INSTITUIÇÃO DE SELOS
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NORMA JURIDICA |
EMENTA |
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DE
15.04.25 (D.O. 16.04.25) |
INSTITUI
O SELO DE INCENTIVO A EMPRESAS QUE PROMOVEM O VOLUNTARIADO. |
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DE
17.02.25 (D.O. 17.02.2025) |
INSTITUI
O SELO AMIGO DO ARTESÃO. |
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LEI
N.° 18.455, DE 16.08.23 (D.O. 17.08.2023) |
INSTITUI
O SELO IGUALDADE RACIAL PARA PROMOÇÃO DE AÇÕES AFIRMATIVAS DE IGUALDADE
RACIAL NO ÂMBITO DA INICIATIVA PRIVADA, NO ESTADO DO CEARÁ. |
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LEI
N.° 18.332, DE 23.03.2023 (D.O. 24.03.2023) |
CRIA
O SELO EQUIDADE DE GÊNERO E INCLUSÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. |
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LEI N.º 18.087, DE 31.05.2022. (D.O. 02.06.2022) |
INSTITUI O SELO ESCOLA AMIGA DA SAÚDE MENTAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. |
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LEI N.º 17.704, DE 15.10.2021 (D.O. 15.10.2021) |
CRIA O “SELO MUNICÍPIO SEM RACISMO”, NO ESTADO DO CEARÁ. |
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LEI N.º 17.701, DE 04.10.2021 (D.O. 04.10.2021) |
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INCLUSIVO DO ARTESANATO DO ESTADO DO CEARÁ, ABRANGIDA A AÇÃO DE CERTIFICAÇÃO DA AUTENTICIDADE DOS PRODUTOS ARTESANAIS E DE RECONHECIMENTO DAS OBRAS DE ARTE POPULAR CEARENSES – SELO CEART. |
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LEI N.º 17.545, DE 29.06.2021 (D.O. 30.06.2021) |
INSTITUI O SELO PRÁTICAS INOVADORAS NO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. |
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LEI N.º 17.538, DE 24.06.2021 (D.O. 25.06.2021) |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO EMPRESA AMIGA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL. |
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LEI N.º 17.309, DE 05.10.2020 (D.O. 06.10.2020) |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SELO EMPRESA AMIGA DA SAÚDE MENTAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
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LEI N.º 17.263, DE 14.08.2020 (D.O. 17.08.2020) |
INSTITUI O SELO “PRODUTO CEARENSE” NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. |
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LEI N.º 17.178, DE 15.01.2020 (D.O. 16.01.2020) |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO EMPRESA SUSTENTÁVEL NO ESTADO DO CEARÁ. |
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LEI N.º 16.485, DE 19.12.17 (D.O. 26.12.17) |
INSTITUI O SELO “AMIGO DOS ANIMAIS" DE RECONHECIMENTO A INICIATIVAS DE EMPRESAS E ENTIDADES EM PROL DOS ANIMAIS. |
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LEI N.º 16.290, DE 21.07.17 (D.O. 24.07.17) |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO ESCOLA SUSTENTÁVEL E CONCEDE O PRÊMIO ESCOLA SUSTENTÁVEL. |
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LEI N.º 16.167, DE 23.12.16 (D.O. 03.01.17) |
INSTITUI O SELO "EMPRESA INCLUSIVA", DE RECONHECIMENTO ÀS INICIATIVAS EMPRESARIAIS QUE FAVOREÇAM A INTEGRAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. |
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LEI N.º 16.128, DE 14.10.16 (D.O. 20.10.16) |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 13.304, DE 19 DE MAIO DE 2003, QUE CRIA E IMPLEMENTA O “SELO MUNICÍPIO VERDE” E AMPLIA A CONCESSÃO DO “PRÊMIO SENSIBILIDADE AMBIENTAL”. |
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LEI N.º 15.964, DE 03.03.16 (Republicado por incorreção D.O. 18.03.16) |
ESTABELECE REQUISITOS PARA OUTORGA DO SELO “CIDADANIA E JUSTIÇA” DESTINADO ÀS EMPRESAS PRIVADAS, ASSOCIAÇÕES CIVIS, INSTITUIÇÕES E ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS QUE CELEBRAM PARCERIA COM A SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA COM O OBJETIVO DE PROMOVER AÇÕES DE INCLUSÃO SOCIAL DE PRESOS E EGRESSOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO CEARENSE |
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LEI N.º 15.813, DE 20.07.15 (D.O. 23.07.15) |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 15.086, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE CRIA O SELO VERDE PARA CERTIFICAR PRODUTOS COMPOSTOS DE MATERIAIS RECICLADOS. |
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LEI N.º 15.401, DE 25.07.13 (D.O. 12.08.13) |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 15.086, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE CRIA O SELO VERDE PARA CERTIFICAR PRODUTOS COMPOSTOS DE MATERIAIS RECICLADOS. |
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LEI N.º 15.086, DE 28.12.11 (D.O. 30.12.11) |
CRIA O SELO VERDE PARA CERTIFICAR PRODUTOS COMPOSTOS DE MATERIAIS RECICLADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N.° 13.304, DE 19.05.03 (D.O. 20.05.03) |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO “SELO MUNICÍPIO VERDE” E DO “PRÊMIO SENSIBILIDADE AMBIENTAL”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 13.426, DE 30.12.03 (D.O. 31.12.03) |
INSTITUI, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, O SELO DE RESPONSABILIDADE CULTURAL. |
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LEI N.° 12.974, DE 17.12.99 (D.O. 17.12.99) |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO SELO VERDE DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |