Projeto de Emendas Constitucional
Deliberados
2019 / 2022

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Nº do Proj.:
1/19

Autor:
RENATO ROSENO

Entrada:
19.02.19

Expediente:
20.02.19

Ementa:
MODIFICA ARTIGOS DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL PARA GARANTIR A TRANSPARÊNCIA DAS VOTAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR Localização: LEGIS
Em 19.02.19 - Departamento Legislativo
Em 20.02.19 - Leitura do Expediente
Em 16.04.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 22.11.22 - 22.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JúlioCésar Filho, com parecer favorável com modificação/Aprovado
Em 23.11.22 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
EC 118/22

Lei:
EC 118 D.O. 23.11.22

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
1/20

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
28.02.20

Expediente:
29.02.20

Ementa:
ORIUNDO DA MENSAGEM N° 8.491 - ACRESCE DISPOSITIVO AO ART. 176, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N° 8.491

Distribuição/Comissões: CCJR Localização: CCJR
Em 28.02.20 - Departamento Legislativo
Em 29.02.20 - Leitura no Expediente
Em 29.02.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Procuradoria
Em 29.02.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, gabinete do Deputado JúlioCesar Filho para relatar.
Em 29.02.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JúlioCesar Filho com parecer favorável/PEDIDO DE VISTAS PARA O DEP. ANDRÉ FERNANDES
Em 02.03.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JúlioCesar Filho com parecer favorável ao projeto e favorável com modificação à emenda n° 2; Relator Dep. Sérgio Aguiar com parecer favorável à emenda n° 1/ Aprovado
Em 03.03.20 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
- E1 - E2

Autógrafo:
AUEC 99/20

Lei:
EC 99/20

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
1/21

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
09.02.21

Expediente:
11.02.21

Ementa:
AUTORIZA A PRORROGAÇÃO EXCEPCIONAL, NO ÂMBITO DA SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - SEAS VE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, DE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS CELEBRADAS NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 8.595

Distribuição/Comissões: CCJR Localização: CCJR
Em 09.02.21- Departamento Legislativo
Em 11.02.21 - Expediente Legislativo
Em 17.02.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 24.02.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Júlio César Filho, com parecer favorável/Aprovado.
Em 25.02.21 - Plenário, favorável / Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AUEC 106/21

Lei:
EC 106/21

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
1/22

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
22.03.22

Expediente:
23.03.22

Ementa:
ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 8.892 - ALTERA A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL PARA INCLUIR O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO ESTADUAL DE LONGO PRAZO COMO HORIZONTE NORTEADOR DO DESENVOLVIMENTO E DAS DESPESAS E INVESTIMENTOS PREVISTOS NO ORÇAMENTO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 8.892

Distribuição/Comissões: CCJR Localização: LEGIS
Em 22.03.22 - Departamento Legislativo
Em 23.03.22 - Expediente Legislativo
Em 23.03.22 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 23.03.22 - 19.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JúlioCésar Filho, com parecer favorável/VISTAS CONCEDIDAS PELO PRESIDENTE A DEP. FERNANDA PESSOA
Em 29.03.22 - 4.ª Reunião Ordinária Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JúlioCésar Filho, com parecer favorável/Aprovado
Em 30.03.22 - Plenário, favorável/ Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
EC 114/22 D.O 30.03.22

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
2/21

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
09.02.21

Expediente:
11.02.21

Ementa:
ALTERA O ART. 209, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 8.597

Distribuição/Comissões: CCJR Localização: CCJR
Em 09.02.21- Departamento Legislativo
Em 11.02.21 - Expediente Legislativo
Em 17.02.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 24.02.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Júlio César Filho, com parecer favorável com modificação ao projeto e às Emendas n.º 01 e 02/21 /Aprovado.
Em 25.02.21 - Plenário, parecer favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-E1 -E2

Autógrafo:
AUEC107/21

Lei:
EC 107/21

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
2/22

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
04.05.22

Expediente:
04.05.22

Ementa:
ORIUNDO DA MENSAGEM N.° 8.927 - ACRESCE PARÁGRAFO 2.º AO ART. 178, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.° 8.927

Distribuição/Comissões: CCJR Localização: LEGIS
Em 04.05.22 - Departamento Legislativo
Em 04.05.22 - Expediente Legislativo
Em 04.05.22 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 04.05.22 - 39.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JúlioCésar Filho, com parecer favorável/Aprovado
Em 05.05.22 - Plenário, favorável / Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
EC 115/22

