Projeto de Decreto Legislativo
Deliberados
2015 / 2018

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Nº do Proj.:
1/16

Autor:
MESA DIRETORA

Entrada:
16.03.16

Expediente:
16.03.16

Ementa:
CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO GOVERNADOR DO ESTADO, CAMILO SOBREIRA DE SANTANA, E A VICE-GOVERNADORA, MARIA ISOLDA CELA DE ARRUDA COELHO, A AUSENTAREM-SE DO PAÍS

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR Localização: LEGIS
Em 16.03.16 - Departamento Legislativo
Em 16.03.16 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/Aprovado
Em 31.03.16 - Plenário, Favorável / Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
DL 528/16

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
1/17

Autor:
MESA DIRETORA

Entrada:
03.02.17

Expediente:
03.02.17

Ementa:
AUTORIZA O GOVERNADOR DO ESTADO, CAMILO SOBREIRA DE SANTANA, E A VICE-GOVERNADORA, MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO, A AUSENTAREM-SE DO PAÍS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR Localização: LEGIS
Em 03.02.17 - Departamento Legislativo
Em 03.02.17 - Leitura no Expediente
Em 21.02.17 - Comissão de Constituição Justiça e Redação
Em 08.03.17 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Evandro Leitão, parecer favorável/Aprovado
Em 16.03.17 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
DL 531/17

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
1/18

Autor:
MESA DIRETORA

Entrada:
28.04.18

Expediente:
28.04.18

Ementa:
AUTORIZA O GOVERNADOR DO ESTADO, CAMILO SOBREIRA DE SANTANA, E A VICE-GOVERNADORA, MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO, A AUSENTAREM-SE DO PAÍS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR Localização: LEGIS
Em 28.04.18 - Departamento Legislativo
Em 28.04.18 - Leitura no Expediente
Em 28.04.18 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Evandro Leitão para emitir parecer.
Em 02.05.18 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Evandro Leitão com parecer favorável/Aprovado
eM 03.05.18 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
DL 536/18

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
2/15

Autor:
MESA DIRETORA

Entrada:
31.03.15

Expediente:
01.04.15

Ementa:
APROVA A INDICAÇÃO DO ADVOGADO FERNANDO ALFREDO RABELLO FRANCO PARA EXERCER O CARGO DE CONSELHEIRO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ (ARCE).

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR Localização: LEGIS
Em 31.03.15 - Departamento Legislativo
Em 01.04.15 - Leitura no Expediente
Em 01.04.15 - Comissão de Constituição Justiça e Redação/Procuradoria
Em 06.04.15 - Comissão de Constituição,Justiça e Redação /Procuradoria, no gabinete do dep. Evandro Leitão aguardando parecer
Em 06.04.15 - Comissão de Constituição,Justiça e Redação /Procuradoria, aguardando pauta.
Em 08.04.15 - Comissão de Constituição,Justiça e Redação /Procuradoria, relator dep. Evandro Leitão, parecer favorável / Aprovado
Em 09.04.15 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
DL 521/15

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
2/16

Autor:
COM. ORÇ., FIN. E TRIB.

Entrada:
13.07.16

Expediente:
13.07.16

Ementa:
APROVA AS CONTAS APRESENTADAS PELO GOVERNADOR DO ESTADO, ALUSIVAS AO EXERCÍCIO DE 2015.

Descrição:

Distribuição/Comissões: COFT Localização: LEGIS
Em 13.07.16 - Departamento Legislativo
Em 13.07.16 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator dep. Evandro Leitão, parecer favorável/Aprovado
Em 14.07.16 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
DL 529/16

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
2/18

Autor:
COM. ORÇ., FIN. E TRIB.

Entrada:
14.06.18

Expediente:
04.07.18

Ementa:
APROVA AS CONTAS APRESENTADAS PELO GOVERNDOR DO ESTADO, ALUSIOVAS AO EXERCÍCIO DE 2017.

