DENOMINAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS

 

ANO: 2023

 

 

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NORMA JURIDICA

EMENTA

LEI N.° 18.648,

DE 27.12.23

(D.O. 29.12.23)

DENOMINA VICENTE FIUZA DE MENEZES A ARENINHA NO BAIRRO VARJOTA, NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE.

LEI N.° 18.645,

DE 20.12.23

(D.O. 21.12.23)

DENOMINA ANTÔNIO JOSÉ DO NASCIMENTO A ARENINHA LOCALIZADA NO DISTRITO DE LISIEUX, NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA.

LEI N.° 18.623,

DE 12.12.23

(D.O. 15.12.23)

DENOMINA LUIZ NUNES LIMA A ARENINHA DA SUCATINGA, NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE

LEI N.° 18.622,

DE 12.12.23

(D.O. 15.12.23)

DENOMINA PROFESSORA ELIZABETE ROBERTO GOMES DA SILVA O EDIFÍCIO SEDE DO CAMPUS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, NO MUNICÍPIO DE CAMOCIM.

LEI N.° 18.621,

DE 12.12.23

(D.O. 15.12.23)

DENOMINA RAIMUNDO MARCONDES MAGALHÃES SARAIVA A ARENINHA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ

LEI N.° 18.620,

DE 12.12.23

(D.O. 15.12.23)

DENOMINA ANTÔNIO JOSÉ DOS SANTOS (SEU TOINHO VERÔNICA) O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI NO MUNICÍPIO DE TARRAFAS.

LEI N.° 18.619,

DE 12.12.23

(D.O. 15.12.23)

DENOMINA PROFESSORA ANA CLÁUDIA DE OLIVEIRA BARROS O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI NO MUNICÍPIO DE PALHANO.

LEI N.° 18.618,

DE 12.12.23

(D.O. 15.12.23)

DENOMINA RAIMUNDO GÓIS MENDONÇA A ARENINHA LOCALIZADA NO DISTRITO DE SÃO PEDRO DO NORTE, NO MUNICÍPIO DE JUCÁS.

LEI N.° 18.617,

DE 12.12.23

(D.O. 15.12.23)

DENOMINA ANTÔNIO RODRIGUES DE SOUSA A ARENINHA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE URUBURETAMA.

LEI N.° 18.608,

DE 29.11.23

(D.O. 1°.12.23)

DENOMINA DRA. FRANCISCA GRACI GOMES AGUIAR A CASA DA MULHER CEARENSE NO MUNICÍPIO DE TAUÁ.

LEI N.° 18.605,

DE 29.11.23

(D.O. 1°.12.23)

DENOMINA BÁRBARA DE ALENCAR O NOVO CAMPUS DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, CONSTRUÍDO PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES.

LEI N.° 18.603,

DE 29.11.23

(D.O. 1°.12.23)

DENOMINA ELISON LAURENTINO A ARENINHA LOCALIZADA NO BAIRRO TERREIRO DURO, NO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA.

LEI N.° 18.602,

DE 29.11.23

(D.O. 1°.12.23)

DENOMINA JOSÉ JOSIAS DA SILVA A ARENINHA LOCALIZADA NO SÍTIO RONCADOR, NO MUNICÍPIO DE SALITRE.

LEI N.° 18.598,

DE 29.11.23

(D.O. 1°.12.23)

DENOMINA VEREADOR EXPEDITO VIANA DE LIMA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, CONSTRUÍDO PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES.

LEI N.° 18.597,

DE 29.11.23

(D.O. 1°.12.23)

DENOMINA RAIMUNDO NONATO TORRES DE MELO O PRÉDIO DO SAMU NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS.

LEI N.° 18.574,

DE 17.11.23

(D.O. 20.11.23)

DENOMINA JOÃO MENDES RÁTIS A ARENINHA, CONSTRUÍDA PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, LOCALIZADA NO DISTRITO DO TABULEIRO DOS MENDES, NO MUNICÍPIO DE ANTONINA DO NORTE.

