LEI Nº 13.856 DE 28.12.06  (D.O. 29.12.06).

Concede o Titulo de Utilidade Pública a Associação Evangélica Maranata - AEM.

         O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

         Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

         Art. 1º É considerada de Utilidade Pública a Associação Evangélica Maranata - AEM, localizada na Rua Oscar Soares Barros nº 20a, Taíba - São Gonçalo do Amarante-CE.

         Art. 2 º Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação.

         PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de dezembro de 2006.

Lúcio Gonçalo  de Alcântara

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Iniciativa: Deputado Jaziel Pereira