Descrição:

Distribuição/Comissões: COFT Localização: LEGIS
Em 14.06.18 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Evandro Leitão com parecr favorável/Aprovado
Em 05.07.18 - Plenário, favorável/ Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
DL 537/18

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
3/15

Autor:
MESA DIRETORA

Entrada:
31.03.15

Expediente:
01.04.15

Ementa:
APROVA A INDICAÇÃO DO ENGENHEIRO ARTUR SILVA FILHO PARA EXERCER O CARGO DE CONSELHEIRO DO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR Localização: LEGIS
Em 31.03.15 - Departamento Legislativo
Em 01.04.15 - Leitura no Expediente
Em 01.04.15 - Comissão de Constituição Justiça e Redação
Em 06.04.15 - Comissão de Constituição,Justiça e Redação /Procuradoria, no gabinete do dep. Evandro Leitão aguardando parecer
Em 06.04.15 - Comissão de Constituição,Justiça e Redação /Procuradoria, aguardando pauta
Em 08.04.15 - Comissão de Constituição,Justiça e Redação /Procuradoria, Relator Dep. Evandro Leitão, parecer favorável / Aprovado
Em 09.04.15 - Plenário, favorável/Aprovado
Em 07.07.17 - Comissão de Constituição de Justiça e Redação, relator Dep. Dr. Sarto com parecer favorável/Pedido de vistas conjuntas para o Dep. Dr. Silvana

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
DL 522/15

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
3/16

Autor:
RENATO ROSENO

Entrada:
14.07.16

Expediente:
15.07.16

Ementa:
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO PARA DECIDIR A REESTATIZAÇÃO DA COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ (COELCE).

Descrição: REJEITADO O PROJETO

Distribuição/Comissões: CCJR Localização: LEGIS
Em 14.07.16 - Departamento Legislativo
Em 15.07.16 - Leitura no Expediente
Em 15.07.16 - Comissão de Constituição Justiça e Redação
Em 20.06.17 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/PEDIDO DE VISTAS PARA O DEP. JOAQUIM NORONHA
Em 28.06.17 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/PEDIDO DE VISTAS PARA O DEP. EVANDRO LEITÃO
Em 04.07.17 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/PEDIDO DE VISTAS PARA O DEP. CARLOS FELIPE
Em 03.07.18 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr. Sarto com parecer favorável/ Pedido de Vistas para o Dep. Dr. Santana
Em 07.08.18 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr. Sarto com parecer favorável/ Pedido de Vistas para o Dep. Heitor Ferrer
Em 04.12.18 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr. Sarto com parecer favorável/Rejeitado o parecer e o Projeto de Decreto Legislativo/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIEBERADO

Nº do Proj.:
3/17

Autor:
COM. ORÇ., FIN. E TRIB.

Entrada:
13.09.17

Expediente:
14.09.17

Ementa:
APROVA AS CONTAS APRESENTADAS PELO GOVERNADOR DO ESTADO, ALUSIVAS AO EXERCÍCIO DE 2016.

Descrição:

Distribuição/Comissões: COFT Localização: LEGIS
Em 13.09.17 - Departamento Legislativo
Em 13.09.17 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Elamno Freitas, parecer favorável/Aprovado
Em 14.09.17 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
DL 532/17

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
4/15

Autor:
MESA DIRETORA

Entrada:

Expediente:

Ementa:
AUTORIZA O GOVERNADOR E A VICE-GOVERNADORA AUSENTAREM-SE DO PAÍS EM VIAGENS COM PRAZO SUPERIOR A 15(QUINZE) DIAS, NO PERÍODO DE 30 DE ABRIL A 31 DE DEZEMBRO DO 2015.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR Localização: LEGIS
Em 12.05.15 - Leitura no expediente
Em 12.05.15 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 12.05.15 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria, no gabinete do dep. Evandro Leitão aguardando parecer.
Em 13.05.15 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria, aguardando pauta.
Em 13.05.15 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria, relator dep. Evandro Leitão, parecer favorável/ Aprovado
Em 15.05.15 - Plenário, favorável / Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
DL 523

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
4/16

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
12.10.16

Expediente:
13.10.16

Ementa:
APROVA A INDICAÇÃO DE JARDSON SARAIVA CRUZ, ADVOGADO, PARA O CARGO DE CONSELHEIRO DO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR Localização: LEGIS
Em 12.10.16 - Departamento Legislativo
Em 13.10.16 - Leitura no Expediente
Em 13.10.16 - Comissão de Constituição Justiça e Redação
Em 19.10.16 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Evandro Leitão, parecer favorável/Aprovado - VOTAÇÃO SECRETA: 7 (sim) X 0 (não)
Em 03.11.16 - Plenário, favorável/Aprovado - Votação: 34 SIM x 0 NÃO

