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Nº do Proj.:
19/24

Autor:
DEFENSORIA PUBLICA

Entrada:
22.03.24

Expediente:
26.03.24

Ementa:
PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 01/2024 - PROMOVE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DA REMUNERAÇÃO DOS TITULARES DE CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR E DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/ CTASP/ COFT Localização: LEGIS
Em 22.03.24 - Departamento Legislativo
Em 26.03.24 - Leitura no Expediente
Em 26.03.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 26.03.24 - 3.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado
Em 26.03.24 – 2.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; e de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado
Em 27.03.24 - Plenário, favorável/Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 22/24

Lei:
18.713

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
28/25

Autor:
DEFENSORIA PUBLICA

Entrada:
20/03/25

Expediente:
20/03/25

Ementa:
PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 02/25 - PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT Localização: CCJR
Em 20.03.25 - Departamento Legislativo
Em 20.03.25 - Leitura no Expediente
Em 26.03.25 - Tramitação em Regime de Urgência
Em 26.03.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 26.03.25 - 7.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável/Aprovado
Em 26.03.25 - 4ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Orçamento, Finanças e Tributação; e de Defesa Social, Relator Dep. Guilherme Sampaio, Com Parecer Favorável/Aprovado
Em 26.03.25 - Plenário, favorável/Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 45/25

Lei:
19.207

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
15/23

Autor:
DEFENSORIA PÚBLICA

Entrada:
13/02/23

Expediente:
14/02/23

Ementa:
ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 01/2023 - FIXA O SUBSÍDIO DOS MEMBROS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 13.02.23 - Departamento Legislativo
Em 14.02.23 - Leitura no Expediente
Em 07.03.23 - 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri com parecer favorável/ Aprovado
Em 07.03.23 - 1ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público e Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Romeu Aldigueri com parecer favorável/ Aprovado
Em 09.03.2023 - Plenário, favorável/ Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU15/23

Lei:
18.322

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
139/23

Autor:
MINISTERIO PÚBLICO

Entrada:
19/12/23

Expediente:
19/12/23

Ementa:
ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 10/23 -ALTERA A LEI N° 14.093, DE 3 DE ABRIL DE 2008, QUE CRIA A OUVIDORIA GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 10/23

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT Localização: CCJR
Em 19.12.23 - Departamento Legislativo
Em 19.12.23 - Leitura no Expediente
Em 19.12.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 19.12.23 - 59.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado
Em 19.12.23 – 45.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Direitos Humanos e Cidadania; de Defesa Social; de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável/Aprovado
Em 19.12.23 - Plenário, favorável/Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 358/23

Lei:
18.661

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
13/23

Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO

Entrada:
09/02/23

Expediente:
09/02/23

Ementa:
ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 02/23 - FIXA O SUBSÍDIO DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 09.02.23 - Departamento Legislativo
Em 09.02.23 - Leitura no Expediente
Em 07.03.23 - 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri com parecer favorável/ Aprovado
Em 07.03.23 - 1ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público e Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Romeu Aldigueri com parecer favorável/ Aprovado
Em 09.03.2023 - Plenário, favorável/ Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 16/23

Lei:
18.323

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
10/23

Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO

Entrada:
09/02/23

Expediente:
09/02/23

Ementa:
ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 008/2022 - DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS DA CARREIRA DE ANALISTA MINISTERIAL DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO E PERMANENTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 09.02.23 - Departamento Legislativo
Em 09.02.23 - Leitura no Expediente
Em 02.03.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 02.03.23 - 4ª Reunião Extraordinária do Biênio 23/24 da Mesa Diretora, relator Osmar Baquit com parecer favorável/ Aprovado
Em 02.03.23 - Plenário, favorável/ Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 10/23

Lei:
18.316

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
11/23

Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO

Entrada:
09/02/23

Expediente:
09/02/23

Ementa:
ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 008/2022 - CRIA FUNÇÕES COMISSIONADAS, CONFERIDAS EXCLUSIVAMENTE A OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO; ALTERA ARTIGOS DA LEI ESTADUAL N.º 14.043/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 09.02.23 - Departamento Legislativo
Em 09.02.23 - Leitura no Expediente
Em 02.03.23 - 4ª Reunião Extraordinária do Biênio 23/24 da Mesa Diretora, relator Osmar Baquit com parecer favorável/ Aprovado
Em 02.03.23 - Plenário, favorável/ Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 11/23

Lei:
18.317

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
56/24

Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO

Entrada:
12.06.24

Expediente:
12.06.24

Ementa:
PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 02/2024 -TRANSFORMA PROMOTORIAS DE JUSTIÇA NA ESTRUTURA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição: LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 02/2024

