Nº do Proj.: 1/23

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO

Entrada: 09.02.2023

Expediente: 09.02.2023

Ementa: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 01/23 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N.º 30, DE 26 DE JULHO DE 2002, QUE CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - DECON.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDC/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 09.02.23 - Entrada no Expediente Em 09.02.23 - Lido Expediente Em 02.03.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 02.03.23 - 4ª Reunião Extraordinária do Biênio 23/24 da Mesa Diretora, relator Osmar Baquit com parecer favorável/ Aprovado Em 09.05.24 - 9.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Previdência Social e Saúde; e de Cultura e Esporte, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável ao projeto e relator Dep. Alysson Aguiar com parecer favorável à Emenda n.º 1/24 /Aprovado Em 02.03.23 - Plenário, favorável/ Aprovado

Nº do Proj.: 1/24

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 20.03.24

Expediente: 20.03.24

Ementa: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.190 - INSTITUI NO QUADRO I DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL PARA LOTAÇÃO NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO O SUBGRUPO ATIVIDADES DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - ADE, NOS GRUPOS OCUPACIONAIS ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL - ADO, E ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR - ANS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.190

Distribuição/Comissões: CCJR/CEB/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 20.03.24 - Departamento Legislativo Em 20.03.24 - Leitura no Expediente Em 20.03.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 20.03.24 - 1.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado Em 20.03.24 - 1ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Educação Básica; de Defesa Social; e de Previdência Social e Saúde, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado Em 20.03.24 - Plenário, favorável/Aprovado

Nº do Proj.: 1/25

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 04/02/25

Expediente: 04/02/25

Ementa: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.330 - CONFERE NOVA REDAÇÃO À LEI COMPLEMENTAR N.º 280, DE 18 DE MARÇO DE 2022, QUE INSTITUIU, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, O SISTEMA ESTADUAL DE INTEGRAÇÃO E COOPERAÇÃO ACADÊMICA HOSPITALAR - SICAH/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CPSS/CCTES/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 04.02.25 - Departamento Legislativo Em 04.02.25 - Leitura no Expediente Em 04.02.25 - Tramitação em Regime de Urgência Em 04.02.25 - 1ª Reunião Extraordinária da Mesa Diretora, relator dep. De Assis Diniz com parecer favorável/ Aprovado Em 04.02.25 - Plenário, favorável/ Aprovado

Nº do Proj.: 2/23

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 13/02/23

Expediente: 14/02/23

Ementa: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.038 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 271, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE CRIA O GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES DE REGISTRO MERCANTIL, NO QUADRO DE PESSOAL DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 13.02.23 - Entrada no Expediente Em 14.02.23 - Lido no Expediente Em 15.03.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 15.03.23 - 2.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável com modificação/Aprovado Em 15.03.23 - 2.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Orçamento, Finanças e Tributação; e de Educação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer /Aprovado Em 16.03.23 - Plenário, favorável/ Aprovado

Nº do Proj.: 2/24

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 09/04/24

Expediente: 10/04/24

Ementa: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.194 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 210, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO, NO ÂMBITO ESTADUAL, DA EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL N.º 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019.

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM N° 9.194

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 09.04.24 - Departamento Legislativo Em 10.04.24 - Leitura no Expediente Em 10.04.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 10.04.24 - 5.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado Em 10.04.24 - 3ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; e de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. De Assis Diniz, com parecer favorável/Aprovado Em 10.04.24 - Plenário, favorável/ Aprovado

Nº do Proj.: 2/25

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 04/02/25

Expediente: 04/02/25

Ementa: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.331 - ALTERA A LEI N.º 18.331, DE 23 DE MARÇO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES E POLÍTICAS PÚBLICAS ESTADUAIS PARA O ENFRENTAMENTO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECLARADAS EM MUNICÍPIOS DO ESTADO.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 04.02.25 - Departamento Legislativo Em 04.02.25 - Leitura no Expediente Em 04.02.25 - Tramitação em Regime de Urgência Em 04.02.25 - 1ª Reunião Extraordinária da Mesa Diretora, relator dep. De Assis Diniz com parecer favorável/ Aprovado Em 04.02.25 - Plenário, favorável/ Aprovado

Nº do Proj.: 3/24

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 16.04.24

Expediente: 16.04.24

Ementa: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.197 - INSTITUI O PROGRAMA ENTRADA MORADIA CEARÁ, BUSCANDO AMPLIAR A OFERTA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E FACILITAR O ACESSO À CASA PRÓPRIA E A UMA MORADIA DIGNA À POPULAÇÃO CEARENSE.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.197

Distribuição/Comissões: CCJR/CVTDU/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 16.04.24 - Departamento Legislativo Em 16.04.24 - Leitura no Expediente Em 16.04.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 16.04.24 - 6.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado Em 16.04.23 – 4.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável às Emendas n.ºs 1 e 2, favorável com modificação à Emenda n.º 4/24 e contrário á Emenda n.º 3/24 /Aprovado Em 16.04.24 - 7.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável às Emendas n.ºs 1, 2 e 4 /Aprovado Em 16.04.24 - Plenário, favorável/ Aprovado