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
3/20

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
22.04.20

Expediente:
23.04.20

Ementa:
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS OU ATOS DE ADMISSÕES PARA ATENDIMENTO À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 8.509

Distribuição/Comissões: CCJR Localização: LEGIS
Em 22.04.20 - Departamento Legislativo
Em 23.04.20 - Leitura no Expediente
Em 23.04.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Procuradoria
Em 23.04.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JúlioCesar Filho com parecer favorável/ PEDIDO DE VISTAS AO DEP. AUDIC MOTA
Em 28.04.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JúlioCesar Filho com parecer favorável ao projeto e a emenda n.º: 1 e contrário a emenda n.º: 2/ Aprovado
Em 28.04.20 - Plenário, favorável/ Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
- E1 -E2

Autógrafo:
EC 100/20

Lei:
EC 100/20

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
3/21

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
22.03.21

Expediente:
23.03.21

Ementa:
ALTERA O INCISO XVI DO ART. 88 E O ART. 211 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 8.628

Distribuição/Comissões: CCJR Localização: LEGIS
Em 22.03.21- Departamento Legislativo
Em 23.03.21 - Expediente Legislativo
Em 23.03.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 23.03.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Júlio César Filho, com parecer favorável/Aprovado
Em 30.03.21 - Plenário, parecer favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AUEC108/21

Lei:
108/21

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
3/22

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
10.10.2022

Expediente:
11.10.2022

Ementa:
ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 8.979 - ALTERA O CAPUT E OS §§ 3.º E 4.º DO ART. 329, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 8.979

Distribuição/Comissões: CCJR Localização: LEGIS
Em 10.10.22 - Departamento Legislativo
Em 11.10.22 - Expediente Legislativo
Em 31.10.22 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 01.11.22 - 20.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JúlioCésar Filho, com parecer favorável/Aprovado
Em 03.11.22 - Plenário, favorável / Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
EC 116/22

Lei:
EC 116 D.O. 04.11.22

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
4/20

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
15.07.20

Expediente:
16.07.20

Ementa:
ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, INSTITUINDO A POLÍCIA PENAL DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 8.488

Distribuição/Comissões: CCJR Localização: LEGIS
Em 15.07.20 - Departamento Legislativo
Em 16.07.20 - Leitura no Expediente
Em 27.07.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria
Em 29.07.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relatora Dep. Augusta Brito, parecer favorável com modificação/ PEDIDO DE VISTAS PARA AO DEP. ANDRÉ FERNANDES
Em 05.08.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relatora Dep. Augusta Brito, parecer favorável com modificação ao projeto e à emenda n.º: 1, e relator Dep. Sérgio Aguiar com parecer favorável à emenda n.º: 2/Aprovado
Em 13.08.20 - Plenário, favorável/ Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
- E1 - E2

Autógrafo:
AUEC 101/20

Lei:
EC 101/20

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
4/21

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
05.04.21

Expediente:
06.04.21

Ementa:
ALTERA O CAPUT DO ART. 210 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 8.642

Distribuição/Comissões: CCJR Localização: LEGIS
Em 05.04.21- Departamento Legislativo
Em 06.04.21 - Expediente Legislativo
Em 08.04.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15.04.21 - OFÍCIO 20/2021/DLEGIS/ALECE - Devolução da mensagem nº 8.642/21, solicitada pelo Governo

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
4/22

Autor:
MESA DIRETORA

Entrada:
1/11/22

Expediente:
03/11/22

Ementa:
ALTERA A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL PARA MODIFICAR A DATA DA POSSE DO GOVERNADOR E VICE-GOVERNADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR Localização: LEGIS
Em 01.11.22 - Departamento Legislativo
Em 03.11.22 - Expediente Legislativo
Em 08.11.22 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 08.11.22 - 21.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JúlioCésar Filho, com parecer favorável/Aprovado
Em 09.11.22 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
EC 117/22

Lei:
EC 117/22 D.O. 9.11.22

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
5/21

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
14.04.21

Expediente:
15.04.21

Ementa:
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO EXCEPCIONAL DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 8.648

Distribuição/Comissões: CCJR Localização: LEGIS
Em 14.04.21- Departamento Legislativo
Em 15.04.21 - Expediente Legislativo
Em 15.04.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 15.04.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Júlio César Filho, com parecer favorável/Aprovado
Em 20.04.21 - Plenário, favorável /Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
EC 109/21

