Nº do Proj.: 1/19

Autor: MESA DIRETORA

Entrada: 25.02.19

Expediente: 26.02.19

Ementa: AUTORIZA O GOVERNADOR DO ESTADO, CAMILO SOBREIRA DE SANTANA, E A VICE-GOVERNADORA, MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO, A AUSENTAREM- SE DO PAÍS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: LEGIS Em 25.02.19 - Departamento Legislativo Em 26.02.19 - Leitura do Expediente Em 26.02.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JulioCesar Filho com parecer favorável/ Aprovado Em 28.02.19 - Plenário, favorável/ Aprovado

Nº do Proj.: 1/20

Autor: MESA DIRETORA

Entrada: 03.04.20

Expediente: 03.04.20

Ementa: RECONHECE, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR N.° 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, NOS TERMOS DA SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR DO ESTADO, ENCAMINHADA POR INTERMÉDIO DA MENSAGEM Nº 8.502, DE 1.º DE ABRIL DE 2020.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: LEGIS Em 03.04.20 - Departamento Legislativo Em 03.04.20 - Leitura no Expediente Em 03.04.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JúlioCesar Filho com parecer favorável/ Aprovado Em 03.04.20 - Plenário, favorável/ Aprovado

Nº do Proj.: 1/21

Autor: MESA DIRETORA

Entrada: 04.02.21

Expediente: 04.02.21

Ementa: APROVA A INDICAÇÃO DO SENHOR ANDRÉ LUIZ DE SOUZA COSTA PARA O CARGO DE CONSELHEIRO DO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.° 8.591

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR Em 04.02.21 - Departamento Legislativo Em 04.02.21 - Leitura do Expediente Em 10.02.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 04.05.22 - Devolução da Mensagem.

Nº do Proj.: 2/19

Autor: COMISSÕES DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

Entrada:

Expediente:

Ementa: APROVA AS CONTAS APRESENTADAS PELO GOVERNADOR DO ESTADO, ALUSIVAS AO EXERCÍCIO DE 2018.

Descrição:

Distribuição/Comissões: COFT     Localização: LEGIS Em 09.07.19 - Departamento Legislativo Em 10.07.19 - Leitura no Expediente Em 11.07.19 - Plenário, favorável/Aprovado

Nº do Proj.: 2/20

Autor: MESA DIRETORA

Entrada: 03.04.20

Expediente: 03.04.20

Ementa: RECONHECE, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR N.° 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NOS TERMOS DA SOLICITAÇÃO DO SR. PREFEITO, ENCAMINHADA POR INTERMÉDIO DA MENSAGEM N.º 001, DE 30 DE MARÇO DE 2020.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: LEGIS Em 03.04.20 - Departamento Legislativo Em 03.04.20 - Leitura no Expediente Em 03.04.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JúlioCesar Filho com parecer favorável/ Aprovado Em 03.04.20 - Plenário, favorável/ Aprovado

Nº do Proj.: 2/21

Autor: MESA DIRETORA

Entrada: 04.02.21

Expediente: 04.02.21

Ementa: APROVA A INDICAÇÃO DO SENHOR RAFAEL DUARTE SÁ PARA O CARGO DE CONSELHEIRO DO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: LEGIS Em 04.02/21 - Departamento Legislativo Em 04.02/21 - Leitura do Expediente Em 10.02.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 17.02.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Júlio César Filho com parecer favorável/Aprovado Em 18.02.21 - Plenário, favorável / Aprovado

Nº do Proj.: 3/19

Autor: MESA DIRETORA

Entrada: 02.09.19

Expediente: 03.09.19

Ementa: APROVA A INDICAÇÃO DO ADVOGADO MATHEUS TEODORO RAMSEY SANTOS PARA O CARGO DE CONSELHEIRO DO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: LEGIS Em 02.09.19 - Departamento Legislativo Em 03.09.19 - Leitura no Expediente Em 05.09.19 - Plenário, favorável/Aprovado

