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Nº do Proj.:
42/17

Autor:
DEFENSORIA PÚBLICA

Entrada:
03.05.17

Expediente:
04.05.17

Ementa:
PROMOVE A REVISÃO GERAL DO SUBSÍDIO DOS DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 03.05.17 - Departamento Legislativo
Em 04.05.17 - Leitura no Expediente
Em 08.05.17 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 23.05.17 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Evandro Leitão, parecer favorável/Aprovado.
Em 23.05.17 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Evandro Leitão, parecer favorável/Aprovado.
Em 24.05.17 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Roberto Mesquita, parecer favorável/Aprovado
Em 25.05.17 - Plenário, favorável/Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 63/17

Lei:
16.264/17

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
21/18

Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO

Entrada:
05.03.18

Expediente:
06.03.18

Ementa:
PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO D0S SERVIDORES DO MINISTÉRIO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 01/18

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 05.03.18 - Departamento Legislativo
Em 06.03.18 - Leitura no Expediente
Em 12.03.18 - Procuradoria para emitir parecer
Em 13.03.18 - Mesa Diretora, relator Dep. João Jaime, parecer Favorável/ Aprovado
Em 15.03.18 - Plenário, Favorável/ Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 19/18

Lei:
16.522/18

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
22/15

Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO

Entrada:
27.05.15

Expediente:
28.05.15

Ementa:
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, DE ACORDO COM AS DISPOSIÇÕES DO INCISO XI, DO ART. 37, C/C O §2º DO ART.127 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E REVOGA O INCISO III DO ART. 1º DA LEI ESTADUAL Nº15.311, DE 4 DE MARÇO DE 2013.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 01/15

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 27.05.15 - Departamento Legislativo
Em 28.05.15 - Leitura no Expediente
Em 28.05.15 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 01.06.15 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria designou dep. Evandro Leitão como relator.
Em 11.06.15 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria, aguardando pauta.
Em 11.06.15 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria, relator dep. Evandro Leitão,parecer favorável / Aprovado
Em 11.06.15 - Comissões conjuntas de: SP e OF, relator dep. Evandro Leitão, parecer favorável / Aprovado
Em 19.06.15 - Plenário, favorável/Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 33/15

Lei:
15.807/15

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
118/17

Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO

Entrada:
16.11.17

Expediente:
16.11.17

Ementa:
ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 4 - TRANSFORMA, NA ESTRUTURA ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FORTALEZA, COM ALTERAÇÃO DE SUAS ATRIBUIÇÕES.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP Localização: LEGIS
Em 16.11.17 - Departamento Legislativo
Em 16.11.17 - Leitura no Expediente
Em 23.11.17 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator designado Dep. Joaquim Noronha
Em 17.04.18 - Mesa Diretota, relator Dep. João Jaime, paracer favorável/Aprovado
Em 19.04.18 - Plenário, Favorável/ Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 41/18

Lei:
16.544/18

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
29/16

Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO

Entrada:
29.03.16

Expediente:
30.03.16

Ementa:
TRANSFORMA A PROMOTORIA DE JJUSTIÇA DO JUIZADO ESPECIAL DE LAVRAS DA MANGABEIRA, EM 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE. (Mensagem n.º 1/16 - Ministério Público)

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 1/16 - MINISTÉRIO PÚBLICO

Distribuição/Comissões: CCJR/CATSP/COFT Localização: LEGIS
Em 29.03.16 - Departamento Legislativo
Em 30.03.16 - Leitura no Expediente
Em 31.03.16 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria
Em 31.03.16 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, no gabinete do dep. Evandro Leitão para relatar.
Em 06.04.16 - Comissão de Constituição Justiça e Redação, relator dep. Evandro Leitão, parecer favorável /Aprovado
Em 06.04.16 - Comissões conjuntas de: SP e OF, relator dep. Evandro Leitão, parecer favorável / Aprovado
Em 07.04.16 - Plenário, favorável/Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 48/16