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
DL 530/16

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
4/17

Autor:
COM. DE CONST. E JUSTIÇA

Entrada:
09.11.17

Expediente:
14.11.17

Ementa:
INDICA O NOME DO SENHOR ERNESTO SABOIA DE FIGUEIREDO JÚNIOR PARA OCUCPAR O CARGO DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR Localização: LEGIS
Em 09.11.17 - Departamento Legislativo
Em 14.11.17 - Comissão de Constituiçõa, Justiça e Redação, ralator Dep. Evandro Leitão, parecer favorável/Votação Secreta: 7 SIM e 0 Não/Aprovado a indicação.
Em 14.11.17 - Plenário, favorável/Aprovado
Em 21.11.17 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovou a Redação Final do Projeto

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
DL 533

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
5/15

Autor:
COM. ORÇ., FIN. E TRIB.

Entrada:
15.07.15

Expediente:
15.07.15

Ementa:
APROVA AS CONTAS APRESENTADAS PELO GOVERNADOR DO ESTADO, ALUSIVAS AO EXERCÍCIO DE 2014.

Descrição:

Distribuição/Comissões: COFT Localização: LEGIS
Em 15.07.15 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação
Em 15.07.15 - Departamento Legislativo
Em 15.07.15 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator dep. Dr. Sarto, paracer favorável / Aprovado
Em 15.07.15 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
DL 524/15

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
5/17

Autor:
MESA DIRETORA

Entrada:
16.11.17

Expediente:
21.11.17

Ementa:
APROVA A INDICAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA MARIANA LOBO BOTELHO ALBUQUERQUE PARA EXERCER O CARGO DE DEFENSORA PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR Localização: LEGIS
Em 16.11.17 - Departamento Legislativo
Em 21.11.17 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Joaquim Noronha, parecer favorável/ Votação Secreta: SIM 7 x NÃO 0 / Aprovado a indicação.
m 01.12.17 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
DL 534/17

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIEBERADO

Nº do Proj.:
6/15

Autor:
MESA DIRETORA

Entrada:
14.09.15

Expediente:
15.09.15

Ementa:
APROVA A INDICAÇÃO DO ADVOGADO HÉLIO WINSTON BARRETO LEITÃO, PARA EXERCER O CARGO DE CONSELHEIRO DO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR Localização: LEGIS
Em 14.09.15 - Departamento Legislativo
Em 15.09.15 - Leitura no Expediente
Em 17.09.15 - Comissão de Constituição Justiça e Redação, relator Dep. Jíliocésar Filho,parecer favorável/Aprovado
Em 01.10.15 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
DL 525/15

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
6/17

Autor:
MESA DIRETORA

Entrada:
11.12.17

Expediente:
12.12.17

Ementa:
APROVA A INDICAÇÃO DO ADVOGADO JOÃO GABRIEL LAPROVITERA ROCHA PARA EXERCER O CARGO DE CONSELHEIRO DIRETOR DA AGENCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ (ARCE).

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR Localização: LEGIS
Em 11.12.17 - Departamento Legislativo
Em 12.12.17 - Leitura no Expediente
Em 12.12.17 - Comissão de Constituição Justiça e Redação
Em 12.12.17 - Comissão de Constituição de Justiça e Redação, relator Dep. Evandro Leitão com parecer favorável/Aprovado
Em 14.12.17- Plenário, favorável/Aprovado
Em 14.12.17 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Evandro Leitão, parecer favorável à Redação Final/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
DL 535/17

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
7/15

Autor:
MESA DIRETORA

Entrada:
15.10.15

Expediente:
15.10.15

Ementa:
APROVA A INDICAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA MARIANA LOBO BOTELHO DE ALBUQUERQUE PARA EXERCER O CARGO DE DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR Localização: LEGIS
Em 15.10.15 - Departamento Legislativo
Em 21.10.15 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep.Evandro Leitão, parecer favorável/Aprovado
Em 22.10.15 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
DL 526/15

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
8/15

Autor:
MESA DIRETORA

Entrada:
30.11.15

Expediente:
01.12.15

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR Localização: LEGIS
Em 30.11.15 - Leitura no expediente
Em 01.12.15 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 02.12.15 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Evandro Leitão, parecer favorável/ Aprovado
Em 03.12.15 - Plenário, favorável / Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
DL 527/15

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Exibindo registros 1 á 18 (de 18)
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