LEI N.° 18.564,

DE 13.11.23

(D.O. 14.11.23)

DENOMINA PROFESSORA MARGARIDA MARIA DE ABREU SILVA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, NO DISTRITO DE JAIBARAS, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL.

LEI N.° 18.563,

DE 13.11.23

(D.O. 14.11.23)

DENOMINA PROFESSOR FRANCISCO EDIVALDO LEITE – VALDIM – A ARENINHA NO DISTRITO DE ARAJARA, NO MUNICÍPIO DE BARBALHA.

LEI N.° 18.547,

DE 30.10.23

(D.O. 1°.11.23)

DENOMINA PROFESSOR MANUEL EDUARDO PINHEIRO CAMPOS O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, CONSTRUÍDO PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, NO DISTRITO DE ÁGUA VERDE, NO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA.

LEI N.° 18.542,

DE 30.10.23

(D.O. 1°.11.23)

DENOMINA ARCELINO DE OLIVEIRA NETO A ARENINHA LOCALIZADA NO BAIRRO OLINDA, NO MUNICÍPIO DE CAMOCIM.

LEI N.° 18.541,

DE 30.10.23

(D.O. 1°.11.23)

DENOMINA CÍCERO SILVA INÁCIO O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI NO MUNICÍPIO DE PORTEIRAS

LEI N.° 18.520,

DE 23.10.23

(D.O. 25.10.23)

DENOMINA CÉSAR ROBERTO NASCIMENTO O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI NO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ.

LEI N.° 18.519,

DE 23.10.23

(D.O. 25.10.23)

DENOMINA TEODOMIRO FERNANDES O PARQUE DE EXPOSIÇÕES REGIONAL NO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM

LEI N.° 18.518,

DE 23.10.23

(D.O. 25.10.23)

DENOMINA ANA KELLY DE SOUSA DAVI O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA.

LEI N.° 18.517,

DE 23.10.23

(D.O. 25.10.23)

DENOMINA JOAB DIÉLISON COSTA GOMES A ARENINHA LOCALIZADA NO BAIRRO PITOMBEIRA, NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE

LEI N.° 18.516,

DE 23.10.23

(D.O. 25.10.23)

DENOMINA JOÃO ALEXANDRE NETO A ARENINHA LOCALIZADA NO BAIRRO BOA FÉ, NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE.

LEI N.° 18.512,

DE 23.10.23

(D.O. 24.10.23)

DENOMINA SOFIA CAVALCANTE DE SOUSA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, NO DISTRITO DE CURUPIRA, NO MUNICÍPIO DE OCARA.

LEI N.° 18.511,

DE 23.10.23

(D.O. 24.10.23)

DENOMINA VILANI OLIVEIRA DE SOUSA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, LOCALIZADO NO DISTRITO DE NOVO HORIZONTE, NO MUNICÍPIO DE OCARA.

LEI N.° 18.510,

DE 23.10.23

(D.O. 24.10.23)

DENOMINA COSME MARCULINO DA SILVA A QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA ESTADUAL ENÉAS OLÍMPIO DA SILVA, NO MUNICÍPIO DE IRACEMA.

LEI N.° 18.509,

DE 23.10.23

(D.O. 24.10.23)

DENOMINA PROFESSORA MARIA ICLÉA GONÇALVES O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, NO MUNICÍPIO DE RUSSAS.

LEI N.° 18.508,

DE 23.10.23

(D.O. 24.10.23)

DENOMINA ANTÔNIA BATISTA DOS SANTOS A ARENINHA NO DISTRITO DE CACHOEIRA, NO MUNICÍPIO DE ITATIRA.

