CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA

ANO: 2007

NORMAS JURIDICAS	EMENTA
LEI N° 13.863, DE 03.01.07 (D.O. 07.02.07)	Dispõe sobre a concessão do Título de Utilidade Pública ao PROJETO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL ARTE E COR.
LEI Nº 13.866, DE 13.01.07 (D.O. 07.02.07)	Considera de Utilidade Pública a ACADEMIA CEARENSE DE VETERINÁRIA - ACEVET.
LEI Nº 13.867, DE 05.01.07 (D.O. 07.01.07)	Considera de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, DE PIQUET CARNEIRO.
LEI Nº 13.868, DE 12.01.07 (D.O. 07.02.07)	Considera de Utilidade Pública o  INSTITUTO MADRE TERESA DE APOIO À VIDA, com sede no Município de Brejo Santo.
LEI Nº 13.869, DE 16.01.07 (D.O. 07.02.07)	Considera de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS FILHOS E AFILHADOS DE JUAZEIRO DO NORTE.
LEI Nº 13.870, DE 16.01.07 (D.O. 07.02.07)	Considera de Utilidade Pública A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO MONDUBIM SUL - AMMS.
LEI N° 13.871, DE 16.01.07 (D.O. 07.02.07)	Considera de Utilidade Pública a FRENTE DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA CARENTE.
LEI Nº 13.872, DE 16.01.07 (D.O. 07.02.07)	Considera de Utilidade Pública o INSTITUTO JOAZEIRO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.
LEI Nº 13.888, DE 15.05.07 (D.O. 19.06.07)	Declara de Utilidade Pública Estadual a FEDERAÇÃO DAS ENTIDADES COMUNITÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MILHÃ - FECOM.
LEI Nº 13.906, DE 21.06.07 (D.O. 13.07.07)	Considera de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO NOVO ORIENTE, com sede e foro na cidade de Maracanaú-CE.
LEI Nº 13.913, DE 18.07.07 (D.O. 06.08.07)	Concede o Título de Utilidade Pública Estadual o Instituto DA CRIANÇA MENINO JESUS DE PRAGA, na cidade de Brejo Santo.
LEI Nº 13.924, DE 25.08.07 (D.O. 06.08.07)	Concede o Título de Utilidade Pública Estadual ao INSTITUTO ALDY MENTOR - IAM, situado no município de Fortaleza-CE.
LEI Nº 13.927, DE 26.07.07 (D.O. 06.08.07)	Concede Título de Utilidade Pública ao LAR SANTA CLARA DE ASSIS.
LEI 13.963, DE 04.09.07 (D.O. DE 28.09.07)	Considera de Utilidade Pública a Associação Escola Família Agrícola de Independência – AEFAI.
LEI Nº 13.964, DE 04.09.07 (D.O. DE 28.09.07)	Considera de Utilidade Pública a SOL – Solidariedade, Operosidade e Liberdade.
LEI Nº 13.982, DE 10.10.07 (D.O. DE 25.10.07)	Considera de Utilidade Pública a Associação Vidança Companhia de Dança do Ceará.
LEI Nº 13.984, DE 26.10.07 (D.O. DE 14.11.07)	Concede o Título de Utilidade Pública ao Instituto Irmã Dulce para a Cidadania, a Concidadania e a Cooperação – IDUC.
LEI Nº 13.986, DE 26.10.07 (D.O. DE 14.10.07)	Concede o Título de Utilidade Pública Estadual à Fundação Tuboarte, no Município de Jaguaribe - CE
LEI N° 14.029, DE 17.12.07 (D.O. 27.12.07).	Considera de Utilidade Pública a Fundação Santa Terezinha.
LEI N° 14.033, DE 17.12.07 ( D.O. 27.12.07).	Dispõe sobre a concessão do Título de Utilidade Pública a Associação Beneficente São João Eudes – ASBESJE.