Lei:
19.284

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
178/25

Autor:
AGENOR NETO

Entrada:
17.03.25

Expediente:
18.03.25

Ementa:
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO PADRE, A SER CELEBRADO, ANUALMENTE, NO DIA 4 DE AGOSTO.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR Localização: LEGIS
Em 17.03.25 - Departamento Legislativo
Em 18.03.25 - Leitura no Expediente
Em 27.03.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 27.05.25 - 7.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Missias Dias, com parecer favorável/Aprovado
Em 28.05.25 - Plenário, Favorável / Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 122/25

Lei:
19.290

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
222/23

Autor:
AGENOR NETO

Entrada:
14/02/23

Expediente:
15/02/23

Ementa:
DESARQUIVAMENTOS DOS PROJETO DE LEI N° 176/2019 - DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N.º 43/2016 - ASSEGURA AOS CONSUMIDORES O DIREITO DE INGRESSAR EM SALAS DE CINEMA E SIMILARES PORTANDO ALIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CCE/CDC/COFT Localização: LEGIS
Em 26.03.19 - Departamento Legislativo
Em 28.03.19 - Leitura do Expediente
Em 02.04.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação para designar relator.
Em 08.05.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. André Fernandes com parecer favorável/ Vistas para o Dep. Sérgio Aguiar
Em 14.05.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. André Fernandes com parecer favorável/aprovado

Em 14.02.23 - Departamento Legislativo
Em 15.02.23 - Leitura no Expediente
Em 04.07.23 - 6.ª Reunião Ordinária da Comissão de Cultura e Esporte, relator Dep. Renato Roseno, com parecer favorável ao projeto e à Emenda Supressiva n.º 1/2016 /Aprovado
Em 12.07.23 - 4.ª Reunião Ordinária de Defesa do Consumidor, relatora Dep. Lia Gomes, com parecer favorável ao Projeto de Lei e à Emenda n.º 1/16 /Aprovado
Em 28.05.25 - 2.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Lucinildo Frota, com parecer favorável ao Projeto de Lei e à Emenda n.º 1/16/Aprovado
Em 17.06.25 - 10.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Missias Dias, com parecer favorável ao Projeto de Lei e à Emenda n.º 1/16 /Aprovado

Em 18.06.2025 - Plenário, favorável / Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-E1

Autógrafo:
AU 165/25

Lei:
19.348

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
242/23

Autor:
AGENOR NETO

Entrada:
15/02/23

Expediente:
16/02/23

Ementa:
DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N° 661/2021 - PROÍBE O EXERCÍCIO DE CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO PÚBLICA POR PESSOA CONDENADA PELO CRIME DE MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CICTS/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 16.12.21 - Departamento Legislativo
Em 21.12.21 - Leitura no Expediente
Em 03.02.22 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 01.11.22 - 20.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Osmar Baquit, com parecer favorável/Aprovado

Em 15.02.23 - Departamento Legislativo
Em 16.02.23 - Leitura no Expediente

Em 01.03.23 - Comissão de Indústria, Desenvolvimento Econômico e Comércio
Em 06.05.25 - 6.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Missias Dias, com parecer favorável ao Projeto de Lei e à Emenda n.º 1/22 /Aprovado
Em 28.05.25 - 2.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Missias Dias, com parecer favorável o Projeto de Lei e à Emenda n.º 1/22 /Aprovado
Em 17.06.25 - 10.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Missias Dias, com parecer favorável à Emenda n.º 1/22 /Aprovado
Em 18.06.2025 - Plenário, favorável / Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 166/25

Lei:
19.372

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
68/25

Autor:
AGENOR NETO

Entrada:
13.02.25

Expediente:
18.02.25

Ementa:
INSTITUI O DIA DO COMUNICADOR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR Localização: LEGIS
Em 12.02.25 - Departamento Legislativo
Em 13.02.25 - Leitura no Expediente
Em 25.02.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 08.07.25 - 13.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Missias Dias, com parecer favorável/Aprovado
Em 09.07.25 - Plenário, favorável / Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 209/25

Lei:
19.377

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
248/23

Autor:
AGENOR NETO

Entrada:
15/02/23

Expediente:
16/02/23

Ementa:
DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N° 240/2022 - ESTABELECE O ALBINISMO COMO UM DOS CRITÉRIOS A SEREM UTILIZADOS PARA DETERMINAR A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO NOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA DERMATOLÓGICA E OFTALMOLÓGICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CSSS/CTASP/COFT Localização: CCJR
Em 15.02.23 - Departamento Legislativo
Em 16.02.23 - Leitura no Expediente
Em 01.03.23 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em 29.04.25 – 5.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Deputado Tin Gomes, com parecer favorável ao Projeto de Lei e à Emenda n.º 1/22 /Aprovado
Em 28.05.25 - 2.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Missias Dias, com parecer favorável ao Projeto de Lei e à à Emenda n.º 1/22 /Aprovado
Em 01.07.25 - 12.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição de Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Granja, com parecer favorável à Emenda n.º 1/22 /Aprovado
Em 02.07.25 - Plenário, favorável / Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 193/25

Lei:
19.373

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

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