Lei:
16.003/16

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
102/17

Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO

Entrada:
17.10.17

Expediente:
18.10.17

Ementa:
ALTERA A LEI ESTADUAL Nº15.912, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE INSTITUI O FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 17.10.17 - Departamento Legislativo
Em 18.10.17 - Leitura no Expediente
Em 18.10.17 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 01.11.17 - Comissão de Constituição de Justiça e Redação, relator Dep. Joaquim Noronha com parecer favorável/Pedido de vistas conjuntas para os Deputados Elmano Freitas e Carlos Felipe.
Em 07.11.17 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Joaquim Noronha, parecer favorável/Aprovado
Em 21.11.17 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Walter Cavalcante, parecer favorável/Aprovado
Em 22.11.17 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Evandro Leitão, parecer favorável/Aprovado
Em 30.11.17 - Plenário, favorável/Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 239/17

Lei:
16.437/17

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
117/17

Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO

Entrada:
16.11.17

Expediente:
16.11.17

Ementa:
ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 3 - TRANSFORMA, NA ESTRUTURA ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FORTALEZA, COM ALTERAÇÃO DE SUAS ATRIBUIÇÕES.

Descrição: RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
30/17

Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO

Entrada:
17.04.17

Expediente:
18.04.17

Ementa:
ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 1 - PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 17.04.17 - Departamento Legislativo
Em 18.04.17 - Leitura no Expediente
Em 24.04.17 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, gabinete do Deputado Joaquim Noronha para relatar.
Em 16.05.17 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Joaquim Noronha, parecer favorável/Aprovado
Em 16.05.17 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Evandro Leitão, parecer favorável/Aprovado
Em 17.05.17 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, para designar relator.
favorável/PEDIDO DE VISTAS PARA O DEP. ROBERTO MESQUITA e EVANDRO LEITÃO.
Em 24.05.17 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Carlos Matos, parecer favorável/Aprovado
Em 25.05.17 - Plenário, favorável/Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 58/17

Lei:
16.263/17

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
87/15

Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO

Entrada:
17.11.15

Expediente:
18.11.15

Ementa:
INSTITUI O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 05/15 - PODER EXECUTIVO

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 17.11.15 - Departamento Legislativo
Em 18.11.15 - Leitura no Expediente
Em 23.11.15 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 24.11.15 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, no gabinete do dep. Evandro Leitão para relatar.
Em 25.11.15 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Evandro Leitão, parecer favorável/Aprovado
Em 25.11.15 - Comissões Conjuntas de: CTASP e COFT , relator Dep. Walter Cavalcante
Em 25.11.15 - Comissões Conjuntas de: CTASP e COFT , relator dep. Walter Cavalcante, parecer favorável à mensagem e contrário ás emendas aditivas 1 e 2.
Em 01.12.15 - Comissões Conjuntas de: CTASP e COFT , relatora da emenda 3 dep Rachel Marques, parecer contrário /Aprovado o parecer da relatora.
Em 01.12.15 - Plenário, favorável / Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 133/15

Lei:
15.911/15

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
86/15

Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO

Entrada:
17.11.15

Expediente:
18.11.15

Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA E COMPOSIÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO E PERMANENTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 04/15 - PODER EXECUTIVO

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 17.11.15 - Departamento Legislativo
Em 18.11.15 - Leitura no Expediente
Em 18.11.15 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 17.11.15 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, no gabinete do dep. Evandro Leitão para relatar.
Em 25.11.15 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Evandro Leitão, parecer favorável/Aprovado
Em 26.11.15 - Comissões Conjuntas de: CTASP e COFT , relator Dep. Elmano Freitas, parecer favorável ao Projeto e contrário a emenda supressiva 1/Aprovado
Em 01.12.15 - Plenário, favorável /Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 132/15

