Nº do Proj.: 8/18

Autor: AUDIC MOTA

Entrada: 16.04.18

Expediente: 17.04.18

Ementa: ALTERA O §º1 DO ART. 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 66, DE 07.01.08.

Descrição: REJEITADO O PROJETO

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 16.04.18 - Departamento Legislativo Em 17.04.18 - Leitura do Expediente Em 25.04.18 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria para emitir parecer Em 12.07.18 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Elmano Freitas para emitir parecer Em 04.12.18 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Elmano Freitas com parecer contrário/Aprovado

Nº do Proj.: 11/18

Autor: AUDIC MOTA

Entrada: 28.06.18

Expediente: 29.06.18

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DOS INHAMUNS, CRIA O CONSELHO E O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DOS INHAMUNS, ALTERA A COMPOSIÇÃO DAS MICRORREGIÕES DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: RETIRADO PELO AUTOR

Distribuição/Comissões: CCJR/CDRRHMP/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 28.06.18 - Departamento Legislativo Em 29.06.18 - Leitura no Expdiente Em 10.07.18 - RETIRADO PELO AUTOR

Nº do Proj.: 4/16

Autor: DEFENSORIA PÚBLICA

Entrada: 13.06.16

Expediente: 14.06.16

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N°06, DE 28 D ABRIL DE 1997.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 13.06.16 - Departamento Legislativo Em 14.06.16 - Leitura no Expediente Em 14.06.16 - Comissão de Constituição Justiça e Redação/Procuradoria Em 21.06.16 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Evandro Leitão, parecer favorável/Aprovado Em 21.06.16 - Comissões Conjuntas de: CTASP e COFT, relator Dep. Zéailton Brasil, parecer favorável e as emendas n.ºs 1 e 2/Aprovado Em 21.06.16 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Zéailton Brasil, parecer favorável as emendas n.ºs 1 e 2/Aprovado Em 28.12.16 - Comissões Conjuntas de: SP e OF, relator Dep. Antônio Granja, parecer favorável à Emenda Modificativa n.º 3, de autoria dos Deps. Evandro Leitão e Elmano Freitas/Aprovado Em 28.12.16 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Julinho, parecer favorável à Emenda Modificativa n.º 3, de autoria dos Deps. Evandro Leitão e Elmano Freitas/Aprovado Em 28.12.16 - Plenário, favorável ao projeto e à emenda modificativa n.º 3/Aprovado

Nº do Proj.: 5/18

Autor: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL

Entrada: 15.03.18

Expediente: 16.03.18

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº06, DE 28 DE ABRIL DE 1997.

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM N°: 01/18

Distribuição/Comissões: CCJR/CTSSP/COFT     Localização: LEGIS Em 15.03.18 - Departamento Legislativo Em 16.03.18 - Leitura no Expediente Em 02.04.18 - Procuradoria para emitir parecer Em 03.04.18 - Mesa Diretora para designar relator Em 03.04.18 - Mesa Diretora, relator Dep. Tin Gomes, parecer favorável/Aprovado Em 05.04.18 - Mesa Diretora, relator Dep. Manoel Duca, parecer favorável a Emenda Modificativa de Plenário n.º 1/Aprovado Em 05.04.18 - Plenário, favorável/Aprovado

Nº do Proj.: 8/16

Autor: IVO GOMES

Entrada: 28.11.16

Expediente: 29.11.16

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA METROPOLITANA DE SOBRAL, CRIA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL, ALTERA A COMPOSIÇÃO DE MICRORREGIÕES DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDRRHMP/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 28.11.16 - Departamento Legislativo Em 29.11.16 - Leitura no Expediente Em 29.11.16 - Comissão de Constituição Justiça e Redação/Procuradoria Em 21.12.16 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Julinho, parecer favorável/Aprovado Em 21.12.16 - Comissões Conjuntas de: RH, SP e OF, relator Dep. Evandro Leitão, parecer favorável ao Projeto e à emenda n.º 2/Aprovado Em 21.12.16 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Evandro Leitão, parecer favorável à emenda n.º 2/Aprovado Em 22.12.16 - Plenário, favorável/Aprovado

Nº do Proj.: 1/16

Autor: MESA DIRETORA

Entrada: 02.02.16

Expediente: 03.02.16

Ementa: DISPÕE SOBRE A ADMISSÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CJ/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 02.02.16 - Departamento Legislativo Em 03.02.16 - Leitura no Expediente Em 03.02.16 - Comissão de Constituição Justiça e Redação/Proc Em 04.02.16 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Evandro Leitão, parecer favorável/Aprovado. Em 04.02.16 - Comissões Conjuntas de: Juv., SP e OF,relator Dep. Evandro Leitão, paracer favorável/Aprovado Em 11.02.16 - Plenário, favorável/Aprovado

