Nº do Proj.: 11/23

Autor: DEFENSORIA PÚBLICA

Entrada: 29.05.23

Expediente: 30.05.23

Ementa: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 02/2023 - ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N.º 06, DE 28 DE ABRIL DE 1997.

Descrição: RIUNDO DA MENSAGEM N.º 02/2023

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 29.05.23 - Departamento Legislativo Em 30.05.23 - Leitura no Expediente Em 06.06.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria Em 06.06.23 - Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado Em 06.06.23 - Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; Trabalho, Administração e Serviço Público; Educação Básica; e de Ciência, Tecnologia e Educação Superior relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado Em 06.06.23 - Plenário, Favorável/Aprovado

Nº do Proj.: 6/24

Autor: DEFENSORIA PÚBLICA

Entrada: 14.05.2024

Expediente: 15.05.2024

Ementa: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 02/2024 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 06, DE 28 DE ABRIL DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 14.05.24 - Departamento Legislativo Em 15.05.24 - Leitura no Expediente Em 16.05.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 16.05.24 - 18.ª Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado Em 16.05.24 – 11.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Previdência Social e Saúde; de Cultura e Esporte; e Defesa Social, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado Em 16.05.24 - Plenário, favorável / Aprovado

Nº do Proj.: 7/24

Autor: DEFENSORIA PÚBLICA

Entrada: 14.05.2024

Expediente: 15.05.2024

Ementa: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 03/2024 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 06, DE 28 DE ABRIL DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 14.05.24 - Departamento Legislativo Em 15.05.24 - Leitura no Expediente Em 16.05.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 16.05.24 - 18.ª Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado Em 16.05.24 – 11.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Previdência Social e Saúde; de Cultura e Esporte; e Defesa Social. relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável à Emenda n.º 1/24 / Aprovado Em 16.05.24 - 19.ª Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. De Assis Diniz, com parecer favorável à Emenda n.º 1/24 /Aprovado Em 21.05.24 - 12.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Previdência Social e Saúde; de Cultura e Esporte; e de Agropecuária, relator Dep. De Assis Diniz, com parecer favorável/Aprovado Em 16.05.24 - Plenário, favorável / Aprovado

Nº do Proj.: 4/25

Autor: DEFENSORIA PÚBLICA

Entrada: 18.02.25

Expediente: 18.02.25

Ementa: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 01/2025 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 06, DE 28 DE ABRIL DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 18.02.25 - Departamento Legislativo Em 18.02.25 - Leitura no Expediente Em 25.02.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 11.03.25 - Tramitação em Regime de Urgência Em 11.03.25 - 8.ª Reunião Extraordinária do Biênio 2025/2026 da Mesa Diretora, relator Dep. Jeová Mota, com parecer favorável à Lei Complementar e contrário às Emenda n.º 1/25 /Aprovado Em 11.03.25 - Plenário, favorável/Aprovado

Nº do Proj.: 7/25

Autor: MESA DIRETORA

Entrada: 06.05.25

Expediente: 07.05.25

Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.° 13, DE 20 DE JULHO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CPSS/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 06.05.25 - Departamento Legislativo Em 07.05.25 - Leitura no Expediente Em 07.05.25 - Tramitação em Regime de Urgência Em 07.05.25 - 17.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Missias Dias com parecer favorável/ Aprovado Em 07.05.25 - 8.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Previdência Social e Saúde, relator Dep. Missias Dias com parecer favorável/ Aprovado Em 07.05.25 - Plenário, Favorável/ Aprovado

Nº do Proj.: 16/23

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO

Entrada: 07.08.23

Expediente: 08.08.23

Ementa: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 04/2023 - EXTINGUE O FUNDO DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL E INTELIGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO - FUNSIT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 04/2023

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP     Localização: LEGIS Em 07.08.23 - Departamento Legislativo Em 08.08.23 - Leitura no Expediente Em 16.08.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 23.08.23 - 36.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável / Aprovado Em 23.08.23 - 2.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável/Aprovado Em 30.08.23 - Plenário, favorável/ Aprovado

Nº do Proj.: 8/23

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO

Entrada: 22.05.23

Expediente: 23.05.23

Ementa: PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 05/2023 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 72, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008, LEI ORGÂNICA E ESTATUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ

Descrição: PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 05/2023

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: LEGIS Em 22.05.23 - Departamento Legislativo Em 23.05.23 - Leitura no Expediente Em 23.05.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 23.05.23 - 21.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado Em 23.05.23 - Plenário, favorável/ Aprovado

Nº do Proj.: 21/24

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO

Entrada: 12.11.24

Expediente: 13.11.24

Ementa: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 5/2024 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N.º 72, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2008, LEI ORGÂNICA E ESTATUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 12.11.24 - Departamento Legislativo Em 13.11.24 - Leitura no Expediente Em 21.11.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 26.11.24 – 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição Justiça e Redação, relator Dep.Romeu Aldigueri com parecer favorável/ Aprovado Em 26.11.24 – 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Agenor Neto com parecer favorável/ Aprovado Em 26.11.24 – 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Agenor Neto com parecer favorável/ Aprovado Em 27.11.24 - Plenário, favorável /Aprovado