LEI N.° 18.507,

DE 23.10.23

(D.O. 24.10.23)

DENOMINA FLÁVIO BARRETO PARENTE FILHO A ARENINHA LOCALIZADA NO DISTRITO DE AMARELAS, NO MUNICÍPIO DE CAMOCIM.

LEI N.° 18.506,

DE 23.10.23

(D.O. 24.10.23)

DENOMINA LÍDIA BARBOSA DE SOUSA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, NA LOCALIDADE DE CACHOEIRA, NO MUNICÍPIO DE ITATIRA.

LEI N.° 18.501,

DE 04.10.23

(D.O. 05.10.23)

DENOMINA JOSÉ ISAIAS FILHO A ARENINHA DO DISTRITO DE PARIPUEIRA, NO MUNICÍPIO DE

BEBERIBE

LEI N.° 18.500,

DE 04.10.23

(D.O. 05.10.23)

DENOMINA ADAIL CARNEIRO DE ALCÂNTARA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI DO PROARES, NO MUNICÍPIO DE CHAVAL.

LEI N.° 18.499,

DE 04.10.23

(D.O. 05.10.23)

DENOMINA FRANCISCO ROBSON VASCONCELOS ARAÚJO A ARENINHA LOCALIZADA NO DISTRITO DE SERROTA, NO MUNICÍPIO DE SENADOR SÁ.

LEI N.° 18.498,

DE 04.10.23

(D.O. 05.10.23)

DENOMINA AUGUSTO GABIRABA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, LOCALIZADO NO SÍTIO CAJUEIRO, NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI

LEI N.° 18.492,

DE 04.10.23

(D.O. 05.10.23)

DENOMINA ARMANDO FREITAS DE QUEIROZ A ARENINHA LOCALIZADA NO DISTRITO DE OITICICA, NO MUNICÍPIO DE IBARETAMA.

LEI N.° 18.487,

DE 04.10.23

(D.O. 05.10.23)

DENOMINA FRANCISCO JACKSON DOS SANTOS A ARENINHA, CONSTRUÍDA PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, NA LOCALIDADE SÍTIO CABECEIRAS, NO MUNICÍPIO DE BARBALHA.

LEI N.° 18.486,

DE 04.10.23

(D.O. 05.10.23)

DENOMINA JOSÉ DIAS RAQUEL – ZÉ RAQUEL A ARENINHA DO DISTRITO DE SÃO DOMINGOS, NO MUNICÍPIO DE CARIDADE.

LEI N.° 18.483,

DE 04.10.23

(D.O. 05.10.23)

DENOMINA VALDIMIRO RODRIGUES DA SILVA A ARENINHA CONSTRUÍDA PELO GOVERNO DO ESTADO NO DISTRITO DE CANINDEZINHO, NO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA.

LEI N.° 18.476,

DE 19.09.23,

(D.O. 21.09.23)

DENOMINA SEBASTIÃO LEITE DE LIMA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI CONSTRUÍDO PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ NO MUNICÍPIO DE AURORA.

LEI N.° 18.472,

DE 19.09.23,

(D.O. 21.09.23)

DENOMINA GERARDO BATISTA NUNES O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI LOCALIZADO NO DISTRITO DE BANDEIRA, NO MUNICÍPIO DE ITATIRA.

LEI N.° 18.471,

DE 19.09.23,

(D.O. 21.09.23)

DENOMINA JOSÉ JURACI LOBO A ARENINHA LOCALIZADA NO CONJUNTO VELHO, NO DISTRITO DE LAGO DO MATO, NO MUNICÍPIO DE ITATIRA.

LEI N.° 18.468,

DE 19.09.23,

(D.O. 21.09.23)

DENOMINA MARIA LUCIA BARRETO O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI LOCALIZADO NO BAIRRO CAMPO DE AVIAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE ARARIPE.

