Projeto de Resolução
Deliberados
2015 / 2019		 Ordenar: 
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Nº do Proj.:
10/15 		Autor:
AUDIC MOTA		 Entrada:
26.08.15		 Expediente:
27.08.15
Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: LEGIS
Em 26.08.15 - Departamento Legislativo
Em 27.08.15 - Leitura no Expediente
Em 27.08.15 - Comissão de Constituição de Comissão Justiça e Redação
Em 08.10.15 - Comissão de Constituição de Comissão Justiça, no gabinete do dep. Evandro Leitão para relatar.
Em 11.12.18 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Evandro Leitão com parecer contrário/Aprovado
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
14/15 		Autor:
AUDIC MOTA		 Entrada:
04.11.15		 Expediente:
05.11.15
Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: LEGIS
Em 04.11.15 - Departamento Legislativo
Em 05.11.15 - Leitura no Expediente
Em 05.11.15 - Comissão de Constituição Justiça e Redação/ Procuradoria
Em 08.12.15 - Comissão de Constituição Justiça e Redação, no gabinete do dep. Evandro Leitão para relatar.
Em 11.12.18 Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Evandro Leitão com parecer contrário/ Aprovado
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
5/17 		Autor:
AUGUSTA BRITO		 Entrada:
26.06.17		 Expediente:
27.06.17
Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: LEGIS
Em 26.06.17 - Departamento Legislativo
Em 27.06.17 - Leitura no Expediente
Em 27.06.17 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 12.12.17 - Comissão de Constituição de Justiça e Redação, relator Dep. Osmar Baquit com parecer contrário/Aprovado
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
11/15 		Autor:
BRUNO PEDROSA		 Entrada:
10.09.15		 Expediente:
11.09.15
Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: LEGIS
Em 10.09.15 - Departamento Legislativo
Em 11.09.15 - Leitura no Expediente
Em 11.09.15 - Comissão de Constituição Justiça e Redação/ Procuradoria
Em 25.09.15 - Comissão de Constituição Justiça e Redação, no gabinete do dep. Evandro Leitão para relatar.
Em 11.12.18 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Evandro Leitão com parecer contrário/Aprovado
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
4/15 		Autor:
BRUNO PEDROSA		 Entrada:
06.05.15		 Expediente:
07.05.15
Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: LEGIS
Em 06.05.15 - Departamento Legislativo
Em 07.05.15 - Leitura no Expediente
Em 11.05.15 - Comissão de Constituição de Comissão Justiça e Redação
Em 11.05.15 - Comissão de Constituição de Comissão Justiça e Redação, no gabinete do dep. Evandro Leitão aguardando parecer.
Em 11.12.18 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Evandro Leitão com parecer contrário/Aprovado
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
3/15 		Autor:
CAPITÃO WAGNER		 Entrada:
08.04.15		 Expediente:
09.04.15
Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: LEGIS
Em 08.04.15 - Departamento Legislativo
Em 09.04.15 - Leitura no Expediente
Em 14.04.15 - Comissão de Constituição de Comissão Justiça e Redação / Procuradoria
Em 16.12.15 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, no gabinete do dep. JúlioCésar Filho para relatar.
Em 11.12.18 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Evandro Leitão com parecer contrário/Aprovado
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
13/17 		Autor:
CCJR		 Entrada:
21.09.17		 Expediente:
26.09.17
Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: LEGIS
Em 21.09.17 - Departamento Legislativo
Em 26.09.17 - Leitura no Expediente
Em 26.09.17 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Elamno Freitas, parecer favorável/Aprovado
Em 28.09.17 - Plenário, favorável, aprovado.
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
RESO 682		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
14/17 		Autor:
CCJR		 Entrada:
21.09.17		 Expediente:
26.09.17
Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: LEGIS
Em 21.09.17 - Departamento Legislativo
Em 26.09.17 - Leitura no Expediente
Em 26.09.17 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Evandro Leitão. parecer favorável/Aprovado
Em 28.09.17 - Plenário, favorável, aprovado.
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
RESO 683		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
3/16 		Autor:
COM. DE CONST. E JUSTIÇA		 Entrada:
05.04		 Expediente:
05.04
Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: LEGIS
Em 05.04.16 - Departamento Legislativo
Em 05.04.16 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Leonardo Pinheiro, parecer favorável/Aprovado
Em 07.04.16 - Plenário, favorável/Aprovado
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
RESO 673		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
2/16 		Autor:
COM. DE CONST. E JUSTIÇA		 Entrada:
24.02.16		 Expediente:
24.02.16
Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: LEGIS
Em 24.02.16 - Departamento Legislativo
Em 24.02.16 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Júliocésar Filho, parecer favorável/Aprovado
Em 25.02.16 - Plenário, favorável/Aprovado
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
RESO 672		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
10/16 		Autor:
COM. DE CONST. E JUSTIÇA		 Entrada:
23.08.16		 Expediente:
23.08.16
Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: LEGIS
Em 23.08.16 - Departamento Legislativo
Em 23.08.16 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Evandro Leitão, parecer favorável/Aprovado
Em 31.08.15 - Plenário, favorável/aprovado
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
RESO 678		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
5/16 		Autor:
COM. DE CONST. E JUSTIÇA		 Entrada:
12.04.16		 Expediente:
12.04.16
Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: LEGIS
Em 12.04.16 - Departamento Legislativo
Em 12.04.16 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JúlioCésar Filho, parecer favorável/Aprovado
Em 12.04.16 - Plenário, favorável/Aprovado
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
RESO 674		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
5/18 		Autor:
COM. DE CONST. E JUSTIÇA		 Entrada:
29.05.18		 Expediente:
29.05.18
Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: LEGIS
Em 29.05.18- Departamento Legislativo
Em 29.05.18 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Elmano Freitas com parecer favorável/Aprovado
Em 05.06.18 - Plenário, favorável/Aprovado
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
RESO 689/18		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
4/18 		Autor:
COM. DE CONST. E JUSTIÇA		 Entrada:
25.04.18		 Expediente:
27.04.18
Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: LEGIS
Em 25.04.18 - Departamento Legislativo
Em 27.04.18 - Leitura de Expediente
Em 02.05.18 - Comissão de Constituição Justiça e Redação, relator Dep. Osmar Baquit com parecer favorável/Aprovado
Em 03.05.18 - Plenário, Favorável/ Aprovado
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
RESO 688/18		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
6/18 		Autor:
COM. DE CONST. E JUSTIÇA		 Entrada:
12.06.18		 Expediente:
12.06.18
Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: LEGIS
Em 12.06.18 - Departamento Legislativo
Em 12.06.18 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Heitor Férrer com parecer favorável/Aprovado
Em 14.06.18 - Plenário, favorável/ Aprovado
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
RESO 690/18		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
DELIBERADO

Exibindo registros 1 á 15 (de 33)
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