Nº do Proj.: 3/25

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 04.02.25

Expediente: 05.02.25

Ementa: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.335 - REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 309, DE 10 DE JULHO DE 2023, QUE REGULAMENTA OS §§1.º, 2.º E 3.º DO ART. 190-A DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTABELECE COMPETÊNCIAS E VALORES DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, E DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DA CARREIRA DE AUDITOR DE CONTROLE INTERNO.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: MESA Em 04.02.25 - Departamento Legislativo Em 05.02.25 - Leitura no Expediente Em 11.02.25 - Tramitação em Regime de Urgência Em 11.02.25 - 2.ª Reunião Extraordinária do Biênio 2025/2026 da Mesa Diretora, relator Dep. De Assis Diniz, com parecer favorável/Aprovado Em 12.02.25 - Plenário, favorável/ Aprovado

Nº do Proj.: 4/23

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 13/03/23

Expediente: 14/03/23

Ementa: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.042 - ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES N.º 58, DE 31 DE MARÇO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO N.º 65, DE 7 DE JANEIRO DE 2008, N.º 70 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2008, E A LEI N.º 17.162, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 13.03.2023 - Entrada no Expediente Em 14.03.2023 - Lido Expediente Em 15.03.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 15.03.23 - 2.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado Em 15.03.23 - 2.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Orçamento, Finanças e Tributação; e de Educação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer /Aprovado Em 16.03.23 - Plenário, favorável/ Aprovado

Nº do Proj.: 4/24

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 08.05.24

Expediente: 09.05.24

Ementa: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.214 - ESTABELECE CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA A REVISÃO DA SEGREGAÇÃO DA MASSA DO SISTEMA ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - SUPSEC.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.214

Distribuição/Comissões: CCJR/CPSS/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 08.05.24 - Departamento Legislativo Em 09.05.24 - Leitura no Expediente Em 16.05.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 16.05.24 - 18.ª Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/VISTA CONCEDIDA PELO PRESIDENTE AO DEP. CARMELO NETO E DEP. SARGENTO REGINAURO Em 21.05.24 - 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado Em 21.05.24 - 12.ª Reunião Extraódinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; Trabalho, Administração e Serviço Público; Previdência Social e Saúde; Cultura e Esporte e Agropecuária, relator Dep. Romeu Aldigueri com parecer favorável /Aprovado Em 22.05.24 Plenário, favorável / Aprovado

Nº do Proj.: 4/25

Autor: DEFENSORIA PÚBLICA

Entrada: 18.02.25

Expediente: 18.02.25

Ementa: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 01/2025 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 06, DE 28 DE ABRIL DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 18.02.25 - Departamento Legislativo Em 18.02.25 - Leitura no Expediente Em 25.02.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 11.03.25 - Tramitação em Regime de Urgência Em 11.03.25 - 8.ª Reunião Extraordinária do Biênio 2025/2026 da Mesa Diretora, relator Dep. Jeová Mota, com parecer favorável à Lei Complementar e contrário às Emenda n.º 1/25 /Aprovado Em 11.03.25 - Plenário, favorável/Aprovado

Nº do Proj.: 5/23

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 19/04/23

Expediente: 20/04/23

Ementa: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.059 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 58, DE 31 DE MARÇO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 19.03.2023 - Entrada no Expediente Em 20.03.2023 - Lido Expediente Em 27.04.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 02.05.23 - 6.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado Em 02.05.23 - 4.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável ao projeto e contrário à Emenda n.º 1/23 /Aprovado Em 03.05.23 - Plenário, favorável/ Aprovado

Nº do Proj.: 5/24

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 08.05.24

Expediente: 09.05.24

Ementa: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.215 - ALTERA A LEI N.º 14.101, DE 10 DE ABRIL DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE PARA O QUADRO SUPLEMENTAR DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, ASSEGURA AOS ACS`s A OPÇÃO PELO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.215

Distribuição/Comissões: CCJR/CPSS/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 08.05.24 - Departamento Legislativo Em 09.05.24 - Leitura no Expediente Em 09.05.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 09.05.24 - 15.ª Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado Em 09.05.24 - 9.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Previdência Social e Saúde; e de Cultura e Esporte, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável ao projeto e relator Dep. Alysson Aguiar com parecer favorável à Emenda n.º 1/24 /Aprovado Em 09.05.24 - 16.ª Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. De Assis Diniz com parecer favorável à Emenda n.º 1/24 /Aprovado Em 09.05.2024 - Plenário, favorável / Aprovado

Nº do Proj.: 6/24

Autor: DEFENSORIA PÚBLICA

Entrada: 14.05.2024

Expediente: 15.05.2024

Ementa: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 02/2024 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 06, DE 28 DE ABRIL DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 14.05.24 - Departamento Legislativo Em 15.05.24 - Leitura no Expediente Em 16.05.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 16.05.24 - 18.ª Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado Em 16.05.24 – 11.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Previdência Social e Saúde; de Cultura e Esporte; e Defesa Social, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado Em 16.05.24 - Plenário, favorável / Aprovado