LEI N.° 18.445,

DE 01.08.23

(D.O. 02.08.23)

DENOMINA DEPUTADO PEIXOTO DE ALENCAR A SEDE DA UNIDADE REGIONAL DO DETRAN-CE NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ

LEI N.° 18.444,

DE 01.08.23

(D.O. 02.08.23)

INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, O DIA DA MOBILIZAÇÃO PELA PREVENÇÃO DAS FERIDAS CRÔNICAS.

LEI N.° 18.423,

DE 13.07.23

(D.O. 14.07.23)

DENOMINA NEUSA PEIXOTO O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI CONSTRUÍDO NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA.

LEI N.° 18.420,

DE 11.07.23

(D.O. 12.07.23)

DENOMINA ANTÔNIO TAVARES ALVES A ESCOLA ESTADUAL DO CAMPO LOCALIZADA NO ASSENTAMENTO LOGRADOURO/ IPUEIRA DA VACA, DISTRITO DE TARGINOS, NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ.

LEI N.° 18.418,

DE 11.07.23

(D.O. 12.07.23)

DENOMINA FRANCISCO DE ASSIS BRANDÃO MEIRELES O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI LOCALIZADO NO BAIRRO DO ESCONDIDO, NO MUNICÍPIO DE CHAVAL.

LEI N.° 18.408,

DE 10.07.23

(D.O. 11.07.23)

DENOMINA FRANCISCO ÉLIO DINIZ A ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL – EEEP NO MUNICÍPIO DE CEDRO

LEI N.° 18.407,

DE 10.07.23

(D.O. 11.07.23)

DENOMINA JUSCELINA VICENTE BARBOSA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI NO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA.

LEI N.° 18.394,

DE 19.06.23

(D.O. 20.06.23)

DENOMINA JOSÉ NESTOR EPAMINONDAS FREIRE A ARENINHA CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO DE CARIRÉ.

LEI N.° 18.387,

DE 19.06.23

(D.O. 20.06.23)

DENOMINA GAUDÊNCIO RODRIGUES DE MORAIS O CENTRO DE REFERÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS NO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA.

LEI N.° 18.386,

DE 19.06.23

(D.O. 20.06.23)

DENOMINA ANTÔNIO NILSON MARTINS MENDES A ARENINHA LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS, NO MUNICÍPIO DE CAMOCIM.

LEI N.° 18.383,

DE 14.06.23

(D.O. 14.06.23)

DENOMINA DOM HÉLDER CÂMARA O CENTRO DE REFERÊNCIA EM DIREITOS HUMANOS.

LEI N.° 18.369,

DE 18.05.23

(D.O. 19.05.23)

DENOMINA PROFESSOR RAIMUNDO URAKTAN GADELHA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE

LEI N.° 18.366,

DE 18.05.23

(D.O. 19.05.23)

DENOMINA OLESCIO DANTAS DE ALMEIDA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI NO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA.

LEI N.° 18.361,

DE 15.05.23

(D.O. 16.05.23)

DENOMINA OTACÍLIA TELES DE MORAIS O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI DO DISTRITO DE BITUPITÁ NO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA.

LEI N.° 18.350,

DE 26.04.23

(D.O. 26.04.23)

DENOMINA BENONES CARDOSO DE MORAIS A NOVA ARENINHA CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO DE CARIÚS, NO ESTADO DO CEARÁ.

LEI N.° 18.345,

DE 13.04.23

(D.O. 14.04.23)

DENOMINA TEREZINHA VIEIRA DE SOUSA (TECA DE ODÍLIO) O CENTRO DE REFERÊNCIA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU.

LEI N.° 18.342,

DE 10.04.23

(D.O. 12.04.23)

DENOMINA EMÍDIO JOSÉ DE ALMEIDA NETO O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, NO MUNICÍPIO DE ACOPIARA.

LEI N.° 18.340,

DE 05.05.23

(D.O. 05.05.23)

DENOMINA ANTÔNIO EDVAL DE ALMEIDA A ARENINHA NO MUNICÍPIO DE ACOPIARA.

 

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