LEI Nº 13.867, DE 05.01.07  (D.O. DE 07.01.07).

Considera de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, de Piquet Carneiro.

         O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

         Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

         Art. 1º Considera de Utilidade Pública, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, de Piquet Carneiro, instituição do terceiro setor, de caráter comunitário, social e educativo, situada na Rua José Bezerra de Lima nº 94, Bairro Piquezinho, no Município de Piquet Carneiro-CE.

         Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

         PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de janeiro de 2007.

Cid Ferreira Gomes

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ.

Iniciativa: Deputado Dr. Sarto.