Nº do Proj.: 708/25

Autor: ACRÍSIO SENA

Entrada: 13.08.25

Expediente: 14.08.25

Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS CARTÓRIOS DE NOTAS DO ESTADO DO CEARÁ FAZEREM CONSTAR NAS ESCRITURAS PÚBLICAS DE COMPRA E VENDA, PROMESSA DE VENDA, CESSÃO OU PROMESSA DE CESSÃO LAVRADAS O VALOR REFERENTE À CORRETAGEM, SUAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E A IDENTIFICAÇÃO PRECISA DE SEU BENEFICIÁRIO.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTS     Localização: CCJR Em 13.08.25 - Departamento Legislativo Em 14.08.25 - Leitura no Expediente Em 20.08.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 462/25

Autor: ACRÍSIO SENA

Entrada: 30.05.25

Expediente: 03.06.25

Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA PANELADA COMO PATRIMÔNO GASTRONÔMICO, CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CEB/CDS/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 30.05.25 - Departamento Legislativo Em 03.06.25 - Expediente Legislativo Em 10.06.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 830/25

Autor: ACRÍSIO SENA

Entrada: 04.09.25

Expediente: 09.09.25

Ementa: DENOMINA JOSÉ JEAN PEREIRA DE ALENCAR A SEDE DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR Em 04.09.25 - Departamento Legislativo Em 09.09.25 - Leitura no Expediente Em 16.09.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 275/23

Autor: AGENOR NETO

Entrada: 27/02/23

Expediente: 28/02/23

Ementa: INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DO JOVEM EMPREENDEDOR RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 27.02.23 - Departamento Legislativo Em 28.02.23 - Leitura no Expediente

Nº do Proj.: 276/23

Autor: AGENOR NETO

Entrada: 27/02/23

Expediente: 28/02/23

Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA A ADAPTAÇÃO DOS VEÍCULOS DESTINADOS AOS APRENDIZES COM DEFICIÊNCIA PELAS AUTOESCOLAS OU CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 27.02.23 - Departamento Legislativo Em 28.02.23 - Leitura no Expediente

Nº do Proj.: 221/23

Autor: AGENOR NETO

Entrada: 14/02/23

Expediente: 15/02/23

Ementa: DESARQUIVAMENTOS DOS PROJETO DE LEI N° 10/2019 DENOMINA GLEUBERTON PASSINI MENDONÇA, O CINEMA DO MUNICÍPIO DE IGUATU/CE.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: LEGIS Em 08.02.19 - Departamento Legislativo Em 12.02.19 - Leitura no Expediente Em 21.02.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/ Procuradoria Em 14.02.23 - Departamento Legislativo Em 15.02.23 - Leitura no Expediente

Nº do Proj.: 338/23

Autor: AGENOR NETO

Entrada: 07/03/23

Expediente: 08/03/23

Ementa: CONCEDE BENEFÍCIOS PARA DOADORAS VOLUNTÁRIAS DE LEITE MATERNO NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 07.03.23 - Departamento Legislativo Em 08.03.23 - Leitura no Expediente Em 15.03.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 247/23

Autor: AGENOR NETO

Entrada: 15/02/23

Expediente: 16/02/23

Ementa: DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N° 188/22 - ASSEGURA AOS PORTADORES DE TRANSTORNOS PSÍQUICOS O DIREITO A SE FAZER ACOMPANHAR ANIMAL DE ASSISTÊNCIA EMOCIONAL NOS MEIOS DE TRANSPORTE E ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CSSS/CDHC/CTASP     Localização: CCJR Em 15.02.23 - Departamento Legislativo Em 16.02.23 - Leitura no Expediente Em 09.03.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 245/23

Autor: AGENOR NETO

Entrada: 15/02/23

Expediente: 16/02/23

Ementa: DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N° 164/2022 - DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACAS COM AVISOS SOBRE RISCOS DE AFOGAMENTO NOS AÇUDES PÚBLICOS E PRIVADOS LOCALIZADOS NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: COFT Em 25.04.22 - Departamento Legislativo Em 27.04.22 - Leitura do Expediente Em 02.05.22 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 12.07.22 - 16.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Osmar Baquit, com parecer favorável/Aprovado Em 15.02.23 - Departamento Legislativo Em 16.02.23 - Leitura no Expediente Em 01.03.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 25.04.23 - 3.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho Administração e Serviço Público, relator Dep. Cláudio Pinho, com parecer favorável/Aprovado Em 21.05.24 - 7.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Sargento Reginauro, com parecer favorável ao Projeto de Lei e à Emenda n.º 1/24 /Aprovado

Nº do Proj.: 783/24

Autor: AGENOR NETO

Entrada: 06.11.24

Expediente: 12.11.24

Ementa: DISPÕE SOBRE A ACESSIBILIDADE DIGITAL NOS SÍTIOS ELETRÔNICOS DAS CONCESSIONÁRIAS QUE PRESTAM SERVIÇO PÚBLICO NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 06.11.24 - Departamento Legislativo Em 12.11.24 - Leitura no Expediente Em 14.11.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 64/25

Autor: AGENOR NETO

Entrada: 12.02.25

Expediente: 13.02.25

Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXIBIÇÃO DE VÍDEOS EDUCATIVOS SOBRE CUIDADOS NO TRÂNSITO EM CINEMAS, SHOWS E EVENTOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CVTDU/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 12.02.25 - Departamento Legislativo Em 13.02.25 - Leitura no Expediente Em 20.02.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 154/25

Autor: AGENOR NETO

Entrada: 10.03.25

Expediente: 11.03.25

Ementa: INSTITUI O "SELO EMPRESA DOADORA" COM OBJETIVO DE INCENTIVAR A DOAÇÃO DE SANGUE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR Em 10.03.25 - Departamento Legislativo Em 11.03.25 - Leitura no Expediente Em 18.03.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 180/25

Autor: AGENOR NETO

Entrada: 17.03.25

Expediente: 18.03.25

Ementa: INSTITUI A CAMPANHA ABRIL VERDE, DEDICADA À PREVENÇÃO DE ACIDENTES DO TRABALHO E DOENÇAS OCUPACIONAIS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CPSS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 17.03.25 - Departamento Legislativo Em 18.03.25 - Leitura no Expediente Em 27.03.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 133/25

Autor: AGENOR NETO

Entrada: 25.02.25

Expediente: 26.02.25

Ementa: DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE MULTA CONTRATUAL POR RESCISÃO ANTECIPADA DE CONTRATO DE ALUGUEL EM FAVOR DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU AMEAÇA À INTEGRIDADE FÍSICA OU PSICOLÓGICA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDDM/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 25.02.25 - Departamento Legislativo Em 26.02.25 - Leitura no Expediente Em 13.03.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 225/25

Autor: AGENOR NETO

Entrada: 02.04.25

Expediente: 03.04.25

Ementa: INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM SÍNDROME DE TOURETTE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 02.04.25 - Departamento Legislativo Em 03.04.25 - Leitura no Expediente Em 10.04.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação