Nº do Proj.: 4/23

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 13/03/23

Expediente: 14/03/23

Ementa: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.042 - ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES N.º 58, DE 31 DE MARÇO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO N.º 65, DE 7 DE JANEIRO DE 2008, N.º 70 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2008, E A LEI N.º 17.162, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 13.03.2023 - Entrada no Expediente Em 14.03.2023 - Lido Expediente Em 15.03.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 15.03.23 - 2.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado Em 15.03.23 - 2.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Orçamento, Finanças e Tributação; e de Educação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer /Aprovado Em 16.03.23 - Plenário, favorável/ Aprovado

Nº do Proj.: 5/23

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 19/04/23

Expediente: 20/04/23

Ementa: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.059 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 58, DE 31 DE MARÇO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 19.03.2023 - Entrada no Expediente Em 20.03.2023 - Lido Expediente Em 27.04.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 02.05.23 - 6.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado Em 02.05.23 - 4.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável ao projeto e contrário à Emenda n.º 1/23 /Aprovado Em 03.05.23 - Plenário, favorável/ Aprovado

Nº do Proj.: 13/23

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 26.06.26

Expediente: 27.06.23

Ementa: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.086 - REGULAMENTA OS PARÁGRAFOS 1.º, 2.º E 3.º DO ART. 190-A NA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO. ESTABELECE COMPETÊNCIAS E VALORES DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DA CARREIRA DE AUDITOR DE CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 26.06.23 - Departamento Legislativo Em 27.06.23 - Leitura no Expediente Em 04.07.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 04.07.23 - 13.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado Em 04.07.23 - 10.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho Administração e Serviço Público, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável ao projeto e relator Dep. Guilherme Sampaio com parecer favorável às Emendas n.º 1 e 2/Aprovado Em 04.07.23 - 12.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento Finanças e Tributação, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável às Emendas n.º 1 e 2 /Aprovado Em 05.07.23 - Plenário, favorável/ Aprovado.

Nº do Proj.: 10/23

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 29.05.23

Expediente: 30.05.23

Ementa: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.076 ALTERA A LEI N.º 18.358, DE 15 DE MAIO 2023, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, CRIA A SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO CONSUMIDOR - PROCON CEARÁ, O CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CEDC E A COMISSÃO PERMANENTE DE NORMATIZAÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E A LEI COMPLEMENTAR N.º 46, DE 15 DE JULHO DE 2004, QUE CRIA O FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS DO ESTADO DO CEARÁ - FDID, E O CONSELHO ESTADUAL GESTOR DO FUNDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.076

Distribuição/Comissões: CCJR/CDC/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 29.05.23 - Departamento Legislativo Em 30.05.23 - Leitura no Expediente Em 06.06.23 - Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado Em 06.06.23 - 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor, relator Dep. JúlioCesar Filho com aparecer favorável/ Aprovado Em 04.07.23 - 10.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho Administração e Serviço Público, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável ao projeto e relator Dep. Guilherme Sampaio com parecer favorável à Emenda n.º 1/23 /Aprovado Em 05.07.23 - 17.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento Finanças e Tributação; de Administração e Serviço Público; de Defesa do Consumidor; e de Educação Básica, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável ao projeto e à Emenda n.º 1/23 /Aprovado Em 05.07.23 - 27.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável ao projeto e à Emenda n.º 1/23 /Aprovado Em 05.07.23 - Plenário, favorável/ Aprovado.