Nº do Proj.: 3/20

Autor: MESA DIRETORA

Entrada: 08.04.20

Expediente: 08.04.20

Ementa: RECONHECE, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NOS MUNICÍPIOS QUE INDICA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR Em 08.04.20 - Departamento Legislativo Em 08.04.20 - Leitura no Expediente Em 08.04.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JúlioCesar Filho com parecer favorável Em 03.04.20 - Plenário, favorável/ Aprovado

Nº do Proj.: 3/21

Autor: MESA DIRETORA

Entrada: 04.02.21

Expediente: 04.02.21

Ementa: PRORROGA O DECRETO LEGISLATIVO N.º 543, DE 3 DE ABRIL DE 2020, QUE RECONHECE, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: LEGIS Em 04.02.21 - Departamento Legislativo Em 04.02.21 - Leitura do Expediente Em 10.02.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 11.02.21 - Mesa Diretora, relator Dep. Fernando Santana com parecer favorável ao decreto e favorável com modificação à Emenda Aditiva n.º 1/21 /Aprovado Em 11.02.21 - Plenário, favorável/Aprovado

Nº do Proj.: 4/19

Autor: ELMANO FREITAS

Entrada: 06.11.19

Expediente: 07.11.19

Ementa: SUSTA A ALÍNEA A, DO INCISO LXXIII DO ART. 6º DO DECRETO Nº 24.569, DE 31 DE JULHO DE 1997.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR Em 06.11.19 - Departamento Legislativo Em 07.11.19 - Leitura do Expediente Em 13.11.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 13.07.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Júlio César Filho, com parecer contrário/VISTAS CONCEDIDAS PELO PRESIDENTE AO DEP. BRUNO PEDROSA Em 17.08.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Júlio César Filho, com parecer contrário/Aprovado

Nº do Proj.: 4/20

Autor: MESA DIRETORA

Entrada: 16.04.20

Expediente: 17.04.20

Ementa: RECONHECE, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NOS MUNICÍPIOS QUE INDICA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: LEGIS Em 16.04.20 - Departamento Legislativo Em 17.04.20 - Leitura no Expediente Em 17.04.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JúlioCesar Filho com parecer favorável ao projeto e às emendas nºs: 1, 2, 3, 5, 6 e 7; Relator Dep. Sergio Aguiar com parecer favorável a emenda nº: 4/ Aprovado Em 17.04.20 - Plenário, favorável/ Aprovado

Nº do Proj.: 4/21

Autor: MESA DIRETORA

Entrada: 18.02.21

Expediente: 18.02.21

Ementa: PRORROGA, ATÉ 30 DE JUNHO DE 2021, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, ESTABALECIDA POR MEIO DOS DECRETOS LEGISLATIVOS N.º 545, DE 8 DE ABRIL DE 2020; N.º 546, DE 17 DE ABRIL DE 2020; E N.º 547, DE 23 DE ABRIL DE 2020; NOS MUNICÍPIOS QUE INDICA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: LEGIS Em 18.02.21 - Departamento Legislativo Em 18.02.21 - Leitura do Expediente Em 24.02.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 18.02.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Júlio César Filho, com parecer favorável/Aprovado Em 18.02.21 - Plenário, favorável / Aprovado

Nº do Proj.: 4/22

Autor: MESA DIRETORA

Entrada: 11.10.22

Expediente: 13.10.22

Ementa: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 8.890 - APROVA A INDICAÇÃO DA SENHORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO PARA O CARGO DE CONSELHEIRO DO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 8.890

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: LEGIS Em 11.10.22 - Departamento Legislativo Em 13.10.22 - Leitura no Expediente Em 17.10.22 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 17.10.22 - 74.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JúlioCésar Filho, com parecer favorável/Aprovado Em 18.10.22 - Plenário, favorável/Aprovado