Nº do Proj.: 1/23

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO

Entrada: 09.02.2023

Expediente: 09.02.2023

Ementa: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 01/23 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N.º 30, DE 26 DE JULHO DE 2002, QUE CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - DECON.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDC/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 09.02.23 - Entrada no Expediente Em 09.02.23 - Lido Expediente Em 02.03.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 02.03.23 - 4ª Reunião Extraordinária do Biênio 23/24 da Mesa Diretora, relator Osmar Baquit com parecer favorável/ Aprovado Em 09.05.24 - 9.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Previdência Social e Saúde; e de Cultura e Esporte, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável ao projeto e relator Dep. Alysson Aguiar com parecer favorável à Emenda n.º 1/24 /Aprovado Em 02.03.23 - Plenário, favorável/ Aprovado

Nº do Proj.: 29/24

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO

Entrada: 17.12.24

Expediente: 17.12.24

Ementa: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 04 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 72, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008, LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 17.12.24 - Departamento Legislativo Em 17.12.24 - Leitura no Expediente Em 17.12.24 - Tramitação em Regime de Urgência Em 17.12.24 - 57ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri com parecer favorável/ Aprovado Em 17.12.24 – 43.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Previdência Social e Saúde; de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido; de Indústria, Desenvolvimento Econômico e Comércio; e de Defesa Social, relator Dep. De Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado Em 17.12.24 - Plenário, favorável / Aprovado

Nº do Proj.: 4/23

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 13/03/23

Expediente: 14/03/23

Ementa: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.042 - ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES N.º 58, DE 31 DE MARÇO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO N.º 65, DE 7 DE JANEIRO DE 2008, N.º 70 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2008, E A LEI N.º 17.162, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 13.03.2023 - Entrada no Expediente Em 14.03.2023 - Lido Expediente Em 15.03.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 15.03.23 - 2.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado Em 15.03.23 - 2.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Orçamento, Finanças e Tributação; e de Educação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer /Aprovado Em 16.03.23 - Plenário, favorável/ Aprovado

Nº do Proj.: 5/23

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 19/04/23

Expediente: 20/04/23

Ementa: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.059 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 58, DE 31 DE MARÇO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 19.03.2023 - Entrada no Expediente Em 20.03.2023 - Lido Expediente Em 27.04.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 02.05.23 - 6.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado Em 02.05.23 - 4.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável ao projeto e contrário à Emenda n.º 1/23 /Aprovado Em 03.05.23 - Plenário, favorável/ Aprovado

Nº do Proj.: 13/23

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 26.06.26

Expediente: 27.06.23

Ementa: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.086 - REGULAMENTA OS PARÁGRAFOS 1.º, 2.º E 3.º DO ART. 190-A NA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO. ESTABELECE COMPETÊNCIAS E VALORES DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DA CARREIRA DE AUDITOR DE CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 26.06.23 - Departamento Legislativo Em 27.06.23 - Leitura no Expediente Em 04.07.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 04.07.23 - 13.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado Em 04.07.23 - 10.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho Administração e Serviço Público, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável ao projeto e relator Dep. Guilherme Sampaio com parecer favorável às Emendas n.º 1 e 2/Aprovado Em 04.07.23 - 12.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento Finanças e Tributação, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável às Emendas n.º 1 e 2 /Aprovado Em 05.07.23 - Plenário, favorável/ Aprovado.

Nº do Proj.: 10/23

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 29.05.23

Expediente: 30.05.23

Ementa: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.076 ALTERA A LEI N.º 18.358, DE 15 DE MAIO 2023, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, CRIA A SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO CONSUMIDOR - PROCON CEARÁ, O CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CEDC E A COMISSÃO PERMANENTE DE NORMATIZAÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E A LEI COMPLEMENTAR N.º 46, DE 15 DE JULHO DE 2004, QUE CRIA O FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS DO ESTADO DO CEARÁ - FDID, E O CONSELHO ESTADUAL GESTOR DO FUNDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.076

Distribuição/Comissões: CCJR/CDC/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 29.05.23 - Departamento Legislativo Em 30.05.23 - Leitura no Expediente Em 06.06.23 - Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado Em 06.06.23 - 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor, relator Dep. JúlioCesar Filho com aparecer favorável/ Aprovado Em 04.07.23 - 10.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho Administração e Serviço Público, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável ao projeto e relator Dep. Guilherme Sampaio com parecer favorável à Emenda n.º 1/23 /Aprovado Em 05.07.23 - 17.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento Finanças e Tributação; de Administração e Serviço Público; de Defesa do Consumidor; e de Educação Básica, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável ao projeto e à Emenda n.º 1/23 /Aprovado Em 05.07.23 - 27.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável ao projeto e à Emenda n.º 1/23 /Aprovado Em 05.07.23 - Plenário, favorável/ Aprovado.

Nº do Proj.: 15/23

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 12.07.23

Expediente: 13.07.23

Ementa: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.100 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 46, DE 15 DE JULHO DE 2004, QUE CRIA O FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS DO ESTADO DO CEARÁ - FDID, E O CONSELHO ESTADUAL GESTOR DO FUNDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.100

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 12.07.23 - Departamento Legislativo Em 12.07.23 - Leitura no Expediente Em 12.07.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 12.07.23 - 30.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado Em 12.07.23 - 19.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Orçamento, Finanças e Tributação; de Educação Básica; de Previdência Social e Saúde; de Defesa Social; e de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano, relator Dep. Romeu Aldigueri , com parecer favorável/Aprovado Em 12.07.23 - Plenário, favorável/Aprovado