Nº do Proj.: 15/23

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 12.07.23

Expediente: 13.07.23

Ementa: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.100 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 46, DE 15 DE JULHO DE 2004, QUE CRIA O FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS DO ESTADO DO CEARÁ - FDID, E O CONSELHO ESTADUAL GESTOR DO FUNDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.100

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 12.07.23 - Departamento Legislativo Em 12.07.23 - Leitura no Expediente Em 12.07.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 12.07.23 - 30.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado Em 12.07.23 - 19.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Orçamento, Finanças e Tributação; de Educação Básica; de Previdência Social e Saúde; de Defesa Social; e de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano, relator Dep. Romeu Aldigueri , com parecer favorável/Aprovado Em 12.07.23 - Plenário, favorável/Aprovado

Nº do Proj.: 14/23

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 10.07.23

Expediente: 11.07.23

Ementa: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.093 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 184, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018, CRIA A FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - CEARAPREV.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.093

Distribuição/Comissões: CCJR/CPSS/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 10.07.23 - Departamento Legislativo Em 11.07.23 - Leitura no Expediente Em 11.07.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 11.07.23 - 29.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/CONCEDIDA VISTA AO DEPUTADO FELIPE MOTA Em 12.07.23 - 30.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado Em 12.07.23 - 19.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Orçamento, Finanças e Tributação; de Educação Básica; de Previdência Social e Saúde; de Defesa Social; e de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano, relator Dep. Romeu Aldigueri , com parecer favorável/CONCEDIDA VISTAS PELO PRESIDENTE AO DEPUTADO SARGENTO REGINAURO Em 13.07.23 – 20.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Orçamento, Finanças e Tributação; de Educação Básica; de Previdência Social e Saúde; de Defesa Social; e de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano, relator Deputado Romeu Aldigueri com parecer favorável/Aprovado Em 14.07.23 - 21.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Orçamento, Finanças e Tributação; de Educação Básica; de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano; e de Previdência Social e Saúde, relator Deputado Guilherme Sampaio com parecer favorável à Emenda Aditiva de Plenário n.º 01/23 /Aprovado Em 14.07.23 - 33º Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, emenda aditiva de plenário nº 01, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável/Aprovado Em 14.07.23 - Plenário, favorável/ Aprovado

Nº do Proj.: 2/23

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 13/02/23

Expediente: 14/02/23

Ementa: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.038 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 271, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE CRIA O GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES DE REGISTRO MERCANTIL, NO QUADRO DE PESSOAL DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 13.02.23 - Entrada no Expediente Em 14.02.23 - Lido no Expediente Em 15.03.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 15.03.23 - 2.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável com modificação/Aprovado Em 15.03.23 - 2.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Orçamento, Finanças e Tributação; e de Educação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer /Aprovado Em 16.03.23 - Plenário, favorável/ Aprovado

Nº do Proj.: 11/23

Autor: DEFENSORIA PÚBLICA

Entrada: 29.05.23

Expediente: 30.05.23

Ementa: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 02/2023 - ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N.º 06, DE 28 DE ABRIL DE 1997.

Descrição: RIUNDO DA MENSAGEM N.º 02/2023

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 29.05.23 - Departamento Legislativo Em 30.05.23 - Leitura no Expediente Em 06.06.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria Em 06.06.23 - Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado Em 06.06.23 - Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; Trabalho, Administração e Serviço Público; Educação Básica; e de Ciência, Tecnologia e Educação Superior relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado Em 06.06.23 - Plenário, Favorável/Aprovado

Nº do Proj.: 12/23

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 14/06/23

Expediente: 15/06/23

Ementa: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.081 - ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES N.º 58, DE 31 DE MARÇO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, N.º 134, DE 7 DE ABRIL DE 2014, N.º 70, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.081

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 14.06.23 - Departamento Legislativo Em 15.06.23 - Leitura no Expediente Em 27.06.23 - 12.º Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Agenor Neto, com parecer favorável/Aprovado Em 27.06.23 - 9.º Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Agenor Neto, com parecer favorável/Aprovado Em 27.06.23 - 10.º Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Agenor Neto com parecer favorável/Aprovado Em 28.06.23 - Plenário, Favorável/ Aprovado

Nº do Proj.: 16/23

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO

Entrada: 07.08.23

Expediente: 08.08.23

Ementa: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 04/2023 - EXTINGUE O FUNDO DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL E INTELIGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO - FUNSIT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 04/2023

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP     Localização: LEGIS Em 07.08.23 - Departamento Legislativo Em 08.08.23 - Leitura no Expediente Em 16.08.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 23.08.23 - 36.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável / Aprovado Em 23.08.23 - 2.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável/Aprovado Em 30.08.23 - Plenário, favorável/ Aprovado