Nº do Proj.: 5/19

Autor: MESA DIRETORA

Entrada: 13.11.19

Expediente: 13.11.19

Ementa: APROVA A INDICAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA ELIZABETH DAS CHAGAS SOUSA PARA EXERCER O CARGO DE DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: LEGIS Em 13.11.19 - Departamento Legislativo Em 13.11.19 - Leitura no Expediente Em 14.11.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, gabinete do Dep. JúlioCesar Filho para relatar. Em 19.11.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JúlioCesar Filho com parecer favorável/Aprovado Em 21.11.19 - Plenário, favorável/Aprovado

Nº do Proj.: 5/21

Autor: MESA DIRETORA

Entrada: 18.02.21

Expediente: 18.02.21

Ementa: PRORROGA, PELO PRAZO DE 6 (SEIS) MESES, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, ESTABALECIDA POR MEIO DO DECRETO LEGISLATIVO N.º 544, DE 3 DE ABRIL DE 2020, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: LEGIS Em 18.02.21 - Departamento Legislativo Em 18.02.21 - Leitura do Expediente Em 24.02.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 18.02.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Júlio César Filho, com parecer favorável ao projeto e favorável com modificação à Emenda Aditiva n.º 01/21 /Aprovado Em 18.02.21 - Plenário, favorável / Aprovado.

Nº do Proj.: 5/22

Autor: COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

Entrada: 22.11.22

Expediente:

Ementa: APROVA AS CONTAS APRESENTADAS PELO GOVERNADOR DO ESTADO, ALUSIVAS AO EXERCÍCIO DE 2021.

Descrição:

Distribuição/Comissões: COFT     Localização: LEGIS Em 22.11.22 - Departamento Legislativo Em 22.11.22 – 5.ª Reunião Ordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Queiroz Filho, com parecer favorável/Aprovado Em 23.11.22 - Plenário, favorável/Aprovado

Nº do Proj.: 6/19

Autor: MESA DIRETORA

Entrada: 28.11.19

Expediente: 28.11.19

Ementa: AUTORIZA O GOVERNADOR DO ESTADO, CAMILO SOBREIRA DE SANTANA, E A VICE-GOVERNADORA, MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO, A AUSENTAREM- SE DO PAÍS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: LEGIS Em 28.11.19 - Departamento Legislativo Em 28.11.19 - Leitura no Expediente Em 04.12.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação para designar relator Em 10.12.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep.JúlioCesar Filho com parecer favorável/Aprovado Em 12.12.19 - Plenário, favorável/Aprovado

Nº do Proj.: 6/20

Autor: MESA DIRETORA

Entrada: 22.04.20

Expediente: 23.04.20

Ementa: RECONHECE, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NOS MUNICÍPIOS QUE INDICA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: LEGIS Em 22.04.20 - Departamento Legislativo Em 23.04.20 - Leitura no Expediente Em 23.04.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Procuradoria Em 23.04.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JúlioCesar Filho com parecer favorável/ Aprovado Em 23.04.20 - Comissão Conjunta de Trabalho, Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Saúde; Defesa Social; Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. JúlioCesar Filho com parecer favorável ao projeto e às emendas n.°s 1, 2 e 3/ Aprovado Em 23.04.20 - Plenário, favorável/ Aprovado

Nº do Proj.: 6/21

Autor: MESA DIRETORA

Entrada: 24.02.21

Expediente: 25.02.21

Ementa: RECONHECE, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NOS MUNICÍPIOS DE ARARIPE E MAURITI.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR Em 24.02.21 - Departamento Legislativo Em 25.02.21 - Leitura do Expediente Em 03.03.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 25.02.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Júlio César Filho, com parecer favorável/Aprovado. Em 25.02.21 - Plenário, favorável / Aprovado

Nº do Proj.: 7/20

Autor: MESA DIRETORA

Entrada: 28.04.20

Expediente: 29.04.20

Ementa: RECONHECE, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO QUE INDICA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: LEGIS Em 28.04.20 - Departamento Legislativo Em 29.04.20 - Leitura no Expediente Em 29.04.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Júliocésar Filho com par4cer favorável ao projeto e as emendas n.ºs: 1, 2, 3 e 4/2020/ Aprovadas Em 29.04.20 - Plenário, favorável/ Aprovado