LEI Nº 13.924, DE 25.08.07 (D.O. 06.08.07).
Concede o Título de Utilidade Pública Estadual ao Instituto Aldy Mentor - IAM, situado no município de Fortaleza-CE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É considerado de Utilidade Pública Estadual o Instituto Aldy Mentor - IAM, com sede na Avenida Antônio Sales n.º 1740, Bairro Dionísio Torres, na cidade de Fortaleza- Ceará.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO IRACEMA, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de julho de 2007.
Cid Ferreira Gomes
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ.
Iniciativa: Deputado Dr. Washington.