Lei:
109/21

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
5/22

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
10/03/22

Expediente:
29/11/22

Ementa:
ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 8995 - ALTERA OS ARTS. 19 E 49 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 8.995

Distribuição/Comissões: CCJR Localização: LEGIS
Em 29.11.22 - Departamento Legislativo
Em 29.11.22 - Expediente Legislativo
Em 29.11.22 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 22.11.22 - 23.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JúlioCésar Filho, com parecer favorável/Aprovado
Em 01.12.22 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-E1

Autógrafo:
EC 119/22

Lei:
EC 119 D.O. 01.12.22

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
6/19

Autor:
AUDIC MOTA

Entrada:
09.04.19

Expediente:
10,04,19

Ementa:
DESARQUIVAMENTO DA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 02/2015 - ALTERA OS ARTS. 204 E 206 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, PARA TORNAR OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA.

Descrição: DESARQUIVAMENTO DA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 02/2015

Distribuição/Comissões: CCJR Localização: CCJR
Em 09.04.19 - Departamento Legislativo
Em 10.04.19 - Leitura do Expediente
Em 23.04.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 20.12.21 - 126.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JúlioCésar Filho, com parecer contrário/VISTA CONJUNTA CONCEDIDA AO DEPUTADO BRUNO PEDROSA E À DEPUTADA FERNANDA PESSOA.
Em 29.06.22 - 54.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JúlioCésar Filho, com parecer contrário/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
6/20

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
18.11.20

Expediente:
19.11.20

Ementa:
ACRESCE O ART. 43-B À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 8.560

Distribuição/Comissões: CCJR Localização: LEGIS
Em 18.11.20 - Departamento Legislativo
Em 19.11.20 - Leitura no Expediente
Em 19.11.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 20.11.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Júliocésar Filho com parecer favorável/Aprovado
Em 03.12.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Júlio César Filho com parecer favorável/Aprovado
Em 03.12.20 - Plenário, favorável/ Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
EC 102/20

Lei:
EC 102/20

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
6/21

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
20.04.21

Expediente:
20.04.21

Ementa:
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO EXCEPCIONAL DE CONTRATOS DE PROFESSORES TEMPORÁRIOS DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 8.655

Distribuição/Comissões: CCJR Localização: LEGIS
Em 20.04.21 - Departamento Legislativo
Em 20.04.21 - Expediente Legislativo
Em 20.04.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 20.04.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Júlio César Filho, com parecer favorável/Aprovado
Em 04.05.21 - Plenário, favorável /Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
EC110/21

Lei:
EC 110/21

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
6/22

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
23/03/22

Expediente:
29/11/22

Ementa:
ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 8.996 - AUTORIZA A PRORROGAÇÃO EXCEPCIONAL, NO ÂMBITO DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS METROFOR, DE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS CELEBRADAS NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 8.996

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
EC 120/22

Lei:
EC 120 D.O 01.12.22

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
7/20

Autor:
GUILHERME LANDIM

Entrada:
03.12.20

Expediente:
15.12.20

Ementa:
MODIFICA O ART. 47 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR Localização: LEGIS
Em 03.12.20 - Departamento Legislativo
Em 15.12.20 - Leitura no Expediente
Em 15.12.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Procuradoria
Em 16.12.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Júlio César Filho com parecer favorável/ VISTAS CONCEDIDAS AOS DEPUTADOS ELMANO FREITAS E AUDIC MOTA
Em 22.12.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Sérgio Aguiar com parecer favorável/Aprovado
Em 22.12.20 - Plenário, favorável / Plenário

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AUEC 105/20

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
7/21

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
11.10.21

Expediente:
13.10.21

Ementa:
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO EXCEPCIONAL DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 8.745

Distribuição/Comissões: CCJR Localização: LEGIS
Em 11.10.21 - Departamento Legislativo
Em 13.10.21 - Expediente Legislativo
Em 13.10.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 13.10.21 - 93.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Júlio César Filho, com parecer favorável/Aprovado
Em 13.10.21 - 96.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Júlio César Filho, com parecer favorável à Redação Final da Proposta de Emenda Constitucional n.º 07/21 /Aprovado
Em 14.10.21 - Plenário, favorável / Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
EC 111/21

Lei:
EC 111 D.O. 14.10.21

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Exibindo registros 1 á 20 (de 29)
Página 1 de 2: [ 1 2 ]