Nº do Proj.: 2/17

Autor: MESA DIRETORA

Entrada: 19.06.17

Expediente: 20.06.17

Ementa: ALTERA O ART. 7º-A, DA LEI COMPLEMENTAR Nº13, DE 20 DE JULHO DE 1999.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 19.06.17 - Departamento Legislativo Em 20.06.17 - Leitura no Expediente Em 20.06.17 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria Em 18.07.17 - Comissão de Constituição de Justiça e Redação, relator Dep. Joaquim Noronha com parecer favorável/ Aprovado. Em 19.07.17 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Evandro Leitão, parecer favorável/Aprovado Em 20.07.17 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Elmano Freitas, parecer favorável/Aprovado Em 20.07.17 - Plenário, favorável/Aprovado

Nº do Proj.: 13/15

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO

Entrada: 31.08.15

Expediente: 01.09.15

Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº46, DE 15 DE JULHO DE 2004, DESTINADO PARTE DA RECEITA ANUAL DO FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS DO ESTADO DO CEARÁ AO FUNDO DE REAPARELJAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 03/15 - MINISTÉRIO PÚBLICO

Distribuição/Comissões: CCJR/COFT     Localização: LEGIS Em 31.08.15 - Departamento Legislativo Em 01.09.15 - Leitura no Expediente Em 04.09.15 - Comissão de Constituição Justiça e Redação/Proc Em 23.11.15 - Comissão de Constituição Justiça e Redação, no gabinete do dep. Evandro Leitão para relatar. Em 25.11.15 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Evandro Leitão, parecer favorável/Aprovado Em 25.11.15 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Zéailton Brasil, parecer favorável e a Emenda/Aprovado Em 25.11.15 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Júliocésar Filho, parecer favorável a Emenda/Aprovado Em 01.12.15 - Plenário, favorável / Aprovado

Nº do Proj.: 19/15

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO

Entrada: 14.12.15

Expediente: 15.12.15

Ementa: ALTERA, ACRESCENTA E SUPRIME DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº72, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008 (LEI ORGÂNICA E ESTATUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ).

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 07/15 - MINISTÉRIO PÚBLICO

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 14.12.15 - Departamento Legislativo Em 15.12.15 - Leitura no Expediente Em 16.12.15 - Comissão de Constituição Justiça e Redação/Proc Em 16.12.15 - Comissão de Constituição Justiça e Redação, relator dep. Evandro Leitão, parecer favorável/Aprovado Em 16.12.15 - Comissões conjuntas de: SP e OF, relator dep. Leonardo Pinheiro, parecer favorável /Aprovado Em 16.12.15 - Comissões conjuntas de: SP e OF, relator dep. Leonardo Pinheiro, parecer favorável á emenda 1/Aprovado Em 16.12.15 - Comissões Constituição, Justiça e Redação, relator dep. Leonardo Pinheiro, parecer favorável á emenda 1/Aprovado Em 17.12.15 - Plenário, favorável/Aprovado

Nº do Proj.: 12/18

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO

Entrada: 23.10.18

Expediente: 24.10.18

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 72, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008, LEI ORGÂNICA E ESTATUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 3

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 23.10.18 - Departamento Legislativo Em 24.10.18 - Leitura do Expediente Em 01.11.18 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria para emitir parecer Em 06.11.18 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Elmano Freitas com parecer favorável/Vistas para o dep. Carlos Matos Em 07.11.18 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Elmano Freitas com parecer favorável/Aprovado Em 07.11.18 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Evandro Leitão com parecer favorável ao Projeto e à emenda/Aprovado Em 07.11.18 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação,relator Dep. EvandroLeitão com parecer favora´vel ao projeto e a emenda n.º 1/Aprovado Em 07.11.18 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Evandro Leitão com parecer favorável as emendas n.ºs: 01/Aprovado Em 08.11.18 - Plenário, Favorável/ Aprovado

Nº do Proj.: 5/15

Autor: MOISES BRAZ

Entrada: 13.05.15

Expediente: 14.05.15

Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº82, DE 20 DE OUTUBRO DE 2009, PARA DISPOR SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS MACRORREGIÕES DO ESTADO DO CEARÁ, PARA EFEITO DE PLANEJAMENTO.

Descrição: RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR

Distribuição/Comissões: CCJR/CDRRHMP/CTASP     Localização: LEGIS Em 13.05.15 - Departamento Legislativo Em 14.05.15 - Leitura no Expediente Em 18.05.15 - Comissão de Constituição Justiça e Redação/Procuradoria Em 18.05.15 - Comissão de Constituição Justiça e Redação/Procuradoria, no gabinete do dep. JúlioCésar Filho para relatar. Em 30.09.15 - RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR

Nº do Proj.: 6/15

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 15.06.15

Expediente: 16.06.15

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº139, DE 12 DE JUNHO DE 2014, QUE INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE POLÍTICAS SOBRE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS (FEDAP) E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº14.217 DE 03 DE OUTUBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 7739

Distribuição/Comissões: CCJR/CSSS/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 15.06.15 - Departamento Legislativo Em 16.06.15 - Leitura no Expediente Em 16.06.15 - Comissão de Constituição Justiça e Redação/Procuradoria Em 16.06.15 - Comissão de Constituição Justiça e Redação/Procuradoria, no gabinete do dep. Evandro Leitão para relatar. Em 17.06.15 - Comissão de Constituição Justiça e Redação/Procuradoria, relator dep. Evandro Leitão, parecer favorável/Aprovado. Em 17.06.15 - Comissões Conjuntas de: CSSS, CTASP e COFT, relator do Projeto Dep. Roberto Mesquita, parecer favorável/Aprovado; e relator da Emenda Dep. Walter Cavalcante, parecer favorável/Aprovado. Em 17.06.15 - Comissão de Constituição Justiça e Redação, relator dep. Júliocésar Filho, parecer favorável à Emenda/Aprovado. Em 01.07.15 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator dep. Evandro Leitão,parecer favorável às emenda de Plenário do dep. Renato Roseno e à emenda de Plenário do dep. Audic Mota/Aprovado Em 02.07.15 - Plenário, favorável/Aprovado

Nº do Proj.: 12/15

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 14.08.15

Expediente: 14.08.15

Ementa: DEFINE AS REGIÕES DO ESTADO DO CEARÁ E SUAS COMPOSIÇÕES DE MUNICÍPIOS PARA FINS DE PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.( ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 7.770 )

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 7.770 - PODER EXECUTIVO

Distribuição/Comissões: CCJR/CDRRHMP/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 14.08.15 - Departamento Legislativo Em 14.08.15 - Leitura no Expediente Em 17.08.15 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria Em 17.08.15 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, no gabinete do dep. Evandro Leitão para relatar. Em 26.08.15 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Evandro Leitão, parecer favorável/Aprovado Em 26.08.15 - Comissões Conjuntas de: CDRRHMP, CTASP e COFT, relator Dep. Evandro Leitão, parecer favorável/Aprovado Em 24.09.15 - Comissões Conjuntas de: CDRRHMP, CTASP e COFT, relator Dep. Evandro Leitão, parecer favorável/Aprovado Em 24.09.15 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Evandro Leitão, parecer favorável/Aprovado Em 24.09.15 - Plenário, favorável/Aprovado

Nº do Proj.: 11/15

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 03.08.15

Expediente: 04.08.15

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DO IDOSO DO CEARÁ - FEICE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/COFT     Localização: LEGIS Em 03.08.15 - Departamento Legislativo Em 04.08.15 - Leitura no Expediente Em 07.08.15 - Comissão de Constituição Justiça e Redação/ Procuradoria Em 10.08.15 - Comissão de Constituição Justiça e Redação , relator dep. Evandro Leitão para relatar. Em 19.08.15 - Comissão de Constituição Justiça e Redação, relator dep. Evandro Leitão, parecer favorável / Aprovado Em 19.08.15 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator dep. Evandro Leitão, parecer favorável / Aprovado Em 19.08.15 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator dep. Evandro Leitão, parecer favorável / Aprovado Em 19.08.15 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator dep. Evandro Leitão, parecer favorável ás emendas 1,2,3,4,5,8,10,12,13 / Aprovado Em 19.08.15 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator dep. Evandro Leitão, parecer favorável ás emendas 1,2,3,4,5,8,10,12,13 / Aprovado Em 20.08.15 - Plenário, favorável/Aprovado

Nº do Proj.: 10/15

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 07.07.15

Expediente: 07.07.15

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 37, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE INSTITUI O FUNDO ESTADUALD E COMBATE À POBREZA - FECOP. (Mensagem n.º 7.753)

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 7753

Distribuição/Comissões: CCJR/CICTS/COFT     Localização: LEGIS Em 07.07.15 - Departamento Legislativo Em 07.07.15 - Leitura no Expediente Em 07.07.15 - Comissão de Constituição Justiça e Redação/Procuradoria Em 08.07.15 - Comissão de Constituição Justiça e Redação/Procuradoria, relator dep. ZéAirton Brasil, parecer favorável / Aprovado Em 08.07.15 - Comissões Conjuntas de IC e OF, relator dep. ZéAirton Brasil, parecer favorável ás emendas 02,03,06,07. Emendas 04 e 05 retiradas/ Aprovado Em 08.07.15 - Comissão de Constituição Justiça e Redação/Procuradoria, relator dep. Evandro Leitão, parecer favorável ás emendas 02,06,07 / Aprovado Em 08.07.15 - Comissão de Constituição Justiça e Redação/Procuradoria, relator dep. JúlioCésar Filho, parecer favorável ás emenda 03 / Aprovado Em 09.07.15 - Comissões Conjuntas de IC e OF, relator dep. Elmano Freitas, parecer favorável ás emendas dos deps. Danniel Oliveira e Carlos Felipe/ Aprovado Em 09.07.15 - Comissão de Constituição Justiça e Redação/Procuradoria, relator dep. Elmano Freitas, parecer favorável ás emendas dos dep.s Carlos Felipe e Danniel Oliveira / Aprovado Em 09.07.15 - Plenário, favorável com as emendas: 2,3,6,7,8 e 9/Aprovado