Nº do Proj.: 7/24

Autor: DEFENSORIA PÚBLICA

Entrada: 14.05.2024

Expediente: 15.05.2024

Ementa: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 03/2024 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 06, DE 28 DE ABRIL DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 14.05.24 - Departamento Legislativo Em 15.05.24 - Leitura no Expediente Em 16.05.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 16.05.24 - 18.ª Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado Em 16.05.24 – 11.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Previdência Social e Saúde; de Cultura e Esporte; e Defesa Social. relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável à Emenda n.º 1/24 / Aprovado Em 16.05.24 - 19.ª Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. De Assis Diniz, com parecer favorável à Emenda n.º 1/24 /Aprovado Em 21.05.24 - 12.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Previdência Social e Saúde; de Cultura e Esporte; e de Agropecuária, relator Dep. De Assis Diniz, com parecer favorável/Aprovado Em 16.05.24 - Plenário, favorável / Aprovado

Nº do Proj.: 8/23

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO

Entrada: 22.05.23

Expediente: 23.05.23

Ementa: PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 05/2023 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 72, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008, LEI ORGÂNICA E ESTATUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ

Descrição: PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 05/2023

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: LEGIS Em 22.05.23 - Departamento Legislativo Em 23.05.23 - Leitura no Expediente Em 23.05.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 23.05.23 - 21.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado Em 23.05.23 - Plenário, favorável/ Aprovado

Nº do Proj.: 8/24

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 06.06.24

Expediente: 06.06.24

Ementa: ORIUNDO DA MENSAGEM N° 9224 - DISPÕE SOBRE AÇÃO DE APOIO TÉCNICO E FINANCEIRO ÀS MULHERES RURAIS NO ÂMBITO DE ACORDO DE EMPRÉSTIMO CELEBRADO ENTRE O ESTADO E O BANCO MUNDIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 06.06.24 - Departamento Legislativo Em 06.06.24 - Leitura no Expediente Em 11.06.24 - Regime de Urgência / Aprovado Em 11.06.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 11.06.24 - 23.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado Em 11.06.24 - 3.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado Em 11.06.24 - 3.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. De Assis Diniz, com parecer favorável/Aprovado Em 11.06.24 - Plenário, favorável / Aprovado

Nº do Proj.: 9/24

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 10.06.24

Expediente: 11.06.24

Ementa: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.225 - REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 10.06.24 - Departamento Legislativo Em 06.06.24 - Leitura no Expediente Em 11.06.24 - Regime de Urgência / Aprovado Em 11.06.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 11.06.24 - 23.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado Em 11.06.24 - 3.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado Em 11.06.24 - 3.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. De Assis Diniz, com parecer favorável/Aprovado Tributação, relator Dep. De Assis Diniz, com parecer favorável/Aprovado Em 11.06.24 - Plenário, favorável / Aprovado.

Nº do Proj.: 10/23

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 29.05.23

Expediente: 30.05.23

Ementa: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.076 ALTERA A LEI N.º 18.358, DE 15 DE MAIO 2023, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, CRIA A SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO CONSUMIDOR - PROCON CEARÁ, O CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CEDC E A COMISSÃO PERMANENTE DE NORMATIZAÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E A LEI COMPLEMENTAR N.º 46, DE 15 DE JULHO DE 2004, QUE CRIA O FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS DO ESTADO DO CEARÁ - FDID, E O CONSELHO ESTADUAL GESTOR DO FUNDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.076

Distribuição/Comissões: CCJR/CDC/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 29.05.23 - Departamento Legislativo Em 30.05.23 - Leitura no Expediente Em 06.06.23 - Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado Em 06.06.23 - 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor, relator Dep. JúlioCesar Filho com aparecer favorável/ Aprovado Em 04.07.23 - 10.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho Administração e Serviço Público, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável ao projeto e relator Dep. Guilherme Sampaio com parecer favorável à Emenda n.º 1/23 /Aprovado Em 05.07.23 - 17.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento Finanças e Tributação; de Administração e Serviço Público; de Defesa do Consumidor; e de Educação Básica, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável ao projeto e à Emenda n.º 1/23 /Aprovado Em 05.07.23 - 27.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável ao projeto e à Emenda n.º 1/23 /Aprovado Em 05.07.23 - Plenário, favorável/ Aprovado.

Nº do Proj.: 11/23

Autor: DEFENSORIA PÚBLICA

Entrada: 29.05.23

Expediente: 30.05.23

Ementa: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 02/2023 - ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N.º 06, DE 28 DE ABRIL DE 1997.

Descrição: RIUNDO DA MENSAGEM N.º 02/2023

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 29.05.23 - Departamento Legislativo Em 30.05.23 - Leitura no Expediente Em 06.06.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria Em 06.06.23 - Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado Em 06.06.23 - Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; Trabalho, Administração e Serviço Público; Educação Básica; e de Ciência, Tecnologia e Educação Superior relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado Em 06.06.23 - Plenário, Favorável/Aprovado