Nº do Proj.: 17/23

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 14/08/23

Expediente: 16/08/23

Ementa: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.106 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 282, DE 1.º DE ABRIL DE 2022, QUE CRIA O FUNDO MAIS INFÂNCIA CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CIA/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 14.08.23 - Departamento Legislativo Em 16.08.23 - Leitura no Expediente Em 23.08.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 23.08.23 - 36.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável / VISTAS CONCEDIDAS PELO PRESIDENTE AO DEPUTADO SARGENTO REGINAURO Em 29.08.23 - 15.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável/Aprovado Em 29.08.23 - 23.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; e da Infância e Adolescência, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado Em 29.08.23 - 16.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento Finanças e Tributação, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável/Aprovado Em 30.08.23 - Plenário, favorável/ Aprovado

Nº do Proj.: 18/23

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 14/08/23

Expediente: 16/08/23

Ementa: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.107 - INSTITUI O PROGRAMA RENDA DO SOL COMO POLÍTICA PÚBLICA PERMANENTE BASEADA NO INCENTIVO AO USO DA ENERGIA SOLAR NO ESTADO DO CEARÁ, COMO FOCO NA GERAÇÃO DE RENDA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 14.08.23 - Departamento Legislativo Em 16.08.23 - Leitura no Expediente Em 23.08.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 05.09.23 - 16.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado Em 05.09.23 - 24.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido; e de Previdência Social e Saúde, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável ao projeto e às Emendas n.ºs 1 e 3/23, favorável com modificação à Emenda n.º 4/23 e contrário às Emendas n.ºs 2, 5 e 6/23 /Aprovado Em 05.09.23 - 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação; relator Dep. Romeu Aldigueri com parecer favorável ao projeto e às emendas n°s 1 e 3; parecer favorável com modificação à Emenda n.° 4; parecer contrário às Emendas n°s 2, 5 e 6 / Aprovado Em 05.09.23 - 38.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável às Emendas n.ºs 1, 3 e 4/23 /Aprovado Em 06.09.23 - Plenário, favorável /Aprovado

Nº do Proj.: 8/23

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO

Entrada: 22.05.23

Expediente: 23.05.23

Ementa: PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 05/2023 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 72, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008, LEI ORGÂNICA E ESTATUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ

Descrição: PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 05/2023

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: LEGIS Em 22.05.23 - Departamento Legislativo Em 23.05.23 - Leitura no Expediente Em 23.05.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 23.05.23 - 21.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado Em 23.05.23 - Plenário, favorável/ Aprovado

Nº do Proj.: 19/23

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 04.09.23

Expediente: 05.09.23

Ementa: ORIUNDO DA MENSAGEM Nº 9.113 - CRIA O INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ - IPEM/CE, DISPÕE SOBRE SUA ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 04.09.23 - Departamento Legislativo Em 05.09.23 - Leitura no Expediente Em 05.09.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 05.09.23 - 16.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado Em 05.09.23 - 24.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido; e de Previdência Social e Saúde, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado Em 05.09.23 - 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação; relator Dep. Romeu Aldigueri com parecer favorável/ Aprovado Em 06.09.23 - Plenário, favorável /Aprovado

Nº do Proj.: 20/23

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 06/09/23

Expediente: 06/09/23

Ementa: ORIUNDO DA MENSAGEM Nº 9.118 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 46, DE 15 DE JULHO DE 2004, QUE CRIA O FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS DO ESTADO - FDID, E O CONSELHO ESTADUAL GESTOR DO FUNDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/COFT     Localização: LEGIS Em 06.09.23 - Departamento Legislativo Em 06.09.23 - Leitura no Expediente Em 12.09.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 12.09.23 - 17.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado Em 12.09.23 - 18.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Romeu Aldigueri com parecer favorável/Aprovado Em 14.09.23 - Plenário, favorável/ Aprovado