Lei:
15.908/15

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
52/17

Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO

Entrada:
01.06.17

Expediente:
01.06.17

Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA E NA COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, A QUE SE REFRE O ART. 5º, ALÍNEA B DA LEI ESTADUAL N.º 14.043, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 01.06.17 - Departamento Legislativo
Em 01.06.17 - Leitura no Expediente
Em 07.07.17 - Comissão de Constituição de Justiça e Redação, relator Dep. Joaquim Noronha com parecer favorável/Pedido de vistas conjuntas para o Dep. Capitão Wagner e Dr. Silvana
Em 11.07.17 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Joaquim Noronha, parecer favorável/Aprovado
Em 12.07.17 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Walter Cavalcante, parecer favorável ao projeto e a emenda/Pedido de vistas para o Dep. Odilon Aguiar
Em 17.07.17 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Walter Cavalcante, parecer favorável ao Projeto e a emenda n.º 1; e relatora Dep. Rachel Marques, parecer favorável a Emenda n.º 2/Aprovado
Em 17.07.17 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Evandro Leitão, parecer favorável ao Projeto; e relatora Dep. Rachel Marques, parecer favorável as Emendas n.ºs: 1 e 2/Aprovado
Em 18.07.17 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr. Silvana com parecer favorável ás emendas modificativas n°: 1 e 2/ Aprovado.
Em 19.07.17 - Plenário, favorável/Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 119/17

Lei:
16.300/17

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
113/16

Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO

Entrada:
22.11.16

Expediente:
22.11.16

Ementa:
ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 3/16 - DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE PROMOTORIAS DE JUSTIÇA NO QUADRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 22.11.16 - Departamento Legislativo
Em 22.11.16 - Leitura no Expediente
Em 07.12.16 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Evandro Leitão, parecer favorável/Aprovado
Em 07.12.16 - Comissões Conjuntas de: CTASP e COFT, relator Dep. Evandro Leitão, parecer favorável/Aprovado
Em 15.12.15 - Plenário, favorável / Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 215/16

Lei:
16.171/16

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
128/16

Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO

Entrada:
14.12.16

Expediente:
15.12.16

Ementa:
ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 2/16 - ALTERA A LEI ESTADUAL N.º 12.482, DE 31 DE JULHO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP Localização: LEGIS
Em 14.12.16 - Departamento Legislativo
Em 15.12.16 - Leitura no Expediente
Em 15.12.16 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 20.12.16 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Evandro Leitão, parecer favorável/Aprovado
Em 20.12.16 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Evandro Leitão, parecer favorável/Aprovado
Em 21.12.16 - Plenário, favorável/Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 229/16

Lei:
16.188/16

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
96/18

Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO

Entrada:
04.12.18

Expediente:
04.12.18

Ementa:
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 04/18

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 04.12.18 - Departamento Legislativo
Em 04.12.18 - Leitura do Expediente
Em 06.12.18 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria para emitir parecer
Em 17.12.18 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Jeová Mota com parecer favorável/ Aprovado
Em 17.12.18 - Comissão conjunta de CTASP, CICTS e CDC, relator Dep. Elmano Freitas com parecer favorável à emenda n°: 1/ Aprovado
Em 17.12.18 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Elmano Freitas com parecer favorável ao projeto e à emenda n°: 1/ Aprovado
Em 17.12.18 - Plenário, favorável/Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 282/18

Lei:
16.719/18

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
75/18

Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO

Entrada:
30.10.18

Expediente:
30.10.18

Ementa:
ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 02 - REALIZA ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 02

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 30.10.18 - Departamento Legislativo
Em 30.10.18 - Leitura do Expediente
Em 01.11.18 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria para emitir parecer
Em 06.11.18 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Jeová Mota com parecer favorável/Aprovado
Em 06.11.18 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Evandro Leitão com parecer favorável/Aprovado
Em 07.11.18 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Evandro Leitão com parecer favorável/Aprovado
Em 08.11.18 - Plenário, Favorável/ Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 175/18

Lei:
16.681/18

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

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