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 12.06.24 - Departamento Legislativo
Em 12.06.24 - Leitura no Expediente
Em 19.06.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 02.07.24 - 15.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado
Em 02.07.24 - 18.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público Direitos Humanos e Cidadania; de Indústria, Desenvolvimento Econômico e Comércio Agropecuária; de Cultura e Esporte; Desenvolvimento Urbano; e de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca, relator Dep. De Assis Diniz, com parecer favorável/Aprovado
Em 03.07.24 - Plenário, favorável / Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 216/24

Lei:
18.942

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
60/24

Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO

Entrada:
17/06/24

Expediente:
18/06/24

Ementa:
PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 11/2023 - REALIZA ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, COM ALTERAÇÃO DA LEI N.° 16.681, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2018, E CRIA CARGOS DE SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, ALTERANDO A LEI ESTADUAL N.° 14.043, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007.

Descrição: LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 11/2023

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 17.06.24 - Departamento Legislativo
Em 18.06.24 - Leitura no Expediente
Em 25.06.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 02.07.24 - 15.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado
Em 02.07.24 - 18.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público Direitos Humanos e Cidadania; de Indústria, Desenvolvimento Econômico e Comércio Agropecuária; de Cultura e Esporte; Desenvolvimento Urbano; e de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca, relator Dep. De Assis Diniz, com parecer favorável/Aprovado
Em 03.07.24 - Plenário, favorável / Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 215/24

Lei:
18.943

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
124/23

Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO

Entrada:
11.12.2023

Expediente:
12.12.2023

Ementa:
PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 8/2023 - REALIZA ALTERAÇÕES NA LEI N.º 18.320, DE 22 MARÇO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 8/2023

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 11.12.23 - Departamento Legislativo
Em 12.12.23 - Leitura no Expediente
Em 12.12.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 12.12.23 - 56.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/ Aprovado
Em 12.12.23 - 3º Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/ Aprovado
Em 12.12.23 - 30.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável/Aprovado
Em 13.12.23 - Plenário, favorável/Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 335/23

Lei:
18.635

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
125/23

Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO

Entrada:
11.12.2023

Expediente:
12.12.2023

Ementa:
PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9/2023 - ALTERA A LEI ESTADUAL N.º 15.912, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE INSTITUI O FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9/2023

Distribuição/Comissões: CCJR/COFT Localização: LEGIS
Em 11.12.23 - Departamento Legislativo
Em 12.12.23 - Leitura no Expediente
Em 12.12.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 12.12.23 - 56.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/ Aprovado
Em 12.12.23 - 30.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável/Aprovado
Em 13.12.23 - Plenário, favorável/Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 336/23

Lei:
18.636

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
12/23

Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO

Entrada:
09/02/23

Expediente:
09/02/23

Ementa:
ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 008/2022 - ALTERA A ESTRUTURA, COMPOSIÇÃO E VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 09.02.23 - Departamento Legislativo
Em 09.02.23 - Leitura no Expediente
Em 02.03.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 02.03.23 - 4ª Reunião Extraordinária do Biênio 23/24 da Mesa Diretora, relator Danniel Oliveira com parecer favorável/ Aprovado
Em 02.03.23 - Plenário, favorável/ Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 12/23

Lei:
18.318

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
14/23

Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO

Entrada:
09/02/23

Expediente:
09/02/23

Ementa:
ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 008/2022 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 09.02.23 - Departamento Legislativo
Em 09.02.23 - Leitura no Expediente
Em 02.03.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 02.03.23 - 4ª Reunião Extraordinária do Biênio 23/24 da Mesa Diretora, relator Danniel Oliveira com parecer favorável/ Aprovado
Em 02.03.23 - Plenário, favorável/ Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 14/23

Lei:
18.320

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
91/23

Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO

Entrada:
20.09.23

Expediente:
20.09.23

Ementa:
PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 07/2023 - ALTERA A LEI ESTADUAL N.º 14.043, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 20.09.23 - Departamento Legislativo
Em 20.09.23 - Leitura no Expediente
Em 27.09.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 29.11.23 - 52.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável/Aprovado
Em 29.11.23 - 40.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável/Aprovado
Em 29.11.2023 - Plenário, favorável/Aprovado.

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 325/23

Lei:
18.634

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
20/23

Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO

Entrada:
07/03/23

Expediente:
08/03/23

Ementa:
ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 03/2023 - REALIZA ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ E CRIA CARGOS DE SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 07.03.23 - Departamento Legislativo
Em 08.03.23 - Leitura no Expediente
Em 15.03.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 15.03.23 - 2.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado
Em 15.03.23 - 2.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Orçamento, Finanças e Tributação; e de Educação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer /Aprovado
Em 16.03.23 - Plenário, favorável/ Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 19/23

Lei:
18.321

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

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