Nº do Proj.: 708/25

Autor: ACRÍSIO SENA

Entrada: 13.08.25

Expediente: 14.08.25

Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS CARTÓRIOS DE NOTAS DO ESTADO DO CEARÁ FAZEREM CONSTAR NAS ESCRITURAS PÚBLICAS DE COMPRA E VENDA, PROMESSA DE VENDA, CESSÃO OU PROMESSA DE CESSÃO LAVRADAS O VALOR REFERENTE À CORRETAGEM, SUAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E A IDENTIFICAÇÃO PRECISA DE SEU BENEFICIÁRIO.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTS     Localização: CCJR Em 13.08.25 - Departamento Legislativo Em 14.08.25 - Leitura no Expediente Em 20.08.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 913/25

Autor: ACRÍSIO SENA

Entrada: 30.09.25

Expediente: 01.10.25

Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA GALINHA CAIPIRA COMO PATRIMÔNIO GASTRONÔMICO, CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CCE     Localização: CCJR Em 30.09.25 - Departamento Legislativo Em 01.10.25 - Leitura no Expediente Em 08.10.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 1054/25

Autor: ACRÍSIO SENA

Entrada: 30.10.25

Expediente: 04.11.25

Ementa: INCLUI QUESITO DE AUTODECLARAÇÃO SOBRE RAÇA/COR/ETNIA NOS FORMULÁRIOS, SISTEMAS, AVALIAÇÃO, MONITORAMENTO, PESQUISAS, PROGRAMAS E AÇÕES REALIZADAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DO CEARÁ E A OBRIGATORIEDADE DO SEU PREENCHIMENTO.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 30.10.25 - Departamento Legislativo Em 04.11.25 - Leitura no Expediente Em 11.11.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 1128/25

Autor: ACRÍSIO SENA

Entrada: 14.11.25

Expediente: 18.11.25

Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CENTRO DE ENSINO TECNOLÓGICO - CENTEC, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CE.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR Em 14.11.25 - Departamento Legislativo Em 18.11.25 - Leitura no Expediente Em 26.11.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 462/25

Autor: ACRÍSIO SENA

Entrada: 30.05.25

Expediente: 03.06.25

Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA PANELADA COMO PATRIMÔNO GASTRONÔMICO, CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CEB/CDS/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 30.05.25 - Departamento Legislativo Em 03.06.25 - Expediente Legislativo Em 10.06.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 02.12.25 - 29.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável com modificação/Aprovado

Nº do Proj.: 1145/25

Autor: ACRÍSIO SENA

Entrada: 18.11.25

Expediente: 19.11.25

Ementa: DECLARA O MUSEU DO CAJU, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA/CE, COMO PATRIMÔNIO TURÍSTICO, GASTRONÔMICO, CULTURAL, AMBIENTAL E IMATERIAL DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CCE     Localização: CCJR Em 18.11.25 - Departamento Legislativo Em 19.11.25 - Leitura no Expediente Em 01.12.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 275/23

Autor: AGENOR NETO

Entrada: 27/02/23

Expediente: 28/02/23

Ementa: INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DO JOVEM EMPREENDEDOR RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 27.02.23 - Departamento Legislativo Em 28.02.23 - Leitura no Expediente

Nº do Proj.: 276/23

Autor: AGENOR NETO

Entrada: 27/02/23

Expediente: 28/02/23

Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA A ADAPTAÇÃO DOS VEÍCULOS DESTINADOS AOS APRENDIZES COM DEFICIÊNCIA PELAS AUTOESCOLAS OU CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 27.02.23 - Departamento Legislativo Em 28.02.23 - Leitura no Expediente

Nº do Proj.: 221/23

Autor: AGENOR NETO

Entrada: 14/02/23

Expediente: 15/02/23

Ementa: DESARQUIVAMENTOS DOS PROJETO DE LEI N° 10/2019 DENOMINA GLEUBERTON PASSINI MENDONÇA, O CINEMA DO MUNICÍPIO DE IGUATU/CE.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: LEGIS Em 08.02.19 - Departamento Legislativo Em 12.02.19 - Leitura no Expediente Em 21.02.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/ Procuradoria Em 14.02.23 - Departamento Legislativo Em 15.02.23 - Leitura no Expediente

Nº do Proj.: 338/23

Autor: AGENOR NETO

Entrada: 07/03/23

Expediente: 08/03/23

Ementa: CONCEDE BENEFÍCIOS PARA DOADORAS VOLUNTÁRIAS DE LEITE MATERNO NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 07.03.23 - Departamento Legislativo Em 08.03.23 - Leitura no Expediente Em 15.03.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 247/23

Autor: AGENOR NETO

Entrada: 15/02/23

Expediente: 16/02/23

Ementa: DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N° 188/22 - ASSEGURA AOS PORTADORES DE TRANSTORNOS PSÍQUICOS O DIREITO A SE FAZER ACOMPANHAR ANIMAL DE ASSISTÊNCIA EMOCIONAL NOS MEIOS DE TRANSPORTE E ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CSSS/CDHC/CTASP     Localização: CCJR Em 15.02.23 - Departamento Legislativo Em 16.02.23 - Leitura no Expediente Em 09.03.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 64/25

Autor: AGENOR NETO

Entrada: 12.02.25

Expediente: 13.02.25

Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXIBIÇÃO DE VÍDEOS EDUCATIVOS SOBRE CUIDADOS NO TRÂNSITO EM CINEMAS, SHOWS E EVENTOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CVTDU/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 12.02.25 - Departamento Legislativo Em 13.02.25 - Leitura no Expediente Em 20.02.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 154/25

Autor: AGENOR NETO

Entrada: 10.03.25

Expediente: 11.03.25

Ementa: INSTITUI O "SELO EMPRESA DOADORA" COM OBJETIVO DE INCENTIVAR A DOAÇÃO DE SANGUE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR Em 10.03.25 - Departamento Legislativo Em 11.03.25 - Leitura no Expediente Em 18.03.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 180/25

Autor: AGENOR NETO

Entrada: 17.03.25

Expediente: 18.03.25

Ementa: INSTITUI A CAMPANHA ABRIL VERDE, DEDICADA À PREVENÇÃO DE ACIDENTES DO TRABALHO E DOENÇAS OCUPACIONAIS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CPSS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 17.03.25 - Departamento Legislativo Em 18.03.25 - Leitura no Expediente Em 27.03.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 133/25

Autor: AGENOR NETO

Entrada: 25.02.25

Expediente: 26.02.25

Ementa: DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE MULTA CONTRATUAL POR RESCISÃO ANTECIPADA DE CONTRATO DE ALUGUEL EM FAVOR DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU AMEAÇA À INTEGRIDADE FÍSICA OU PSICOLÓGICA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDDM/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 25.02.25 - Departamento Legislativo Em 26.02.25 - Leitura no Expediente Em 13.03.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação